Para Barroso, STF pode perder legitimidade se revisar prisão após 2ª grau

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O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo Tribunal Federal pode perder sua legitimidade e provocar “uma crise institucional” caso a Corte “repetidamente” não consiga “corresponder aos sentimentos da sociedade”. A afirmação foi feita quando o ministro defendeu já existir decisão definitiva e vinculante no tribunal sobre a prisão de réus após condenação em 2.ª instância.

“Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto, não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir”, afirmou. O STF deve voltar a analisar a matéria no dia 10 de abril. Réus, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2.ª instância e preso pela Lava Jato, serão soltos caso o tribunal mude a orientação que vigora desde 2016.

“Você pode, eventualmente, ser contramajoritário, mas se repetidamente o Supremo não consegue corresponder aos sentimentos da sociedade, vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional”, disse Barroso nesta segunda-feira, 1.º, no evento Estadão Discute Corrupção. Realizado na sede do Estado, em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), ele discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, na Itália.

Câmara do Rio decide nesta terça se abre impeachment de Crivella

Foi protocolado nesta segunda-feira, 1º, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mais um pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). É o segundo em cinco dias – o primeiro, apresentado na quinta-feira 28, não foi admitido pelo presidente da Casa, o vereador Jorge Felippe (MDB), por não tratar de crime de responsabilidade.

O novo pedido será publicado na edição do Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira, 2, e terá a admissibilidade votada pelos vereadores às 16h. Se mais da metade dos parlamentares presentes à sessão decidir que a ação procede, o processo será aberto e uma comissão processante com três vereadores será criada, com prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos.

O pedido de impeachment de Crivella que será analisado nesta terça foi protocolado por um funcionário da prefeitura – Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele acusa o prefeito de ter praticado crime de responsabilidade em dezembro de 2018, quando sua gestão renovou um contrato com duas empresas que fornecem mobiliário para a administração carioca.

De acordo com a acusação, o contrato firmado em 1998 previa que a prefeitura pagasse pelo material durante vinte anos. Depois disso, o mobiliário passaria a pertencer ao município. A renovação do contrato representa prejuízo para a administração pública, diz o fiscal, para quem, se fosse o caso de contratar uma empresa para fornecer o mobiliário, seria preciso haver licitação. Estadão

Por reforma da Previdência, Bolsonaro se reunirá com centrão e MDB

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni 02/01/2019 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Na volta da viagem a Israel, prevista para quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro vai passar a se envolver diretamente na negociação com o Congresso pela reforma da Previdência. Depois de sofrer derrotas nas primeiras votações no Congresso pela demora em formar uma base aliada, Bolsonaro pediu que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convidasse representantes de partidos do centrão para conversar sobre os projetos de interesse do governo no Congresso.

O presidente deve se encontrar com pelo menos cinco siglas já a partir de quinta-feira. Juntos, PP, PSD, MDB, PRB e DEM somam 166 deputados e 35 senadores. A tendência é que as conversas se deem com os presidentes dos partidos. Desde a campanha presidencial, Bolsonaro vem mantendo um discurso de rejeição às cúpulas partidárias, afirmando que não estaria disposto a fechar acordos com as siglas em nome da governabilidade.

Na segunda-feira, em entrevista para a TV Record, o presidente afirmou que vai receber parlamentares diariamente a partir de agora:

— Estou pronto ao diálogo, na medida do possível atendo parlamentares. Alguns acham que estou fazendo pouco. Vamos agora deixar pelo menos meio dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores

OAB pede ao STF adiamento de julgamento da prisão de Lula

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta 2ª feira (1º.abr.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento do julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na 2ª Instância da Justiça.

O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada.

O julgamento sobre a validade das prisões em 2ª Instância está marcado para 10 de abril. No dia, o STF voltará a analisar 3 ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam do cumprimento imediato de pena.

O relator dos caso é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

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Bolsonaro estuda acabar com o horário de verão

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta segunda-feira, 1, que o presidente Jair Bolsonaro estuda acabar com o horário de verão. A decisão, segundo ele, pode ser tomada a partir da semana que vem. Albuquerque falou a jornalistas no lobby do hotel King David, onde a comitiva brasileira está hospedada durante a visita do presidente a Israel.

De acordo com o ministro, Bolsonaro pediu que ele fizesse um estudo sobre o fim do horário de verão. Albuquerque disse que os ganhos econômicos são poucos, mas não são os únicos aspectos envolvendo a questão. “Entram outros fatores (na decisão), além do econômico. E isso será apresentado ao presidente. Ele tem muito interesse nesse assunto. E eu estarei pronto a partir da semana que vem”, afirmou.

O fim no horário de verão chegou a ser cogitado em 2017, quando o governo de Michel Temer chegou a anunciar uma enquete para deliberar sobre o assunto. A ideia acabou recusada e o horário foi mantido.

No ano passado, uma mudança na data oficial para o início do horário de verão chegou a ser anunciada. O governo, no entanto, recuou novamente após o Ministério da Educação (MEC) solicitar formalmente que a data fosse mantida. O receio era de que os candidatos do Enem pudessem ser prejudicados.

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