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TRT leiloa bens da Viação Nordeste para pagar dívida trabalhista

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou o 1º Leilão de 2019, na semana passada, com bens do Hotel Parque da Costeira e da Viação Nordeste para pagamento de dívidas trabalhistas.

Três salas comerciais pertencentes à Viação Nordeste foram leiloadas no valor de 345 mil reais pelo juiz Michael Knabben . Os imóveis estão localizados em centros comerciais de Natal e faziam parte de um único lote avaliado em 290 mil reais.

Os bens são caracterizados por uma loja e sobreloja localizada no Shopping Center Natal Sul, uma sala comercial localizada no Edifício Lagoa Center e uma loja no Edifício Sisal.

Não houve ofertas para os demais bens levados a leilão pelo TRT-RN que devem compor novo edital em data ainda não definida.

Governo estuda liberar até R$ 5 milhões para deputados novatos

Natália Bonavides é uma das que pode ser beneficiada com o bônus do governo

Os quatro novatos da bancada do RN na Câmara Federal Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL) e João Maia (PR), estão na mira do Governo Federal, mas os outros parlamentares tarimbados como Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (PP), também são alvos. 

Segundo Vera Rosa, de O Estado de São Paulo: sem conseguir até agora apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre. A estratégia do governo foi feita sob medida para agradar a deputados e senadores de primeiro mandato, como os senadores potiguares: Zenaide Maia e Styvenson Valentim  com repasses individuais que podem ficar perto de R$ 5 milhões.

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Arcebispo diz estar surpreso e que Cabral usa ‘tática de advogado’

Ex-governador disse em depoimento que dom Orani Tempesta teria interesse em esquema de propina

O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, 68, afirma que mantinha uma “relação amigável” com Sérgio Cabral (MDB).

Quando o ex-governador, hoje preso, disse em depoimento que o religioso “devia ter interesse” num suposto esquema de propinas numa organização social ligada Igreja Católica, “deve ter sido uma tática do advogado dele”, diz Dom Orani à Folha nesta sexta (1).

Ele negou envolvimento nas fraudes envolvendo a organização social Pró-Saúde, que tem no conselho diretor membros da Igreja.

Primeiro dia da Jornada Mundial da Juventude

Ao juiz Marcelo Bretas Cabral disse na terça (26): “O dom Orani devia ter interesse nisso, com todo respeito ao dom Orani, mas ele tinha interesse nisso”.  Anna Virginia Balloussier –   Folha de São Paulo

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Justiça bloqueia verbas da Prefeitura de Natal para acessibilidade em unidade de saúde

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos dos seus membros, determinou o bloqueio de R$ 209.801,24 na conta da Prefeitura de Natal, por meio do sistema BACENJUD, como forma de garantir que o ente público municipal reforme a Unidade de Saúde de Santarém, localizada na Zona Norte da Capital.

A determinação da reforma do prédio foi imposta por meio da decisão proferida nos autos da execução de nº 0803737-89.2013.8.20.0001, entretanto, o prefeito Álvaro Dias, do MDB  não deu cumprimento à medida, o que fez com que o Ministério Público recorresse ao Tribunal de Justiça pedindo o bloqueio da verba necessária à reforma do local.

Os desembargadores, seguindo o voto do relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, frisaram que a verba deverá ser empregada exclusivamente para a reforma da Unidade de Saúde de Santarém e designaram o(a) gestor(a) da pasta municipal da saúde como titular do valor bloqueado, com a abertura de conta judicial específica para o depósito respectivo, o qual deverá ser movimentado por tal gestor(a).

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Justiça determina suspensão do carnaval de Macau

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Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento do evento.

A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º). A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.

Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros.

Processo nº 0800174-88.2019.8.20.5300

MPC apura indícios de desequilíbrio economico-financeiro no Ipem, Datanorte e Detran

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos e do Procurador Carlos Roberto Galvão Barros, por intermédio de Portaria Conjunta, instaurou Procedimento Instauratório Prévio – PIP, objetivando apurar fortes indícios de desequilíbrio economico-financeiro, no Instituto de Pesos e Medidas do RN – IPEM, na Companhia de Processamento de Dados do RN – DATANORTE e no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RN.

O MPC encontrou a existência de graves indicativos de irregularidades em seus quadros funcionais no período entre 2013 a 2018, especialmente um excesso no número de servidores comissionados, a fim de serem adotadas as medidas necessárias junto aos referidos órgãos para o reestabelecimento dos preceitos da responsabilidade fiscal e da austeridade.

Tribunal suspende decisão que determinava bloqueio de recursos para a Segurança Pública

Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, deferiu pedido do Estado do Rio Grande do Norte para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, a qual determinou ao Executivo estadual que “cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício do ano de 2019″.

O magistrado da Corte de Justiça também suspendeu os efeitos da decisão proferida no processo nº 0807022-18.2019.8.20.5001, para cumprimento provisório da liminar deferida. Esta decisão, do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio mensal, até dezembro de 2019, do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte, devendo ser revertido para o sistema da segurança pública estadual.

“Compulsando-se os autos, mormente agora com as ponderações postas no pedido de reconsideração (fato novo), é flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento traz ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado”.

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Ex-deputados recebem em média R$ 14,3 mil de aposentadoria

Os parlamentares também devem ser afetados com a reforma da Previdência em tramitação no Congresso. O governo propõe o fim do regime especial de aposentadoria dos congressistas e que eles passem a receber, no máximo, o teto do INSS, fixado em R$ 5,8 mil. Mas a realidade de hoje é bem diferente. Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário – quase três vezes o limite proposto (veja a lista completa dos aposentados e seus respectivos benefícios mais abaixo).

Entre eles, apenas sete (1,4%) recebem abaixo do teto do INSS. Um grupo maior, formado por 17 beneficiários, tem direito a mais de R$ 33 mil por mês, valor pago aos parlamentares no exercício do mandato. Os dados não consideram os valores repassados àqueles que se aposentaram pelo Senado e foram extraídos da folha de pagamento da Câmara, referente a fevereiro, obtida pelo Congresso em Foco.

Entre os que ganham o teto estão parlamentares que deixaram o Congresso no último dia 31 depois de vários mandatos, como Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado por 11 vezes, Simão Sessim (PP-RJ) e Bonifácio de Andrada (DEM-MG). Esses três, por exemplo, chegaram à Câmara ainda na década de 1970 e permaneceram na Casa por pelo menos 40 anos. Para receber o benefício integral é preciso acumular 35 anos de atividade (ou seja, nove mandatos na Câmara).

O regime com o qual os parlamentares contribuem hoje é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A adesão ao plano é opcional. Para receber aposentadoria atualmente, o parlamentar precisa alcançar 60 anos de idade e 35 de contribuição, seja para a previdência parlamentar ou para o regime geral do INSS, por exemplo.

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