Deputado Benes Leocádio propõe punição mais severa para menor infrator

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Projeto de Lei altera o ECA para aumentar internação de adolescente que comete crime

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor da proposta de lei (PL 1427/19) que estabelece alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido.

De acordo com o deputado Benes, o objetivo do projeto é assegurar que o adolescente receba uma punição condizente ao seu crime, dificultando, dessa forma, a reincidência. “A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de no máximo 3 anos. Entretanto, é de notório conhecimento que tal prazo é insignificante e não atende os objetivos de educar e reinserir socialmente os menores infratores. Prova disso é que grande parte desses jovens reincidem no crime”, justificou.

Atualmente, o ECA estabelece que os adolescentes infratores podem ficar no máximo três anos internados, independente de ato infracional que pratiquem. “No projeto que apresentamos, se um infrator cometer um crime de homicídio e o juiz aplicar, por exemplo, uma “pena” de 10 anos, o prazo de internação desse infrator será de 10 anos, sendo que, ao completar 21 e ainda não tiver cumprido todo o prazo de internação, a medida se converterá em pena privativa de liberdade ou de restrição de direitos, conforme um exame criminológico determinar”, explicou o deputado.

Guedes trava batalha com Sistema S para assumir entidades e seu caixa

Conheça a equipe econômica de Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões e poder usar esse dinheiro no custeio de projetos do governo.

No centro desse embate estão a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Essas entidades administram a rede de Sesi, Senai e Sesc. Para o governo Bolsonaro, além de serem alvo de desvio de recursos, essas instituições vêm sendo usadas para promoção de políticos nos estados. Guedes articula indicações com o objetivo de patrulhar a gestão e o caixa dessas instituições.

O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João Henrique Sousa. Ex-presidente dos Correios, ele chegou ao cargo pelas mãos de Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI.

Alvo da Polícia Federal, Robson ficou preso por horas, na Operação Fantoche, que investiga possíveis fraudes em contratos do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S, particularmente o Sesi (Serviço Social da Indústria), controlado pela CNI.

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que Andrade acomodou outros apadrinhados de Temer e do MDB no Sebrae e no Sesi.

Além disso, CNC e Sebrae trocaram seus dirigentes pouco antes da posse de Bolsonaro, o que desagradou ao governo, que, agora, quer fazer uma faxina geral.

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Senado quer votar pacote anticrime de Moro ainda no primeiro semestre

Plenário do Senado Federal Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em busca de protagonismo no momento em que os holofotes estão voltados para a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, senadores articulam a votação dopacote anticrime do ministroSergio Moro (Justiça) até o fim deste semestre. A ideia é que parte dele – a que aumenta a pena para condenados por  caixa dois nas campanhas eleitorais – seja votada ainda em abril.

O pacote, com três projetos, foi apresentado por Moro na Câmara, em fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre reiterou, porém, que a prioridade dos deputados no primeiro semestre é a análise da reforma da Previdência. Há quase duas semanas, Maia suspendeu a tramitação da maior parte do projeto de Moro. Cobrado pelo ministro, ele se irritou e chegou a chamar os textos de “copia e cola” de propostas do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Fátima não pode ficar com a fama do governo que toma motos dos trabalhadores, diz Nélter

Nelter foi o autor da ideia da reunião da governadora com os deputados para resolver a situação

O deputado estadual Nélter Queiroz, do MDB, revelou em entrevista a uma emissora de rádio em Assu, que o deputado George Soares, não fez uma cobrança incisiva a governadora Fátima Bezerra, para acabar com o terror de apreensão de motos, explicando que esse comportamento corpo mole é porque o deputado do PR é líder do governo na Assembléia, mas deputado do MDB afirmou que fez sua critica contundente, lembrando a governadora que estava ficando com a marca do governo que prendia as motos dos trabalhadores. Escute trecho da entrevista abaixo em que o parlamentar agradece a Fátima:

 

Chove dentro do Hospital Tarcísio Maia em Mossoró

Cipriano Maia é anunciado secretário de saúde no Governo de Fátima, no RN — Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra, do PT, e o secretário de estadual de Saúde Cipriano Maia de Vasconcelos., abandonaram o hospital regional Tarcíso Maia, em Mossoro, que apresenta goteiras na enfermaria da unidade e sérios problemas de infiltrações.

É o que mostra um vídeo gravado no interior da unidade durante a chuva que atingiu a cidade e que foi enviado para o Blog do VT e os servidores estão com medo de sofrerem retaliação da governadora autoritário e arrogante do PT. VEJA VIDEO ABAIXO

 

Bolsonaro embarca para visita oficial de três dias a Israel

[Bolsonaro embarca para Israel onde fará visita oficial de três dias]

O presidente Jair Bolsonaro embarcou no início da tarde deste sábado (30) para Israel, onde fará uma visita oficial de três dias. A chegada em Tel Aviv, capital do país, será na manhã deste domingo (31). O tempo total de voo até Israel é de aproximadamente 20 horas.

Uma escala será realizada em Las Palmas, ilha espanhola, próxima ao norte da África, para reabastecimento da aeronave. Na sexta (29), o presidente disse, no Twitter, que os compromissos em Israel “serão de grande importância para o Brasil”. Segundo Bolsonaro, serão negociados acordos nas áreas de ciência, tecnologia e defesa, entre outras. “Ótimas expectativas. Israel é uma nação amiga e juntos temos muito a somar”, afirmou.

Neste domingo, Bolsonaro e sua comitiva serão recebidos, às 10h, horário local, no Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv. Em seguida, o presidente se deslocará para Jerusalém, onde terá uma reunião ampliada com o primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Também participará da assinatura de acordos de cooperação e de um jantar oferecido pelo primeiro-ministro.

Bispos, sindicatos, OAB e UNE fazem manifesto em defesa do STF

[Bispos, sindicatos, OAB e UNE fazem manifesto em defesa do STF]

A descrença em uma mudança na atitude de Jair Bolsonaro (PSL) e de parte de seus apoiadores levou a CNBB, OAB, UNE, CNI e grandes centrais sindicais a assinar um manifesto de desagravo ao STF.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o texto diz que países que admitiram retrocessos “começaram suas fatídicas trajetórias atacando o Judiciário de forma desleal e falsa”. O manifesto será lançado nesta quarta-feira (03), com sessão solene no Supremo.

O documento condena “ataques autoritários e truculentos contra o guardião da Constituição” e “discursos que pregam o ódio e a violência”. “A Suprema Corte é insubstituível e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido.”

Polícia investiga ataque a segurança de deputado do PSL no Rio

O deputado Rodrigo Amorim (à dir.) quebra placa em homenagem a Marielle em 2018

A polícia do Rio investiga troca de tiros entre o segurança do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) e supostos assaltantes em Nilópolis, na Baixada Fluminense. O caso ocorreu na manhã de sexta (29).

O segurança e sargento do Corpo de Bombeiros Ronald Generoso atuou por 12 anos como segurança do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Amorim, ele estava em uma das principais avenidas da cidade, por volta das 6h, quando foi abordado por dois outros veículos.

Em nota, a Polícia Civil disse que, conforme informações preliminares, Generoso sofreu uma tentativa de assalto. “Investigações estão em andamento com o objetivo de identificar, prender os criminosos e apurar todas as circunstâncias”, completou a corporação.

O sargento estava sozinho no veículo e não se feriu. “Como ele reagiu com técnica, destreza e profissionalismo, possivelmente algum dos marginais pode ter se ferido –o que certamente não vou lamentar”, escreveu Amorim em uma rede social.  Folha de São Paulo

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