Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares

Fachada do Ministério da Economia, em Brasília Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro,nesta sexta-feira, bloqueia R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. A medida faz parte de um contingenciamento maior, de R$ 30 bilhões, anunciado na semana passada. A tesourada atinge praticamente todos os órgãos.

O bloqueio de gastos foi feito para que o governo cumpra a meta de resultado das contas públicas, que é de um rombo de até R$ 139 bilhões para este ano. O corte não pode atingir gastos obrigatórios, principalmente salários de funcionários e aposentadorias, e ocorre apenas em despesas de manutenção da máquina pública, investimentos e emendas.

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Servidores estaduais da saúde suspendem greve temporariamente

Após 53 dias em greve, a maioria das servidoras e servidores estaduais da saúde aprovaram a suspensão temporária da greve por 30 dias, em assembleia, na manhã desta sexta-feira (29). Junto com a suspensão, foi aprovado encaminhar uma contra proposta ao documento do governo sobre as pautas de reivindicações apresentadas pelo Sindsaúde, com a inclusão no texto do pagamento do 13º de 2018 e do salário de dezembro de 2018.

Foi aprovada também uma moção de repúdio ao deputado estadual Coronel Azevedo (PSL), pelo seu pronunciamento durante a sessão de ontem (28) na Assembleia Legislativa, durante o qual comemorou o golpe militar de 1964 que impôs uma ditadura no Brasil. Foi aprovada ainda uma nota de repúdio ao Governo Fátima (PT), pelo descaso com os usuários do SUS.

Em meio à luta pelo pagamento dos salários atrasados, a categoria da saúde esteve à frente de importantes vitórias, como o recuo do governo Fátima Bezerra no decreto que suspendia as licença-prêmio dos servidores e a retirada do Projeto de Lei que alterava a Lei Estadual n. 8.428 de 18 de Novembro de 2003, para reduzir em 50%, em 10 (dez) salários mínimos o limite para a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providências.

Para a direção do Sindsaúde-RN, suspender a greve não significa que a luta acabou. Nós vamos continuar lutando em defesa dos nossos direitos, em defesa dos servidores e aposentados que estão com os salários atrasados. Não vamos sossegar até termos nossos salários em dia. A greve foi suspensa por 30 dias, mas a luta permanece, declarou o Sindsaúde-RN.

Autor: Comunicação Sindsaúde

Presidente da CDL do Assu quer encobrir sujeira sobre acordo do PT com o prefeito Gustavo Soares

Presidente João Nogueira concorda com contratação sem licitação do bolo do lixo para empresa do cunhado do presidente do PT

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Assú e empresário petista João Nogueira inventou uma narrativa falsa para querer encobrir e abafar o espúrio acordo e nada republicano do PT do Assu, durante a visita nesta sexta-feira, 29, em Assú, da deputada federal Natália Bonavides, entregando uma ‘Carta de compromisso com o Vale do Açu’para justificar literalmente a venda do partido ao governo do prefeito Gustavo Soares, do PR, que deu emprego para Paulo Morais, esposo da sindicalista Inês Almeida, assessora especial da governadora Fátima Bezerra, como secretário de Agricultura, em troca de apoio e obediência completa dos petistas.

No acordo espúrio, o presidente do diretório do PT do Assu, Volclene Bezerra, foi o mais beneficiado indiretamente, já que o seu cunhado e dono da empresa ANCHIETA & FONSECA LTDA voltou a ganhar de mão beijada um contrato sem licitação no valor de R$ 3,5 milhões. A empresa do cunhado do presidente do PT, já embolsou mais de R$ 7 milhões, totalizando quase R$ 11 milhões, apenas por apadrinhamento; O mais estranho que o empresário João Nogueira parece apoiar esse tipo de conduta administrativa e gerencial do governo do PR, que literalmente proíbe licitação pública para a coleta do lixo ou do bolo do lixo.

Mais intrigante ainda fica a postura da deputada federal do PT Natália Bonavides que não reclama e aceita que essa conduta que não tem zelo nenhum pelo dinheiro público do contribuinte assuense, seja assim, sem licitação distribuido para contratar uma empresa do cunhado do presidente do PT do Assu, nas barbas do Ministério Público e dos 15 vereadores do Assu que não fiscalizam o governo municipal, em troca de favores para permanecer calos e em silêncio total e absoluto.

Prefeitura de Macau deve regularizar utilização de vias públicas para eventos

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Recomendação prevê que a administração municipal elabore procedimento administrativo específico para a concessão de autorização

Após receber denúncias de que o Clube da Praia de Camapum, pertencente no município de Macau, tem sido utilizado para realização de eventos particulares com interdição de vias públicas sem autorização, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o prefeito da cidade adote as providências necessárias para regularizar a situação.

O documento prevê que a Prefeitura elabore procedimento administrativo específico para a concessão de autorização do Clube para a realização de eventos particulares ou públicos, gratuitos ou onerosos. Em cada caso, deve ser observada a análise da conveniência e oportunidade da autorização de uso, atentando-se para o recolhimento prévio dos impostos legais, como também do cumprimento da legislação em vigor.

Na recomendação, o MPRN reforça que constitui ato de improbidade administrativa “permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial” das entidades mencionadas na Lei de Improbidade Administrativa.

O Município de Macau deverá remeter informações, por escrito, acerca das providências adotadas no prazo de 60 dias corridos, a partir da publicação da recomendação, apresentando documentos que comprovem o cumprimento das medidas. Confira aqui a recomendação.

Governo endurece regras para concursos e estimula terceirização

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) um decreto que dificulta as regras para autorização de concurso público. A medida estimula a contratação de terceirizados.

A partir de junho, o Ministério da Economia irá analisar pedidos para novos concursos públicos somente de órgãos que tiverem cumprido uma série de regras predefinidas.

Para abrir um novo processo de contratação, o órgão público terá de entregar até 14 documentos para mostrar que está em dia com as novas normas.

Implementação de serviços digitais, participação em compras compartilhadas e resultados da avaliação de desempenho dos últimos três anos estão entre os pontos que deverão ser apresentados. Folha de São Paulo

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Governo opta por ‘reserva’ e decreta corte de R$ 36 bi no Orçamento

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Em tempos de contigenciamento do orçamento, o governo decidiu fazer um aperto maior do que havia anunciado nas despesas não obrigatória, que incluem custeio e investimento. O objetivo é conseguir deixar um valor de reserva, caso algum órgão precise de mais recursos.

reserva federal ficou em R$ 35,992 bilhões, considerando uma reserva de R$ 5,372 bilhões para os pedidos adicionais de ministérios. A equipe econômica também cortou as emendas impositivas individuais e de bancada, apesar de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter garantido ao Congresso Nacional que esses gastos ficariam preservados. A velocidade de pagamento das emendas costuma ser um instrumento de negociação política no Congresso.

O governo havia anunciado um corte de R$ 29,8 bilhões na semana passada e tinha até esta sexta-feira para publicar o decreto de programação orçamentária, que saiu há pouco em edição extra do Diário Oficial da União. As despesas discricionárias, antes em R$ 129,379 bilhões, caíram a R$ 99,796 bilhões.

Na prática, porém, o corte nos órgãos fica maior neste momento porque, desse valor, R$ 5,372 bilhões estão separados em uma reserva de contingência, que serve para suprir demandas emergenciais de ministérios. Essa reserva permite que o Executivo libere aos poucos limites adicionais para órgãos que necessitem do dinheiro, evitando novos apertos em outros ministérios para cobrir esses pedidos.

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Desemprego sobe para 12,4%

Multidão enfrenta fila no Anhangabaú em busca de emprego

A taxa de desemprego no Brasil fechou em 12,4% nos três meses até fevereiro, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (29).

O percentual está acima dos 11,6% registrados nos três meses até novembro. Projeção da Bloomberg para a taxa de desemprego era de 12,5%.

Os números divulgados nesta sexta representam a entrada de 892 mil pessoas na condição de desocupação, totalizando 13,1 milhões de trabalhadores nessa situação no país.

Prefeitura de Macau recebeu mais de R$ 50 milhões em 2018

O prefeito de Macau Túlio Lemos, aos poucos vem ficando mais folgado financeiramente, após um sufoco. Em 2017, ele recebeu de transferência constitucional de apenas três ítens, a bagatela de mais de R$ 41 milhões, mas já em 2018, a arrecadação subiu um pouco, trazendo novo folego, com mais de R$ 51 milhões.

UF Município Ano Transferência Valor Consolidado
RN Macau 2018 FPM R$ 19.057.987,53
RN Macau 2018 FUNDEB R$ 11.814.911,24
RN Macau 2018 Royalties R$ 20.586.893,12
UF Município Ano Transferência Valor Consolidado
RN Macau 2017 FPM R$ 17.904.680,96
RN Macau 2017 FUNDEB R$ 10.502.748,42
RN Macau 2017 Royalties R$ 13.274.965,89
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