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Congresso quer extinguir contribuição sindical na folha de pagamento

Trabalho - geral - emprego desemprego ocupação profissão atividade

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (1°), e leva a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). A mudança na forma de cobrança da contribuição sindical também afeta os servidores públicos federais, já que a MP revoga dispositivo do Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90) que autoriza o desconto em folha para o sindicato.

Envio do boleto

Pelo texto da MP, o boleto bancário, ou o equivalente eletrônico, será enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto fica proibido.

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Nivel da maior barragem do RN sobe 9% e acumula 19,7 milhões de metros cúbicos

Parede da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, em 2018 — Foto: Bruno Andrade

No período em que aumentaram as chuvas do dia 21 de fevereiro até esta quarta-feira (6), o nível da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do RN, subiu 9% segundo o Dnocs, totalizando um aumento da água na barragem aumentou 35 cm, que corresponde a um volume de 19,7 milhões de metros cúbicos de água.

Após as chuvas de fevereiro e março, a barragem passou a ter 495,7 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 20,66% da sua capacidade. Antes desse período chuvoso, a barragem tinha 11,33% da sua capacidade ocupada – 9% a menos. O total máximo de armazenamento é 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

PEC abre espaço para trabalhador na ativa migrar para capitalização

Entenda o que é capitalização da aposentadoria

O texto da reforma traz uma grande novidade para a Previdência no país: abre espaço para que trabalhadores ainda na ativa possam aderir à capitalização por meio das chamadas contas virtuais ou nocionais —que são praticamente desconhecidas entre os brasileiros.

A alternativa é vista com ressalvas por especialistas ouvidos pela Folha porque o modelo, se não for bem implementado, pode prolongar o rombo nas contas públicas.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que “o sistema de capitalização será para novos entrantes e os detalhes serão definidos em lei complementar”.

Para compreender os riscos que estão nas brechas no texto da reforma é preciso entrar nas nuances do modelo citado em dois artigos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ambos admitem a adoção da chamada “capitalização nocional”.

Na capitalização tradicional, o trabalhador faz, ao longo de sua vida ativa, uma poupança particular, individual, para ser sacada após a aposentadoria. Tássia Kastner e William Castanho – Folha de São Paulo

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Receita recebe declarações do IR a partir desta quinta-feira (7)

Leão IR 2018

A Receita Federal começa a receber nesta quinta-feira (7) as declarações do Imposto de Renda de 2019. Ao todo, são esperadas 30,5 milhões declarações, segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. Quem perder a data e estiver obrigado a declarar terá de pagar multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

Estão obrigados a declarar o IR os contribuintes que, no ano de 2018, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que equivale a salário ou aposentadoria de R$ 2.379,98 por mês. Outros rendimentos recebidos, como aluguel, por exemplo, também são tributáveis.

Quem recebeu rendimentos não tributáveis, como o FGTS, a partir de R$ 40 mil, também precisa entregar a declaração.

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