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Corregedoria identifica seis senadores suspeitos de fraude na votação do Senado

O senador José Maranhao rasga cédulas após o registro de um voto a mais do que o número de senadores Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
O senador José Maranhao rasga cédulas após o registro de um voto a mais do que o número de senadores Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A Corregedoria doSenado identificou seis senadores como suspeitos de terem errado ou agido de má-fé na votação que elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidente do Senado, no último dia 2. A informação foi repassada, nesta quarta-feira, pelo corregedor da Casa a Alcolumbre.

A polêmica se trata da primeira tentativa de escolher o presidente do Senado, há pouco mais de duas semanas. A votação foi feita por cédula. Depois de tirarem os votos da urna, constatou-se que havia 82 cédulas depositadas, uma a mais do que o número de senadores.

Depois de muita confusão, a votação foi anulada, sem a contagem dos votos, e repetida. Na segunda eleição, Alcolumbre foi eleito em primeiro turno. Amanda Almeida – O Globo

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Associação de Barraqueiros suspeita de fraude na licitação de banheiros da Prefeitura de Natal

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Prefeito de Natal Álvaro Dias, do MDB, precisa mandar abrir inquérito administrativo e ajudar na investigação de fraude na Prefeitura de Natal

A Associação de Antigos Barraqueiros de Ponta Negra pediu a anulação da licitação que escolheu uma empresa para tomar conta dos banheiros e chuveiros da praia, que fica na Zona Sul de Natal, o governo do prefeito Álvaro Dias, do MDB, proibir os donos de quiosque do calçadão de Ponta Negra de oferecer um chuveiro aos clientes. 

Administração dos banheiros da Praia de Ponta Negra foi entregue à iniciativa privada pela prefeitura — Foto: Divulgação
Administração dos banheiros da Praia de Ponta Negra foi entregue à iniciativa privada pela prefeitura — Foto: Divulgação

De acordo com o advogado Luciano Falcão, que representa os associados, há indícios de que a terceirizada que venceu o certame foi favorecida no processo.
Os banheiros e chuveiros do calçadão da praia de Ponta Negra foram construídos para a Copa do Mundo de 2014.

Em setembro de 2017, o então prefeito Carlos Eduardo publicou norma em que autorizava a cobrança pelo uso dos equipamentos e, no mês seguinte, foi aberta a licitação.

A empresa Montecon Segurança e Serviços Eirele – ME, acusada e ganhadora da licitação para gerir banheiros de Ponta Negra, se recusou a comentar a denúncia ao G1 RN, sob o argumento de que o responsável, por falar sobre a licitação está viajando.

A Semsur afirmou que o certame foi conduzido pela Secretaria de Administração (Semad). No entanto, afirmou que o contrato foi firmado com a Montecon porque somente ela apresentou os documentos necessários ao contrato.

Porto de Natal é a porta do tráfico de cocaína em carga de melões para a Europa

A Polícia Federal, em operação conjunta com a Receita Federal, realizou na noite de ontem (13/2), a apreensão de 2,07 toneladas de cocaína, a maior apreensão da droga no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte.

Ela foi encontrada em meio a um carregamento de melões no interior de um container que seguiria para a Europa (Holanda).  O embarque da carga, distribuída em 1.832 tabletes da droga, aconteceria na manhã desta quinta-feira.

A nova descoberta acontece um dia depois da Polícia Federal encontrar 1,2 tonelada de cocaína também no Porto de Natal, que era até então a maior apreensão já feita, sendo ultrapassada pela dessa quarta-feira.

A droga, que estava dividida em 998 tabletes, também tinha como destino a Holanda e estava misturada em meio a uma carga de mangas. A PF disse que o envio da carga para a Europa seria feito exatamente naquela manhã da terça-feira (12).

Ao todo, nesta semana, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 3,2 toneladas de cocaína no Porto de Natal.

As investigações agora terão prosseguimento com o objetivo de se identificar a autoria desse crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena varia de 7 a 25 anos de reclusão.

Tribunal de Justiça define penalidade de ex-prefeito de Jardim de Piranhas

Ex-prefeito de Jardim de Piranhas Antônio Soares

À unanimidade de votos, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deram provimento parcial ao apelo de Antônio Soares de Araújo, ex-prefeito de Jardim de Piranhas, para reformar a dosimetria da pena, fixando-a, em definitivo, em quatro anos e dois meses de detenção, por infrações julgadas no processo de nº 0500003-42.2011.8.20.0142 (primeira instância), que o condenou pelo crime previsto no artigo 89, da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). O julgamento se relaciona à Apelação Criminal n° 2018.000131-3, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa.

Narra a denúncia do Ministério Público, que o acusado, no ano de 2009, na condição de prefeito de Jardim de Piranhas, celebrou diversos contratos de permissão de uso de quiosques instalados na Praça Plínio Saldanha, sem observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação.

Inicialmente, a defesa pedia a anulação da sentença em razão da violação ao princípio da identidade física do juiz, afirmando que o magistrado sentenciante não foi o mesmo que presidiu a instrução processual, o que violaria a garantia constitucional ao devido processo legal.

“Contudo, segundo a jurisprudência consolidada no STJ, admite-se a mitigação do aludido princípio, a fim de possibilitar excepcionalmente o julgamento por juiz substituto quando o magistrado que presidiu a instrução estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado”, avalia o desembargador, o qual acrescentou que a defesa não obteve êxito em demonstrar qual teria sido o prejuízo pela substituição do magistrado sentenciante.

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Prefeito de Santana do Matos tem 10 dias para rescindir contratos

Pedido do MP  sugere ainda multa diária ao prefeito no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, ajuizou nesta quarta-feira (13) pedido de cumprimento da obrigação de fazer descrita em acordo homologado judicialmente, com intimação pessoal e urgente do prefeito da cidade, JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR para que, em 10 dias, rescinda todos os contratos temporários existentes, incluindo aqueles ligados ao Núcleo de Apoio à Saúde na Família (Nasf) e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além dos contratos relativos a serviços advocatícios. 

No pedido, o MPRN também requereu a determinação de proibição de qualquer nova contratação temporária para cargos ou funções em que haja candidato aprovado em concurso público, seguindo-se, em caso de nomeações, a ordem de classificação. A petição também aponta a fixação de multa diária e por contratação, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito José Edvaldo Guimarães Júnior ou quem o suceder, como também pelo município. 

O pedido ajuizado foi ocasionado pelo descumprimento do acordo firmado em 25 de outubro de 2016, entre o Ministério Público e o município de Santana do Matos, com o intuito de encerrar as ilegalidades flagrantes na contratação de servidores públicos sem concurso. Entre as cláusulas do acordo, ficou acertado que no prazo de 60 dias, contados da homologação do concurso público, o município deveria rescindir os contratos temporários firmados. 

O concurso público foi realizado e homologado em 19 de outubro de 2018. Sendo assim, o prazo para rescisão dos contratos encerrou ainda em dezembro do mesmo ano, e desde então o município vem desrespeitando decisões judiciais em ordem de mandado de segurança, contratando diversas pessoas temporariamente para cargos em que existem aprovados em concurso público, sob o argumento que se tratam de contratações para programas temporários. 

O MPRN sustenta ainda que tais casos descumprem a Constituição Federal, ferindo ainda a própria legislação municipal, por serem contratações para atividades corriqueiras, que visam garantir a saúde e assistência social dos munícipes, obrigações perpétuas e importantes do município que precisam ser cumpridas existam ou não repasses do Governo Federal. Para ler o pedido de cumprimento de obrigação de fazer ajuizado pelo MPRN, clique aqui.

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