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Senador e sua esposa deputada do PP, já ganharam R$ 555 mil de auxílio-moradia

Casa de alto padrão no Lago Sul foi adquirida por empresa do senador Ciro Nogueira por R$ 2 milhões
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Casa de alto padrão no Lago Sul foi adquirida por empresa do senador Ciro Nogueira por R$ 2 milhões Foto: Jorge William / Agência O Globo

Donos de uma casa de alto padrão  no Lago Sul, região nobre de Brasília, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira , e sua mulher, a deputada Iracema Portella (PP-PI), já receberam um total de R$ 555 mil de auxílio-moradia do Congresso. Ambos foram reeleitos e empossados no início do mês. 

Ciro Nogueira recebeu R$ 448,7 mil de auxílio-moradia do Senado Federal de 2011 a 2019. A Câmara, por sua vez, pagou R$ 106,3 mil a Iracema. Ela é deputada desde 2011 e recebe o auxílio desde 2017. O valor é nominal, sem considerar o reajuste de inflação.

Não há restrição formal ou ilegalidade em Iracema e Nogueira receberem o benefício do auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio. O valor, concedido por reembolso de aluguel ou espécie, está disponível para todos que não usufruam do apartamento funcional, tanto na Câmara quanto no Senado.  

Ciro Nogueira é um dos quatro senadores a tomar posse neste ano que já pediram para receber o benefício. Os demais são Espiridião Amin (PP-SC), Mailza Gomes (PP-AC) e Omar Aziz (PSD-AM).

O imóvel do casal parlamentar foi adquirido pela empresa Ciro Nogueira Comércio de Motocicletas Ltda., com sede em Caxias (MA), por R$ 2 milhões em 2010. Procurados, os dois não se pronunciaram sobre o auxílio até a publicação desta reportagem. Natália Portinari – O Globo

Fux suspende as duas ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Duas ações em que Bolsonaro era réu foram suspensas pelo ministro Luiz Fux, do STF; na foto, ele aparece ao lado do presidente da Corte, Dias Toffoli Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente JairBolsonaro é réu na Corte. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito).

O motivo da decisão é baseado na própria Constituição, que estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Em outras palavras, só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

As duas investigações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”.

Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição. André de Souza – O Globo

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Servidores estaduais começam a ser despejados de suas casas no governo de Fátima do PT

Governadora Fátima Bezerra e o seu líder do governo na Assembléia, deputado e seu fiel escudeiro George Soares, do PR

Com até quatro folhas de pagamento dos servidores em atraso, a governadora Fátima Bezerra, não tem data para quitar o que está devendo referente aos salários de parte de novembro de 2018, dezembro integralmente, o décimo terceiro salário de ano passado e parte do décimo de 2017.

Os servidores estão sendo despejados de suas casas hoje, o plano de saúde está vencendo hoje, as contas não podem esperar. Enquanto isso, o governo não aponta nenhuma saída”, disse a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

O sindicato dos agentes penitenciários marcaram uma assembleia com a categoria para esta terça-feira (12). Na ocasião, a presidente do Sindasp/RN, Vilma Batista, informará o que foi dito, até o momento, pelo governo.

Segundo Vilma Batista, pode haver a deliberação de uma paralisação. “O fato é que temos o salário em atraso e contas que só se acumulam”, disse Vilma Batista, segundo a Tribuna do Norte.

Atualmente, o Estado tem conseguido arcar uma folha por mês, mas afirma não ter recursos para pagar os salários atrasados (uma parcela do 13º de 2017 e de novembro de 2018, 13º de 2018 e dezembro de 2018).

Justiça manda que governadora Fátima pague primeiro os atrasados

Juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius acatou o pedido feito em uma ação popular
Juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius acatou o pedido feito em uma ação popular

A governadora Fátima Bezerra, do PT, está agora obrigada a obedecer a ordem cronológica de pagamentos dos servidores estaduais. O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Junior, determinou, em liminar, que o governo do Estado obedeça a decisão judicial, acatando um pedido da ação popular movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto (SD).

Com isso, só poderão ser pagos salários referentes a 2019, quando estiverem quitados os atrasados de 2017 e 2018. O juiz também estabeleceu que, caso a governadora do PT não cumpra esta determinação, os pagamentos dos cargos comissionados ficam suspensos.

Ele acrescentou “para ser bem compreendido”, que a a decisão não determina “que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”.

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