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Nelter Queiroz renova pleitos para Currais Novos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reiterando pleitos para o município de Currais Novos. As solicitações em questão buscam melhorias na área da segurança pública e a defesa de currais-novenses humildes afetados pela crise hídrica que assola o município.

“Renovamos pleitos realizados anteriormente no que diz respeito à criação de uma delegacia regional de polícia civil e a transformação da terceira Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão de Polícia”, destacou Nelter, frisando que as ideias beneficiarão não só Currais Novos, mas também municípios circunvizinhos.

De acordo com o parlamentar, cidades como Acari, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó também serão favorecidas com estes pleitos na área da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade à população.

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Texto da reforma da Previdência está pronto, diz secretário

Comissão da Reforma da Trabalhista na Câmara

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 12, que o texto da proposta de reforma da Previdência está fechado e foi apresentado o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Marinho, a proposta está “bastante diferente” da minuta vazada à imprensa na semana passada. A equipe econômica deve levar a proposta ao presidente Jair Bolsonaro entre amanhã e quinta-feira, após ele receber alta do hospital.

O secretário, no entanto, não disse se o texto contempla idades mínimas diferentes para homens e mulheres. Na minuta divulgada na semana passada, o governo propunha fixar em 65 anos de idade o requisito para que homens e mulheres se aposentassem.

A medida é polêmica e algo que Bolsonaro é contra, segundo o vice-presidente, general Hamilton Mourão e o próprio Paulo Guedes. Larissa Quintino – VEJA

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Demissões por assédio sexual chegam a universidades

Campus da UFG. Universidade goiana não comentou demissões dos dois professores acusados de assédio sexual Foto: Divulgação/UFG
Campus da UFG. Universidade goiana não comentou demissões dos dois professores acusados de assédio sexual Foto: Divulgação/UFG

Três casos de demissões de professores de instituições públicas levaram aos holofotes o debate sobre o assédio sexual e os desvios na relação de poder entre docentes e estudantes.

No ano passado, após uma série de denúncias e sindicâncias, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a de Goiás (UFG) afastaram membros do magistério que teriam forçado encontros com alunas e enviado mensagens eróticas pelo celular, conforme publicou o jornal “Folha de S.Paulo” no último domingo.

Em comum, as alunas admitem dificuldades em relatar os casos de assédio — acreditam que podem sofrer represálias, inclusive nas avaliações acadêmicas, e temem que as comissões montadas para averiguação sejam compostas por colegas dos denunciados.

A UFF demitiu, em abril de 2018, o professor de ciência política José Henrique Organista, que teria assediado 16 alunas no campus da universidade em Campos dos Goytacazes. Uma delas, que pediu ao GLOBO para não ser identificada, lembra que o professor a chamou para jantar pelo WhatsApp e chegou a pedi-la em casamento. Ana Paula Blower, Paula Ferreira e Renato Grandelle – O Globo

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Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da ‘Lava Toga’

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Senadora Katia Abreu diz que conversou por telefone com GIlmar Mendes; Alessandro Vieira diz ter havido ameaça de retaliação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI era um pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mas foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.

Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao EstadoVieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Nesta terça, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não houve interferência por parte de ministros da Corte para impedir a abertura da CPI. Em coletiva com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ambos falaram de “entendimento” e “pacificação” entre os poderes. Rafael Moraes Moura e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

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Ex-prefeita de Baraúna é condenada por improbidade que gerou mais de R$ 2 milhões em prejuízos

Prefeita de Baraúna

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa.

Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

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STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS

Em recurso do MPRN, STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, decisão favorável para reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que concedeu a um médico que cumpre pena em regime semiaberto a faculdade de trabalho externo e interno, com liberação do recolhimento noturno à instituição prisional. 

O médico Ernance Fernandes Pinheiro havia sido preso em junho de 2017 por cobrar pelos serviços que já eram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também por forjar internações na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, em Mossoró. Ele foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos, 10 meses de reclusão e 97 dias-multa, encontrando-se atualmente em regime semiaberto. 

O recurso do MPRN apontou violação à Lei de Execução Penal, já que o TJRN dispensou o apenado do recolhimento noturno à instituição prisional. A decisão que derruba o acórdão do TJRN, assinada pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, determina que o médico deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Para visualizar a decisão do STJ, clique aqui.

PF faz a maior apreensão de cocaína feita no Porto de Natal

A Polícia Federal apreendeu 1.275 quilos de cocaína na madrugada desta terça-feira (12) no Porto de Natal. A droga estava escondida em meio a frutas que seriam enviadas para a Holanda. Essa é a maior apreensão de cocaína feita pela Polícia Federal no Porto de Natal.

De acordo com a PF, o embarque da carga para a Europa, contendo 998 tabletes da droga, seria feito na manhã desta terça.

A descoberta da droga se deu após a análise de situações suspeitas no Porto de Natal. Nesta segunda (11), inclusive, a Receita Federal divulgou o resultado da operação padrão de fiscalização realizada no porto entre a quinta-feira (7) e o domingo (10).

A Polícia Federal informou ainda que as investigações continuam para tentar identificar os donos da droga.

Gustavo Perrella, do helicóptero com cocaína, é nomeado para o Ministério do Esporte

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O ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB) nomeou nesta sexta-feira o ex-deputado estadual em Minas Gustavo Perrella, que ficou famoso em todo País após um helicóptero de sua empresa ser apreendido pela Polícia Federal com 445 kg de cocaína em 2013, para o cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.

Na ocasião, o piloto do helicóptero, que foi detido em flagrante, era funcionário do gabinete de Gustavo Perrella na Assembleia de Minas e foi exonerado após o episódio. Gustavo Perrella é filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), um dos representantes da bancada da bola no Congresso.

Além disso, o então deputado mineiro utilizou R$ 14 mil de sua verba indenizatória para abastecer a aeronave, que foi devolvida à empresa da família Perrella por decisão da Justiça Federal, em agosto de 2014. Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto MacedoO Estado de São Paulo

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