Lei prevê que CBF e Flamengo podem ser responsabilizados por incêndio

Incêndio no Flamengo matou 10 pessoas

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Flamengo podem ser responsabilizados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do clube na sexta-feira (8) que matou dez pessoas. 

A confederação é, segundo a Lei 9.615, chamada de Lei Pelé, obrigada a certificar clubes formadores de atletas. A mesma legislação prevê responsabilidade ao Flamengo.

Advogados ouvidos pela Folha analisaram e detectaram omissão da CBF no caso. A confederação concedeu ao Flamengo o certificado de clube formador, garantindo assim o funcionamento de seu CT, que não possuía permissão da prefeitura para ter alojamentos no local incendiado, previsto para funcionar como estacionamento.

À Folha, a CBF disse que emitiu certificado de clube formador à agremiação em 2017 e confirmou que não fiscalizou o local, passando essa responsabilidade para a FERJ (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro). Na Lei Pelé está escrito que essa responsabilidade é da “entidade nacional”. 

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Princesa FM recebe mais dinheiro do prefeito do Assú do que todos os blogues da cidade

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Ronaldo dá ordem ao filho para investir pesado no empreendimento familiar

A ordem do ex-prefeito do Assú Ronaldo Soares, ao seu filho e prefeito Gustavo Soares do PR, é pagar religiosamente em dia, a bagatela de mais de 19 mil reais por mês, Princesa FM, emissora da cidade que tem ex-prefeito e pai do deputado George Soares, como um dos seus sócios e a ex primeira dama Rizza Montenegro, ex-esposa de Ronaldo, mãe do prefeito e do deputado, como outra sócia da chamada rádio imparcial, piada que está virando chacota no RN.

O diretor Lucilio Filho precisa começar a tomar cuidado e não deixar a Sentinela do Assu e do Vale , como gostava de dizer Dr Milton Marques, perder completamente a sua credibilidade que também ja desaba

Com o pagamento de 19 mil reais por mês, até o final do ano, a Prefeitura do Assú, vai desembolsar para ajudar a pagar toda a folha mensal ou quase todos os funcionários da Princesa FM, emissora que tem o prefeito Gustavo Soares e o deputado George Soares, como sócios. Em 12 meses, a Princesa FM, pouco ou nenhuma dificuldade financeira vai encontrar com o total de quase 200 mil reais do dinheiro do governo do filho dos seus sócios.

Juiz condena Hospital Memorial a garantir acessibilidade de pacientes

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A Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal (Hospital Memorial) foi condenada a realizar as adaptações de acessibilidade apontadas em laudo pericial, de acordo com as Normas ABNT 9050/2004, no prazo de até seis meses.

A sentença é do juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal. Segundo a sentença, terminado o prazo assinalado, passará a correr multa de R$ 5 mil por dia de desobediência.

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal (Hospital Memorial), onde alegou que determinou a abertura de inquérito civil para apuração de irregularidades arquitetônicas no prédio do hospital, uma vez que a sede onde funciona o estabelecimento comercial não atenderia às normas de acessibilidade exigidas.

O MP afirma que vistoria realizada no local identificou irregularidades no acesso, circulação e utilização das instalações do Hospital Memorial pelas pessoas com deficiências.

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George Soares apoia para vereador, o sargento PM, filho do pastor da Assembléia

Sargento da PM Eliéze Melo com João Maia, seu pai e pastor e o deputado George, vai ficar na moleza e não deve voltar as ruas para arriscar a vida como seus outros colegas de farda do Assu.

Para “fortalecer” seu prestígio e poder em Assú, mesmo desprestigiando principalmente, toda a sua base política de vereadores na Câmara Municipal, o deputado George Soares, está apoiando a pré-candidatura do sargento da PM Eliéze Melo, filho do pastor da Assembléia de Deus Alfredo Melo, que já foi vice-prefeito em Pau dos Ferros e agora quer montar a sua base política na terra dos poetas.

O sargento PM é apontado como vereador mais votados nas eleições de 2020 com apoio dos irmãos da igreja ou uma vaga de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, ou o seu irmão e atual prefeito Gustavo Soares, do PR, que está com os dias de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral. o Doutor apelido de campanha do prefeito, é acusado de receber doação ilegal de empresa, o que é proibido pelo STF.

Em troca do apoio a pré-candidatura do seu filho, o sargento da PM, Eliéze Melo, o pastor da Assembléia de Deus em Assu, Alfredo Melo, virou puxa saco do governo do prefeito do Assu Gustavo Soares, irmão do líder e deputado do PR George Soares. Efetivada, a pré-candidatura do sargento PM, o policiamento nas ruas e combate a violência e a criminalidade, a Segurança Pública do RN sofrerá uma baixa com menos homens.

Prefeitura multou Flamengo 30 vezes e interditou CT antes da tragédia

Atingido por um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 8, que deixou dez jovens mortos e três feridos, todos eles jogadores das categorias de base do Flamengo, o centro de treinamentos do time, conhecido como Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, levou o clube carioca a ser multado 30 vezes pela Prefeitura por funcionar sem alvará.

Além das multas, a gestão do prefeito Marcelo Crivella mandou interditar o local em 20 de outubro de 2017, mas o CT continuou em funcionamento.

Segundo a prefeitura do Rio, o Flamengo pediu um Alvará de Funcionamento em setembro de 2017 e recebeu uma lista com documentos necessários para conseguir a licença. Como o clube da Gávea não apresentou certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, contudo, o alvará não foi concedido.

A área do alojamento do Ninho do Urubu atingida pelo incêndio de hoje está descrita como estacionamento no último projeto de licenciamento aprovado pela Prefeitura do Rio, em 5 de abril do ano passado. No arquivo da prefeitura não havia qualquer alojamento no local nem pedido para que a área fosse destinada a dormitórios. Revista VEJA

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‘Receita não pode ser convertida numa Gestapo’, afirma Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ministro do STF (Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 8, que a Receita Federal não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro vê quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais responsáveis pela investigação.

“A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar à reportagem. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, completou.

Procurada, a Receita Federal disse que não comentaria as declarações do ministro.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte de Gilmar Mendes e familiares.

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos obtidos pela coluna Radar, de VEJA.

Receita abre investigação sobre patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher

A Receita abriu um trabalho para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.

O relatório, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de 696 396 reais do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.

Embora a movimentação financeira do casal seja alta (apenas em 2016, foram 17,3 milhões de reais), especialistas ouvidos pela coluna acharam a conclusão do relatório açodada.   Por Mauricio Lima – VEJA

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