MP manda “Gondim e Garcia” e “Partage Shopping Mossoró” ofertar ingressos de meia entrada

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Diversas representações de consumidores levaram o MPRN a editar recomendação  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou no Diário Oficial do RN (DOE) desta sexta-feira (8), recomendação para que um shopping center e uma produtora de eventos do município ofertem ingressos de meia entrada para estudantes, cujo valor deve corresponder à metade do preço efetivamente cobrado ao público em geral. 

A Lei Federal que dispõe sobre o direito a meia entrada assegura aos estudantes o acesso às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. 

Antes de expedir a recomendação, o MPRN recebeu diversas representações de consumidores quanto ao desrespeito ao direito de meia entrada dos estudantes a espetáculos artístico-culturais em eventos realizados em um shopping. As informações foram confirmadas pela Promotoria de Justiça, inclusive por meio de propagandas em redes sociais. 

No documento publicado no DOE, o MPRN alerta que a inobservância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró as informações pertinentes à adoção das medidas administrativas para o seu pleno atendimento, no prazo de 10 dias. 

Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

Delkiza e Xavier cobram de diretora do hospital e protegida de Nuilson, o Pavão

Vereadores da chamada oposição, Xavier e Delkiza, com a protegida do candidato a prefeito do Assu Nuilson, o Pavão, da patota de Ronaldo

Apesar do líder do governo e deputado do PR George Soares, ter acusado a diretoria anterior do hospital regional Dr. Nelson Inácio em Assu, da prática de politicagem na unidade hospitalar e patrocinado a indicação da atual diretora geral Liduina Melo, com aval do PT do Assu – os vereadores da chamada oposição Xavier Enfermeiro e Delkiza Cavalcante, visitaram uma visita de cortesia a nova afilhada do deputado do PR para tratar da paralisação das cirurgias eletivas no nosso Município e região.

Na rede social instagram, a vereadora Delkiza registrou o encontro deles com a enfermeira Liduina Melo, que foi nomeada para transformar o hospital regional num biro eleitoral da campanha do super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, futuro candidato a prefeito do Assu nas eleições de 2020, com apoio de toda patota do ex-prefeito Ronaldo Soares.

Delkiza afirmou que pleiteamos, também, resposta acerca da ausência de médicos especialistas que não fazem mais parte do quadro do referido hospital. E divulgou a promessa da atual diretora Liduina Melo que garantiu buscar parcerias com os órgãos responsáveis para solucionar os problemas.

Nelter cobra limpeza e recuperação da parede do açude Itans em Caicó

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos solicitando a limpeza e recuperação da parede do açude Itans, localizado no município de Caicó.

Os requerimentos em questão foram encaminhados em regime de urgência ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) e ao Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS).

“É público e notório a situação em que se encontra a parede do açude Itans que abastece a cidade de Caicó. Emiti requerimento há mais de dois anos atrás ao DNOCS e ao Governo do Estado, através do DER, para que os órgãos realizassem a devida recuperação na parede do Itans, onde passa a RN-118 que liga Caicó às cidades de São João do Sabugi e Ipueira.  Estou renovando esta importante solicitação para o município de Caicó e região Seridó”, destacou o parlamentar.  

Com ajuda de vereadores, prefeito do Assú monta farsa e engana agentes de saúde

O prefeito do Assú Gustavo Soares, com a ajuda do presidente da Câmara de Vereadores Francisco de Assis Souto, o Tê e os edis da base governista e da chamada oposição, montaram uma farsa digna da pior espécie de gente da tradicional política de enganação a população, com a festa que fizeram no Cine Teatro Pedro Amorim, para fazer a promessa de que iam cumprir a lei que obriga os municípios de todo o pais para manter a remuneração nacional da categoria de agentes comunitários de saúde prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congress

De acordo com a lei aprovada pelos Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira, (LEIA AQUI dia 10/2018, que o Congresso mantém aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde, derrubando o veto do presidente Temer. Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

Derrubada do veto

Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o compromisso do Congresso na valorização desses profissionais.

— Aprovamos aqui este reajuste até 2021, foi vetado pelo Presidente da República, mas a última palavra é do Legislativo – ressaltou Flexa.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção. LEIA MATÉRIA COMPLETA DO SENADO

Prefeito do Assú obrigado por lei promete pagar piso salarial aos agentes de saúde

Vereadores do Assú prestigiaram espetáculo circense do prefeito Gustavo Soares que foi obrigado a instituir o Piso Salarial

Depois de infringir um castigo aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate às Endemias – ACE em Assú desde que assumiu o cargo de prefeito em 2017, Gustavo Soares, ameaçado de ter mandato cassado pela Justiça Eleitoral, mas querendo se reeleger ou fazer do seu super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, como sucessor dele nas eleições de 2020, fez uma festa danada com a promessa de reajuste de 52,86% do Piso Salarial. 

O projeto de reajuste cumprindo apenas a determinação de lei federal de instituir o Piso Salarial ainda não foi votado e aguarda que os vereadores votem e aprovem a lei de aumento do reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate às Endemias – ACE, para posterior ou imediata sanção pelo prefeito Gustavo Soares, do PR.

Até vereadores da turma da chamada oposição governista estava na plateia batendo palmas para o prefeito que não cumpre atualmente com o pagamento do aumento e das vantagens concedidas ao funcionalismo municipal pelo PCCs.

Agentes de Saúde esqueceram de dois anos sem aumento e sem cumprimento das leis na gestão Gustavo que os protegem e aos seus colegas servidores municipais

Para passar uma borracha na memória dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate às Endemias – ACE, fez um espetáculo de um grande circo no Cine Teatro Pedro Amorim, com a presença do presidente da Câmara Francisco de Assis Souto, o Tê, que é acusado de agressão contra uma mulher vereadora, fazendo inclusive a chorar, segundo acusação da vereadora Elisângela Albano, do PP, que não citou o nome da vítima do machismo no legislativo.

Quatro Prefeituras do Agreste não vão usar dinheiro público com carnaval

No total de quatro prefeitos da região Agreste: Severino Rodrigues, de Monte Alegre – João Gomes, de Brejinho – Marcos Antonio Cabral, de Vera Cruz e Osivan Sávio Nascimento Queiroz, de Lagoa Salgada – vão ter que obedecer ao Ministério Público para que se abstenham de utilizar recursos públicos para a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval deste ano.

O MPRN levou em consideração que os municípios de Monte Alegre, Vera Cruz, Brejinho e Lagoa Salgada estão com gastos com pessoal acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MP alega o fato de o Brasil “vivenciar a maior crise financeira de sua história, sendo necessária a adoção de medidas destinadas à diminuição das despesas públicas, bem como a utilização racional dos recursos como forma de prevenir danos futuros decorrentes da sua escassez”.

Segundo o MP, os gestores não podem  utilizar verbas públicas nessas cidades para promoção do Carnaval em pleno estado de emergência, já que consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência administrativa, o que caracterizam atos de improbidade administrativa.

Clique abaixo e veja as recomendações

Monte Alegre

Vera Cruz

Brejinho

Lagoa Salgada

Ministério Público combate pedofilia e prende advogado em Natal

Sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/Ministério Público do RN

Operação Jocasta cumpriu mandados nesta quinta. Homem utilizava as redes sociais para aliciar as vítimas e conseguir fotos e vídeos íntimos delas 

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Paraná (MPPR) nesta quinta-feira (7) cumpriu mandados judiciais e prendeu em Natal um advogado suspeito de cooptar, por meio de redes sociais na internet, mulheres com a intenção de abusar sexualmente de seus filhos. A operação Jocasta cumpriu três mandados no RN e outros, no Paraná.
 

O homem, de 38 anos, utilizava as redes sociais para aliciar as vítimas e conseguir delas fotos e vídeos íntimos. De posse das imagens, ele passava a manipulá-las com o intuito de que continuassem a enviar material de conteúdo pornográfico, chegando a ameaçar algumas delas.

Um dos casos comprovados envolve uma mãe que abusou do próprio filho, uma criança de 8 anos, para satisfazer a lascívia do advogado. Ela foi presa no Paraná como desdobramento da operação.
 

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Prisão domiciliar para Lula é esperança

O ex-presidente Lula

A possibilidade de que Lula seja transferido para o sistema prisional do Paraná depois da segunda condenação criminal assustou pessoas ligadas ao petista. 

Advogados dele, no entanto, duvidam que a transferência possa ocorrer já que o ex-presidente ainda não foi sentenciado definitivamente em nenhum processo. 

Lembram ainda que outros ex-mandatários brasileiros jamais foram colocados em prisões comuns, segundo a colunista da Folha de São Paulo, Monica Bergamo.

Lula já acumula 25 anos de prisão em penas na Lava Jato

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Prisão domiciliar para Lula é esperança depois de segunda condenação

Condenado em duas ações penais da Operação Lava Jato, e réu em outros seis processos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já acumula 25 anos em penas —e sua permanência na prisão preocupa a Polícia Federal.

O petista está detido na sede da superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado.

Nesta semana, o atual superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, fez ressalvas à manutenção do ex-presidente no local.

“A polícia judiciária não foi feita para cuidar de preso. Presos têm que estar em penitenciárias ou casas de detenção provisória”, afirmou. 

Agentes de outros estados têm sido destacados exclusivamente para fazer a custódia do ex-presidente, o que incomoda membros da instituição. O petista está em uma sala especial, separada da carceragem, que é monitorada 24 horas por dia. Estelita Hass Carazzai – Folha de São Paulo

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