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Fátima Bezerra decreta calamidade financeira no RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%.

Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

Os outros cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

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Agricultura fica com Serviço Florestal Brasileiro e demarcação de terras indígenas e quilombolas

Isac Nóbrega/Presidência

No mesmo dia em que tomou posse como presidente da República, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo que a demarcaçãode terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que hoje é do Ministério da Justiça.

Durante a campanha, Bolsonaro já adiantou que esses povos não terão novas terras demarcadas. Ele cogitou, inclusive, rever a demarcação de territórios indígenas, como a reserva Raposa Serra do Sol.

Pelo texto, fica a cargo da pasta da Agricultura “a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. O mesmo em relação à “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Também ficará sob o comando da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Meio Ambiente. No entanto, não há especificação sobre como será gerido o setor, pois não há menção à responsabilidade sobre as florestas plantadas em propriedades rurais e as florestas nacionais, que são unidades de conservação. O Globo

Dilma ‘derreteu’ sistema de inteligência, afirma general Heleno ao assumir GSI

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Ao assumir nesta quarta-feira, 2, o cargo de ministro-chefe do Gabinete Institucional (GSI), o general Augusto Heleno disse que a ex-presidente Dilma Rousseff, cassada após um processo de impeachment, em 2016, destruiu o sistema de inteligência no País. O novo titular do GSI afirmou, ainda, que o governo do presidente Jair Bolsonaro, que acompanha a cerimônia,terá um “trabalho penoso” pela frente.

“Esse sistema foi recuperado pelo general Etchegoyen e foi derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência”, declarou Heleno, na solenidade de transmissão de cargo, ao elogiar o general Sérgio Etchegoyen, responsável pelo GSI no governo de Michel Temer.

No Salão Nobre do Palácio do Planalto, houve burburinho na plateia. Muitos riram. Em seu rápido discurso, Heleno também disse estar integrado a uma “equipe excepcional” e unida. “Temos um trabalho que será penoso, mas que, tenho certeza, nos conduzirá a novo destino”, comentou o novo ministro do GSI.

O agora ex-ministro general Etchegoyen destacou o trabalho feito durante o governo Temer. “Se o título do governo que se encerrou poderia ser crise, seu lema foi coragem”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a maior manifestação do governo Temer foi rejeitar a trilha percorrida tantas vezes do populismo irresponsável. Vera Rosa e Julia Lidner, O Estado de S.Paulo

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Definidas regras do processo seletivo do Fies e do P-Fies no primeiro semestre de 2019

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O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje, as regras de inscrição, classificação, pré-seleção, complementação da inscrição, comparecimento à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies pelos candidatos aptos a realizarem os demais procedimentos para serem financiados com recursos do Fies ou do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, no primeiro semestre de 2019.

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Lei cria programa que vai estimular uso da bicicleta

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O Diário Oficlal da União publicou lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, com vistas à melhoria das condições de mobilidade urbana, e dispõe, para tanto, sobre as diretrizes que o nortearão, os seus objetivos, os agentes públicos e privados relevantes para a sua implementação, as ações a serem realizadas e os recursos alocáveis.

O Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes, visando a contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana. VEJA AQUI A LEI

Guedes tem pronta MP que revê regras da Previdência

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está prestes a lançar uma medida provisória (MP) que faz uma ampla revisão das regras da Previdência, revela reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo

De acordo com a reportagem, o plano é realizar mudanças na legislação sem a necessidade de aprovação de medidas constitucionais.

A revisão dessas regras previdenciárias permitiria uma economia de 50 bilhões de reais em dez anos, segundo cálculos iniciais da equipe econômica.

O espírito das mudanças é moralizar as regras atuais, corrigindo imprecisões e distorções que abrem brecha para a corrupção e concessões irregulares de benefícios. A revisão, segundo a reportagem, deve impor mais rigor na liberação de benefícios da Previdência rural e estabelecer normas para reaver recursos liberados por decisões judiciais.

De acordo com o jornal O Globo, a MP prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Em caso contrário, elas serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado quando vierem a requerer outro benefício. Revista VEJA

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Tribunal de Justiça derruba Batista Bertoldo da presidência da Câmara de Ipanguaçu

O clima em Ipanguaçu não está dos melhores. No último dia 28 de dezembro a juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas concedeu decisão reconhecendo o vereador Doel Soares como Presidente daquela Casa Legislativa. VEJA SENTENÇA AQUI

Acontece que em algumas horas a Magistrada plantonista, reconsiderou a decisão e reintegrou na presidência o vereador Batista Bertoldo.

No último dia, 31 de 2018, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Desembargador Amílcar Maia, resolveu conceder o efeito suspensivo a segunda decisão proferida pela juíza de primeiro grau e manteve sob a presidência o vereador Doel. VEJA SENTENÇA AQUI

Ontem, dia primeiro de 2019, por volta das 00:10, Ipanguaçu amanheceu com novo Presidente no poder Legislativo, Lindemberg Alexandre Faustino, mais conhecido como Berguinho.

Tudo isso se deu porque o vereador Doel que ocupava até a presidência reconheceu a eleição realizada no dia 21 de dezembro onde a chapa encabeçada pelo vereador Berguinho saiu vitoriosa.

Depois de conceder decisão favorável ao grupo oposicionista o desembargador plantonista negou mais dois recursos ajuizados pela assessoria jurídica do vereador Batista.

O prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo que é primo do vereador Batista está em polvorosa, com medo de que a eleição da Câmara possa tomar outros rumos.

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 para 2019

SERGIO MORAES / REUTERS

O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para 2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.

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