Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio que poderia soltar Lula

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão de seu colega, o ministro Marco Aurélio, que mais cedo havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça.

Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu da decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio pedindo “a suspensão da medida liminar […] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.

Pela decisão do presidente do Supremo, a liminar de Marco Aurélio precisará ser apreciada pelo plenário, composto pelos 11 ministros, o que não tem data para ocorrer.

Mantida em vigor, a liminar poderia beneficiar milhares de condenados que cumprem pena antes da análise de seus recursos pelos tribunais superiores, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista está preso desde abril em Curitiba depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula ainda tem recursos pendentes de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, eventualmente, no Supremo.

Na sua petição, Dodge diz que a decisão de Marco Aurélio representa um “triplo retrocesso“: para o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal no país e a credibilidade da sociedade na Justiça.

A procuradora-geral pediu a suspensão da medida até que o plenário do Supremo analise o mérito. Para ela, o entendimento do pleno não pode ser superado por uma decisão monocrática de um ministro ou das turmas do tribunal.

“Note-se que tal prática —inobservância monocrática de precedentes do pleno— transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, ‘rebelar-se’ contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno”, disse. Folha de São Paulo

NOTA DE PESAR E MOÇÃO DE GRATIDÃO

No dia 18 de dezembro de 1920, nascia uma mulher firme em seu propósito de fazer história: Dona Maroquinha, professora, vereadora e prefeita de Assu… No dia 18 de dezembro de 2018, ela nos dá o seu adeus, deixando-nos um legado histórico, político e cultural para a nossa gente.

Que a saudade seja a certeza de que a sua vivência entre nós foi de uma grandeza sem precedentes… Aos familiares e amigos, nosso abraço de condolências… E a nossa gratidão a esta mulher, que é uma referência para todos os assuenses! 

Vereadora Fabielle Bezerra

Temer critica Maia por sanção de projeto que livra municípios de punição

Dois anos de governo Temer

A sanção pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de proposta que pode livrar da punição municípios que passem do limite com gastos de pessoal foi criticada publicamente pelo presidente Michel Temer.

No comando interino do Palácio do Planalto, durante viagem de Temer ao Uruguai para participar de reunião do Mercosul, Maia assinou e autorizou a publicação do projeto na terça-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Em nota, divulgada nesta quarta-feira (19), a Presidência da República disse que Temer seguiria a orientação das áreas técnicas da Fazenda e do Planejamento e, até o limite do prazo, vetaria a iniciativa, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A intenção do presidente era seguir essa orientação, como é de sua praxe. O texto com alterações foi assinado pelo presidente da República em exercício”, ressaltou. Folha de São Paulo

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Poti Júnior toma posse como presidente do TCE do RN

O conselheiro Poti Júnior tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), para o biênio 2019/2020. A conselheira Maria Adélia Sales tomou posse como vice-presidente da Corte de Contas.

Também tomaram posse durante a cerimônia os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves como presidente da 1ª Câmara de Contas; Renato Dias na presidência da 2ª Câmara; Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas; Carlos Thompson Costa Fernandes como ouvidor do TCE; e Gilberto Jales como corregedor.

Em seu discurso de posse, Poti Júnior relembrou a contribuição dos presidentes do TCE que lhe antecederam. “Com o seu trabalho, com a sua experiência e com a sua dedicação ao serviço público fizeram deste Tribunal uma referência entre os demais órgãos estaduais de fiscalização”, afirmou.

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Marco Aurélio manda abrir votação para presidente do Senado e contraria Renan

Renan é absolvido no STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a eleição da Mesa Diretora no Senado seja feita em votação aberta. A decisão, que tem caráter provisório, contraria a posição do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que defendia a manutenção do voto secreto na sessão de 1º de fevereiro de 2019.

Na prática, a abertura também pode afetar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), na avaliação dos adversários do emedebista, que tenta voltar ao cargo pela quarta vez.

Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que solicitou a abertura da votação. Lasier alega que o sigilo não está previsto na Constituição, mas apenas no regimento interno, e que o eleitor tem direito de saber como seus representantes votam.

“Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores”, decidiu o ministro. Congresso Em Foco

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Lula pede liberdade 48 minutos após decisão de Marco Aurélio

O ex-presidente Lula pediu liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h . O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.

A 12ª Vara Federal ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do ministro.

Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente – preso e condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal. Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

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Congresso votará orçamento com reajuste de servidores pendurado na Justiça

Constituição

O Congresso Nacional deve votar na semana que vem, a última de trabalho no ano, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O texto deve ser aprovado sem a definição final sobre o reajuste dos servidores públicos federais, cujo impacto previsto é de R$ 4,3 bilhões.

Na noite dessa quinta-feira (13) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou a última etapa antes de enviar a proposta ao Plenário, com a aprovação do relatório elaborado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS). O projeto de lei atual prevê despesas totais de R$ 3,38 trilhões.

O relator decidiu manter no orçamento a verba para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo, mesmo que a correção seja adiada. O aumento inclui várias categorias como médicos, professores, policiais federais e funcionários da Receita Federal. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra qualquer tipo de reajuste salarial até que o rombo fiscal seja amenizado.

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