Justiça determina afastamento do prefeito de São Rafael Reno Marinho

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A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, determinou hoje o afastamento cautelar, sem prejuízo dos vencimentos, do prefeito de São Rafael Reno Marinho de Macedo Souza, do exercício de suas funções, com a respectiva assunção do vice-prefeito Carlos Magno Figueiredo da Silva, até que seja realizado o cumprimento da ordem de rescisão dos contratos temporários e nomeação para os respectivos cargos dos aprovados no concurso público.

Na sentença divulgada hoje, a magistrada diz que sua decisão tem força de mandado e deverá ser apresentada ao prefeito de São Rafael Reno Marinho de Macedo Souza, para cumprimento, bem como ao Presidente da Câmara de Vereadores do respectivo município para que afaste o Prefeito e dê posse ao Vice-Prefeito. CLIQUE AQUI E VEJA SENTENÇA COMPLETA

‘Tem que meter a faca no Sistema S’, diz Paulo Guedes

Paulo Guedes, futuro ministro do governo Bolsonaro
Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O futuro chefe do super ministério da Economia, Paulo Guedes, disparou contra o Sistema S (entidades voltadas para o ensino técnico) durante encontro com empresários nesta segunda-feira na sede da federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados.

— Tem que meter a faca no Sistema S — disse o futuro ministro a empresários durante almoço de encerramento do ano na sede da Firjan.

— A CUT perde e aqui fica tudo igual? Se tiver um interlocutor bom como o Eduardo Eugênio (Gouveia, presidente da Firjan) corta 30%. Se não, corta 50% — frisou Guedes, seguido de risadas da plateia que lotou o auditório da Firjan na tarde desta segunda.

Ele disse, ainda, que não “adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo”.

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Deputados estaduais eleitos serão diplomados nesta quarta-feira

Os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, eleitos no pleito de 2018, serão diplomados na próxima quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo. A cerimônia de diplomação será realizada às 16h e caberá ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Glauber Rêgo, abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a formação da mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. 

Na ocasião, também serão diplomados a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), o vice-governador eleito, Antenor Roberto (PCdoB), dois senadores e oito deputados federais. Com a eleição de Fátima Bezerra para o Governo do Estado, sua vaga no Senado Federal será ocupada pelo advogado e economista Jean-Paul Prates, primeiro suplente na chapa que concorreu em 2014.

Com a diplomação, a Justiça Eleitoral confirma que os candidatos eleitos em outubro estão aptos a tomar posse dos cargos, uma vez que a entrega dos diplomas é feita após o prazo de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Além da entrega dos diplomas aos eleitos em 2018, a solenidade vai contar com o discurso da governadora diplomada e em seguida, o presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

A posse da chefe do Executivo e do seu vice será em 1° de janeiro em cerimônia conduzida pelo Poder Legislativo. A posse dos deputados e senadores acontecerá em 1° de fevereiro.


Governo do RN abandona obra de manutenção no açude do Pataxó

Benes, Ivan, ex-prefeitos Leonardo e Geraldo Paulino durante visita na última sexta-feira

O Governo do Estado abandonou completamente as obras de recuperação e manutenção do açude do Pataxó, no município de Ipanguaçu, apesar de já ter sido emitida de serviço no valor de quase R$ 3,3 milhões para a Construtora Crystal, sem nenhuma explicação, segundo revelou o ex-secretário de Recursos Hídricos Ivan Júnior, após visita a barragem na companhia do deputado federal mais vota do Assú e do RN Benes Leocádio (PTC).

Ivan Júnior usou as redes sociais para fazer um apelo dramático as autoridades, alegando inclusive que o açude do Pataxó corre risco de segurança com a paralisação total da obra e a proximidade de fortes chuvas do inverno .

Boeing vai pagar US$ 4,2 bi por 80% da aviação comercial da Embraer

Aviões da Embraer

Após um ano de negociação, a Boeing fechou os termos da compra da área de aviação civil da Embraer. O acerto, que cria uma nova empresa no valor de US$ 5,26 bilhões (R$ 20,5 bilhões no câmbio desta segunda, 17), será agora submetido ao governo brasileiro.

Os americanos pagarão aos brasileiros US$ 4,2 bilhões (R$ 16,4 bilhões caso tudo fosse pago hoje, o que não ocorrerá), US$ 400 milhões a mais do que o previsto inicialmente, para ter 80% do controle da nova empresa.

Em julho, a Boeing havia divulgado que o valor total seria de US$ 4,75 bilhões (R$ 18,5 bilhões), que havia sido considerado baixo por analistas e pelo governo.

As ações da companhia brasileira subiam mais de 7% após o anúncio. Às 10h12, o Ibovespa subia 0,29%, a 87.699,81 pontos. Igor Gielow – Folha de São Paulo

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PF combate fraudes em licitações públicas em Parnamirim

Operação da PF foi deflagrada no início da manhã desta segunda-feira (17)  — Foto: PF-RN/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17) uma operação destinada a apurar uma possível prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação pública atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, na Grande Natal.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.

As medidas cumpridas nesta manhã, ainda de acordo com a PF, visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.

Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental. Porém, dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.

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Justiça anula licitação de empresa com Prefeitura de São Miguel

Ficheiro:Prefeitura Municipal de São Miguel (RN).JPG

A juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, confirmando liminar anteriormente concedida, declarou nulo o procedimento licitatório deflagrado pelo Município do Alto Oeste potiguar para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e serigráficos para o poder público local.

A anulação foi decretada desde a sua origem (Pregão nº 012/2015) e afeta todos os demais atos que decorreram da disponibilização e publicação do instrumento convocatório, inclusive o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa licitante vencedora do certame, obrigação esta que já cumprida em outro momento.

A sentença decorre de uma ação civil pública c/c pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a Prefeitura de São Miguel visando a suspensão imediata do pregão nº 012/2015, bem como, a suspensão de eventual contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora do aludido pregão, assim como dos pagamentos dele decorrentes.

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Após veto de Bolsonaro, Maduro foi ‘desconvidado’

ERNESTO MASTRASCUSA / AFP

Após o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmar na tarde deste domingo que não convidou para sua cerimônia de posse o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fontes do Itamaraty afirmaram que documentos oficiais fazendo o convite chegaram a ser enviados para a governo venezuelano.

Segundo fonte do Itamaraty, a orientação inicial da equipe de Bolsonaro foi convidar os chefes de Estado e governo de todos os países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas, o que foi feito. Só depois o Ministério das Relações Exteriores recebeu orientação de excluir Cuba e Venezuela da lista, o que o obrigou a fazer uma segunda comunicação aos dois governos, fazendo o “desconvite”.

Segundo fonte do Itamaraty, a orientação inicial da equipe de Bolsonaro foi convidar os chefes de Estado e governo de todos os países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas, o que foi feito. Só depois o Ministério das Relações Exteriores recebeu orientação de excluir Cuba e Venezuela da lista, o que o obrigou a fazer uma segunda comunicação aos dois governos, fazendo o “desconvite” .

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