Juízes da Paraíba poderão ‘vender’ férias para ganhar mais

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito Pereira Filho, aprovou resolução que permite aos magistrados daquele tribunal “venderem” dias de férias em troca de ‘abono pecuniário’. A medida afeta todos os 256 juízes e 19 desembargadores do judiciário estadual.

De acordo com a resolução, a troca de dias de férias por abono poderá ser feita sem prejuízo aos subsídios ou outras verbas indenizatórias inerentes ao cargo, como os auxílios recebidos pelos magistrados.

A ‘venda’ só poderá ser feita ‘observadas a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira’ do tribunal. O magistrado poderá trocar até 15 dias de férias, caso elas tenham sido fracionadas, mas deverá sempre escolher os primeiros ou últimos dias do descanso.

A categoria conta com dois meses de férias ao ano, além do recesso do judiciário entre dezembro e janeiro. Em novembro deste ano, a folha de pagamento dos magistrados incluiu rendimentos líquidos que variam entre R$ 17 mil a R$ 37 mil, incluindo indenizações, bonificações, pagamentos de férias e 13º salário. Paulo Roberto Netto – O Estado de São Paulo

Toffoli libera Crivella a usar máquina pública para beneficiar grupo religioso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu decisão da 7.ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro que proibia o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (PRB), de utilizar a máquina pública em defesa de seus interesses pessoais ou de seu grupo religioso. O político é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

A proibição havia sido decretada em julho deste ano pelo juiz Rafael Cavalcanti Cruz a pedido do Ministério Público. A ação foi movida após Crivella realizar um encontro de líderes religiosos no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura, para oferecer auxílio em cirurgias de cataratas e varizes para fiéis da Universal e assistência a pastores com irregularidades no IPTU dos templos. Se o prefeito descumprisse com a medida, poderia ser afastado do cargo.

A liminar concedida por Toffoli esclarece que o pedido apresentado pelo Município do Rio de Janeiro pela suspensão tinha ‘plausibilidade jurídica’ visto que ficou demonstrada ‘existência de grave lesão à ordem pública’ causada pela proibição, que comprometia o ‘pleno exercício das funções típicas do prefeito’ ao impedir Crivella de cumprir agenda institucional. Paulo Roberto Netto – O Estado de São Paulo

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Médium João de Deus entrará na lista dos foragidos da Interpol

Medium João de Deus

A força-tarefa que investiga o médium João Teixeira de Faria, 76, conhecido como João de Deus, considera-o foragido desde as 14h deste sábado (15).

A decisão, antecipada pela Folha, foi confirmada em nota pelo Ministério Público (MP) de Goiás. O horário limite para que o suspeito se apresentasse foi fixado na sexta-feira (14).

“O senhor João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, passou a ser considerado foragido, pois as diligências de localização em todos os seus endereços resultaram negativas e o comparecimento espontâneo não ocorreu nas 24 horas seguintes à ordem de prisão, a despeito das tentativas de negociação com a defesa”, informou o órgão.

O MP acrescentou que o nome do médium será incluído na lista de procurados da Interpol. Com isso, ele poderá ser preso por qualquer autoridade policial brasileira ou estrangeira, caso saia do país. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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FHC diz lamentar pedra lançada antes de novo governo começar

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse neste sábado (15), nas redes sociais, que lamenta o que chamou de pedras lançadas contra o futuro governo Jair Bolsonaro.

A manifestação do ex-presidente foi publicada em meio à polêmica do relatório que identificou movimentações financeiras atípicas na conta de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito.

“Diariamente há pessoas acusadas de corrupção ou mau uso de dinheiro publico. Lamento que antes de começar o novo governo pedras sejam lançadas”, disse FHC, em sua página no Twitter.

“É preciso verificar, antes de condenar, mas sem confiança e credibilidade impossível reconstruir o país, como a maioria do povo deseja.”

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Vereador diz que prefeito Gustavo Soares abandona a saúde do Assú

Apesar do radialista Lucílio Filho, apresentador do programa Panorama do Vale e diretor da Princesa FM, ter dito que tem ouvido menos reclamações da população sobre a situação de caos na saúde em Assú, o vereador Stélio de Sá Leitão, do Pros, acusou o prefeito do PR Gustavo Soares, de ter abandonado a saúde do município.

“O prefeito do Assú conseguiu tampar uma garrafa e abriu 18”, respondeu o vereador Stélio, explicando que aconteceu uma melhora na urgência e emergência do hospital e piorou o atendimento nas unidades básicas do Programa Saúde da Família (PSF).

O prefeito Gustavo Soares que é médico não tem comprometimento com a saúde do Assu, disparou o vereador que mudou o tom da entrevista, após intervenção rápida do apresentador do programa, mudando o foco e indagando sobre seu desentendimento político com o atual presidente João Walace. Escute trecho do áudio abaixo:

Princesa FM perde imparcialidade com censura dos filhos de sócios

Os filhos dos sócios da Princesa FM, Ronaldo Soares e Rizza Montenegro: deputado estadual George Soares e o prefeito Gustavo Soares, começaram a impor censura ao noticiário produzido pelo departamento de jornalismo na emissora de seus genitores para proibir terminantemente citação da denúncia do Ministério Público contra o deputado do PR.

Com a censura em vigor até hoje, a Princesa FM começa a perder aos poucos o seu maior patrimônio que é a sua credibilidade junto a população adquirida na época em que a emissora era gerenciada e comandada pelo médico de saudosa memória Milton Marques que sabia se opor com firmeza as investidas vorazes dos atuais sócios para botar a rádio debaixo do braço, ficando sempre ao lado do povo.

Após a Princesa FM ganhar uma licitação no valor de quase R$ 200 mil para veiculação de spots e transmissão de matérias de cunho informativo e publicitárias da Prefeitura do Assú, notas e programas institucionais durante a programação, os filhos dos sócios: deputado e prefeito, estão fechando o cerco contra a liberdade de manifestação dos adversários do governo, tirando aos poucos a função da emissora como a sentinela do povo.

STJ solta petista que agrediu homem em frente ao Instituto Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi concedeu habeas corpus para a imediata soltura do ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o ‘Maninho do PT’ , e de seu filho, Leandro Eduardo Marinho.

Maninho e seu filho tiveram a prisão decretada após terem agredido o empresário Carlos Alberto Bettoni, na noite de 5 de abril, em frente ao Instituto Lula, em São Paulo.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público por tentativa de homicídio por motivo torpe e cruel.

Bettoni foi agredido após supostamente gritar ‘ofensas ao PT’ em uma manifestação em frente ao Instituto Lula, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão havia sido decretada naquele dia pelo então juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

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ONG de ministra é acusada de tráfico e sequestro de crianças

A ONG Atini, fundada por Damares Alves, futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, é alvo de indigenistas e Ministério Público, que falam em tráfico e sequestro de crianças e incitação ao ódio contra indígenas.

A Atini é acusada de, sob um falso selo humanitário, explorar um assunto de grande comoção pública —o infanticídio de crianças indígenas— para legitimar sua agenda.

A Polícia Federal pediu, em 2016, informações à Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre supostos “tráfico e exploração sexual” de indígenas —despacho da fundação cita a Atini e outras duas ONGs.

A Funai, a partir de 2019, ficará sob guarda da pasta chefiada por Damares, que prometeu pôr em sua presidência alguém que “ame desesperadamente os índios”. O processo sobre as organizações ainda tramita no órgão.

A Atini – Voz Pela Vida, entidade sediada em Brasília e que teve a futura ministra entre os fundadores, em 2006, diz que, com seu trabalho, já salvou ao menos 50 crianças em situação de risco, algumas delas enterradas vivas.

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