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MP Eleitoral aponta abuso de poder por prefeito de Carnaubais para favorecer George Soares

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangueira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares.

Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Meira Mangueira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.

Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.

A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é sintomático.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

Polícia Civil procuram homens que aplicaram golpe de R$ 55 mil em idosa de 81 anos em Natal

A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) instaurou um inquérito policial para investigar quem são os dois homens que aplicaram um golpe contra uma idosa de 81 anos, que trafegava em uma rua por trás da Catedral Metropolitana de Natal, no bairro de Tirol, Zona Leste da capital, na manhã do dia 28 de novembro deste ano.

A dupla conseguiu circular com a idosa por bancos, shopping e deu um prejuízo de R$ 55.355,53, entre saques, transferência e compras realizadas com o cartão e documento da vítima.

A investigação da DEFD descobriu que a idosa foi abordada primeiramente por um homem (baixo, com a boca torta, moreno e cabelo curtinho) que pediu informação sobre o local de um consultório médico. Enquanto ela conversava com esse primeiro homem, um outro homem (alto, 
magro, simpático, rosto fino e cabelos alisados) se aproximou afirmando que o primeiro homem teria ganho um milhão de reais na loteria. Durante essa conversa, a idosa foi induzida a entrar em um veículo, de cor branca, com a dupla.

A partir desse momento, a dupla levou à idosa para um banco e conseguiu fazer uma transferência. Um dos golpistas ficou com o cartão bancário da idosa e com o documento de registro geral dela. Do banco, eles seguiram até a casa da vítima e de lá a conduziram para um shopping e depois para outro banco. Após terem circulado com a idosa, os golpistas a deixaram perto de casa e entregaram para ela uma pequena bolsa preta, afirmando que a mesma só poderia ser aberta após alguns dias, mas ela abriu a bolsa e se encontrou um amontoado de papéis. 

A DEFD pede ajuda da população para o envio de informações que possam ajudar a identificar quem são os dois homens suspeitos pela prática do crime. Informações podem ser enviadas de forma anônima e com sigilo de garantia para o Disque-Denúncia 181 

Tribunal de Justiça impede Governo de antecipar royalties de petróleo para pagar 13º

Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.

O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.

De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.

“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.

“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.

“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.

O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 – PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.

(Suspensão de Liminar nº 806658-48.2018.8.20.0000)

Rodrigo Maia usa pauta-bomba para tentar se reeleger, acusa articulador político de Bolsonaro

Bolsonaro

Escalado como articulador político pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara, o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), acusou nesta quarta-feira (12) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de usar a votação de projetos que aumentam o rombo fiscal que o novo governo herdará a partir de 1º de janeiro como moeda de troca para sua reeleição.

“Ele vai agradar a quem dá voto para ele na reeleição em vez de conversar com o presidente eleito. Hoje o PSL tem apenas oito deputados”, criticou o deputado, que deve ser anunciado ainda hoje como líder do partido, que terá a segunda maior bancada da Casa, em 2019.

A assessoria de Maia informou que ele apenas pautou projetos definidos pela maioria dos líderes partidários em reunião, na semana passada, da qual o próprio Delegado Waldir participou. Na ocasião, o representante do PSL pediu a retirada de medidas de grande impacto orçamentário, mas foi derrotado pelos colegas, explica a assessoria do presidente da Câmara. Maia também alega que não decidiu se será candidato ou não à reeleição.

Entre as propostas que são objeto de reclamação do vice-líder do PSL está a prorrogação dos incentivos fiscais para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, aprovada nessa terça-feira (11) e enviada à sanção presidencial. Consultores de orçamento da Câmara estimam que a renúncia fiscal, somente nesse caso, poderá chegar a R$ 10 bilhões. Congresso Em Foco

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Subsídio a montadoras dado pelo governo Temer custará R$ 6,6 bilhões

O Rota 2030, sancionado pelo presidente, é emblemático de como funcionam os incentivos fiscais no Brasil. Só há desvantagens no programa. Ele beneficia a indústria automobilística estrangeira. Apenas no governo Bolsonaro o gasto tributário será de R$ 6,6 bilhões. Na soma de todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo, a despesa chega a R$ 300 bilhões, ou dez vezes mais que o Bolsa Família.

O presidente Michel Temer ainda retirou alguns jabutis do texto. Durante a tramitação, o Congresso foi colocando mais vantagens para o setor. A equipe econômica tentou reduzir o prejuízo. Ainda assim, o Rota 2030 representa uma derrota para o ministro Eduardo Guardia, que sempre se coloca contra os incentivos fiscais e desonerações.

O programa concede isenções a montadoras que investirem em pesquisa e tecnologia. É algo que elas já teriam que fazer. O mercado automobilístico está mudando, deixando para trás o motor a combustão. As empresas que não fizerem isso vão desaparecer. O governo brasileiro, no entanto, decidiu abrir mão de impostos para incentivar o investimento que as estrangeiras já teriam que fazer. 

As montadoras estrangeiras recebem incentivos desde que chegaram ao Brasil, nos anos 1950. Não faz sentido. Uma das emendas mantidas no Rota 2030, por exemplo, garante que triciclos e quadriciclos produzidos na Zona Franca terão seus incentivos fiscais retomados. Suzuki e Honda serão beneficiadas.

Incentivo fiscal existe no mundo inteiro. Mas a regra tem que ter lógica.  MÍRIAM LEITÃO – O Globo

Senadores programam réveillon, praia e formatura de filha com recursos públicos

Recursos do Senado para agendas pessoais foram utilizados pelos senadores João Alberto Souza (MDB-MA),Lúcia Vânia (PSB-GO), Lasier Martins (PSD-RS) e Romário (PODE-RJ) Foto: Fotomontagem / Divulgação/Senado e Infoglobo
Recursos do Senado para agendas pessoais foram utilizados pelos senadores João Alberto Souza (MDB-MA), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lasier Martins (PSD-RS) e Romário (PODE-RJ) Foto: Fotomontagem / Divulgação/Senado e Infoglobo

Dados do sistema de prestação de contas do Senadorevelam que parlamentares da Casa utilizaram a verba indenizatória de gabinete para comprar passagens aéreas em períodos de feriado prolongado. Os destinos, em quase todas as viagens, foram capitais com praias badaladas no Sul e no Nordeste.

Ao analisar a evolução de gastos dos senadores, O GLOBO descobriu que a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que não se reelegeu e está de saída do Congresso, comprou com recursos do Senado passagens para passar o réveillon em Maceió (AL).

Os bilhetes de ida, em 21 dezembro, e de volta, no 1º dia do ano que vem, custaram R$ 3,6 mil, e foram emitidos pelo gabinete há mais de um mês, em 8 de novembro. Ao ser questionada nesta terça-feira, a assessoria da parlamentar admitiu o uso da verba, mas alegou que o gasto foi pendurado na conta do Senado por um erro da assessoria, que seria desfeito.

“As passagens para Maceió foram lançadas de forma equivocada na verba indenizatória. Como foram adquiridas no dia 08/11, o responsável pela prestação de contas inseriu no rol das verbas indenizatórias. A senadora Lúcia Vânia, ao ser informada do lançamento, ordenou a retirada do valor da prestação de contas”, informou a assessoria. Pedro Henrique Gomes –  O Globo

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PSC, PT e PSOL aparecem em relatório do Coaf

Plenário da Assembleia Legislativa do Rio em sessão no dia 5 de dezembro de 2018

O relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que apontou movimentação atípica do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), mencionou auxiliares de outros 20 deputados da Assembleia fluminense.

Fazem parte da lista assessores de parlamentares de diferentes matizes ideológicas, como Márcio Pacheco (PSC), futuro líder do governo na gestão Wilson Witzel (PSC), e o deputado Eliomar Coelho (PSOL).

O nome de Wanderson Nogueira (Psol) foi incluído equivocadamente em uma versão do relatório. Até o momento, o órgão não identificou movimentação atípica relacionada ao psolista. O órgão tinha atribuído ao deputado a nomeação de Ana Cristina Lopes do Carmo Lins. O Coaf detectou uma movimentação atípica de R$ 259 mil. Contudo, ela é servidora da deputada Márcia Jeovani (DEM)

Márcio Pacheco é pré-candidato à Presidência da Alerj. O atual presidente interino, André Ceciliano (PT), pré-candidato à reeleição ao cargo, também aparece no documento. Todos estão juntos na lista com o presidente afastado da Casa, Jorge Picciani (MDB), em prisão domiciliar e também alvo do relatório. Italo Nogueira – Folha de São Paulo

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Procuradoria acusa novo ministro do Ambiente de abuso de poder econômico na eleição

Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, com fundo escuro e rosto sorridente

Ricardo Salles, futuro ministro de Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi acusado, nesta terça (11), pelo Ministério Público Federal (MP), de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2018. O órgão pede a inelegibilidade, por oito anos, de Salles.

futuro ministro foi candidato neste ano, pelo partido Novo, à deputado federal, mas não conseguiu se eleger. Hoje ocupa a primeira suplência para o cargo pela sigla.

A acusação se soma à ação de improbidade administrativa por suspeita de ocultação de alterações em mapas de zoneamento ambiental do rio Tietê, na Grande São Paulo, durante o período em que Salles foi secretário de Meio Ambiente do governo de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). 

O MP afirma que o futuro ministro comprou espaço para 13 anúncios no jornal O Estado de S.Paulo ao custo de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho deste ano. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a propaganda eleitoral era permitida a partir de 16 de agosto. Dessa forma, as publicações infringiriam a lei eleitoral, por se tratar de propaganda antecipada. Phillippe Watanabe – Folha de São Paulo

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