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Femurn: apenas 60% das Prefeituras do RN devem pagar o 13º salário no prazo

Pagamento do 13º salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro — Foto: Reprodução

Levantamento feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) revela que 59,78% dos municípios potiguares devem pagar o 13º salário dentro do prazo, ou seja, até o próximo dia 20. Outros 11,96% afirmam que não vão pagar dentro do prazo. O questionamento foi respondido por 92 dos 167 prefeituras do estado.

Ainda de acordo com o levantamento, Outros 14,14% municípios responderam que ainda não sabem se vão conseguir pagar o benefício aos servidores no prazo legal. Apenas 1,09% das prefeituras já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. E 13,05% das gestões não responderam ao questionamento.

Também em relação ao 13º, a Femurn questionou às gestões municipais sobre a antecipação do benefício. 32,60% informaram que não anteciparam o décimo. Já outras 32,60% das prefeituras anteciparam parte do benefício no meio do ano. Por sua vez, 25% das prefeituras pagam o 13º de acordo com o mês de aniversário dos servidores. O questionamento não foi respondido por 8,69% das prefeituras.

Salários em dia

Ainda de acordo com a Femurn, 63,04% dos municípios potiguares estão com os salários dos funcionários em dia. Já 36,96% das prefeituras admitem que, atualmente, há atraso no pagamento de salário dos servidores.

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Bolsonaro diz que ideologia esquerdista, é perversa e a causa de todos os males da América Latina

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, sedia a Cúpula Conservadora das Américas, em Foz do Iguaçu (PR), em 8 de dezembro de 2018

“Ou mudamos o Brasil agora, ou o PT volta, volta com muito mais força do que tinha até o final do governo Dilma”, declarou o presidente eleito, Bolsonaro,
para a plateia da primeira Cúpula Conservadora das Américas, realizada neste sábado (8) num hotel em Foz do Iguaçu (PR). ​

“O que vocês fazem aí eu dou os parabéns. Há preocupação, sim, de manter viva a chama da liberdade”, afirma o presidente eleito.

Essa ideologia tão perversa, no caso, é a esquerdista, tratada como causa de todos os males da América Latina no evento —que intercalou a oratória inflamada com um pedido de casamento. Eduardo pediu a mão da namorada, a psicóloga Heloísa Wolf, ao vivo após a fala do pai. Ela disse sim.

O encontro foi organizado pelos futuros colegas de Câmara Eduardo e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, conhecido como “o príncipe”, ambos do PSL, mais o advogado do partido Gustavo Kfouri.

O público, cerca de um terço dos 1.500 inscritos, não chegou a lotar o auditório de um hotel local. Viajar para a cidade paranaense na tríplice fronteira com Brasil, Argentina e Paraguai sai caro, Eduardo ponderaria depois a jornalistas.

Os que foram se refastelaram com um corolário de declarações antiesquerda, com especial carinho pela participação de Olavo de Carvalho via videoconferência.

Entre assoadas de nariz e goles de um trago, a figura de proa do bolsonarismo disparou frases contra o polo progressista. A Comissão da Verdade, por exemplo, rebatizou de “Começão da Verdade”.

Ao comparar o certame ideológico na América Latina com uma “guerra espiritual” entre “o bem e o mal”, asenadora colombiana María Fernanda Cabal Molina, do direitista Centro Democrático, fundado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, deu o discurso que melhor sintetizou a quarta e última mesa do evento.

Não faltou um afago ao pai de um dos idealizadores do evento, o deputado eleito Eduardo Bolsonaro (PSL). “O triunfo de Jair Bolsonaro é o resgate rumo à civilização ocidental e à liberdade.”

Com frases de efeito, como “não há nada mais capitalista do que um comunista” e “um comunista no poder significa milhões de mortos numa sociedade”, María Fernanda recuperou o interesse de uma plateia que foi se esvaziando ao longo do dia, que acabou com várias cadeiras vagas no pavilhão que sediou a conferência.

A cúpula terminou com uma carta com “anseios populares aos representantes do povo”, que incluiu tópicos como “combater a cultura do vitimismo” e “fortalecimento dos valores da cultura ocidental”.

Militares falharam em não combater comunismo, diz Olavo de Carvalho

Caro conservador, não se engane: a esquerda pode estar cambaleante em tempos que consagraram o americano Donald Trump, o brasileiro Jair Bolsonaro (PSL), o britânico Brexit e os franceses “coletes amarelos”.

Mas quem é vivo sempre aparece, e, da mesma forma que não foi sepultado com a queda do Muro de Berlim, o marxismo pode voltar à cena se a direita não ficar esperta. Eis a tônica da primeira Cúpula Conservadora das Américas, promovida neste sábado (8) sob batuta do deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente eleito.

Ícone máximo do dia, Olavo de Carvalho aparece no telão acendendo seu cachimbo de praxe, assoa o nariz, toma o gole do que parece ser um trago alcoólico e discorre sobre os pecados da esquerda, pelo que dá para entender de um discurso picotado por problemas técnicos.

Pouca gente compreende o que diz, a começar pela intérprete de Libras, que parece perdida em vários momentos. Em dado momento, sua esposa o informa que o público do outro lado do planeta não está escutando direito o que diz. Ele continua.

O que dá para ouvir: que Olavo, um dos totens do conservadorismo anabolizado no Brasil com a vitória de Jair Bolsonaro, autor de “O Mínimo que Você Precisa Saber para Não Ser um Idiota”, está preocupado. Anna Virginia Balloussier – Folha de São Paulo

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“O socialista é a Aids e o comunista, a doença oportunista”, diz Abraham Weintraub

O ESPECIALISTA –  Abraham Weintraub: estudos sobre a experiência chilena (Cristiano Mariz/VEJA)

Responsáveis pela área da Previdência na equipe de transição de Jair Bolsonaro, os irmãos Weintraub defenderam neste sábado que os militantes de direita devem adaptar as teorias do filósofo Olavo de Carvalho, tido como guru do próximo presidente, para vencer os embates teóricos com os militantes de esquerda. Eles integraram o painel sobre economia da Cúpula Conservadora das Américas, evento realizado neste sábado em Foz do Iguaçu.

Indicado para ser o secretário-executivo da Casa Civil a partir do ano que vem, Abraham Weintraub afirmou que é preciso vencer o marxismo cultural nas universidades e trabalhar para que o país pare “de fazer bobagem” para se chegar a uma situação ideal. Ele afirmou também que é preciso vencer o comunismo e evitar outras ameaças, como ataques islâmicos, para que o Brasil seja uma dos países mais pacíficos do mundo.

“Dá para ganhar deles. É Olavo de Carvalho adaptado”, disse Abraham. “E como ganhamos deles? Não sendo chatos. Temos que ganhar com humor e inteligência”, completou. Arthur Weintraub, por sua vez, afirmou que “o socialista é a Aids e o comunista, a doença oportunista”, arrancando aplausos da plateia de cerca de 200 pessoas. Arthur é o responsável pela previdência na equipe de transição. Mariana Haubert / ENVIADA ESPECIAL A FOZ DO IGUAÇU, O Estado de S. Paulo

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Odebrecht faz acordo e pagará US$ 200 milhões ao Peru

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As autoridades do Peru e a Odebrecht assinaram neste sábado, 8, um acordo de colaboração que permitirá que a construtora ofereça informações nas investigações de casos de corrupção realizadas pelo Ministério Público peruano, informaram meios de comunicação locais.

O site do jornal El Comercio afirmou que o acordo foi assinado por funcionários do Ministério Público e da Promotoria do Peru com representantes da construtora brasileira. Entre seus compromissos está a entrega de informação da empresa sobre o pagamento de subornos a funcionários peruanos.

O jornal detalhou que o procurador Jorge Ramírez foi o último a assinar o acordo, que já tinha sido aceito pelo promotor Rafael Vela, coordenador da Equipe Especial do Caso Lava Jato, e por Mauricio Cruz, representante da Odebrecht no Peru.

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‘Bolsonaro não tem um projeto para o País’, afirma Luciano Huck

Luciano Huck
Para o apresentador, o presidente eleito não indica que vai dar prioridade a um programa de redução da desigualdade social Foto: Gabriela Biló/Estadão

O apresentador e empresário Luciano Huck diz não enxergar nas propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro “um projeto de País”. Embora afirme que Bolsonaro “não enganou ninguém” durante a eleição e defenda um voto de confiança no futuro presidente, Huck cobra um plano de redução da desigualdade para o País “não ficar andando de lado para sempre”.

O apresentador já admitiu que não tem mais como sair da “caixinha” da política, onde entrou quando passou a ser cotado como um potencial “outsider” na disputa presidencial deste ano. Após muitas especulações, ele não aceitou entrar na arena eleitoral.

Nesta entrevista ao Estado, Huck admite que centro está convergindo para um novo partido e comenta as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista recente ao ‘Estado’, você disse que não conseguiria mais voltar “para a caixinha que estava”. Qual será seu próximo passo na política? Vai se filiar a algum partido?

Minhas intenções não mudaram. Minhas movimentações nesse último ano e meio nunca foram um projeto político, pessoal, uma coisa personalista no sentido de algo que eu estivesse fazendo ao meu favor. Desde o começo foi uma convocação geracional. E eu acho que ela segue sendo assim. Estou há 19 anos viajando o País muito intensamente – de todos os cantos e todos os recortes. Isso ninguém tira de mim. Você pode fazer mestrado em Harvard, mas isso você não vai aprender. E o que me incomoda, há algum tempo e de maneira bem franca, é a desigualdade que a gente tem no País. Então se a gente não tiver um projeto claro e bem desenhado de redução de desigualdades esse País vai ficar andando de lado pra sempre. Acho super legal as iniciativas do terceiro setor e de filantropia. Por outro lado, só quem vai ter o poder, de fato, de reduzir a desigualdade no País é o Estado. Quem toca o Estado é a política. Eduardo Kattah e Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo

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Mudança em lei beneficia prefeituras menos eficientes

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Bancada do RN aprovou projeto que flexibiliza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para municípios

O projeto que flexibiliza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para municípios que tiverem perda de arrecadação vai beneficiar principalmente as prefeituras que mais contrataram funcionários nos últimos anos e que tendem a ser as menos eficientes nas áreas de saúde, educação e saneamento.

Aprovado na Câmara e pendente da sanção presidencial, o projeto de lei complementar 270/2016 livra as prefeituras que ultrapassarem o limite de 60% da receita com servidores de punições previstas na LRF.

Na prática, ajudará municípios que contrataram servidores em massa nos últimos anos, assumindo despesas permanentes a partir de receitas variáveis, como de royalties de petróleo.

Até a crise de 2015-2016, dezenas de cidades beneficiadas pelo boom do preço do petróleo na década passada e em parte da atual mais que dobraram o total de servidores em dez anos —como Cabo Frio e Maricá, no Rio, e Caraguatatuba e Ilhabela, em São Paulo.

Na época das contratações, o barril do petróleo chegou a custar mais de US$ 120. Cotado agora ao redor de US$ 60, sua queda encolheu a arrecadação e levou ao estouro do limite de 60% de comprometimento da receita com pessoal.

Hoje, os municípios que ultrapassam o teto sem reestabelecê-lo em até oito meses ficam impedidos de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito.

O projeto aprovado na Câmara livra as prefeituras dessas restrições em caso de queda de receita superior a 10% na comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior.

Segundo Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), dificilmente uma queda dessa magnitude ocorreria na principal receita da maior parte das prefeituras, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Autor do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) diz que seu objetivo é evitar a punição de prefeitos caso a União diminua repasses aos municípios ao conceder isenções —como fez Dilma Rousseff— que afetem a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), que abastecem o fundo de participação. Fernando Canzian – Folha de São Paulo

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