MOSSORÓ: Polícia Federal investiga fraudes contra o INSS

A suspeita se recusou a responder a quase totalidade das perguntas que lhe foram formuladas e disse que só falaria em Juízo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 6, a Operação IM(PPP)RÓPRIO, para apurar notícia de utilização de documentação para obtenção de benefícios previdenciários perante o INSS. Foi cumprido  um mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia na cidade Mossoró/RN.

A Representação de Inteligência Previdenciária – REINP detectou que diversos indivíduos teriam apresentado documentos fraudulentos para comprovar as condições especiais de suas atividades laborais pretéritas.

Os documentos, em sua maioria, referiam-se a formulários do tipo PPP, uma espécie de documento histórico laboral utilizado para fazer prova de condições de risco vivenciadas pelo empregado.

Embora a maior parte dos requerimentos suspeitos tenham sido indeferidos no âmbito administrativo, há notícia de que o intento dos fraudadores seria o ajuizamento de ação previdenciária a fim de induzir o Juízo a erro e obter, com base das documentações fraudadas, a concessão do benefício previdenciário anteriormente indeferido no INSS.

As apurações preliminares no INSS constataram que todos os indivíduos que apresentaram documentação com indícios de fraude foram assessorados pelo mesmo causídico. Estima-se que, em apenas 6 casos sob suspeita de fraude, o prejuízo seria de R$ 3,6 milhões, levando-se em consideração a expectativa de vida da população brasileira.

Procuradoria Federal acusa Dilma e Mantega por improbidade nas ‘pedaladas fiscais’

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou com ação civil pública contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outras quatro pessoas por improbidade administrativa no caso das ‘pedaladas fiscais’.

Entre os acusados também estão o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, preso e condenado na Lava Jato, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, o ex-subsecretário de Políticas Fiscais, Marco Pereira Aucélio, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho.

Na sexta-feira, 30, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e colocou Mantega, Bendine, Augustin e Marcos Aucélio no banco dos réusem uma ação criminal no caso das pedaladas. Dilma e Luciano Coutinho se livraram da denúncia apresentada pela procuradoria por prescrição. Paulo Roberto Netto, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

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Nelter requer melhorias para municípios de três regiões

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou diversos requerimentos esta semana solicitando ações para os municípios de Currais Novos e Florânia, no Seridó; Touros, no Mato Grande; e São Rafael, no Vale do Assú.

A ações solicitaras pelo parlamentar dizem respeito ao desassoreamento do açude Dourado, em Currais Novos; a melhoria do sinal da Tim, em Florânia; reforço policial para Touros e construção de lombadas na RN-118 em São Rafael, na saída pra Jucurutu.

“Sempre estamos atentos às demandas locais. Lutar por melhorias para nossos municípios sempre será prioridade para nosso mandato”, frisou Nelter.

CURSO

Também é de autoria do parlamentar requerimento direcionado às Secretarias de Estado da Saúde Pública (SESAP) e do Trabalho, Habilitação e Assistência Social (SETHAS), solicitando a realização de curso para a fabricação de perucas a serem usadas por pacientes da rede pública estadual que estão em tratamento contra o câncer.

Coaf aponta movimentação atípica de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro com Jair Bolsonaro, em Brasília
Documento decorrente da Operação Furna da Onça cita cheque para Michelle Bolsonaro

Um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio indica movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), que é filho de Jair Bolsonaro e senador eleito.

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (6).

O ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, de acordo com o relatório do órgão.

A reportagem do jornal afirma que uma das transações de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

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Damares Alves será ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

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O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira que a pastora Damares Alves será ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A assessora do senador Magno Malta (PR-ES) estava cotada para o cargo desde a semana passada, mas seu nome foi confirmado apenas nesta quinta-feira.

Após indefinições sobre o destino da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bolsonaro decidiu que a fundação será transferida do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta que será comandada pela pastora.

“A ministra é advogada e educadora e também receberá na pasta dos Direitos Humanos a Funai, visto que ela, inclusive, é mãe de uma índia”, disse Onyx, em fala a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde são tocados os trabalhos da equipe de transição.

Lula beneficiou montadoras em troca de propina para o filho, diz Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci ao chegar à Justiça Federal em Curitiba, nesta quinta-feira (29). Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) acusou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acertar com um lobista do setor automobilístico pagamentos ao filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, em troca de benefícios viabilizados por uma medida provisória.

Em depoimento prestado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Palocci declarou ter sido procurado por Luís Claudio entre 2013 e 2014 pedindo ajuda para captar recursos para projetos esportivos. Ele organizava um campeonato de futebol americano no Brasil.

O ex-ministro relatou ter se encontrado com Lula depois, no Instituto Lula, para tratar do assunto. Na ocasião, o ex-presidente teria admitido a combinação ilícita. “Não precisa se preocupar, porque eu já arrumei esses recursos na renovação dos benefícios da Caoa e da Mitsubishi”, disse o ex-mandatário, conforme o depoente.

As duas montadoras conseguiram em 2009 e em 2013, por meio de medidas provisórias, incentivos fiscais para manter suas fábricas na região Centro-OesteFábio Fabrini – Folha de São Paulo

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Tribunal de Justiça paga R$ 91 milhões em salários aos 247 magistrados do RN

Aumento de salários vai provocar aumento de R$ 6,5 milhões anuais na folha do TJRN (Arquivo) — Foto: Emanuel Amaral/Tribuna do Norte

O reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai causar um impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O aumento para os magistrados potiguares é proporcional ao da suprema corte brasileira. Por lei, os desembargadores do estado recebem 90,25% do subsídio dos ministros.

Ao todo, com o aumento, o TJRN vai pagar anualmente cerca de R$ 91 milhões em salários aos 247 magistrados potiguares. O impacto financeiro só não será maior porque o ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que atualmente é pago a todos os magistrados.

Um desembargador que atualmente ganha mais de R$ 35 mil, vai receber pouco mais de R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes de primeira entrância, que é aquele que atua em cidades do interior, em comarcas com apenas uma vara, terão vencimentos reajustados dos atuais R$ 30 mil para R$ 33 mil.

Os juízes de segunda entrância, que recebem atualmente R$ 32 mil passarão a receber R$ 35 mil, enquanto os de terceira entrância, que geralmente ficam na capital ou em cidades maiores saltarão para salários de R$ 37 mil. Atualmente, eles ganham R$ 33 mil.

Ainda existem os juízes substitutos, que atualmente têm subsídio de R$ 29 mil e receberão R$ 31,7 mil. Informações do G1 RN

Vereador da Câmara de Santana do Matos suspeito de fraude é afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. 

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos. 

De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara. 

Ao todo, o MPRN identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado.

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