TSE confirma cassação de prefeita, vice-prefeito e vereadores de Santa Cruz

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a a decisão tomada pelo TRE do Rio Grande do Norte no dia 27 de novembro, que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, bem como de seis vereadores do município. Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho) e os parlamentares foram cassados por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos. As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.

O MP alega que ela fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários do esquema, ainda de acordo com o MP, também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

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Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento de habeas corpus de Lula

 O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal
Foto: Jorge William / Agência O Globo

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votaram nesta terça-feira contra opedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento para data indefinida.

Ele disse que poderá votar ainda neste ano, ou deixar para o início do ano que vem. Segundo o ministro, a questão é “assaz controvertida” e tem gerado “embates não só da imprensa nacional, mas internacional.

Antes de começar o julgamento, o advogado Cristiano Zanin já tinha pedido para adiar, mas foi derrotado por três votos a dois. Na prática, o pedido de vista de Gilmar atendeu aos interesses da defesa.

Com poucas chances de vitória na turma, os advogados querem que o habeas corpus seja julgado em conjunto com um novo pedido de liberdade apresentado ao STF na noite de segunda-feira. Carolina Brígido – O Globo

Princesa FM, do pai e da mãe do prefeito do Assú ganha contrato de quase R$ 200 mil de propaganda

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Rizza Montenegro, mãe do prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, é herdeira das ações do  seu pai in memorian Edgar Montenegro

A rádio Princesa FM, que tem como sócios, o ex-prefeito do Assú Ronaldo Soares e a ex-secretária municipal Rizza Montengro, pai e mãe do atual prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, ambos filiados ao PR, ganhou um contrato milionário da Prefeitura do Assú para veiculação de spots e transmissão de matérias de cunho informativo e publicitárias, notas e programas institucionais durante a programação.

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Ex-prefeito Ronaldo Soares, é herdeiro das ações da Princesa FM do seu pai in memorian Chiquito Soares

Segundo o Diário Oficial do Município – DOM, o valor global do contrato da empresa que tem como sócios o genitor e a genitora do prefeito do Assú e do deputado estadual do PR, é de R$192.204,00 (cento e noventa e dois mil, duzentos equatro reais)

Herdeiro da OAS paga fiança de R$ 29 milhões para sair da cadeia

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Cesar Mata Pires Filho é acusado pela Lava Jato em esquema de desvio de dinheiro da Petros

A defesa de Cesar Mata Pires Filho, herdeiro da OAS, apresentou à Justiça Federal o comprovante do depósito de R$ 28,9 milhões relativo à fiança estipulada como condição para a libertação do empreiteiro, preso na carceragem da PF de Curitiba desde a madrugada do dia 26 de novembro.

O valor foi determinado pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro a frente da Operação Lava Jato, que considerou que o montante equivale às vantagens indevidas distribuídas pela empreiteira durante a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.

Cesar Mata Pires Filho é acusado de participar de um esquema de fraude, superfaturamento e desvio de verbas do empreendimento, que foi feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A investigação avançou graças aos depoimentos de ex-funcionários da controladoria da OAS, o departamento de propinas e caixa dois da empreiteira baiana, que se tornaram delatores da Lava Jato. Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões em vantagens indevidas. Wálter Nunes – Folha de São Paulo

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Registrando entrevista Ivan Júnior no próximo dia 15 após longo afastamento

Depois de um longo afastamento do programa Registrando, quando ele ainda era apresentado na Rádio Princesa do Vale AM – hoje Princesa FM, o ex-prefeito do Assú Ivan Júnior, voltará a participar como convidado do apresentador José Regis de Souza, segundo a lista da agenda divulgada aqui no seu blog Registrando

Segundo a agenda, o ex-prefeito do Assú Ivan Júnior, do PSD, é o convidado do sábado dia 15 de dezembro. Agora no sábado, dia 8, a convidada é a petista e empresária Inês Almeida. O deputado estadual George Soares, do PR, é o convidado do programa do próximo dia 22 e a vereadora Elisangêla Albano, do PP, participa do último programa do ano, dia 29 de dezembro de 2018.

Prefeito do Assú comanda manifestações natalinas para crianças

“A Magia do Natal no Cine Teatro”. Com esse título, o prefeito Gustavo Soares, comandou no sábado, dia 1º de dezembro, no interior do Cine Teatro Pedro Amorim, o ponto de partida das manifestações natalinas em Assú, segundo a Assessoria de Comunicação do governo municipal.

A programação incluiu o comparecimento do Papai Noel, distribuição de brinquedos infantis, ornamentação produzida por artesãos da cidade, exposição do presépio e produtos artesanais com inspiração natalina, exibição do Filme “Papai Noel às Avessas”, montagem da árvore de Natal, iluminação especial da área externa do Cine Teatro, etc.

A iniciativa foi prestigiada pelo prefeito Gustavo Soares que fez questão de percorrer todas as dependências do imóvel e conversar com as crianças e demais presentes. “Tivemos um dia realmente especial neste sábado em nosso Cine Teatro, abrindo as comemorações natalinas em nossa cidade. O espaço está belo e quero convidar a todos para visitá-lo”, declarou o chefe do Executivo.

O diretor executivo do Cine Teatro, Marcos Henrique, ressaltou que o prefeito Gustavo Soares tem deixado claro que quer o prédio como um ambiente multicultural, enfatizando que a celebração ao Natal está neste contexto

Assú realiza 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A imagem pode conter: Ana Raquel Melo Medeiros, sorrindo, óculos

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Raquel Medeiros, por determinação do prefeito Gustavo Soares, formalizou a convocação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Assú, será realizada nos dias 06 a 07, quinta e sexta próximas.

A abertura da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Assú, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade em favor de sua participação nas discussões de políticas públicas que dizem respeito à criança e adolescente locais, acontecerá na Câmara Municipal de Assú, no dia 06 às 18h30 e atividades de grupo de trabalho no auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da UERN, no dia 07, a partir de 7h30.

A realização tem como tema central “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.A integração do governo municipal à Conferência se dá através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Após exclusão, Exército pode voltar a incluir Assú na Operação Carro-Pipa

Após a Prefeitura do Assú por puro descaso do prefeito Gustavo Soares, do PR, ter sido excluída da Operação Carro-Pipa (OCP), executado pelo Exército Brasileiro, e que tem por finalidade suprir hidricamente povoações rurais onde o abastecimento emergencial de água potável revele-se mais acentuado, o município passará por um processo de avaliação técnica objetivando sua inclusão novamente.

O coordenador geral substituto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, Reinaldo Soares Estelles, enviou oficio endereçado ao subcomandante de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, general de Divisão Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, orientando o oficial a providenciar visita ao município para verificar “in loco” o redimensionamento da população que necessita do atendimento complementar federal e dos carros-pipas necessários à demanda.

No Ofício, o Assú é citado na escala de classificação do órgão federal como área de seca “grave”.É acrescentado que, “no caso de parecer favorável, desde já sinalizo autorização para inclusão/ampliação da OCP federal, exclusivamente na área rural”.O coordenador/secretário Jonaelson Medeiros frisou que em razão da paralisação da OCP em Assú o socorro emergencial de água à zona rural vem sendo feita pela administração.O número estimado de pessoas que necessitam de tal assistência é de 2.143 pessoas.

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