VÍDEO Ciro diz que não vai se posicionar no segundo turno

Apesar dos enfáticos acenos do PT a Ciro Gomes por um apoio neste segundo turno, o candidato derrotado do PDT decidiu não se posicionar na disputa. Em um vídeo divulgado nas redes sociais neste sábado, 27, Ciro disse que não vai se posicionar neste momento “por uma razão muito prática” que não revelou, mas que quer “preservar um caminho” para que a população possa ter “uma referência”.

“Minha consciência me aponta a necessidade de preservar um caminho em que a população brasileira possa ter amanhã uma referência para enfrentar os dias terríveis que, imagino, estão se aproximando”, continuou o pedetista no vídeo de dois minutos, gravado em um apartamento. Na sexta-feira, o presidente do PDT, Carlos Luppi, disse ao Estado que Ciro gravaria um vídeo em apoio ao petista.

Terceiro colocado no primeiro turno, Ciro Gomes viajou em seguida para a Europa e vinha sendo cortejado pela campanha do petista Fernando Haddad para integrar uma frente democrática contra Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno. Na sexta-feira, o ex-Prefeito de São Paulo disse esperar uma “declaração dura” de Ciro, mas em apoio à sua campanhaMarianna Holanda, O Estado de S.Paulo

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Bolsonaro pede cassação de registro de Haddad por turnê de Roger Waters

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A campanha de Jair Bolsonaro (PSL) pediu nesta sexta-feira, 26, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja aberta uma investigação para cassar o registro do petista Fernando Haddad – ou até mesmo o diploma, caso o adversário seja eleito –, por conta de um suposto abuso de poder econômico com a realização da turnê do cantor  Roger Waters, ex-integrante e um dos fundadores da banda Pink Floyd. O objetivo da ação é também declarar Haddad e sua candidata a vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), inelegíveis por um período de oito anos.

A campanha de Bolsonaro alega que, em turnê pelo País, Roger Waters pôs em prática “ostensiva e poderosa propaganda eleitoral negativa” contra Bolsonaro, beneficiando diretamente o adversário petista. O pedido de abertura da ação será analisado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi.

Os advogados eleitorais de Bolsonaro destacam que, em show do cantor em São Paulo, foi exibido no telão a mensagem “#elenão”, um gesto definido como “instrumento de campanha negativa” contra Bolsonaro. 

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Projeto em pauta na CAE proíbe pagamento com cartão para jogos de azar e pornografia infantil

CPI do BNDES (CPIBNDES) realiza audiência pública interativa com o procurador do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o diretor financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).   À mesa, presidente da CPIBNDES, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).   Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (30) o projeto de lei do Senado (PLS) 121/2008, que proíbe as administradoras de cartão de autorizarem o pagamento para a participação dos consumidores em jogos de azar ou o acesso a pornografia infantil pela internet. A reunião está marcada para as 10h.

O texto é do senador Magno Malta (PR-ES). Ele estabelece que as empresas devem considerar como cobrança indevida as operações de crédito ou débito relacionadas a jogos ilícitos ou material pornográfico com a participação de menores.

O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável ao projeto. Ele estende a proibição aos cartões pré-pagos, também conhecidos como moedas eletrônicas. Mas delega ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar os mecanismos de controle. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

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EDITORIAL : A liberdade de informação

Tem havido, nos últimos anos, um grande debate sobre os efeitos políticos e sociais da difusão, por meio das redes sociais, das fake news. A discussão ganhou intensidade com a eleição do presidente Donald Trump, em novembro de 2016. No caso, as atenções estiveram voltadas para o Facebook, o que depois levaria a empresa a alterar o modo como apresenta os diferentes conteúdos na timeline de cada usuário.

No Brasil, as fake news não são propriamente uma novidade. Nas campanhas eleitorais, sempre houve a difusão de notícias falsas. Por exemplo, em várias eleições presidenciais, o PT afirmou que, caso o PSDB saísse vencedor das urnas, o candidato tucano iria acabar com o programa Bolsa Família. Nesta eleição, a questão das fake news voltou à tona, com discussões voltadas mais especificamente para o compartilhamento de notícias por meio do aplicativo WhatsApp.

Antes do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prometeu uma rigorosa ação contra as fake news, com a instalação de grupos de trabalho e comitês para o tema. Em junho, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, tranquilizou a população dizendo que a Justiça eleitoral iria “remover imediatamente” notícias falsas que se espalhassem pelo País e fossem abusivas. Também foi anunciado que dez partidos políticos haviam se comprometido com a manutenção de um ambiente eleitoral “imune de disseminação de notícias falsas” e que Google e Facebook haviam se prontificado a tirar do ar conteúdos falsos a partir de notificação do TSE. Em agosto, o ministro Fux chegou a afirmar que, em razão da atuação do TSE, “falar que pode haver fake news já é uma fake news”.

Mais recentemente, a atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, foi um pouco mais contida ao se referir ao combate contra as notícias falsas, reconhecendo que o problema ultrapassa as possibilidades da Justiça eleitoral. “Se tiverem a solução para que se evitem ou se coíbam fake news, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre”, disse a ministra Rosa Weber.

Tem toda razão a presidente do TSE. A rigor, o poder público não pode se arvorar o papel de árbitro das notícias. Esse é um aspecto da vida pública que, quanto menos regulado, melhor. Uma vez que não cabe ao Estado definir o que é verdadeiro e o que é falso em termos de informação, também não lhe cabe ser censor sobre o que deve e o que não deve circular, sobre o que pode e o que não pode ser compartilhado pelos cidadãos. Cada indivíduo, quando e se sentir-se ofendido, que procure a Justiça e faça uso das leis que protegem sua integridade.

O respeito às liberdades fundamentais impõe sérias restrições à atuação de um Estado Democrático de Direito. Ele não é o gestor da informação, e muito menos gestor da “verdade”. Numa sociedade livre, a informação deve ser livre. Como disse a ministra Rosa Weber, “sem imprensa livre não há democracia”.

Por óbvio, o exercício da liberdade de expressão e de comunicação não é uma autorização para caluniar, injuriar ou difamar. O Código Penal fixa penas para tais ações. Mas é precisamente esse o âmbito da atuação estatal na esfera da comunicação – punir os abusos, e não ser censor.

Além de ilusória, a suposição de que a Justiça coíba todas as fake news configura uma descabida pretensão, já que seria dar ao Estado um poder sobre os indivíduos e a população que ele não tem. O espaço da informação é necessariamente livre. Logicamente, isso traz riscos. É penoso, por exemplo, ver como pessoas instruídas compartilham supostas “notícias” sem o mínimo senso crítico, repassando para familiares e amigos informações distorcidas e manipuladas, quando não inteiramente falsas.

A liberdade de informação e de expressão tem seus riscos e acarreta vulnerabilidades nos mais diversos âmbitos – não apenas no processo eleitoral. Mas o reconhecimento dessa realidade não é de forma alguma motivo para pedir que o Estado ultrapasse as suas competências e entre em seara própria das liberdades individuais e políticas. Os riscos da liberdade não devem conduzir à supressão da liberdade. O caminho é sempre apostar na liberdade, também como espaço de aprendizagem e de maturidade. O Estado é servidor do indivíduo, não seu tutor.

O Estado de S.Paulo

Ministra suspende decisões judiciais que determinaram operações em universidades

Protesto na Faculdade de Direito da USP

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste sábado (27) decisão para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes da Justiça eleitoral e de policiais em universidades públicas e privadas. 

Ela também suspendeu o recolhimento de documentos, de depoimentos e a interrupção de aulas, debates ou manifestações de alunos e professores. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

A série de ações de policiais e fiscais eleitorais em universidades de todo o país realizada nesta semana gerou reação de políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal, integrantes do Ministério Público, da comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil nesta sexta-feira (26).

Cármen Lúcia, em sua decisão, disse que “toda forma de autoritarismo é iníqua” e que é “pior quando parte do estado”. 

As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos dias, ao menos desde quarta-feira (24). Críticos das operações apontam censura.  Camila Mattoso e Letícia Casado – Folha de São Paulo

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