Prefeito Gustavo Soares espera julgamento há oito anos por suspeita de deixar paciente aleijado

O prefeito e médico ortopedista Gustavo Montenegro Soares, irmão do deputado estadual George Soares, está há oito anos aguardando  julgamento de processo, no qual ele é um dos réus acusados de erro médico na ação ajuizada de indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais, pelo paciente José dos Anjos Paixão.

Na ação ajuizada, a vítima que ficou aleijada pede a condenação do médico e prefeito do Assú Gustavo Soares e outros acusados por suposta falha ou omissão na prestação de serviços médicos. O processo vem se arrastando e a defesa de todos os acusados alegam inocência e os supostos erros da cirurgia mal sucedida que provocou a acusação e o pedido de indenização de R$ 30 mil.

Na lista dos réus da ação com Gustavo Soares, estão também Hapvida Assistência Médica Ltda, Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda, e ortopedista Gentil Fernandes Araújo Filho, mas os três alegaram ilegitimidade passiva para a causa e pediram a produção de prova testemunhal, além da juntada do prontuário integral do paciente e a escala de plantão dos técnicos de enfermagem do dia 13.02.2010, porquanto os documentos juntados pelo Hospital Antônio Prudente estariam incompletos.

Júri Popular condena pistoleiro a 33 anos pela morte do vereador de Assu Manoel Botinha

O Tribunal do Júri Popular condenou um e absolveu dois acusados de matar o vereador de Assu, Manoel Ferreira Targino, Manoel Botinha, e pela tentativa de homicídio contra Francisco Adriano Bezerra, o Biano, em abril de 2015. O júri aconteceu nesta sexta-feira (19), no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, em Mossoró.

Foi condenado: o pistoleiro José Roberto Nascimento da Silva, conhecido como Feitosa. No plenário, ele confessou o crime e revelou que não matou Botinha por dinheiro. Disse que foi convencido por Sérgio Tavares (morto dois meses depois da morte de Botinha) a ir fazer uma cobrança de R$ 25 mil na oficina do vereador, em Assu.

Feitosa ressaltou em seu longo depoimento no plenário do Tribunal do Júri, que não mata por dinheiro. Que não precisa e mesmo que precisasse não o faria. Assegurou que ganhava a vida fazendo assalto a banco, e antes de matar o vereador, havia feito três grandes assaltos, tendo ficado com R$ 180 mil em dois e mais R$ 110 mil em outro.

O assassino de Manoel Botinha disse que sabe onde tem dinheiro e tem coragem para ir buscar. Pelo assassinato do vereador assuense, Feitosa terminou condenado a 33 anos e 4 meses de prisão no regime fechado. Ele já cumpre pela pelos crimes de assalto a banco e aguarda julgamento por outras ocorrências. As informações são de Mossoró Hoje

Em vídeo, Feitosa confessa o crime e revela a motivação:

‘Prova da cachaça’ termina com participantes em coma alcoólico em Rafael Fernandes

Competição aconteceu durante comemorações pela emancipação de Rafael Fernandes, no Alto Oeste potiguar — Foto: Reprodução

Uma festa promovida por uma prefeitura no interior do Rio Grande do Norte terminou com quatro pessoas hospitalizadas por excesso de consumo de álcool.

É que uma das provas da gincana promovida pela Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura de Rafael Fernandes dentro da semana de comemorações pela emancipação do município da região do Alto Oeste potiguar, era a prova da cachaça, vencida por quem conseguisse beber mais. Dois participantes tiveram coma alcoólico.

O prefeito da cidade, Bruno Anastácio, confirmou ao G1 que o evento é da Prefeitura, mas declarou que vai apurar a responsabilidade pela realização dessa e de outra prova: uma corrida de motocicletas que exigia apenas que os participantes tivessem mais de 16 anos. Pelo código de trânsito, só podem pilotar aqueles com mais de 18 anos habilitados pelo Detran.

“A gente está apurando toda essa situação. No momento, estamos acompanhando o atendimento a essas pessoas que estão hospitalizadas. Estamos empenhados primeiro na saúde deles”, disse o prefeito, que confirmou o internamento de duas pessoas.G1 RN

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Raquel diz que Lula é detento, e não comentarista político

Foto: Nelson Almeida/AFP

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.

No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em “pleno cumprimento de pena” e não um “comentarista de política”.

Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da prisão, prevalecendo a decisão de Fux.

Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plenário composto pelos 11 ministros, por entender que a questão jurídica é “de importância ímpar no Estado Democrático de Direito”, já que examina o alcance da liberdade de expressão de cidadãos condenados que cumprem pena na prisão, assim como da liberdade de imprensa.

“A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF”, afirma a procuradora, que chamou atenção para as “cinco diferentes” decisões proferidas pelos ministros “no intervalo de cinco dias”.

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Projeto de Lei de Fábio Faria tipifica bullying como crime

Hoje, 20 de outubro, é o Dia Mundial de Combate ao Bullying. A data é um alerta para um problema enfrentado por muitas crianças e jovens. Segundo a UNICEF, uma em cada três crianças do mundo, entre os 13 e os 15 anos, é vítima de bullying na escola regularmente.

O deputado federal Fábio Faria (PSD RN), autor do Projeto de Lei 1.011 que tipifica o “bullying” como crime, com previsão no Código Penal, destacou a importância de se enfrentar esse problema de frente.

“A prática de intimidação conhecida como Bullying é um desafio para educadores de todo o mundo. Mas apesar da gravidade do problema, a legislação brasileira não tratava essa prática como crime. Para preencher essa lacuna legislativa, apresentamos o Projeto de Lei 1.011/11 que inclui a prática de intimidação no Código Penal, para punir agressores. O que se busca é a prevenção e combate mais efetivo para uma mudança nesse comportamento hostil”, explica o deputado.

A proposta de Faria visa inserir, mediante inclusão dos art. 136-A, 136-B e 136- C, o tipo penal “intimidação vexatória” (bullying) no rol dos crimes contra a honra, com punições progressivas de acordo com o caso.

Atualmente o projeto 1011/11 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde já recebeu parecer favorável para aprovação.

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