Ministério Público diz que frota de transporte escolar de Extremoz é inapta

Vistoria realizada pelo Detran/RN apontou que dos 15 veículos existentes na cidade, 14 foram considerados inaptos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito Joaz Oliveira e ao secretário municipal de Educação de Extremoz que promovam, em 30 dias, a adequação de toda a frota de transporte escolar, própria ou contratada. O objetivo é cobrar do poder público o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nas vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) no primeiro semestre de 2018, o município de Extremoz apresentou 15 veículos, sendo 14 considerados inaptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Também foi identificado que um motorista não possui o curso específico para a condução de escolares.

As medidas recomendadas pelo MPRN são a garantida de adimplemento dos contratos, mediante a comprovação da adequação dos veículos pelos responsáveis, e a adoção de todas as providências necessárias para a realização do curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar no município, mas que ainda não possuem a capacitação necessária. 

A Promotoria de Justiça de Extremoz estipulou o prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações ao Ministério Público acerca das providências iniciais adotadas em cumprimento à recomendação.

PF combate ação de facção criminosa que traficava drogas no RN

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/10) a Operação Narco Trucks, objetivando desbaratar um grupo criminoso dedicado ao tráfico de entorpecentes e à lavagem de capitais no Rio Grande do Norte.

Cerca de 90 policiais federais cumpriram, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PM/RN, nas cidades de Natal, São José de Mipibu, Tibau do Sul, Parnamirim, Macaíba, Brejinho e Baía Formosa, 20 mandados judiciais de busca e apreensão e 13 mandados de prisão preventiva, além de medidas de sequestro de bens e bloqueios de contas dos suspeitos.

As investigações tiveram início em 2017, quando a Polícia Federal apreendeu na zona rural de Macaíba/RN, Região Metropolitana de Natal, aproximadamente 30 kg de cocaína, além de rascunhos e documentos da contabilidade de traficantes detidos naquela ocasião.

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Rosalba tem 30 dias para exonerar servidora por acúmulo ilegal de cargos em Mossoró

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Prefeita Rosalba Ciarlini tem 30 dias para cumprir recomendação ministerial

A 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição na defesa do patrimônio público, expediu recomendação para que a prefeita Rosalba Ciarlini  exonere uma servidora pública por acúmulo ilegal de cargos. Caso a exoneração não seja efetuada em no máximo 30 dias, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa em face dos gestores responsáveis pelos atos supostamente nulos.

A situação foi objeto de inquérito civil, por meio do qual foi investigado o acúmulo ilegal de cargos e remunerações pela servidora. Conforme dados fornecidos pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, a servidora pública exercia o cargo de Técnico de Nível Médio de 40 horas semanais e cumulativamente, o cargo de agente administrativo, no município de Mossoró, de 30 horas semanais. 

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que tal irregularidade “levaria a servidora pública a cumprir o dever funcional de prestar 70 horas semanais de serviço, o que resultaria em 14 horas diárias de serviço prestado de segunda a sexta-feira, fato que não se compatibilizava nem com a Constituição Federal nem com ao Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, segundo o qual a carga horária máxima deve ser de sessenta horas semanais nos casos de acumulação legal de cargos públicos”.

MDB perdeu feio para o PT no primeiro turno em Assú

Petistas do Assú não integram a base governista da oligarquia dos Soares

Na campanha eleitoral para senador em 2014, Fátima Bezerra com o apoio do seu parceiro político e administrativo, então prefeito do Assú Ivan Júnior, obteve um total de 19.674 votos. Na época, George Soares apoiou a candidatura de Wilma de Faria (in memorian) que conseguiu  7.944 votos, menos da metade da candidata petista.

Apesar do jogo duplo e do faz de conta do clã dos Soares, a mais antiga oligarquia do Assu e do Vale do Açu, a candidata do PT Fátima Bezerra, venceu com folga o candidato a governador pelo PDT, Carlos Alves, que tem o apoio da aliada política do irmão do deputado e prefeito Gustavo Soares,  a vice-prefeita Sandra Alves e secretários do governo municipal ligados ao MDB.

Fátima conseguiu 18.026 votos contra apenas  4.670 de Carlos Eduardo Alves, numa demonstração de força eleitoral do PT, que tem na sua equipe vários ex-secretários do gestor anterior Ivan Júnior, durante oito anos que ele comandou a administração em Assú. No atual governo dos Soares, o PT do Assú não tem um cargo de ASG e tem tratamento de adversário no governo do clã.

Zenaide Maia dá aval para George Soares continuar com jogo duplo com PT e MDB

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Começa a circular com força nos bastidores da política do Assu, a explicação para justificar a divisão do grupo político liderado pelo deputado estadual George Soares e o seu irmão, o prefeito Gustavo Soares, ambos do PR, na disputa para governador do RN entre Carlos Alves e Fátima Bezerra.

No primeiro turno, George Soares fechou acordo político com aval do senador derrotado Garibaldi Alves Filho, para mandar a vice-prefeita do Assú Sandra Alves e diversos secretários da Prefeitura do Assú, ligados ao MDB para declarar apoio ao candidato do PDT Carlos Eduardo Alves, enquanto ele e seu irmão Gustavo Soares, apoiariam a candidata do PT Fátima Bezerra.

Agora no segundo turno, o deputado do PR chegou até a ameaçar abandonar Fátima Bezerra do PT se queixando do partido em Assú, mas recebeu aval da senadora eleita Zenaide Maia, irmã do presidente estadual do PR e deputado federal João Maia, para continuar com o mesmo jogo duplo na campanha eleitoral, sem precisar romper ou punir a vice-prefeito e emedebistas aliados na cidade que apoiam o candidato da família Alves.

TSE suspende propaganda do PT que acusava Bolsonaro de votar contra lei para deficientes

Haddad Bolsonaro

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 15, a suspensão imediata da veiculação de uma inserção televisiva de Fernando Haddad (PT) que acusava o candidato do PSL à Presidência da República nas eleições 2018Jair Bolsonaro, de votar contra lei que protege pessoas com deficiência.

“Bolsonaro é deputado há 28 anos e votou contra os mais pobres. Votou contra os direitos dos trabalhadores. Votou contra a lei que protege as pessoas com deficiência. Votou contra os direitos das empregadas domésticas”, dizia a inserção da campanha de Haddad.

De acordo com a defesa do candidato do PSL, a verdade é que Jair Bolsonaro votou apenas contra um destaque do texto proposto, um dispositivo sobre o “respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.” Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

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Governo decide manter início do horário de verão em 4 de novembro

Calor em São Paulo

O governo decidiu nesta segunda-feira (15) que não vai adiar a data de início do horário de verão deste ano por causa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o Palácio do Planalto, a data será mantida em 4 de novembro.

Na mesma data, estudantes de todo o país vão comparecer ao primeiro dia de provas do Enem. O segundo domingo de provas será em 11 de novembro.

É um recuo de decisão anterior do governo, já que tinha acatado pedido do Ministério da Educação para adiar em duas semanas o início, para 18 de novembro. O objetivo era evitar conflitos na realização das provas do Enem.

Agora, o Planalto optou por manter a data em 4 de novembro.

Normalmente, o programa tem início em outubro, mas já houve postergação para que a data não coincidisse com o segundo turno das eleições, no próximo dia 28. Bernardo Caram – Folha de São Paulo

Irmão de Ciro chama petistas de babacas e diz que partido merece perder

Em evento de apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT), na noite desta segunda-feira (15), o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) fez dura crítica ao PT.

Convidado a discursar, o irmão de Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado na disputa presidencial deste ano, cobrou da direção da legenda que faça um “mea culpa” dos erros que cometeu.

“Tem de fazer um mea culpa, pedir desculpa, ter humildade e reconhecer que fizeram muita besteira”, disse. “Não admitir os erros que cometeram é para perder a eleição. E é bem feito”, ressaltou.

Sob vaias de militantes petistas, Cid chamou de “babacas” aqueles que protestavam contra seu discurso e disse que o partido “merece perder” caso não fala uma autocrítica. Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

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