Dia: 25 de setembro de 2018

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) substituir a prisão preventiva do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar integral e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Em 30 de maio, o ministro Gilmar Mendes colocou em liberdade em decisão liminar Paulo Vieira de Souza e Tatiana Arana, sua filha.

A discussão do caso foi interrompida no início deste mês após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão desta terça-feira, Lewandowski votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Até então, Gilmar Mendes e Dias Toffoli haviam defendido a suspensão da prisão preventiva do ex-diretor da Dersa, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello se posicionaram a favor da prisão.  Rafael Moraes Moura Amanda Pupo –  O Estado de São Paulo

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O projeto de lei 2583/11 que trata do Incentivo aos Ciclistas e traz mais segurança com a construção de bicicletários é de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD RN).

Segundo Fábio, o objetivo do projeto de Lei é melhorar a mobilidade urbana e trazer mais comodidade e segurança para os ciclistas.

“O projeto exige dos órgãos públicos construir bicicletários e estimular esse meio de transporte”, explica o parlamentar potiguar.

Com forte atuação na área do esporte, Fábio Faria já destinou mais de R$ 9 milhões em emendas para os municípios do RN investirem em quadras poliesportivas, ginásios, reformas como a da Vila Olímpica do Anel Viário de Pipa, pistas de skates, infraestrutura esportiva, campos de futebol, iluminação e gramados, entre outras ações.

Enquanto  o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB), virou réu por improbidade administrativa, acusado de utilizar a máquina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos, prefeitos do Rio Grande do Norte situados no Vale do Açu, estão usando a máquina para beneficiar principalmente candidatos a deputado estadual, distribuindo favores a população em troca do voto.

Na guerra para conquistar boas votações para seus candidatos a deputado federal e estadual nos municípios do Vale, os prefeitos e secretários não estão medindo esforços para compra a consciência dos eleitores, chegando a utilizar programas sociais em troca de votos, trocando comida para o povo faminto por apoio para seu candidatos.

No Rio, o prefeito Crivella usou espaço público para oferecer vantagens, mas no Vale do Açu, os prefeitos e secretários fazem um trabalho de convencimento de casa a casa, no famoso corpo a corpo, o que dificulta a comprovação do crime eleitoral.

A população espera que o Ministério Público Eleitoral que atua na região  intensifique as investigações para identificar e coibir os abusos e a descarada compra de votos praticada com dinheiro dos cofres públicos municipais.

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, está achando pouco o valor do contrato que a Prefeitura do Assu fechou com com a empresa  S. B. DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME, de propriedade de  SERGINALDO BATISTA DA SILVA, irmão do vereador governista Paulo Sérgio.

Em plena campanha eleitoral, o prefeito Gustavo Soares aumentou o valor do contrato de R$ 302.338,60 para  R$ 367.678,72 o que representa um reajuste de 17,22%  ou seja quase R$ 65 mil a mais para  a execução dos serviços pavimentação através do método BRIPAR, em 3 (três) ruas do Bairro Feliz Assú.

Serviço de Informação ao Cidadão é uma obrigação legal dos municípios

Regularizar desconformidades no portal de São José de Mipibu na internet. Essa é a principal recomendação feita ao prefeito  Arlindo Duarte Dantas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.

O MPRN constatou em pesquisa ao endereço www.saojosedemipibu.rn.gov.br que, na verdade, a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu não possui um Portal da Transparência e um Serviço de Informação ao Cidadão adequados à normativa legal.

A disponibilização, manutenção e atualização efetiva desse tipo de portal permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da administração pública. Recusar o fornecimento das informações indicadas na Lei de Acesso à Informação, retardar deliberadamente essa divulgação ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa constituem condutas ilícitas dos agentes públicos. Tais atos podem ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa e infrações administrativas.

Assim, conforme a recomendação, o prefeito deve tomar providências para regularizar as pendências encontradas no site, promovendo em 30 dias úteis a correta implantação do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão. Outra medida obrigatória é implementar a ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita acesso à informação, pois a atual não funciona.

Caso haja necessidade de motorista, o poder público municipal deverá convocar o próximo aprovado no concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeta recomendou que o prefeito da cidade José Sally de Araújo, adote medidas para coibir o desvio de função por parte do coordenador de Transporte e Trânsito. O poder público deve adotar providências para evitar que o servidor investido em cargo em comissão desempenhe a função de motorista, e se restrinja às suas funções previstas em lei.

Caso haja necessidade de motorista, o poder público municipal deverá convocar o próximo aprovado no concurso público para o respectivo cargo. Em junho deste ano, o MPRN instaurou procedimento com objetivo de averiguar suposto desvio de função por parte do então coordenador de Trânsito e Transporte, uma vez que através das publicações do Diário Oficial do Município, observou-se que o referido servidor estava desempenhando a função de motorista.  Clique aqui.

No curso da investigação, o referido servidor foi exonerado, tendo o procurador do Município de Cruzeta admitido o exercício da função de motorista pelo então coordenador de Transporte, ressaltando que as viagens ocorreram esporadicamente para suprir a necessidade momentânea na área da saúde, com o transporte de pacientes. 

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O candidato a deputado estadual Ivan Junior cumpre agenda em Natal desde ontem, na parte da tarde, fez visitas a alguns apoiadores, e participou de reunião ao lado de Benes com lideranças no Bairro de Felipe Camarão, atendendo convite das amigas Keila e Graça, dialogando sobre suas idéias e propostas, contando sobre sua trajetória como prefeito e secretário da Semarh, e o mais importante, ouvindo os anseios e preocupações dos moradores do bairro.

Já em Assú, quem comandou a visita pela cidade foi a sua esposa, Dra. Vanessa Lopes, que visitou o bairro Feliz Assu a tarde, e a noite na Comunidade de Palheiros, levando a mensagem de Ivan Junior, Benes Leocádio, Robinson, Jacome e Geraldo Melo a toda a população, conversando sobre seus projetos, e reforçando sua luta em favor do homem do campo.

Hoje, o candidato cumpre agenda em Arez, Santana do Matos, Fernando Pedroza e encerra na cidade do Assú.

O programa eleitoral de Robinson Faria (PSD) na noite dessa segunda-feira (24) foi destinado a mostrar as obras estruturantes e sociais na zona Norte de Natal, mas serviu também como um alerta.

O programa expôs a investigação do Ministério Público contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), por suposto recebimento de propinas em troca do aumento nas passagens de ônibus. E mais ainda, apresenta um débito gigantesco de empresas de ônibus – os maiores devedores – para com o município de Natal. O montante que chega a quase R$ 74 milhões e nunca foi cobrado.

De acordo com o programa, a empresa Nossa Senhora da Conceição é a que tem o maior débito. São R$ 29,9 milhões devidos à Prefeitura de Natal. A segunda é a Transflor, cuja dívida ultrapassa os R$ 18 milhões. Já os débitos da Reunidas e da Santa Maria juntos somam mais de R$ 25,7 milhões. Os dados são baseados em informações da própria Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).

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Em plena campanha eleitoral, o prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, fechou contrato milionário com um grupo de sete empresas no valor de R$ 554.863,66  para comprar de material de expediente e de consumo que serão utilizados nas secretária da Prefeitura do Assú.

Eis a lista das empresas e quanto cada uma vai ganhar:

CÂMARA CASCUDO COMÉRCIO DE ATACADO LTDA EPP –  R$ 61.107,55

M.N.FERREIRA – EPP –  R$ 29.718,10

ELIAS AVELINO DOS SANTOS –  R$ 30.645,25

RI DISTRIBUIDORA DO VALE LTDA EPP –  R$ 310.272,88

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA –  R$ 72.421,10

S B DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS – EPP –  R$ 39.765,47

ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP –  R$ 10.933,31

O Ministério Público Federal (MPF) participou do lançamento da campanha “Unidos contra a Corrupção”, na manhã desta segunda-feira (24), no auditório do UNI-RN. A ação é uma parceria da ONG Transparência Internacional com o MPF e entidades como a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), a Associação do Ministério Público do Estado (Ampern) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O objetivo da campanha é buscar o apoio e a mobilização da sociedade civil em prol da conscientização dos governos e das empresas a respeito das melhores práticas globais de transparência e integridade no combate à corrupção. Durante o lançamento, a representante da Transparência Internacional no Brasil, Ana Luiza Aranha, falou ao público sobre as ações da ONG, presente em mais de 110 países.

Ela explicou como foi o trabalho que levou à estruturação das 70 “novas medidas contra a corrupção”, um conjunto de iniciativas dividido em 12 blocos de propostas, que incluem anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

Ana Luiza enalteceu duas importantes vertentes da campanha: a primeira é a coleta de assinaturas no site (https://unidoscontraacorrupcao.org.br/) – que já passam de 414 mil – e a segunda é uma plataforma online também disponível pelo mesmo link, na qual os cidadãos podem identificar quais candidatos aos cargos de deputado federal e senador têm passado limpo, comprometimento com a democracia e concordância com as novas medidas de combate à corrupção.

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