Dia: 25 de setembro de 2018

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) substituir a prisão preventiva do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar integral e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Em 30 de maio, o ministro Gilmar Mendes colocou em liberdade em decisão liminar Paulo Vieira de Souza e Tatiana Arana, sua filha.

A discussão do caso foi interrompida no início deste mês após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão desta terça-feira, Lewandowski votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Até então, Gilmar Mendes e Dias Toffoli haviam defendido a suspensão da prisão preventiva do ex-diretor da Dersa, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello se posicionaram a favor da prisão.  Rafael Moraes Moura Amanda Pupo –  O Estado de São Paulo

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O projeto de lei 2583/11 que trata do Incentivo aos Ciclistas e traz mais segurança com a construção de bicicletários é de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD RN).

Segundo Fábio, o objetivo do projeto de Lei é melhorar a mobilidade urbana e trazer mais comodidade e segurança para os ciclistas.

“O projeto exige dos órgãos públicos construir bicicletários e estimular esse meio de transporte”, explica o parlamentar potiguar.

Com forte atuação na área do esporte, Fábio Faria já destinou mais de R$ 9 milhões em emendas para os municípios do RN investirem em quadras poliesportivas, ginásios, reformas como a da Vila Olímpica do Anel Viário de Pipa, pistas de skates, infraestrutura esportiva, campos de futebol, iluminação e gramados, entre outras ações.

Enquanto  o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB), virou réu por improbidade administrativa, acusado de utilizar a máquina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos, prefeitos do Rio Grande do Norte situados no Vale do Açu, estão usando a máquina para beneficiar principalmente candidatos a deputado estadual, distribuindo favores a população em troca do voto.

Na guerra para conquistar boas votações para seus candidatos a deputado federal e estadual nos municípios do Vale, os prefeitos e secretários não estão medindo esforços para compra a consciência dos eleitores, chegando a utilizar programas sociais em troca de votos, trocando comida para o povo faminto por apoio para seu candidatos.

No Rio, o prefeito Crivella usou espaço público para oferecer vantagens, mas no Vale do Açu, os prefeitos e secretários fazem um trabalho de convencimento de casa a casa, no famoso corpo a corpo, o que dificulta a comprovação do crime eleitoral.

A população espera que o Ministério Público Eleitoral que atua na região  intensifique as investigações para identificar e coibir os abusos e a descarada compra de votos praticada com dinheiro dos cofres públicos municipais.

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, está achando pouco o valor do contrato que a Prefeitura do Assu fechou com com a empresa  S. B. DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME, de propriedade de  SERGINALDO BATISTA DA SILVA, irmão do vereador governista Paulo Sérgio.

Em plena campanha eleitoral, o prefeito Gustavo Soares aumentou o valor do contrato de R$ 302.338,60 para  R$ 367.678,72 o que representa um reajuste de 17,22%  ou seja quase R$ 65 mil a mais para  a execução dos serviços pavimentação através do método BRIPAR, em 3 (três) ruas do Bairro Feliz Assú.

Serviço de Informação ao Cidadão é uma obrigação legal dos municípios

Regularizar desconformidades no portal de São José de Mipibu na internet. Essa é a principal recomendação feita ao prefeito  Arlindo Duarte Dantas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.

O MPRN constatou em pesquisa ao endereço www.saojosedemipibu.rn.gov.br que, na verdade, a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu não possui um Portal da Transparência e um Serviço de Informação ao Cidadão adequados à normativa legal.

A disponibilização, manutenção e atualização efetiva desse tipo de portal permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da administração pública. Recusar o fornecimento das informações indicadas na Lei de Acesso à Informação, retardar deliberadamente essa divulgação ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa constituem condutas ilícitas dos agentes públicos. Tais atos podem ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa e infrações administrativas.

Assim, conforme a recomendação, o prefeito deve tomar providências para regularizar as pendências encontradas no site, promovendo em 30 dias úteis a correta implantação do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão. Outra medida obrigatória é implementar a ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita acesso à informação, pois a atual não funciona.

Caso haja necessidade de motorista, o poder público municipal deverá convocar o próximo aprovado no concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeta recomendou que o prefeito da cidade José Sally de Araújo, adote medidas para coibir o desvio de função por parte do coordenador de Transporte e Trânsito. O poder público deve adotar providências para evitar que o servidor investido em cargo em comissão desempenhe a função de motorista, e se restrinja às suas funções previstas em lei.

Caso haja necessidade de motorista, o poder público municipal deverá convocar o próximo aprovado no concurso público para o respectivo cargo. Em junho deste ano, o MPRN instaurou procedimento com objetivo de averiguar suposto desvio de função por parte do então coordenador de Trânsito e Transporte, uma vez que através das publicações do Diário Oficial do Município, observou-se que o referido servidor estava desempenhando a função de motorista.  Clique aqui.

No curso da investigação, o referido servidor foi exonerado, tendo o procurador do Município de Cruzeta admitido o exercício da função de motorista pelo então coordenador de Transporte, ressaltando que as viagens ocorreram esporadicamente para suprir a necessidade momentânea na área da saúde, com o transporte de pacientes. 

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O candidato a deputado estadual Ivan Junior cumpre agenda em Natal desde ontem, na parte da tarde, fez visitas a alguns apoiadores, e participou de reunião ao lado de Benes com lideranças no Bairro de Felipe Camarão, atendendo convite das amigas Keila e Graça, dialogando sobre suas idéias e propostas, contando sobre sua trajetória como prefeito e secretário da Semarh, e o mais importante, ouvindo os anseios e preocupações dos moradores do bairro.

Já em Assú, quem comandou a visita pela cidade foi a sua esposa, Dra. Vanessa Lopes, que visitou o bairro Feliz Assu a tarde, e a noite na Comunidade de Palheiros, levando a mensagem de Ivan Junior, Benes Leocádio, Robinson, Jacome e Geraldo Melo a toda a população, conversando sobre seus projetos, e reforçando sua luta em favor do homem do campo.

Hoje, o candidato cumpre agenda em Arez, Santana do Matos, Fernando Pedroza e encerra na cidade do Assú.

O programa eleitoral de Robinson Faria (PSD) na noite dessa segunda-feira (24) foi destinado a mostrar as obras estruturantes e sociais na zona Norte de Natal, mas serviu também como um alerta.

O programa expôs a investigação do Ministério Público contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), por suposto recebimento de propinas em troca do aumento nas passagens de ônibus. E mais ainda, apresenta um débito gigantesco de empresas de ônibus – os maiores devedores – para com o município de Natal. O montante que chega a quase R$ 74 milhões e nunca foi cobrado.

De acordo com o programa, a empresa Nossa Senhora da Conceição é a que tem o maior débito. São R$ 29,9 milhões devidos à Prefeitura de Natal. A segunda é a Transflor, cuja dívida ultrapassa os R$ 18 milhões. Já os débitos da Reunidas e da Santa Maria juntos somam mais de R$ 25,7 milhões. Os dados são baseados em informações da própria Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).

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Em plena campanha eleitoral, o prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, fechou contrato milionário com um grupo de sete empresas no valor de R$ 554.863,66  para comprar de material de expediente e de consumo que serão utilizados nas secretária da Prefeitura do Assú.

Eis a lista das empresas e quanto cada uma vai ganhar:

CÂMARA CASCUDO COMÉRCIO DE ATACADO LTDA EPP –  R$ 61.107,55

M.N.FERREIRA – EPP –  R$ 29.718,10

ELIAS AVELINO DOS SANTOS –  R$ 30.645,25

RI DISTRIBUIDORA DO VALE LTDA EPP –  R$ 310.272,88

INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA –  R$ 72.421,10

S B DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS – EPP –  R$ 39.765,47

ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP –  R$ 10.933,31

O Ministério Público Federal (MPF) participou do lançamento da campanha “Unidos contra a Corrupção”, na manhã desta segunda-feira (24), no auditório do UNI-RN. A ação é uma parceria da ONG Transparência Internacional com o MPF e entidades como a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), a Associação do Ministério Público do Estado (Ampern) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O objetivo da campanha é buscar o apoio e a mobilização da sociedade civil em prol da conscientização dos governos e das empresas a respeito das melhores práticas globais de transparência e integridade no combate à corrupção. Durante o lançamento, a representante da Transparência Internacional no Brasil, Ana Luiza Aranha, falou ao público sobre as ações da ONG, presente em mais de 110 países.

Ela explicou como foi o trabalho que levou à estruturação das 70 “novas medidas contra a corrupção”, um conjunto de iniciativas dividido em 12 blocos de propostas, que incluem anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

Ana Luiza enalteceu duas importantes vertentes da campanha: a primeira é a coleta de assinaturas no site (https://unidoscontraacorrupcao.org.br/) – que já passam de 414 mil – e a segunda é uma plataforma online também disponível pelo mesmo link, na qual os cidadãos podem identificar quais candidatos aos cargos de deputado federal e senador têm passado limpo, comprometimento com a democracia e concordância com as novas medidas de combate à corrupção.

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O deputado estadual e candidato à reeleição pelo MDB, Nelter Queiroz, cumpriu extensa agenda nesta segunda-feira (25). Na oportunidade, o parlamentar participou de diversos encontros onde pôde prestar contas de seus sete mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Na companhia do empresário Jurandyr Tahim, a agenda foi iniciada pela comunidade Duas Passagens, localizada entre os municípios de Taipu e Ceará-Mirim. Logo após, o deputado se deslocou até Touros, onde teve encontros no centro da cidade e no distrito Vila Assis, na companhia do vereador Tiago de Zezinho.

Já em Natal, no bairro Pajuçara, loteamento Nova República, Queiroz visitou o projeto social “Guerreiros Team”, importante iniciativa voltada à crianças e adolescentes comandada pelo professor Francisco Josivan. Voltando ao município de Ceará-Mirim, Nelter Queiroz participou de bate-papo organizado por Verynaldo Souza com moradores do bairro Planalto.

Encerrando seus compromissos nesta segunda, o deputado Nelter Queiroz esteve no loteamento Câmara Cascudo, bairro Lagoa Azul, onde conversou com moradores locais e jucurutuenses radicados em Natal, na companhia do conterrâneo Sueldo.

Daniel Alves Pereira,  apontado com um dos assaltantes responsável por diversos assalto em residências, posto de gasolina, supermercados, entre outros delitos na cidade de Assu, foi morto na última segunda-feira após um confronto com policiais do 10º BPM, quando assaltava a residencia do comerciante  Batista Guilherme.

Na troca de tiros com a PM, Daniel  que usava colete e uma pistola ponto 40, foi baleado e levado pelos policiais para o hospital de Assu, mas o assaltante já chegou sem vida na unidade hospitalar.

Na operação comandada pelo coronel Assis Santos, a PM também prendeu  Francisco das Chagas Teles Neto, de Mossoró, acusado de comandar um bando pela prática de assaltos em Assú. Ele foi preso com uma arma de fogo e uma chave de um carro roubado em Parnamirim. As informações e fotos são de Focoelho

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.

Título digital

Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Agência Brasil

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Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (24), o presidenciável Jair Bolsonaro disse que acredita ter sido vítima de um atentado “planejado” e “político”. O candidato recebeu uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora, em Minais Gerais, no começo do mês.

“No meu entender foi planejado, político, não tenho a menor dúvida. Me tirando de combate, você pega os três, quatro próximos da relação [de candidatos] e são muito parecidos”, disse Bolsonaro, com a fala entrecortada por momentos de choro.

“Ele deu uma facada e rodou. Para matar mesmo. O cara sabia o que estava fazendo. Por milímetros não atingiu veias que eu não teria como resistir”.

Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (24), o presidenciável Jair Bolsonaro disse que acredita ter sido vítima de um atentado “planejado” e “político”. O candidato recebeu uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora, em Minais Gerais, no começo do mês.

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Os índices de violência do Brasil bateram níveis recordes, com 64 mil assassinatos em 2017, e a segurança pública se tornou tema central no debate eleitoral.

Em comum, em seus programas de governo os candidatos à Presidência da República puxam para o plano federal o problema da segurança e prometem aumentar investimentos. Não detalham, contudo, de onde sairão os recursos em um momento de restrição orçamentária.

A segurança é a principal bandeira do líder das pesquisas Jair Bolsonaro (PSL), que propõe rever o Estatuto do Desarmamento e reduzir a maioridade penal para 16 anos —essas discussões competem ao Legislativo, o presidente pode apenas propor projeto de lei e articular sua aprovação. O plano é considerado raso por pesquisadores em segurança ouvidos pela Folha.

Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes, por sua vez, trazem planos de governo com estratégias mais detalhadas. Propõem a criação de protocolos nacionais para registro de dados de segurança e a criação de uma polícia para as fronteiras, respectivamente.

Geraldo Alckmin (PSDB) e João Amôedo (Novo) estipulam metas para a redução de homicídios, enquanto Fernando Haddad (PT) fala da atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado.  Flávia Faria e Thiago Amâncio – Folha de São Paulo

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Ao tomar posse na Prefeitura de São Paulo em 2013, Fernando Haddad (PT) afirmou que a saúde seria uma das prioridades da sua administração e que iria colocar a cidade “na vanguarda do serviço público de qualidade”.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município após o término da gestão, no entanto, mostra que o hoje candidato a presidente não conseguiu cumprir 9 das 10 metas de governo que havia prometido para o setor da saúde na capital paulista.

Haddad, por exemplo, prometeu inaugurar três hospitais (Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde), mas, segundo a auditoria, não entregou nenhum deles, sendo que apenas 50% dos trabalhos previstos foram realizados.

Também afirmou que reformaria e melhoraria 20 prontos-socorros, usando como modelo conceitual as Unidades de Pronto Atendimento, além de implantar 5 novas Upas. Segundo relatório técnico do TCM, realizado entre fevereiro e março de 2017, o prefeito petista cumpriu apenas 22,5% dessa meta.

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