Raquel Dodge chama Gilmar de ‘revisor universal de todas as prisões temporárias do País’

Procuradora-geral, em pedido de cassação do habeas ao ex-governador Beto Richa, questiona competência do ministro do Supremo para julgar o pedido da defesa do tucano, a quem atribui 'expediente jurídico exótico' - Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao pedir a cassação do habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a procuradora-geral, Raquel Dodge, questionou a competência do ministro Gilmar Mendes para julgar o pedido do tucano.

Richa estava preso no âmbito da Operação Radiopatrulha, que mira desvios em programa de manutenção de estradas rurais. O ministro acolheu pedido da defesa na sexta, 14, mesmo dia em que a Justiça do Paraná converteu sua prisão temporária (prazo de cinco dias prorrogáveis) em preventiva (tempo indeterminado).

A defesa do candidato tucano ao Senado pelo Paraná pediu sua liberdade diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal por meio de petição no processo em que Gilmar proibiu a condução coercitiva para interrogatórios em todo o país, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 444.

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Justiça da África do Sul libera uso pessoal de maconha

A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18) descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime.

A lei que proíbe o consumo de maconha em casa por parte de adultos é “inconstitucional e, por consequência, nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Joannesburgo.

“Não será mais crime para um adulto consumir, ou possuir, maconha a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou.

A corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.

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‘Nem a pau, Juvenal’, diz Ciro sobre apoio a Haddad no segundo turno

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O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, rebateu durante entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (19) a declaração do candidato Fernando Haddad (PT), dada no dia anterior à mesma emissora, de que tinha certeza que seria apoiado pelo pedetista no segundo turno das eleições.

“Nem a pau, Juvenal. Eu não cedo a instituto de pesquisa a minha responsabilidade com o meu país”, disse Ciro ao ser questionado se já pensa na possibilidade.

O candidato afirmou ainda que a declaração de Haddad era uma amostra de inexperiência e arrogância do petista e seu partido, falando também da possibilidade de derrota do ex-prefeito de São Paulo para Bolsonaro em segundo turno, uma vez que a pesquisa Ibope divulgada nesta terça (18) mostra os dois candidatos empatados nesse cenário.

“Ele está se precipitando como uma demonstração a mais de inexperiência e ou arrogância. A petezada costuma cultivar uma certa arrogância, uma certa superioridade, que não sei de onde tiraram isso. Ele já se acha vitorioso, já se acha no segundo turno e sabe que é o candidato marcado para perder”, completou.

O pedetista também disse que é “diferente em tudo” em Haddad. Ele afirmou que o candidato continuará atendendo aos interesses do mercado e que está fazendo uma nova versão da “Carta ao povo brasileiro”, a exemplo de Lula, mas “agora em parágrafos”. (Géssica Brandino – Folha de São Paulo)

Ivan Junior cumpre agenda na região Agreste

Ivan Júnior em Arez com amigos e simpatizantes

Durante agenda de compromissos na região Agreste, o candidato a deputado estadual Ivan Junior, foi até a cidade de Monte Alegre e ao lado do amigo Zé Carlos, visitaram famílias que acreditam em suas propostas, ouvindo suas ideias pra fazer um debate propositivo com demandas reais na Assembleia, em busca de melhorias para segurança, educação e saúde.

Continuando a agenda de compromissos, Ivan Junior foi a Arez, onde encerrou a noite dessa terça numa grande mobilização pelas ruas da cidade organizada pelo ex-vereador Ludovico e o vereador Júnior Tur que juntou amigos e colaboradores que apoiam sua candidatura a deputado estadual, e que tem como compromisso, lutar para fortalecer a cidade com melhorias das políticas públicas, trabalhando em favor da economia regional e com geração de emprego e renda.  

Justiça declara nulidade de ato de renúncia de vereador de Serra de São Bento

A juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, da Comarca de São José do Campestre, declarou nulos os atos praticados pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra de São Bento, Pedro Artur Salustino Noronha Mota, referentes ao procedimento de renúncia do vereador Elias Feliciano Sobrinho aos cargos de vereador e de presidente da Câmara e atos decorrentes deste, tendo em vista que não observou o devido processo legal previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 29 de outubro de 2015.

Elias Feliciano Sobrinho ingressou com Mandado de Segurança contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra de São Bento, representada por Pedro Artur Salustino Noronha Mota, vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra de São Bento, alegando que foi eleito na última eleição Municipal, bem como foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento.

Alegou que, no dia 4 de janeiro de 2016, período em que a Câmara estava em recesso, a Mesa Diretora da Câmara, composta por vereadores de oposição, reuniu-se em um Sindicato de Trabalhadores e apresentaram uma suposta “Carta de Renúncia”do autor e deliberaram sobre o assunto, passando, desde então, Pedro Salustino a intitular-se presidente da Câmara.

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Chefe de Gabinete pode fazer Delação Premiada e deixa deputado Ezequiel ‘assombrado’

Ezequiel em Assú com seu colega e deputado integrante da Mesa Diretora George Soares

A prisão da chefe de Gabinete do presidente da Casa Legislativa,  deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), poderá levar Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, a fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público para contar tudo que sabe desse esquema criminoso de nomeação de funcionários fantasmas na Assembléia do RN.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 
o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado com a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa na gestão do presidente e deputado Ezequiel Ferreira, do PSDB, chegando a desviar pelo que foi apurado
, ao menos R$ 2.440.335,47.

Com a possibilidade de delação premiada, o presidente e deputado Ezequiel Ferreira, do PSDB, está assombrado e evitam falar sobre a operação Canastra Real, para explicar como tudo isso acontecia nas barbas dele, sem que ele pelo menos desconfiasse ou suspeitasse dessa conduta criminosa continuada na sua gestão da sua chefe de gabinete.

Nos corredores da Assembléia, comenta-se que outros deputados estaduais, também estão assustados e insones. 

Proposta de Ciro sobre SPC é ‘calote geral’, diz Meirelles

henrique meirelles

Candidato à Presidência da República, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) afirmou que a proposta defendida por Ciro Gomes (PDT) de “tirar” os brasileiros do SPC é de realizar um “calote geral” pelo país e classificou os projetos de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) como “desastrosos” para o país. 

Em entrevista à reportagem de O TEMPO, na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Meirelles afirmou que Ciro tenta “enganar” os eleitores com a proposta.

“Não adianta enganar, fazer propostas mirabolantes para enganar os outros. São 60 milhões de pessoas no SPC, com dívidas diversas, com o buteco da esquina, com a padaria, com açougue. O que ele propõe é um calote geral. Todas as padarias, pequeno comércio, vai quebrar tudo porque vai gerar o caos, ninguém paga mais nada”, argumentou, para depois concluir. “Ele diz que o governo vai ajudar a intermediar essas negociações. Ajudar como? Seriam 60 milhões de negociações. É fantasioso”.

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Deputado Ezequiel mantém servidora presa como sua chefe de gabinete na Assembléia

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Apesar de presa por força de mandado judicial na Canastra Real, como principal envolvida em novo escândalo na Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, a chefe de Gabinete do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), não foi exonerada e continua servidora da Casa.

A chefe de gabinete do presidente Ezequiel Ferreira é acusada de desviar 
dos cofres públicos  no valor de R$ 2.440.335,47  por meio de um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato.

O Ministério Público aponta a mais importante servidora do gabinete do presidente e deputado Ezequiel Ferreira, como a responsável pela  inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo, mas mesmo assim, ela que também atua como cabo eleitoral do parlamentar não foi demitida ainda de suas funções.

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