Filho de ex-ministro Henrique Eduardo Alves é detido com ecstasy e haxixe

Hugo Barreto/Metrópoles

Filho do ex-ministro de Turismo Henrique Eduardo Alves, o produtor cultural Eduardo José de Azambuja Alves, 35 anos, foi detido nessa terça-feira (18/9) por porte de drogas.

Ele é um dos alvos da Operação Praia de Goa, deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de apurar lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato contra a administração pública no âmbito do Na Praia. O evento se popularizou nos últimos anos por apresentar atrações muito conhecidas em estrutura de grande porte montada na beira do Lago Paranoá.

Eduardo Azambuja é um dos sócios da R2, empresa no centro das investigações da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor), responsável pelo inquérito. O endereço do filho do ex-ministro era objeto de diligência da Polícia Civil, que conseguiu autorização judicial para o cumprimento de busca e apreensão em 15 localidades.

Ao revistarem o escritório da casa de Eduardo Azambuja, na QI 23 do Lago Sul, os investigadores encontraram três sacos plásticos – em um deles havia ecstasy em pó; no outro, haxixe; e no terceiro, MDMA, uma variação do ecstasy. Em função do achado, o produtor cultural foi levado até a delegacia e teve de prestar depoimento. Aos policiais, disse que a droga era dele, para consumo pessoal, e que teria conseguido as substâncias durante uma festa na casa de “um amigo de um amigo” no Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul.

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Chefe de gabinete do deputado Ezequiel é suspeita de falsificação de assinaturas em recibos bancários

Segundo decisão judicial, rubricas guardam consideráveis semelhanças com as da investigada Ana Augusta Simas”. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura a falsificação de assinaturas em recibos de saques bancários por parte da chefe de Gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, a servidora Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, presa na operação Canastra Real.

Ela teria falsificado as assinaturas de pelo menos quatro investigados, o que, para o MPRN, reforça que “terceiros efetuavam os saques à revelia dos titulares”.

Na decisão judicial para a deflagração da operação Canastra Real, a Justiça frisa que “é visível a substancial divergência entre as assinaturas das titulares nos meses de abril e de maio de 2015. Em contrapartida, em que pese não tenha sido realizada até o momento perícia grafotécnica nos referidos documentos, essas rubricas de maio guardam consideráveis semelhanças com as da investigada Ana Augusta Simas”.

No mês de junho de 2015, houve saques com assinaturas de uma outra pessoa nas contas dos investigados Karla Ruama Freire de Lima, Jalmir de Souza Silva, Fabiana Carla Bernadino da Silva e Ivaniecia Varela Lopes, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia presos na operação Canastra Real.

“Mais uma vez, os padrões das assinaturas dos investigados nesse mês guardam muita semelhança entre si, e divergem consideravelmente dos originais”, cita trecho da decisão judicial. Em depoimento ao MPRN, três deles confirmaram que as assinaturas que estão nos recibos bancários não são deles.

‘Não leva o meu apoio, não leva o meu voto nem o do AM’, diz Arthur Virgílio, do PSDB, sobre Alckmin

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM), um dos expoentes do tucanato, subiu no palanque de um aliado em sua cidade e pregou voto contra o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin. “Não leva o meu apoio, não leva o meu voto, não leva o dos amazonenses”. disse. A fala foi filmada por aliados, informa Daniela Lima.

Arthur se colocou como rival interno de Alckmin e lutou por uma indicação de candidato a presidente. Ele deixou a disputa das prévias alegando desigualdade de condições para disputar. Chegou a ser procurado por aliados de Alckmin para refazer as pontes com o tucano, mas parece ter decidido implodir qualquer chance de entendimento.

A fala de Virgílio acontece num momento crítico para Alckmin na disputa presidencial, em que o tucano patina nas pesquisas de intenção de votos sem conseguir fazer sombra a Jair Bolsonaro (PSL), que corre no campo da direita.

Virgílio chama sua fala de um desabafo. “Ele que faça o que bem entender, não sei como funciona essa coisa do jurídico… Só sei de uma coisa: não seria eu cúmplice de uma mentira que seria contada mais uma vez. Em 2006 ele veio aqui, eu me sacrifiquei por ele, Arthur Bisneto quase não se elege deputado estadual para que a gente pudesse fazer um palanque para ele aqui”, diz o prefeito, citando a última eleição em que Alckmin concorreu à Presidência.

“Pois muito bem: traiu. Entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal [contra a zona franca de Manaus] e tinha prometido que iria defendê-la quando por aqui passou e pediu o nosso voto. Então não leva o meu apoio, não leva o meu voto, não leva o dos amazonenses, não leva o dos companheiros”, disse Virgílio. “Não voto em quem trai a zona franca de Manaus”.

Alckmin foi ao Supremo contra incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus. Folha de São Paulo

Caern abre concurso público para nível médio e superior

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte lançou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) o extrato do edital de um concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O edital, porém, ainda não foi divulgado no site da empresa nem no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), que foi contratado para realizar as provas.

Conforme a publicação, as vagas são para administrador, analista de sistema, contador, economista e técnico em segurança do trabalho. As informações quanto às funções, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos, salário base e demais vantagens estarão no edital. A data prevista para provas objetivas, discursivas e redação é 18 de novembro.

Ainda conforme o Diário Oficial, as inscrições serão feitas pela internet a partir desta quarta-feira (19) até o dia 21 de outubro, com valor de R$ 50 para cargos de nível médio e R$ 88 para os de nível superior. O prazo para solicitação de isenção no valor da taxa de inscrição vai de 26 de setembro a 2 de outubro.

O concurso público será composto de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; seguida por prova discursiva e redação. A quarta etapa é a prova de títulos – titulação acadêmica e experiência para o ensino superior e somente experiência para o ensino médio. Todas as etapas serão realizadas em Natal. G1 RN

CNJ manda aposentar desembargador por venda de sentenças via WhatsApp

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Carlos Rodrigues Feitosa por suposta venda de sentenças em plantões judiciários. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão dsta terça, 18, durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005022-44.2015.2.00.0000, na 278.ª Sessão Ordinária do CNJ.

As informações foram divulgadas pela Agência CNJ de Notícias. A conduta infracional do magistrado já vinha sendo apurada pelo CNJ desde 2015, quando a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou a investigação, que ‘comprovou envolvimento do desembargador com esquema de venda de liminares por meio de troca de aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp) e Facebook’.

Segundo o site do Conselho Nacional de Justiça, os casos analisados referem-se à ‘soltura de presos mediante pagamento em dinheiro’. A oferta, segundo os autos, teria sido feita por advogados que frequentavam os plantões judiciários de Feitosa. O Estado de São Paulo

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Com oportunismo, George Soares comemora ações de Robinson, mas diz apoiar Fátima

Com oportunismo eleitoreiro, o deputado estadual George Soares, do PR, que deslealmente como vice-presidente do seu partido não apoia o candidato a vice-governador Tião Couto,  agora vem comemorar as ações do governador Robinson Faria, que assinou contrato  com a construtora no valor de R$ 2 milhões para realizar as obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Tenente José Correia, localizada em Assu.

O parlamentar e seu irmão que viviam no gabinete do governador Robinson Faria e nas secretarias estaduais, passando por aliado, ‘deixou’ o Governo para a apoiar Fátima Bezerra, mas comemora as ações de Robinson, pegando carona sob o argumento de que votou a favor do empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o Governo do Estado.

No mínimo, é contraditória e cômica a postura do deputado do PR, querendo ser o pai da criança, já que outros deputados estaduais também votaram a favor do empréstimo. Assim, como o candidato a deputado estadual Ivan Júnior, também reivindicou essa reforma na escola estadual, mas o papel principal é do governador que mandou tocar a obra.

Governo paga sexta (21) nova faixa do décimo e atinge 85% do total

O Governo do Estado dará continuidade nesta sexta (21) ao pagamento do décimo-terceiro para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, atingindo o número de 93 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 85% do total de 109 mil servidores.

Os salários estão 100% em dia e sobre os 15% restantes do décimo, para salários acima de R$ 5 mil, o Governo trabalha para concluir até o final de outubro. No último dia 10 de julho já receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

Fábio quer mais recursos e prazos para os municípios

O deputado federal Fábio Faria (PSD RN) apresentou proposta na Câmara Federal que permite mais prazo aos municípios para a comprovação de documentos e recebimento de recursos do Governo Federal.

“O registro do municípios no Cadastro Único de Convênios (CAUC) implica a suspensão de qualquer transferência voluntária de recursos por parte do governo federal. Hoje 85% das prefeituras estão nessa situação”, explica Fábio.

Pelo projeto, a suspensão do repasse só poderá ser feito após 60 dias do registro do cadastro. O prazo maior é para evitar a perda de projetos e convênios importantes e dar mais tempo aos gestores que enfrentam dificuldades financeiras nas prefeituras.

Raquel Dodge chama Gilmar de ‘revisor universal de todas as prisões temporárias do País’

Procuradora-geral, em pedido de cassação do habeas ao ex-governador Beto Richa, questiona competência do ministro do Supremo para julgar o pedido da defesa do tucano, a quem atribui 'expediente jurídico exótico' - Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao pedir a cassação do habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), a procuradora-geral, Raquel Dodge, questionou a competência do ministro Gilmar Mendes para julgar o pedido do tucano.

Richa estava preso no âmbito da Operação Radiopatrulha, que mira desvios em programa de manutenção de estradas rurais. O ministro acolheu pedido da defesa na sexta, 14, mesmo dia em que a Justiça do Paraná converteu sua prisão temporária (prazo de cinco dias prorrogáveis) em preventiva (tempo indeterminado).

A defesa do candidato tucano ao Senado pelo Paraná pediu sua liberdade diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal por meio de petição no processo em que Gilmar proibiu a condução coercitiva para interrogatórios em todo o país, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 444.

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Justiça da África do Sul libera uso pessoal de maconha

A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18) descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime.

A lei que proíbe o consumo de maconha em casa por parte de adultos é “inconstitucional e, por consequência, nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Joannesburgo.

“Não será mais crime para um adulto consumir, ou possuir, maconha a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou.

A corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.

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‘Nem a pau, Juvenal’, diz Ciro sobre apoio a Haddad no segundo turno

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O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, rebateu durante entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (19) a declaração do candidato Fernando Haddad (PT), dada no dia anterior à mesma emissora, de que tinha certeza que seria apoiado pelo pedetista no segundo turno das eleições.

“Nem a pau, Juvenal. Eu não cedo a instituto de pesquisa a minha responsabilidade com o meu país”, disse Ciro ao ser questionado se já pensa na possibilidade.

O candidato afirmou ainda que a declaração de Haddad era uma amostra de inexperiência e arrogância do petista e seu partido, falando também da possibilidade de derrota do ex-prefeito de São Paulo para Bolsonaro em segundo turno, uma vez que a pesquisa Ibope divulgada nesta terça (18) mostra os dois candidatos empatados nesse cenário.

“Ele está se precipitando como uma demonstração a mais de inexperiência e ou arrogância. A petezada costuma cultivar uma certa arrogância, uma certa superioridade, que não sei de onde tiraram isso. Ele já se acha vitorioso, já se acha no segundo turno e sabe que é o candidato marcado para perder”, completou.

O pedetista também disse que é “diferente em tudo” em Haddad. Ele afirmou que o candidato continuará atendendo aos interesses do mercado e que está fazendo uma nova versão da “Carta ao povo brasileiro”, a exemplo de Lula, mas “agora em parágrafos”. (Géssica Brandino – Folha de São Paulo)

Ivan Junior cumpre agenda na região Agreste

Ivan Júnior em Arez com amigos e simpatizantes

Durante agenda de compromissos na região Agreste, o candidato a deputado estadual Ivan Junior, foi até a cidade de Monte Alegre e ao lado do amigo Zé Carlos, visitaram famílias que acreditam em suas propostas, ouvindo suas ideias pra fazer um debate propositivo com demandas reais na Assembleia, em busca de melhorias para segurança, educação e saúde.

Continuando a agenda de compromissos, Ivan Junior foi a Arez, onde encerrou a noite dessa terça numa grande mobilização pelas ruas da cidade organizada pelo ex-vereador Ludovico e o vereador Júnior Tur que juntou amigos e colaboradores que apoiam sua candidatura a deputado estadual, e que tem como compromisso, lutar para fortalecer a cidade com melhorias das políticas públicas, trabalhando em favor da economia regional e com geração de emprego e renda.  

Justiça declara nulidade de ato de renúncia de vereador de Serra de São Bento

A juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, da Comarca de São José do Campestre, declarou nulos os atos praticados pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra de São Bento, Pedro Artur Salustino Noronha Mota, referentes ao procedimento de renúncia do vereador Elias Feliciano Sobrinho aos cargos de vereador e de presidente da Câmara e atos decorrentes deste, tendo em vista que não observou o devido processo legal previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 29 de outubro de 2015.

Elias Feliciano Sobrinho ingressou com Mandado de Segurança contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra de São Bento, representada por Pedro Artur Salustino Noronha Mota, vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra de São Bento, alegando que foi eleito na última eleição Municipal, bem como foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento.

Alegou que, no dia 4 de janeiro de 2016, período em que a Câmara estava em recesso, a Mesa Diretora da Câmara, composta por vereadores de oposição, reuniu-se em um Sindicato de Trabalhadores e apresentaram uma suposta “Carta de Renúncia”do autor e deliberaram sobre o assunto, passando, desde então, Pedro Salustino a intitular-se presidente da Câmara.

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Chefe de Gabinete pode fazer Delação Premiada e deixa deputado Ezequiel ‘assombrado’

Ezequiel em Assú com seu colega e deputado integrante da Mesa Diretora George Soares

A prisão da chefe de Gabinete do presidente da Casa Legislativa,  deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), poderá levar Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, a fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público para contar tudo que sabe desse esquema criminoso de nomeação de funcionários fantasmas na Assembléia do RN.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 
o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado com a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa na gestão do presidente e deputado Ezequiel Ferreira, do PSDB, chegando a desviar pelo que foi apurado
, ao menos R$ 2.440.335,47.

Com a possibilidade de delação premiada, o presidente e deputado Ezequiel Ferreira, do PSDB, está assombrado e evitam falar sobre a operação Canastra Real, para explicar como tudo isso acontecia nas barbas dele, sem que ele pelo menos desconfiasse ou suspeitasse dessa conduta criminosa continuada na sua gestão da sua chefe de gabinete.

Nos corredores da Assembléia, comenta-se que outros deputados estaduais, também estão assustados e insones. 

Proposta de Ciro sobre SPC é ‘calote geral’, diz Meirelles

henrique meirelles

Candidato à Presidência da República, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) afirmou que a proposta defendida por Ciro Gomes (PDT) de “tirar” os brasileiros do SPC é de realizar um “calote geral” pelo país e classificou os projetos de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) como “desastrosos” para o país. 

Em entrevista à reportagem de O TEMPO, na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Meirelles afirmou que Ciro tenta “enganar” os eleitores com a proposta.

“Não adianta enganar, fazer propostas mirabolantes para enganar os outros. São 60 milhões de pessoas no SPC, com dívidas diversas, com o buteco da esquina, com a padaria, com açougue. O que ele propõe é um calote geral. Todas as padarias, pequeno comércio, vai quebrar tudo porque vai gerar o caos, ninguém paga mais nada”, argumentou, para depois concluir. “Ele diz que o governo vai ajudar a intermediar essas negociações. Ajudar como? Seriam 60 milhões de negociações. É fantasioso”.

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Deputado Ezequiel mantém servidora presa como sua chefe de gabinete na Assembléia

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Apesar de presa por força de mandado judicial na Canastra Real, como principal envolvida em novo escândalo na Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, a chefe de Gabinete do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), não foi exonerada e continua servidora da Casa.

A chefe de gabinete do presidente Ezequiel Ferreira é acusada de desviar 
dos cofres públicos  no valor de R$ 2.440.335,47  por meio de um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato.

O Ministério Público aponta a mais importante servidora do gabinete do presidente e deputado Ezequiel Ferreira, como a responsável pela  inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo, mas mesmo assim, ela que também atua como cabo eleitoral do parlamentar não foi demitida ainda de suas funções.

Dodge recorre de decisão de Gilmar que soltou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso na semana passada no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga fraudes e pagamento de propina envolvendo licitações para obras de manutenção em estradas rurais no Paraná.

Dodge também pede que, caso Gilmar não reconsidere sua decisão, envie o caso para julgamento do plenário ou o libere para redistribuição.

A procuradora-geral questionou a argumentação da defesa de Richa, que sustentou que a prisão do ex-governador foi uma forma de burlar a proibição do STF às conduções coercitivas. Dodge afirma que, se a decisão de Mendes não for suspensa, ele se tornará “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

“O sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto, no caso, sobre o cabimento da prisão temporária, o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte”, afirmou.

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