Bolsonaro mantém liderança de pesquisa Ibope, com 28%

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A quarta pesquisa Ibope/Estado/TV Globo desde o início oficial da campanha eleitoralnas eleições 2018 revela que o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, subiu 11 pontos porcentuais em uma semana e se isolou na segunda colocação, com 19%, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que oscilou dois pontos porcentuais para cima e chegou a 28%.

A seguir aparece Ciro Gomes (PDT), que se manteve com os mesmos 11% da semana anterior. Geraldo Alckmin (PSDB) oscilou dois pontos para baixo, de 9% para 7%. E Marina Silva (Rede) caiu três pontos, de 9% para 6%.

“Com esse crescimento de Haddad, a probabilidade de haver segundo turno entre ele e Bolsonaro aumentou significativamente, embora não se possa descartar totalmente outros cenários”, disse Marcia Cavallari, diretora executiva do Ibope Inteligência.

A pesquisa divulgada nesta terça, 18, é a primeira do Ibope que capta os efeitos da oficialização de Haddad como candidato do PT, ocorrida no dia 11. Em sua primeira semana como substituto de Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava HJato -, ele avançou de 8%, patamar que o colocava em situação de empate técnico com três adversários, para 19%, abrindo oito pontos de vantagem sobre Ciro, seu principal rival na disputa por uma vaga no segundo turno.

O levantamento é também o segundo desde que Bolsonaro foi esfaqueado em Juiz de Fora (MG), quando participava de um evento de campanha. Desde então, ele subiu seis pontos porcentuais, de 22% para 28%.

Os candidatos do PSL e do PT são os dois únicos que apresentaram tendência de alta desde o início da série de pesquisas Ibope, em 20 de agosto. 

Daniel Bramatti, Caio Sartori, Cecília do Lago e Alessandra Monnerat, O Estado de S.Paulo

Chefe de Gabinete da Presidência da Assembléia era braço da organização criminosa

Operações do MPRN apuram peculato através da gestão de pessoal da Assembleia Legislativa. Chefe de Gabinete da Presidência da Casa foi presa nesta segunda (17)

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa.

A chefe de Gabinete do presidente da Casa Legislativa,  deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes. 

Na Canastra Real, a investigação aponta que os servidores investigados tiveram que abrir contas bancárias, em alguns casos fornecendo o endereço residencial de Ana Augusta para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários deles. 

Para o MPRN, a operação Canastra Real revela “a existência de mais um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato, por meio da inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo local, para desvio do valor de suas remunerações”, conforme cita trecho da decisão judicial que autorizou a deflagração da ação. Pelo que foi apurado, ao menos R$ 2.440.335,47 foram desviados dos cofres públicos nesse esquema. 

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Justiça nega recurso de Lula e mantém multa de R$ 31 milhões

[Justiça nega recurso de Lula e mantém multa de R$ 31 milhões]

O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a cobrança da multa de mais de R$ 31 milhões do caso do tríplex no Guarujá-SP.

A decisão, do dia 12 de setembro, é referente ao recurso que trata da impossibilidade de execução provisória da multa, das custas processuais e do ressarcimento do dano antes do trânsito em julgado da condenação, prevista pelo sistema criminal brasileiro.

No entanto, de acordo com o magistrado, como é possível a execução provisória das penas acessórias, não se faz necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação para que o executado inicie o pagamento antecipado dos valores devidos.

Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Presidente do BNDES diz que empréstimos para Cuba e Venezuela foram um erro

Dilma em Cuba - Porto Mariel
Dilma em Cuba – Porto Mariel –  Saldo devedor dos países somam cerca de US$ 1 bilhão

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (18) que foi um erro o banco ter concedido empréstimos a Cuba e Venezuela no passado, pois hoje está claro que esses países não tinham condições de honrar seus compromissos.

O saldo devedor dos empréstimos, concedidos durante os governos do PT, soma cerca de US$ 1 bilhão (R$ 4,12 bilhões), e os dois países estão com prestações em atraso, segundo Oliveira.

“Há uma crítica a esses empréstimos e até diria que, olhando hoje, que fica claro que eles não tinham condição de pagar. Provavelmente não deveriam ter sido feitos e agora temos que ir atrás do dinheiro para receber“, declarou Oliveira a jornalistas, após participar de evento no Rio nesta terça-feira.

Nesta semana, Dyogo Oliveira teve reuniões com representantes do governo cubano para tratar do tema. Segundo ele, Cuba tem três parcelas em aberto com o BNDES que juntas somam US$ 17,5 milhões (R$ 72,1 milhões). O saldo devedor cubano é de aproximadamente US$ 600 milhões (R$ 2,4 bilhões). REUTERS

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Na reta final, campanha vai apresentar Bolsonaro como o único anti-PT ‘de raiz’

Na reta final da campanha, Jair Bolsonaro (PSL) vai ser apresentado ao eleitor como “o anti-PT raiz”. A campanha quer atrair a fatia do eleitorado que diz que não vota em Fernando Haddad (PT), mas hoje opta —sem muita convicção— por candidatos como Geraldo Alckmin (PSDB).

Aliados vão adotar um discurso de que, embora o tucano tenha discurso contrário ao PT, ele cometeu os mesmos erros que políticos como o ex-presidente Lula ao se envolver com esquemas de corrupção. 

“Ele [Alckmin] não tem moral para se colocar como anti-PT porque age igual”, afirma o coordenador da campanha em São Paulo, deputado Major Olímpio (PSL), dizendo que Alckmin também é alvo de investigações.

A primeira ofensiva foi feita pelo próprio Bolsonaro na noite de domingo (16), quando ele falou por 20 minutos do leito do hospital Albert Einstein, onde se recupera de uma cirurgia após ter sido esfaqueado. Talita Fernandes – Folha de São Paulo

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Prefeitura do Vale se prepara para fazer mutirão de mamografia para beneficiar candidatos

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Em plena campanha eleitoral, uma prefeitura do Vale do Açu, está acumulando exames de mamografia para realizar em breve um mutirão para atender mais de 1.200 pacientes que estão na lista de espera para conquistar votos para candidatos a deputado federal e estadual.

O Blog do VT recebeu a informação de que a Secretaria de Saúde de uma das prefeituras do Vale do Açu após acumular propositadamente exames de mamografia, está planejando colocar em prática essa nova tática eleitoral que tem por objetivo conquistar votos para os candidatos do gestor municipal e faturar uma grana preta com a medida emergencial de atendimento a população.

A divulgação dessa ação emergencial tramada nos gabinetes deverá abortar a realização do mutirão com fins eleitorais e financeiros. Apos o pleito, a citada prefeitura poderá realizar o mutirão e a população ficar sabendo quem hoje está querendo executar essa tramoia eleitoral.

Justiça nega pedido de empresa de ônibus para reduzir linhas de transportes opcionais

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O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedente ação judicial movida pela Transportes Guanabara, empresa exploradora de transporte público coletivo da capital. A ação era contra o Município de Natal e pedia a alteração nas rotas das linhas opcionais (alternativos), limitando a coincidência com as rotas das linhas da empresa ao limite de 40%, bem como que a frota das linhas opcionais que operam no mesmo trajeto que ela seja reduzida para menos de 25% das frotas das linhas convencionais.

O magistrado também negou o pedido da empresa para o pagamento de indenização pelos supostos prejuízos suportados em razão destes fatos, em quantia a ser apurada.

A Transportes Guanabara Ltda. informou na ação judicial que é uma das permissionárias do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, sendo responsável, dentre outras, por linhas que cruzam a “Zona 1” da capital potiguar.

Afirmou que a Lei Municipal nº 4.882/1997 instituiu o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros no Município de Natal, estabelecendo que seus trajetos não poderiam coincidir em mais de 40% com os trajetos do serviço convencional, bem como que sua frota não poderia exceder 25% da frota do serviço convencional.

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Cerro Corá: Justiça decreta ilegalidade de contrato da Prefeitura com escritório de advocacia

Prefeitura de Cerro Corá

Decisão prevê a criação e estruturação da Procuradoria Municipal até o final do ano

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a anulação de contrato feito pelo Município de Cerro Corá com um escritório de advocacia e, em seguida, a estruturação da Procuradoria Municipal. A empresa está proibida de representar o município, com a ressalva de que os assessores jurídicos do quadro de Cerro Corá deverão assumir a tarefa até a estruturação da Procuradoria. 

O órgão deverá ser composto por no mínimo um procurador-geral de livre indicação do prefeito e um advogado público contratado e concursado. O prazo para a adoção dessas medidas é até o final de 2018.  

Até a criação da Procuradoria, a defesa jurídica do Município será materializada através dos dois cargos de assessores jurídicos integrantes do quadro municipal. A remuneração mínima deve ser R$ 1.437,69 (para a jornada de 4h diárias ou 20h semanais) ou R$ 2.875,38 para os que atuarem 8h diárias ou 40h semanais.  

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China contra-ataca EUA, leva país à OMC e sobretaxa US$ 60 bi em produtos

Guerra comercial / EUA e China

O governo da China anunciou que irá aplicar retaliações contra produtos americanos no valor de US$ 60 bilhões, depois que a Casa Branca divulgou uma elevação de tarifas no comércio com Pequim, e o presidente Donald Trump ameaçar ampliar as retaliações como uma espécie de “fase três”, caso o país asiático endureça o tom.

Entre as delegações de países em Genebra, na sede da Organização Mundial do Comércio, o temor é de que as retaliações mútuas e o avanço protecionista americano saiam do controle, afetando a economia mundial.

Na lista de produtos que os chineses vão sobretaxar estão alguns dos principais concorrentes das exportações brasileiras. Cerca de 1,6 mil produtos serão atingidos por uma alta de 5% nas tarifas, incluindo aeronaves, produtos têxteis e computadores; 10% da tarifa será imposta sobre 3,5 mil produtos, incluindo carnes, trigo e vinho, além de produtos químicos. A lista tem como objetivo afetar a base eleitoral de Trump e do Partido Republicado. Jamil Chade e Gabriel Bueno da Costa, O Estado de S.Paulo

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Centrão discute apoio em 2º turno sem Alckmin, mas unidade é improvável

Convenção Nacional do PRB confirma o apoio à candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. Alckmin e o presidente do PRB, Marcos Pereira

Com a dificuldade de Geraldo Alckmin (PSDB) em ganhar musculatura nas pesquisas de intenção de voto, integrantes do centrão começam a discutir internamente que caminho seguir em um eventual segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Representantes do DEM, PP, PR, PRB e SD reúnem-se às 15h desta terça-feira (18), em São Paulo, para ter uma primeira conversa formal sobre o assunto.

No entanto, membros do bloco admitem que é praticamente impossível que haja um consenso em relação a um apoio em massa a um nome.

Apesar da aliança com o tucano, lideranças de partidos como PP e PR já têm ignorado Alckmin e pedido votos para o PT, principalmente no Nordeste, onde o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é muito forte. Daniel Carvalho – Folha de São Paulo

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Planos dos presidenciáveis ignoram fila de espera de 1 milhão por cirurgias

Candidatos à Presidência são vagos em propor projetos na saúde

Todo ano eleitoral é a mesma ladainha. A saúde sempre aparece como principal reclamação do eleitor, mas nem de longe se traduz como prioridade nos planos de governo dos candidatos. É o que fica claro nas propostas apresentadas pelos presidenciáveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em geral, os planos são genéricos, sem metas específicas e não consideram o cenário de crise econômica e de ajuste fiscal enfrentado pelo país. Não há nenhuma proposta, por exemplo, para minimizar o gargalo das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e filantrópicos que prestam serviços ao SUS.

 A fila de espera para esses procedimentos chega a quase 1 milhão, segundo levantamento feito ano passado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) com base na Lei de Acesso à Informação. A situação pode ser bem pior já que sete Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Santa Catarina e Roraima) ignoraram o pedido de informação ou se negaram a respondê-lo.

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São Gonçalo do Amarante: MPRN recomenda cobrança de execução judicial no montante de R$ 846 mil

Quantia foi imputada pelo TCE a ex-gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante (SAAE)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, recomendou à Prefeitura que execute a determinação judicial de cobrança contra o ex-diretor do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante (SAAE), Silvério de Araújo Souza.

A Promotoria de Justiça constatou a existência de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenando o ex-gestor a ressarcir os cofres públicos da cidade com a quantia de R$ 846.724,07. O montante diz respeito a uma série de irregularidades cometidas por Silvério de Araújo Souza: em razão da falta de comprovação da destinação na aquisição de combustíveis, foi  condenado à devolução de R$ 11.634,12 (e multa de 30% sobre o referido débito); há ainda o valor de R$ 829.089,95 diante da ausência de comprovação da realização da despesa decorrente de uma tomada de preços (e multa de 10% sobre o débito); além de multa no valor total de R$ 6 mil.

A recomendação foi direcionada à atual diretoria do SAAE e ao procurador-geral do Município para que promovam a execução judicial das condenações de ressarcimento imputadas pelo Tribunal de Contas ao ex-gestor do SAAE.  

Os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judicial do Município que se omitam podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

PF apura desvios de recursos públicos e corrupção em prefeituras do RN

Polícia Federal do RN deflagrou nesta terça-feira (18) as Operações Guaraíras e Titereiros. — Foto: Polícia Federal do RN.

A Polícia Federal deflagrou hoje (18/9) as Operações Guaraíras e Titereiros, com o objetivo de apurar fraudes em licitações promovidas por diversas prefeituras do RN e, também, atos de desvios de recursos públicos e corrupção.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª. Vara da Justiça Federal, nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, Arez, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos.

A investigação teve início há dois anos, em face de notícia de que um engenheiro civil, já condenado e processado pela Justiça Federal por fraudar licitações e desviar recursos, seguia praticando os mesmos crimes, sendo confirmadas as suspeitas.

Foram identificados dois grupos distintos atuando no Rio Grande do Norte, que fraudava licitações, seja para obras de engenharia, seja para o serviço de transporte escolar. Em consequência, houve a necessidade de desmembramento da apuração, razão pela qual duas operações policiais simultâneas foram hoje deflagradas.

As diligências hoje têm como finalidade reunir provas dos delitos praticados por membros de comissões de licitação, pregoeiros, empresários e secretários municipais, além de se buscar apreender valores desviados.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação, peculato e corrupção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Ministério Público recomenda que prefeito de Ceará-Mirim discipline estacionamentos

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Investigação apurou a falta de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em vias públicas próximas às instituições bancárias da cidade

A Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim expediu recomendação para que a Prefeitura e a Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran) promovam as medidas relativas à destinação de número suficiente de vagas reservadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas vias públicas nas proximidades das instituições bancárias da cidade. 

A situação foi investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de um inquérito civil. O prefeito Marconi Barreto  deverá implementar medidas administrativas voltadas à ampla divulgação nos meios de comunicação sobre o dever dos beneficiários portarem o cartão de estacionamento, assim como acerca da necessidade do cumprimento da legislação relativa ao respeito às vagas exclusivas para as pessoas com deficiência.

Caberá à Secretaria Municipal de Defesa Social e à Comutran, que detém o poder de polícia de trânsito, promover a fiscalização do correto uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência, aplicando multa ao infrator por violação ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuízo da imediata remoção do veículo. A Prefeitura de Parnamirim tem o prazo de 60 dias para cumprimento integral da recomendação ministerial, devendo informar o MPRN acerca das providências adotadas.

Governo quer tornar obrigatória exigência de carteirinha de vacinação nas escolas

Campanhas de vacinação pelo país

Em uma tentativa de reverter a queda nos índices de vacinação de crianças, o governo estuda tornar obrigatória a exigência da carteirinha nacional de imunização como requisito para a matrícula nas escolas.

Atualmente, a apresentação da carteirinha de vacinação já é cobrada por parte das redes de ensino durante a matrícula dos alunos, mas não há uma regra federal sobre o tema. Agora, a ideia, que tem apoio do Ministério da Saúde, é fazer uma portaria conjunta com o Ministério da Educação para regulamentar essa exigência. A iniciativa foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

A cobrança de um documento que comprove a vacinação foi defendida pela coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues, durante uma audiência na Procuradoria-Geral da República.“Já vemos estados tendo ações de, em conjunto com as câmaras legislativas, olharem as cadernetas de vacinação. Será que não é o momento da Saúde, em conjunto com o MEC, ter um decreto nacional com obrigação de que cada escola observe a caderneta da criança e do adolescente?”, sugeriu.  Natália Cancian – Folha de São Paulo

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Mais segurança!

Projeto aprovado para instalar bloqueadores de celulares nos presídios é de Fábio Faria

A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria de Fábio Faria (PSD RN) para obrigar a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do país.

É uma das importantes medidas que podem ser tomadas para acabar com as articulações que resultam em crimes, como assassinatos, golpes, roubos, e ações isoladas de terror que já vimos o Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros enfrentarem.

PF mira filho de ministro do TCU por fraudes no Trabalho

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, que mira esquemas de corrupção no Ministério do Trabalho. A investigação apura agora possível restituição  ​fraudulenta a sindicatos e centrais sindicais de contribuições recolhidas pelo governo.

O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 9 milhões.

Entre os investigados, estão os advogados Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz  e Wiler Soares de Souza. Tiago é ligado ao Solidariedade, um dos partidos com influência na pasta. Um sócio dele, Bruno de Carvalho Galiano, e Willer foram presos nesta terça.

Policiais Federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Eles foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

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