Comerciante é condenado a 30 anos de prisão por participação na morte de vereador de Assu

O comerciante Itamar Veríssimo de Melo foi condenado nesta quarta (5) a 30 anos e oito meses de prisão em regime fechado por participação na morte do vereador de Assu Manoel Ferreira Targino, de 54 anos, o Manoel Botinha. O crime aconteceu no dia 22 de abril de 2015. De acordo com a acusação, Itamar teria ajudado na contratação do pistoleiro que executou o político.

O júri popular aconteceu em Mossoró, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Silveira Martins, e foi presidido pelo juiz Vagnos Kelly de Medeiros Figueiredo.

O comerciante é o terceiro de sete acusados a ir a júri. No dia 30 de maio foram julgados e condenados Joelma de Morais Ferreira e Douglas Daniel Morais de Melo (mãe e filho). Ela pegou 28 anos e 8 meses de regime fechado e ele 25 anos e 4 meses, também em regime fechado, por terem contratado o pistoleiro José Roberto Nascimento da Silva, o Feitosa, por R$ 15 mil.

Os demais réus devem ser julgados ainda este ano. São eles:

  • Valdete Veríssimo de Melo (irmão de Itamar)
  • Jalisson Veríssimo de Melo (filho de Valdete e sobrinho de Itamar)
  • José Roberto Nascimento da Silva
  • Welber Veríssimo de Melo

Além da acusação pela morte de Manoel Botinha, como era mais conhecido o vereador, os acusados também respondem pela tentativa de homicídio de Francisco Adriano Bezerra de Lima – que também foi baleado, mas sobreviveu.

Manoel Botinha estava em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Assu.

Fábio Faria é o campeão de verbas para saúde

Dentre os oito deputados federais da bancada potiguar, o deputado Fábio Faria foi o que destinou mais emendas para a Saúde do Rio Grande do Norte. Foram R$ 7.117.311,00, o que representa mais da metade da cota de emendas que cada deputado tem direito.

Os recursos são destinados para várias áreas, entre elas equipar e incrementar as unidades básicas de Saúde nos municípios, onde a população mais precisa de atendimento.

Fábio é o campeão da bancada federal e já mereceu o título de deputado da saúde, porque, além das emendas, ele também conseguiu liberar R$ 650 milhões de reais extras, em 2017, para investimentos, custeio, reestruturação, equipamentos e manutenção dos hospitais da rede pública na capital e no interior. E este ano de 2018, já foram outros R$ 350 milhões extras.

MP oferece denúncia à Justiça contra seis investigados por corrupção em Macaíba

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Secretário municipal de Finanças de Macaíba foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva; denúncia também requer que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar nesta quarta-feira (5) contra seis investigados no âmbito da operação Alta Voltagem, deflagrada em novembro de 2017 em Macaíba/RN.

Na denúncia, o MPRN também requer à Justiça que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96, consistente no valor do objeto da licitação fraudada pelos acusados (R$ 3.287.827,96) somada ao valor acordado para pagamento da propina (R$ 100 mil).

O secretário municipal de Finanças da cidade, Rawplácido Saraiva Maia, foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva. Já o empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato; Felipe Gonçalves de Castro, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Nelson Antônio Medeiros de Lima pelos crimes de corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato, sendo que o último também foi denunciado por organização criminosa; e Alexandre Borges de Aguiar pelos crimes de prorrogação indevida de contrato e organização criminosa. 

A operação Alta Voltagem investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. A ação foi mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. 

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Justiça mantém decisão que obriga Governo do Estado a cofinanciamento da política de assistência social

Desembargadores votaram à unanimidade e decisão fica mantida em segunda instância  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter na segunda instância a sentença da 2ª vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal que obriga o Governo do Estado ao cofinanciamento da política de assistência social junto aos municípios.

O acórdão que confirmou a decisão de primeira instância foi votado à unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela negativa de provimento à apelação movida pelo Estado.

No documentos, os desembargadores afirmam que o cofinanciamento é uma obrigação do Estado e, segundo a lei, deve ocorrer por meio de transferência automática. A mencionada lei é federal e, portanto, “não procede a alegação do recorrente de que deveria haver lei estadual tratando do tema”, expressa o texto. 

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Fábio Faria foi o deputado do RN que mais trabalhou para a Saúde

O deputado federal Fábio faria (PSD) foi o campeão da bancada federal a destinar recursos para a saúde do Rio Grande do Norte. Além das emendas, ele conseguiu liberar R$ 650 milhões de reais, em 2017, para investimentos, custeio, reestruturação, equipamentos e manutenção dos hospitais da rede pública na capital e no interior. E este ano de 2018, já foram outros R$ 350 milhões.

“A Saúde do RN estava totalmente sucateada quando o Governador assumiu o mandato e decidi eleger a saúde e infraestrutura como prioridades do nosso mandato nessa legislatura. Por isso trabalhei para conseguir, junto ao Ministério da Saúde, recursos para os Hospitais Regionais de Assú, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, Ceará Mirim, além do Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro. Também conseguimos 17 ambulâncias e 26 gabinetes odontológicos extras para os municípios”, destacou o parlamentar.

Além da liberação desses recursos diretamente do Ministério da Saúde, via repasses federais para o Governo e municípios, Fábio Faria colocou boa parte das suas emendas para a saúde. Foram R$ 37.844,622,00 em emendas de Fábio para os municípios aplicarem nas unidades básicas de saúde – UBS e outros R$ 5.578,716,00 para ajudar instituições filantrópicas: AMICO – R$ 449.320,00; GAAC – R$ 150.000,00; INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA RN – R$ 799.482,00; LIGA CONTRA O CÂNCER – R$ 550.00,00; HOSPITAL VARELA SANTIAGO – R$ 250.000,00; HOSPITAL INFANTIL LUIZ ANTÔNIO – R$ 100.000,00.

O Walfredo Gurgel recebeu do deputado Fábio R$ 3 milhões de reais para aquisição de equipamentos e mobiliários para Enfermarias, UTIs, abertura de nova sala de estabilização Centro de Tratamento de Queimados.

O desempenho do deputado, que está no seu terceiro mandato, chama a atenção. Nenhum parlamentar da bancada do RN conseguiu trazer tantos recursos para a saúde quanto ele, em toda história. Nem somando os mandatos de todos os outros parlamentares do Estado nesta legislatura, eles conseguem se aproximar do volume de conseguido por Fábio.

Ivan Júnior diz que procedimento de Vanessa foi um sucesso

O candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior usou a sua rede social do Facebook na internet para comunicar que foi um sucesso, o procedimento a que a sua esposa Vanessa Lopes se submeteu hoje em São Paulo.

Ele aproveita para agradecer primeiramente a Deus  e segundo, aos que oraram e torceram pela recuperação de Vanessa,  que encontra-se ainda na UTI por recomendação médica. A previsão é que receba alta amanhã e permaneça no hospital até próxima semana.

ANS suspende a venda de 26 planos de saúde

Médicos

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quarta-feira a suspensão temporária da venda de 26 planos de saúde que pertencem a onze operadoras. A medida passa a valer a partir de 10 de setembro.

Segundo o órgão, a decisão foi tomada após reclamações relacionadas a cobertura assistencial. Juntos, os planos somam 75.524 beneficiários, que ficam com seus direitos garantidos. Para voltar a comercializar os planos, as operadoras devem comprovar melhorias no atendimento, de acordo com a ANS.

No trimestre encerrado em junho, o órgão recebeu 17.171 reclamações de consumidores em seus canais de atendimento.

A medida é resultado do monitoramento de atendimento, realizado a cada três meses. O programa avalia as operadoras a partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Revista VEJA

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Quadrilha usa até drone em ataque a três agências bancárias de Bauru

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Uma quadrilha com ao menos 20 integrantes em oito carros blindados invadiu a região central da cidade, incendiou um veículo para bloquear a rua e atacou três agências bancárias, na madrugada desta quarta-feira, 5, em Bauru, interior de São Paulo. Os criminosos usaram até um drone para monitorar a ação e a chegada da polícia. Houve perseguição pelas ruas e o intenso tiroteio, durante cerca de uma hora, deixou a cidade em pânico.

Segundo a Polícia Militar, o bando chegou por volta das 2h50 e pôs fogo num carro para bloquear a Rua 1.º de Agosto, próximo das agências. Na rua Gustavo Maciel, os criminosos invadiram a agência da Caixa Econômica Federal e usaram explosivos para arrombar o cofre. Uma parte da quadrilha atacou a agência do Bradesco e disparou contra a agência do Itaú, ambas na 1.º de Agosto. As agências tiveram portas e fachadas danificadas, mas não foi divulgado se o roubo foi consumado.

Uma viatura da PM teria se deparado com o bando e pediu reforços. Os criminosos fugiram em várias direções.

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Ninguém deve ser preso por consumo de maconha, diz Henrique Meirelles

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O candidato à Presidência da República pelo MDB nas eleições 2018Henrique Meirelles, participou nesta quarta-feira, 5, da série Estadão-Faap Sabatina com os Presidenciáveis. Na entrevista, Meirelles tratou principalmente de temas econômicos, fez questão de afirmar que ainda estava “se apresentando” ao eleitor, relembrou seus feitos quando foi presidente do Banco Central e ministro da Fazenda durante o governo Lula e prometeu gerar “10 milhões de empregos”. “Mesmo que eu não ganhe o seu voto, quero o seu respeito”, afirmou.

Meirelles disse ainda ser totalmente contra a liberação das armas, uma das principais propostas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), disse que é “favorável ao direito da mulher” em relação ao aborto e que deseja manter o Sistema Único de Saúde (SUS) 100% gratuito durante o seu governo, caso seja eleito. Sobre as drogas,  afirmou que “nunca fumou maconha ou cheirou cocaína”. “Acho que ninguém deve ser preso por consumo e o tráfico deve ser combatido “

No início da sabatina, Meirelles lembrou que estudou em escola pública e trabalhou a maior parte de sua vida profissional em empresas. Logo na primeira pergunta, afirmou: “Para que o Brasil volte a crescer é preciso contas equilibradas. País quebrado não resolve problema de saúde, de segurança. O País precisa de confiança para crescer. Confiança de todos.” O Estado de S.Paulo

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Fátima Bezerra critica MP que trata da privatização do saneamento

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.   Em discurso, à tribuna, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, prejudica a população e a afeta a prestação do serviço nas áreas mais pobres. Segundo Fátima, o texto editado pelo presidente Michel Temer em julho é inconstitucional e foi apresentado sem que houvesse prévia discussão com a sociedade.

De acordo com a parlamentar, entidades do setor alertam que a MP fere a autonomia dos municípios e prejudica as localidades menos favorecidas, impede a universalização dos serviços e ainda pode aumentar as tarifas de água e esgoto. A proposta está em discussão em uma comissão mista do Congresso Nacional.

— Essa MP trata da privatização do saneamento básico, na contramão do que vem acontecendo no mundo onde o poder público busca retomar o controle do setor. É mais uma medida desse governo entreguista para agradar setores do empresariado que querem abocanhar o saneamento básico  — criticou Fátima.

Agência Senado 

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