Ministro do TSE nega participação de Lula em debate na Rede TV

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (16) pedido do Partido dos Trabalhadores que buscava permissão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar do debate de candidatos a presidente da República previsto para ocorrer nesta sexta-feira (17) na emissora Rede TV!.

Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba e tenta obter aval do TSE para disputar as próximas eleições.

Sérgio Banhos destacou em sua decisão que “é público, notório e incontroverso” que Lula está preso depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4).

O ministro ressaltou que, apesar de desdobramentos da condenação na esfera eleitoral, especialmente na questão do debate na Rede TV, o TSE não tem competência para deliberar sobre o “direito de ir e vir” do ex-presidente.Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Amanda Pupo, O Estado de São Paulo

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Tulio Lemos participa de Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes ao lado da deputada Márcia Maia

O prefeito Tulio Lemos participou ontem (15), juntamente com milhares de fieis da tradicional Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, protetora dos marinheiros e pescadores de Macau. Durante boa parte do tempo, ele esteve ao lado da deputada Márcia Maia e da esposa Andrea Lemos.

“Esse é um momento muito importante para todos nós macauenses. Onde pedimos as bênçãos de Nossa Senhora dos Navegantes, para que ela ilumine nossos passos”, disse o prefeito.

O dia 15 de agosto em Macau, há várias décadas, se transforma no ponto culminante do novenário de reflexão e exaltação à santa católica, presidido pelo padre João Batista. Por todos os cantos, era possível ouvir os versos “És a virgem dos navegantes, a bela estrela no mar, és farol e luz constante sobre o céu a nos guiar”

‘Faremos o que é certo’, diz Barroso sobre caso Lula no TSE

Barroso
O ministro do STF Luís Roberto Barroso  Foto: Fabio Motta/Estadão

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 16, que a Corte Eleitoral “fará o que é certo” ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. O ministro encaminhou uma consulta à ministra Rosa Weber, presidente da Corte, questionando sobre quem deveria ficar com o caso.

Na noite de quarta-feira, 15, o Partido dos Trabalhadores decidiu questionar no TSE o sorteio eletrônico que distribuiu a relatoria do registro de Lula a Barroso. A definição da relatoria levou a  Corte a analisar se o caso seria ou não de prevenção, ou seja, se algum ministro teria preferência na distribuição do processo. O PT defende que os casos devam ficar com o ministro Admar Gonzaga, que recebeu pedidos de impugnação contra a candidatura do petista.

O ministro Admar Gonzaga é o relator de ações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) que pedem a impugnação da candidatura de Lula. Como o caso caiu nas mãos de Barroso, Gonzaga pode agora decidir se mantém os pedidos de impugnação com ele ou se repassa a Barroso. Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

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Ministério Público quer reforçar policiamento em Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo e Ceará-Mirim

MPRN ajuíza quatro ações para reforçar policiamento nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim

Segundo dados levantados pelo MPRN, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com quatro ações civis públicas para requerer que a Justiça potiguar determine que o Governo do Estado promova, no prazo de 30 dias, o reforço do efetivo policial civil nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, onde a mancha criminal é mais acentuada.

As ações tramitam em cada uma das comarcas e aguardam decisão. A atuação conjunta foi encampada pelas Promotorias de Justiça das quatro cidades, com respaldo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de atuação Criminal (Caop Criminal).

Em 6 de maio de 2016, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou um inquérito civil com o objetivo de acompanhar a distribuição territorial das Delegacias de Polícia Civil no território estadual. As informações colhidas pelo MPRN revelam que, dos 5.150 cargos previstos em lei, a Polícia Civil detém 1.461 cargos preenchidos, dos quais 1.144 empregados na atividade-fim e 317 em funções administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância.

Além de defasado, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular e sem critério objetivo, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do interior.

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Assaltante morto durante sequestro de filho de ex-prefeito respondia em liberdade por morte de PM

Mateus Régis, de 17 anos, foi um dos indiciados pelo latrocínio da PM de Santa Catarina Caroline Pletsch e por latrocínio tentado do marido dela, que também é PM (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
Mateus Régis, de 17 anos, foi um dos indiciados pelo latrocínio da PM de Santa Catarina Caroline Pletsch e por latrocínio tentado do marido dela, que também é PM (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil identificou o assaltante morto em confronto com a PM na tarde desta quarta-feira (15) durante o sequestro relâmpago que também vitimou o filho do ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio, crime ocorrido na Zona Norte de Natal.

Trata-se de Mateus da Silva Régis, de 17 anos, um dos cinco indiciados pelo latrocínio (roubo seguido de morte) da soldado catarinense Caroline Pletsch, em 26 de março deste ano, também na Zona Norte de Natal.

Investigações

As polícias Civil e Militar devem instaurar, ainda nesta quinta-feira (16), o inquérito criminal e o processo administrativo que irão apurar as circunstâncias, de onde partiram os tiros e as responsabilidades dos envolvidos no confronto. G1 RN

Tribunal de Justiça do RN corta pensões para ex-prefeitos de Poço Branco

Câmara Municipal de Poço Branco/RN

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltou a julgar mais uma das nove ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual desde o ano passado que pedem a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam a concessão de pensões vitalícias especiais a políticos e seus dependentes, em contrariedade à Constituição Estadual e à Constituição Federal.

Na sessão desta quarta-feira (15), os desembargadores que compõem a Corte potiguar declararam como inconstitucional lei do Município de Poço Branco, que concedia o benefício para ex-prefeitos e viúvas, bem como para pessoas que tivessem “prestado relevante serviço” à cidade.

Embora a inconstitucionalidade tenha sido declarada, o julgamento foi suspenso quanto à modulação de seus efeitos, para determinar se atingirá as pensões já concedidas ou somente as futuras.

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Governo paga hoje (17) o décimo da faixa de R$ 3 a 4 mil e atinge 75% do total

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores.

Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

‘Candidatura de Lula é uma farsa. Ou, para ficar no termo da moda, é fake’

A apresentação da candidatura de Lula é uma farsa. Ou, para ficar no termo da moda, é fake. As fake news realmente perigosas são as que tem uma verossimilhança com fatos reais, parecem explicar “mistérios” e reforçam preconceitos.

O script do fake lulista está perfeitamente descrito no artigo de opinião que publicou no (desavisado?) New York Times. É a mesma narrativa de muitos anos atrás, a do pobre (com patrimônio de 7,9 milhões declarado à justiça eleitoral) representante de anseios populares perseguido por elites raivosas aliadas à imprensa e o Judiciário.

Essa narrativa foi amplamente desmentida pelos fatos, mas fakes não se interessam nem buscam fatos. É o que o historiador Timothy Snyder recentemente abordou num livro (The Road to Unfreedom) que está fazendo grande sucesso ao descrever e explicar fenômenos de líderes populistas do século 21 ao redor do mundo.

“O líder”, escreve o historiador, “se apresenta sozinho e caminha sozinho pois ele vê qual é o futuro da política e sabe o que tem de ser feito”.

No caso do PT, o que tem de ser feito é o que Lula sempre mandou fazer: ele está em primeiro e em último lugar. Ninguém cresce à sombra dele – o que se tornou, neste momento, muito mais um problema do que uma qualidade do partido, mas dane-se o partido. William Waack, O Estado de S.Paulo

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Patrimônio de Lula pula de R$ 839 mil para R$ 7,9 milhões

Os candidatos à Presidência da República neste ano declararam à Justiça Eleitoral valor recorde em patrimônio: R$ 833 milhões, somados os bens dos 13 concorrentes à sucessão do presidente Michel Temer.

Dois estreantes na disputa pela Presidência impulsionaram as cifras: o engenheiro João Amoêdo (Novo), dono de R$ 425 milhões, e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), cuja fortuna é de R$ 377 milhões.

O terceiro candidato com maior patrimônio é João Goulart Filho (PPL), dono de R$ 8,5 milhões, a maior parte em quotas de participação empresarial.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, informou possuir R$ 7,9 milhões, sendo que mais de R$ 6,3 milhões estão aplicados em fundo de previdência privada. Na última eleição disputada pelo petista, quando alcançou a reeleição em 2006, Lula declarou patrimônio de R$ 839 mil. Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

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Justiça determina penhora de casa de R$ 6,4 milhões de Romário para quitar dívidas

Pedro Teixeira / Agência O Globo

A Justiça determinou a penhora de uma casa do candidato do Podemos ao governo do Rio, Romário, como garantia do pagamento do montante devido a um credor. O imóvel, comprado por R$ 6,4 milhões, fica em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Também foram penhorados R$ 4,8 milhões que Zoraidi de Souza Faria, irmã do senador e também ré no processo, mantém em um plano de previdência privada no Banco do Brasil.

Procurado na segunda-feira, via assessoria, Romário não respondeu. Ele tem negado irregularidades. No início do mês, ao se lançar candidato ao governo, ele citou as suspeitas de ocultar patrimônio:

— O dinheiro é meu, consegui com meu suor. O meu dinheiro dou para quem quiser. Dou para minha irmã, para minha mãe, para o meu irmão. Não tem R$ 1 de dinheiro público aí. Está tudo declarado no Imposto de Renda da minha mãe e da minha irmã — afirmou. MARCO GRILLO E THIAGO PRADO – O Globo

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Nelter prestigia encerramento da festa de Nossa Senhora da Guia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) dedicou a tarde desta quarta-feira (15) ao município de Acari. Na oportunidade, o parlamentar participou da missa que marcou o encerramento da festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira no município.

Ao lado de doutor Juarez Bezerra (ex-prefeito), Leó Ferreira (vereador) e Armando Medeiros (vereador), Nelter cumprimentou e foi cumprimentado por diversos seridoenses devotos de Nossa Senhora da Guia.

“Mais uma vez participei deste momento glorioso, repleto de fé, emoção e carinho. Aproveito para parabenizar padre Fabiano Dantas pela grandiosa e bela festa”, destacou Nelter.

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