Governo cumpriu calendário e pagou 100% da folha de julho

O Governo do RN cumpriu rigorosamente todas as datas divulgadas do calendário de pagamentos da folha de julho, divulgado no último dia 25. Dia 31/07 foram pagos os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No  dia 04/08 receberam os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM).

No dia 07/08 receberam todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que recebem até R$ 4 mil. E nesta sexta 10/08 receberam todos os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil, concluindo os 100% da folha.

A respeito do restante do décimo-terceiro, o Governo segue acompanhando as receitas para anunciar em breve a data de pagamento – 60% dos servidores já receberam o décimo-terceiro de 2017. No último dia 10 de julho receberam a antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

Fátima Bezerra volta a ser alvo de chacota do clã Soares por causa de Faculdade de Medicina

Fátima Bezerra não vai precisar de adversário em Assú. Os novos aliados que antes ja a criticavam, agora usam assessores para culpar Fátima e Ivan por causa de Faculdade

A candidata a governadora pelo PT e senadora Fátima Bezerra que junto com ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Ivan Júnior, lutou em parceria com a gestão passada pela implantação da Faculdade Medicina em Assú, voltou hoje a ser alvo de chacotas de assessores do prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, por causa da Faculdade de Medicina da Ufersa.

Antes de se tornar aliado, o blog de assessor do deputado George Soares que ficou contra a Faculdade de Medicina do Assu, já cobrava e criticava Fátima e Ivan
Apesar do Ministério da Educação (MEC) ter aprovado no dia 02 de julho de 2013, a instalação de um campus avançado da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), no município de Assu, para o funcionamento do curso de medicina e ter também realizado seleção para profissionais para atuar na faculdade, o governo Temer alegando crise financeira vetou a expansão e adiou o sonho da população do Assú e do Vale Açu para 2020.
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Autoridades visitaram o terreno doado pelo ex-prefeito Ivan Júnior onde seria construida a faculdade
No entanto, o prefeito Gustavo Soares e o seu irmão, deputado George Soares, usam seus assessores para criticar Ivan Júnior e por tabela atingir também a candidata ao governo Fátima Bezerra que destinou no orçamento da União, um total de 29 milhões de reais para implantação do Centro de Ciências da Saúde da Ufersa/Assú – a Faculdade de Medicina.

Ministério Público pede nulidade de contrato da Prefeitura de Ceará Mirim com empresa do irmão do prefeito

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Inquérito civil constatou que Prefeitura tinha intenção de contratar empresa que tem ligação com prefeito

A 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim recomendou ao prefeito Marconi Barreto e à Controladoria-Geral do Município que declarem a nulidade de eventuais contratos administrativos firmados com uma empresa de tecnologia educacional. 

A Promotoria de Justiça constatou em inquérito civil a intenção da Prefeitura de contratar empresa administrada pelo sobrinho e pelo irmão do atual prefeito de Ceará-Mirim, conforme consta na ata de julgamento de concorrência pública e seu termo de homologação.

Ainda há elementos documentais nos autos que revelam o próprio prefeito Marconi Barretto como mantenedor de fato da mencionada empresa, como comprovam uma publicação no Facebook do prefeito se referindo à empresa como “projeto de nossa idealização”; a existência de cartão de apresentação da empresa com os nomes dele e do irmão, Manoel Barretto; e um vídeo no Youtube, que revela que ambos se apresentavam como criadores da empresa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Ceará-Mirim.

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Assu: Ministério Público recomenda atualização do Portal da Transparência

Portal da cidade não apresenta informações acerca de remunerações, lotações, cargos e contratos licitatórios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Assu, expediu recomendação para que a Prefeitura atualize o Portal da Transparência com todas as informações necessárias para cumprir a Lei Acesso à Informação (LAI). De acordo com a recomendação, o portal da cidade não apresenta as informações sobre remuneração, lotação, cargo dos profissionais, contratos licitatórios realizados e outras informações. 

A recomendação prevê que o prefeito Gustavo Soares divulgue, em até 60 dias, em meio de divulgação de fácil acesso e no Portal da Transparência informações, referentes a estrutura organizacional e registro das competências; registro de qualquer repasse ou transferência financeira; informações orçamentárias das despesas e receitas públicas; procedimentos licitatórios; dados gerais de programas vinculados ao município; respostas para as perguntas mais frequentes; e os cargos vagas preenchidas, assim como suas respectivas remunerações individuais. 

A Prefeitura também deve disponibilizar dados acerca de seus planos, leis e diretrizes orçamentárias, prestação de contas e relatórios resumidos acerca da execução orçamentária e gestão fiscal. De acordo com a LAI, o acesso à informação é um direito fundamental e deve ser disponibilizado por órgãos públicos. O objetivo é garantir a publicidade, a divulgação de informações de interesses públicos, a utilização de meios de comunicação, o fomento da cultura de transparência na administração pública e o controle social.

Lava Jato prende sócio de corretora de valores no Rio de Janeiro

Carro da Polícia Federal durante Operação Paraíso Fiscal
PF cumpriu mandado de prisão determinado pelo juiz Marcelo Bretas, do RJ (Ivan Pacheco/VEJA)

Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira João Paulo de Pinho Lopes em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do estado. 

Segundo informações do Bom Dia Brasil, a base da investigação é uma delação premiada do ex-subsecretário de Transportes do RJ Luiz Carlos Velloso.

No acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, Velloso afirmou ter usado uma conta na corretora Advalor, da qual João Paulo Pinho Lopes é sócio, para movimentar valores em benefício de Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e para Júlio Lopes, deputado federal pelo PP-RJ e ex-secretário de Transportes do Rio. Os dois não são alvos da operação de hoje e, como têm foro privilegiado, são investigados em outras instâncias.

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Deputado George Soares, a base de calmante

O vice-presidente estadual do PR e deputado estadual George Soares durante o anúncio de apoio a candidata do PT ao Governo do RN, Fátima Bezerra, na última quarta-feira, deixou o ouvinte do programa Panorama do Vale da Rádio Princesa, com a forte sensação de que o parlamentar estava a base de calmante para se manter bem comportado.

Com os nervos á flor da pele por causa da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Ivan Júnior e também da candidatura a deputada federal da médica Vanessa Brasileira ,  agravado com a indicação do empresário de Mossoró Tião Couto, candidato a vice-governador do PR na chapa encabeçada por Robinson Faria, o deputado George Soares certamente buscou socorro de tranquilizante para manter a aparente calma.

TSE recua e vai mudar sistema que restringia transparência em registro de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai mudar o sistema de registro de candidaturas para estas eleições para que os candidatos sejam novamente obrigados a detalhar os bens que possuem.

A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (8), depois que a Folharevelou que o tribunal promoveu mudanças no sistema de informática, restringindo a transparência em relação ao patrimônio dos candidatos.

Nas disputas anteriores, os políticos tinham que listar seus bens de forma detalhada, informando o tipo de bem, se imóvel ou móvel, por exemplo, a descrição detalhada de localização e local de registro e valor.

Ao declarar a posse de um apartamento, por exemplo, normalmente eram descritos o endereço, tamanho e outras características.

Agora, é informado ao eleitor apenas que o candidato tem um apartamento e o seu valor, sem indicação de endereço, cidade, estado ou tamanho.

Os partidos cujos candidatos já declararam bens à Justiça Eleitoral serão intimados para complementar as informações prestadas.

“A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (8) pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux, e visa conferir ainda mais transparência ao processo eleitoral”, informou o TSE em nota.

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