MEC repassa R$ 296 mi para pagamento de bolsas da Capes

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O Ministério da Educação (MEC) liberou ontem (6) R$ 296,61 milhões para o pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo o MEC, o montante liberado para o Capes corresponde à segunda maior cota dos recursos financeiros liberados pela pasta, que totaliza R$ 1,7 bilhão.

Desse total R$ 634,07 milhões são destinados para as instituições federais, sendo R$ 458,9 milhões repassados para as universidades e R$ 175,58 milhões para os institutos federais.

Em evento realizado ontem em São Paulo, o ministro da Educação, Rossieli Soares, reafirmou que as bolsas de estudos de pós-graduação da Capes serão mantidas em 2019.

Ao todo o MEC anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões em recursos financeiros e orçamentários para diversos programas e ações da pasta, além do custeio e investimento das instituições federais de ensino. Agência Brasil

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Porteiro de escola em Extremoz é preso por estupro

Investigado cometeu o crime de estupro de vulnerável contra um aluno da instituição

O porteiro da Escola Municipal Esmerino Gomes de Souza, em Caraúbas, distrito de Maxaranguape, comarca de Extremoz, foi preso preventivamente após denúncia ofertada pela Promotoria de Justiça da cidade. Ele cometeu o crime de estupro de vulnerável contra um aluno da instituição. A prisão ocorreu na sexta-feira (3). 

De acordo com o apurado, no dia 17 de julho de 2018, a vítima de apenas 10 anos de idade foi surpreendida pelo investigado enquanto utilizava o banheiro da escola, ocasião em que sofreu os abusos. 

Nos últimos 30 dias, a Promotoria de Justiça de Extremoz tem intensificado os trabalhos de investigação para garantir a apuração de crimes de estupro de vulnerável, visando coibir a reiteração de condutas e maior preservação das vítimas. Essa atuação prioritária do MPRN em Extremoz resultou na oferta de 14 denúncias criminais e no pedido de cinco prisões preventivas, deferidas e cumpridas naquela região.

Ceará-Mirim: ex-gestor deve ressarcir mais de R$ 335 mil aos cofres públicos

MPRN recomendou que atual prefeito cobre a dívida que foi imputada por meio de decisão do Tribunal de Contas do Estado  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Ceará-Mirim Marcondes Barreto, promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada ao ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município ADRIANO CÉSAR DA CRUZ SOARES. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a devolver mais de R$ 335 mil aos cofres públicos.

MPRN recomendou que atual prefeito cobre a dívida que foi imputada por meio de decisão do Tribunal de Contas do Estado  O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Ceará-Mirim promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada ao ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a devolver mais de R$ 335 mil aos cofres públicos. A atuação do MPRN está baseada em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, a partir de um acórdão do TCE/RN que condenou o ex-gestor do SAAE por valores não recolhidos aos cofres públicos. Para o MPRN, o débito não se encontra prescrito, por ser hipótese de ressarcimento ao erário. O atual prefeito tem 15 dias para informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a devolver mais de R$ 335 mil aos cofres públicos.

A atuação do MPRN está baseada em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, a partir de um acórdão do TCE/RN que condenou o ex-gestor do SAAE por valores não recolhidos aos cofres públicos. Para o MPRN, o débito não se encontra prescrito, por ser hipótese de ressarcimento ao erário. O atual prefeito tem 15 dias para informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

Temer vai torrar até 5 milhões em carros de luxo para a presidência

O presidente do Brasil, Michel Temer

Michel Temer decidiu que passará a esbanjar potência pelas ruas do país.

O Palácio do Planalto abriu uma licitação em que pretende gastar até 5 milhões de reais na compra de 30 carros novos de alto luxo para atender ao presidente e seus seguranças.

Da nova frota, 18 possantes custarão aproximadamente 126 000 reais, cada. Outros 12 sairão por até 228 000 reais.

Os brinquedinhos serão equivalentes a modelos como Ford Fusion, Honda Accord, Toyota Camry ou Hyndai Azera e, claro, vêm equipados com tudo o que se tem direito.

Devem atingir, pelo menos, 180 quilômetros por hora e contar com blindagem capaz de segurar tiros de pistolas e submetralhadoras 9 mm e revólveres .44 Magnum.

O edital lembra que o comboio presidencial, por motivos de segurança, é sempre formado por cinco veículos idênticos, dificultando a identificação do carro em que o presidente está. Gabriel Mascarenhas – VEJA

Justiça nega pedido do PT para Lula participar de debate na Band

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta segunda-feira 6 não analisar um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse participar do primeiro debate na TV entre os candidatos à Presidência da República, na próxima quinta-feira, 9, na TV Bandeirantes, além de atos de sua campanha. A decisão foi tomada pela juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, convocada pelo TRF4 na ausência do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal.

No recurso ao TRF4, impetrado na corte nesta segunda depois de a juíza Carolina Lebbos vetar entrevistas e sabatinas de veículos de comunicação com Lula, o partido alegava como um fato novo a realização do debate na emissora paulista e pedia que ele fosse autorizado a participar, mesmo que por meio de videoconferência.João Pedroso de Campos – Revista VEJA

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Cidades Seguras: especialista fará palestra em Natal sobre as novas tecnologias voltadas para a segurança nos centros urbanos

Está confirmada para o próximo dia 14 de agosto, às 19 horas, no auditório do CDL Natal, a realização da palestra “Cidade Segura com a Utilização de Tecnologia”, que será ministrada pelo consultor paulista e especialista em tecnologia, César Leonel, que irá expor para uma plateia composta por empresários, gestores públicos e privados, executivos e formadores de opinião como as novas tecnologias podem contribuir com a segurança nos centros urbanos. 

Segundo César Leonel, as inovações tecnológicas e os novos processos de gestão existentes são utilizados para melhorar a vida das pessoas que moram e trabalham nas cidades. “A palestra irá mostrar como a tecnologia pode ser utilizada para favorecer o quesito ‘segurança’, explica.

O especialista defende que os processos de gestão das tecnologias voltadas para o objetivo ‘cidade segura’ se adequam a qualquer centro urbano, seja Natal, São Paulo, Nova Iorque ou Paris. Ele relata que na cidade de Barueri (SP) foi implantado um sistema inteligente, programado para monitorar crimes e combater a violência através da adoção de tecnologia voltada para alarmar situações criticas.

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Setor produtivo aprova Tião Couto como vice de Robinson Faria

Representantes da classe produtiva veem com bons olhos a entrada de Tião Couto (PR) como vice na chapa majoritária da coligação Trabalho e Superação, que tem Robinson Faria (PSD) para governador e Geraldo Melo (PSDB) para o Senado. 

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A classe empresarial do Rio Grande do Norte elogiou a escolha de Tião Couto (PR) para compor como vice a chapa majoritária da coligação ‘Trabalho e Superação’, encabeçada por Robinson Faria (PSD) para o governo e Geraldo Melo (PSDB) para senador. O setor produtivo acredita que, se eleito, poderá representar os interesses do empresariado potiguar no governo.

Um dos segmentos que aprovou a escolha foi o setor do agronegócio. Para o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, a coligação – formada por 12 partidos – tomou a decisão acertada em escolher o mossorense como candidato a vice-governador. “Ele tem muita representatividade na classe empresarial potiguar”, analisa o presidente da Anorc, entendendo que isso poderá abrir um canal de diálogo entre produtores e criadores e o governo de forma mais efetiva.

Já o presidente do Comitê Executivo da Fruticultura do Rio Grande do Norte, Luiz Roberto Barcelos – que é considerado um dos maiores empregadores do setor rural do Brasil com a manutenção de mais de dez mil trabalhadores -, acredita que, de todos os vices que se apresentaram até agora, Tião Couto é o único que verdadeiramente representa o setor produtivo potiguar. 

”Trata-se de um empresário bem sucedido, que construiu seu patrimônio com trabalho e dedicação, gerando emprego e fazendo o estado crescer. É uma pessoa que vem a somar e que o setor produtivo precisa se espelhar nele, que não fica reclamando, parte para a ação”, diz Barcelos, sinalizando que a eleição da coligação será favorável para o setor. 

Não apenas o agronegócio vê com bons olhos a chegada à campanha de alguém que trabalha e sabe dos desafios para se empreender no Rio Grande do Norte, mas também outros setores, como o de comércio, serviço e indústria. “O nome de Tião Couto é muito bem vindo pelos empresários para ser vice de Robinson. Ele, seguramente, vai contribuir muito para o crescimento do setor produtivo aqui no Rio Grande do Norte”, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz.

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Jumento está entre os premiados como “prefeito nota 10 do Brasil”

Empresa União Brasileira de Divulgação (UBD), de Pernambuco, vendeu diploma a um jumento, o “Precioso”, de Paulista (PE)Giovani Grizotti / Agencia RBS

O comércio de diplomas de mérito para vereadores, prefeitos e secretários municipais será investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul após o Fantástico, da TV Globo, denunciar neste domingo (5) que políticos usam recursos públicos, por meio de diárias, para receber premiações. Para demonstrar a falta de critérios na concessão desse tipo de reconhecimento, a reportagem incluiu um jumento entre os “prefeitos nota 10 do Brasil”.

As empresas alegam realizar consulta telefônica ou analisar indicadores sociais municipais antes de selecionar os agraciados. Só que essas avaliações, muitas vezes, não ocorrem. Em seguida, políticos são procurados pelos institutos, que oferecem a condecoração em troca de valores. Alguns não aceitam participar.

Em Terra de Areia, no Litoral Norte, o Instituto Tiradentes apontou Pedro Henrique Gross (MDB), chefe de gabinete do prefeito, como segundo vereador mais atuante do município. O instituto diz ter feito pesquisa em outubro de 2017, cinco meses após Gross ter se licenciado do mandato.

— Fiquei confuso porque não estava na Câmara como vereador, né? — relata o político, que decidiu não receber o prêmio, pelo qual teria de pagar R$ 578. Zero Hora

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Mesmo com a crise, 16 dos 27 governadores disputarão as eleições 2018

Mesmo sem conseguir equacionar a crise que marca as finanças nos Estados, com queda de arrecadação e aumento de despesas com itens como a folha de pagamento de servidores públicos, a maioria dos governadores vai disputar a reeleição neste ano, de acordo com levantamento feito pelo Estado. Nos 26 Estados e no Distrito Federal, 16 governadores vão tentar um novo mandato nas eleições 2018 – o maior número desde o pleito de 2006, quando 17 apostaram na reeleição.

Em um período de três anos, as contas dos Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Além de gastos em alta, os governadores que saírem com vitória das urnas em outubro terão de herdar também os efeitos de uma das piores recessões da história recente do País, que custou aos Estados R$ 278 bilhões entre 2015 e 2017.

Diante de números tão negativos, que poderiam afetar a preferência dos eleitores, a explicação dada por analistas é de que existe uma desvinculação dos Executivos estaduais do cotidiano da população, acostumada a culpar mais as gestões municipais e federal pelos problemas na prestação de serviços e na administração do caixa público. “Os governos estaduais são essencialmente prestadores de serviço e administradores de parte da infraestrutura do Estado”, disse o cientista político Fernando Schüler, do Insper.

“Isso faz com que o índice de reeleição dos governos seja favorável”, afirmou Schüler. Segundo ele, o fato de os Estados não serem responsáveis por formular políticas econômicas, questões como o desemprego acabam não sendo vinculadas aos governadores. “Mesmo com um presidente mal avaliado, o governador pode oferecer retórica positiva que o afaste da crise.” 

Paulo Beraldo, Ana Neira e Luiz Raatz, O Estado de S.Paulo

Operação combate atuação de facções criminosas em Macaíba

Material apreendidos em Macaíba foi levado para a delegacia da cidade (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Duas pessoas foram presas e armas, drogas e dinheiro apreendidos durante o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (7) em Macaíba, cidade da Grande Natal. A ação foi batizada de Operação Integração II, realizada em conjunto pelas polícias Civil, Militar e pela Força Nacional.

Segundo o delegado Normando Feitosa, que comandou a ação, o objetivo da operação é combater a atuação de facções criminosas no município, em especial o tráfico de drogas.

As duas pessoas presas foram autuadas por porte ilegal de arma de fogo. Ainda foram apreendidos drogas e cerca de R$ 4 mil em dinheiro, além de uma pistola e uma espingarda calibre 12. G1 RN

TCU apura uso de R$ 2,6 bi pagos a advogados públicos

O TCU (Tribunal de Contas da União) instaurou um procedimento para investigar o pagamento de honorários de sucumbência —uma espécie de penduricalho— para advogados públicos federais.

Segundo relatório da Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal), estão sob análise R$ 2,6 bilhões repassados a esses servidores.

Os honorários são pagos pela parte derrotada em um processo judicial. Os defensores públicos concursados têm direito a recebê-los por representar a União na Justiça contra empresas, por exemplo.

Advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central passaram a ter direito ao rateio do total devido pelas partes derrotadas após uma lei de julho de 2016. Até então, o montante era incorporado ao Orçamento da União. William Castanho e Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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Procurador mantém decisão de abrir mão de receber R$ 100 mil em diárias

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O procurador Lucas Furtado, que atua junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), manteve a decisão de abrir mão de R$ 100 mil que receberia por diárias.

O depósito seria feito em setembro. “Sou besta? Ainda posso desistir da renúncia. Mas não vou”, diz ele.

No cargo, Furtado tem a missão de denunciar a má aplicação de recursos públicos. Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Lula cai entre eleitores fiéis, mostram números do PT

Militantes usam mascara do Lula durante o encontro nacional do PT
Militantes usam mascara do Lula durante o encontro nacional do PT – Zanone Fraissat/Folhapress

O PT recebeu análises de especialistas que detectaram um crescimento no número de eleitores de Lula que já não acreditam que ele será candidato.

De acordo com essas informações, o eleitorado pró-PT começou a se mover sozinho, em busca de um “candidato do Lula”, independentemente de o partido apresentar um nome para substituí-lo. O grupo que declara voto espontâneo no ex-presidente, portanto, começou a minguar. Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

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Prefeito de Ipanguaçu é acusado de perseguição contra servidores municipais

Prefeito Valderedo com seu aliado político e deputado George Soares

O promotor de justiça Eugênio Carvalho Ribeiro instaurou
inquérito civil para apurar eventual perseguição política por
parte do prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, do PR, contra servidores públicos municipais, segundo o atento colega blogueiro Samuel Nário, do Rabiscos.

A secretaria de Administração de Ipanguaçu terá um prazo de
dez dias para encaminhar os contracheques dos meses de
fevereiro a julho de 2018 dos servidores Maria de Fátima
Souza, Antônio Marcos Fernandes e Anderson Ribeiro dos
Anjos.

Estes mesmos servidores estão sendo notificados para comparecerem à promotoria para prestarem esclarecimentos.

Ex-prefeito de Caraúbas, suspeito em esquema de fraudes de R$ 799 mil em empréstimos bancários

Ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva está entre os investigados

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta terça (7)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes.

Há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais. 

Por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal.

Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira. A Holerite é um desdobramento da operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito da cidade na época.

Quatro professores atuam sem formação mínima em escola de Apodi

Medida também prevê que direção da escola não realize novos contratos de professores que não possuam a formação mínima exigida para lecionar na instituição de ensino

A escola Colégio Luz Pequeno Príncipe localizada na cidade de Apodi está com quatro professores ALVACIR DE NORONHA JUNIOR, SANDRA DE MORAIS GAMA, LAÍS LILIA SANTOS DA COSTA e CLÁUDIO DANTAS ALVES DE LIMA. atuando em situação irregular, sem a formação mínima necessária para lecionar.

Para corrigir o problema, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o diretor da escola João Igo Fernandes Araruna adote as medidas necessárias no prazo de 10 dias úteis no sentido de sanar a irregularidade.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação dispõe que o curso de Pedagogia forma docentes para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, além de constituir habilitação para docência nos cursos de Ensino Médio na modalidade normal e ensino profissionalizante na área de serviços e apoio escolar.

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Ministério Público combate nepotismo na Câmara Municipal de Extremoz

Nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, de confiança ou de função gratificada constitui uma prática nociva à Administração Pública  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Extremoz, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal Fábio Vicente da Silva efetue, em 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que se enquadrem em situação de nepotismo. A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos nessas condições constitui uma prática nociva à Administração Pública.

De acordo com a recomendação, o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. O documento também elenca outras hipóteses que devem ser combatidas pelo legislativo em Extremoz. Nele, o MPRN adverte que caso o gestor descumpra alguma de suas condições, poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa.

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