Mantida, decisão de Favreto poderia ajudar Cunha e Henrique Alves

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O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou em despacho a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O magistrado aceitou a tese do surgimento de um “fato novo” no processo: a condição do petista ser pré-candidato nas eleições 2018. O argumento aceito por Favreto, em tese segundo especialistas, poderia também beneficiar outros presos da Lava Jato como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MBD-RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).

O magistrado aceitou o argumento dos deputados federais petistas que entraram com o pedido de habeas corpus – Paulo Pimenta (PT-SP), Waldih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) – alegando que a manutenção da detenção do ex-presidente prejudicaria o direito dele exercer seus direitos políticos. De acordo com os parlamentares, Lula estaria impedido de “comunicação com a mídia” e “violação” do seu direito à manifestação de pensamento, à liberdade de atividade intelectual e ao acesso direto à informação, todos eles garantias previstas.

Alessandra Monnerat, O Estado de S.Paulo

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De surpresa, Datena volta a TV e desiste de candidatura ao Senado

O apresentador José Luiz Datena desistiu oficialmente de ser candidatoao Senado pelo DEM. Nesta segunda-feira, ele retornou, de surpresa, ao comando do programa “Brasil Urgente”, na Band. A presença dele no ar elimina qualquer possibilidade de ele concorrer nas próximas eleições, como prevê a legislação. Datena estava afastado da televisão desde o último dia 24 de junho.

— Deixa eu falar uma coisa aqui. É claro que aparecendo na televisão, como eu estou aparecendo agora, fica eliminada qualquer possibilidade de eu ser candidato a qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil. Como eu deveria ser candidato ao Senado brasileiro, é claro que tomar decisão é uma coisa muito difícil porque é extremamente solitário porque você ouve muita gente, mas quem decide é você — disse o apresentador.

Datena, que havia anunciado sua candidatura há duas semanas, comunicou sua desistência ao dirigentes do DEM somente no início da tarde desta segunda-feira. Até pela manhã, a equipe de João Doria, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, não sabia da decisão.

O ex-prefeito de São Paulo era o principal entusiasta da candidatura do apresentador. No último sábado, Doria, em viagem a Caraguatatuba, no litoral paulista, deu como certo a participação de Datena nas eleições. Na ocasião, o tucano disse que o apresentador estaria em campanha a partir desta terça-feira. JUSSARA SOARES –  O Globo

Lula arrumou as malas para deixar Polícia Federal

Embora não acreditasse que seria solto no domingo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a arrumar as malas para deixar a cela especial que ocupa no prédio da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Por orientação de advogados, ele organizou seus pertences entre as 9h e 10h da manhã, mesmo descrente que “o soltariam tão fácil”, segundo uma pessoa que acompanhou a confusão de medidas judiciais deste fim de semana.

Segundo o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que visitou Lula na PF nesta segunda-feira, o petista relatou que não pretendia deixar Curitiba caso fosse solto.

— Estive agora com Lula e ele me disse: ‘Eu nem sairia de Curitiba. Ficaria esperando decidirem o que fariam a meu respeito, porque sabia que isso não ia longe’ — disse Aragão. — Em momento nenhum ficou ansioso. Diz que, desde que chegou aqui, está com a serenidade de um monge tibetano — acrescentou. LUÍS LIMA – O Globo

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MDB fará convenção para decidir sobre candidatura em 4 de agosto

Caciques do MDB definiram, em reunião na tarde desta segunda-feira, que será no dia 4 de agosto a convenção nacional do partido, onde será definido se o ex-ministro Henrique Meirelles, que tem 1% nas pesquisas de intenções de votos, será ou não candidato da legenda à Presidência da República. A data foi definida em encontro do presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) e o coordenador político da campanha de Meirelles, João Henrique de Sousa.

Além de marcar a data, a estratégia definida pelos caciques em conjunto com Meirelles é que ele ligue para todos os 443 convencionais, aqueles que votam na convenção do MDB, para pedir votos. Integrantes da equipe do pré-candidato lembram que o gesto aos emedebistas é importante e é uma forma de agir que lembra a do presidente Michel Temer, que se dirige pessoalmente a parlamentares e dirigentes quando precisa de apoio, como quando enfrentou duas denúncias de corrupção.

São 443 convencionais com direito a voto. Quanto mais cargos o convencional ocupa, mais votos tem à disposição. Romero Jucá, por exemplo, vota quatro  vezes. O presidente Michel Temer tem ao menos três votos, assim como Moreira Franco. LETICIA FERNANDES –  O Globo

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UFRN abre inscrições no dia 23 para concurso com 69 vagas

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Foto: Igor Jácome/G1)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público para cargos de técnico-administrativo em educação com um total de 69 vagas, para pessoas com diferentes níveis de escolaridade. As inscrições devem ser feitas de 23 de julho a 20 de agosto.

O edital de número 016/2018 traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.

Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz.

Com provas previstas a serem aplicadas no dia 30 de setembro, o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 50 a R$ 80, conforme o cargo. Os interessados devem efetuar inscrição no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve).

Rogério Marinho nunca enviou um centavo para investimentos na saúde em Assú

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), desde que assumiu o mandato nunca enviou uma emenda destinada para a Prefeitura do Assú aplicar um centavo no município. Ele deixou a cidade do Assú de fora das emendas da saúde que enviou para os municípios do Rio Grande do Norte.

Pelo menos é isso que consta da lista divulgada pelo deputado tucano no PORTALNOAR. Rogério diz conseguiu entre os últimos dias de junho e a primeira semana deste mês quase R$ 10 milhões para a saúde pública de várias cidades do Rio Grande do Norte.

Em pouco mais de três anos de mandato, o parlamentar já trouxe mais de R$ 35 milhões para as Prefeituras investirem neste setor, considerado fundamental para a qualidade de vida da população e o Assú não esta lista dos municípios beneficiados.

Confira abaixo as cidades beneficiadas com recursos para a saúde pública:

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Pré-candidato a deputado Gustavo Costa é recebido por amigos em Janduís

O pré-candidato a deputado estadual, Gustavo Costa, flho do deputado José Adécio, esteve neste final de semana na cidade de Janduís onde foi recebido por correligionários e amigos para uma conversa com lideranças daquele município.

Gustavo foi a cidade a convite da ex-prefeita Lígia Félix. Esta o apresentou para seu grupo de apoiadores.

Gustavo aproveitou a visita para prestigiar um jogo válido pela 1ª Copa Municipal Klisminha de Futsal.

Ex-prefeito de Angicos Ronaldo de Oliveira é condenado por prática de nepotismo

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-prefeito de Angicos Ronaldo de Oliveira Teixeira por ato de improbidade administrativa. Na ação de improbidade, o MPRN demonstrou a prática de nepotismo a partir da contratação temporária de professora que possuía parentesco com a secretária municipal de Educação à época.

A ação, fundamentada em inquérito civil público, apresenta o contrato nº 014/2012, que tinha como objetivo a contratação de professora para a prestação de serviços no Centro Infantil Dom Manoel Tavares de Araújo. O contrato, que seria de 18 de abril de 2012 a 16 de julho de 2012, foi prorrogado por três meses devido à necessidade da Secretaria de Educação.

Diante da irregularidade o MPRN expediu a recomendação n° 018/2012, alertando sobre a prática de nepotismo e orientando o réu a efetuar a rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado da professora. VEJA SENTENÇA AQUI

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Vereador denuncia financiamento da máquina do PR

Sao Gonçalo é a Capital Estadual do PR. É aqui onde estão empregados os filiados do Partido da República que terminaram seus mandatos, ou perderam eleições, em todos os recantos do Rio Grande do Norte. É daqui de São Gonçalo que sai o lubrificante da máquina eleitoral do PR”.

 O vereador Jaílson Tavares, – que é do PR -, chamou a atenção do Ministério Público, – Municipal, Estadual e Federal -, para o que denominou de “Ilha da Fantasia”, um município que não cuida dos seus cidadãos, mas esbanja toda a sua capacidade de gastos para movimentar a máquina eleitoral de um sistema político.

Segundo Jailson, apenas por conta das benesses oferecidas pelo Erário Público, o sistema que controla o município de São Gonçalo, – sem nenhuma ligação emocional e cultural com a terra dos Mártires -, acredita ter o direito de lançar candidatos de deputado estadual a senador.

– Tem candidato para todos os gostos: é a mulher do prefeito; é a filha do ex-prefeito; é a mulher do ex-prefeito; é o irmão da deputada que é mulher do ex-prefeito; é o irmão do Sr. Jaime Calado. E quem estaria financiando todas essas candidaturas?” Pergunta o vereador Jaílson Tavares, mais votado do Município, na coligação do atual prefeito Paulo Emídio (PR).

Jailson lamentou que toda essa farra eleitoral esteja acontecendo em detrimento do povo de São Gonçalo. ” Além disso, o nosso comércio está fechando as suas portas. Os melhores e maiores salários são, em sua maioria, para pessoas que não moram aqui e nem compram na padaria da esquina. É lamentável, muito lamentável”, concluiu o vereador.

As informações são do jornalista Alexandre Cavalcante – Blog Pinga/Nominuto

Justiça manda Prefeitura de Caraúbas indenizar servidora exonerada durante a gestação

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O Município de Caraúbas foi condenado ao pagamento de indenização a uma servidora que foi exonerada durante o período de gestação. A indenização será correspondente ao valor equivalente a remuneração que teria a autora durante o período compreendido entre outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto. Deverá haver ainda o acréscimo de verbas equivalentes às férias, décimo terceiro e terço constitucional referentes ao mesmo período. A decisão é do juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Paulo Falcão.

Conforme consta nos autos, a procuradora geral adjunta do município de Caraúbas foi exonerada por meio de uma portaria publicada em 4 outubro de 2016. A defesa do Município, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação e o juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Falcão, passou a focar nas provas produzidas pela autora para comprovar as alegações feitas no processo.

De acordo com o resultado obtido em exame médico realizado em 14 de outubro de 2016, ficou constatado que a requerente já estava com seis semanas de gravidez na data da exoneração. Nesse sentido o magistrado considerou que, estando inequívoca a percepção da gestação da requerente o “direito à estabilidade provisória está configurado, haja vista a nidação ter sido atestada pela Médica em data anterior”.

Na fundamentação da sentença, o juiz Pedro Paulo Falcão recorreu à Constituição Federal e explicou que “cabe ao Poder Público arcar com o pagamento de indenização compensatória, correspondente ao ganho que a servidora teria se tivesse permanecido no cargo”.

Desse modo foi reconhecido o direito da parte requerente “à estabilidade provisória, com os reflexos daí advindos sobre férias, décimo terceiro salário e terço constitucional, uma vez que a mesma encontrava-se gestante ao tempo do encerramento de seu vínculo”.

(Processo nº 0101543-04.2016.8.20.0115)

Ivan Júnior abraça as causas de São Rafael e pede iluminação para o Vale Encantado

O pré-candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior, vem abraçando as causas e os pleitos da população do município de São Rafael, desde quando exercia o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e procurou atender os moradores do conjunto Vale Encantado junto ao Governo do Estado com a implantação do sistema de abastecimento para garantir água de qualidade nas torneiras para aqueles que sofriam com a falta do chamado precioso líquido.

Na visita a São Rafael neste final de semana, Ivan Júnior disse que se sentia feliz com as ações do governo para construção da obra que está em andamento e interligará as casas dos moradores do Vale Encantado com o sistema de abastecimento de água da Caern, mas também ficou indignado com a administração do prefeito Reno Marinho que recebe a taxa de iluminação pública da Cosern e não colocou ainda as luminárias nos postes do conjunto residencial, deixando as ruas ás escuras e a população amedrontada com a falta de insegurança.

No vídeo postado na sua rede social, Ivan Júnior faz um apelo ao prefeito Reno Marinho para imediatamente possa mandar colocar as luminárias nos postes do conjunto Vale Encantado, já que os moradores estão pagando por um serviço que não tem. Ele explica que não é justo a Prefeitura de São Rafael cobrar por iluminação pública e deixar os postes sem lâmpadas.

Ezequiel recusa vaga de senador na chapa do PDT oferecida por Garibaldi

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O senador Garibaldi Alves Filho (MDB) está investindo forte para eleger o primo e ex-prefeito de Natal, pré-candidato a governador pelo PDT Carlos Eduardo Alves nas eleições, segundo o jornalista Alexandre Cavalcanti, do blog Pinga Fogo/Nominuto.

Para mudar o rumo da sucessão estadual, Garibaldi Alves, segundo o jornalista, o senador do MDB ofereceu a sua vaga de senador ao deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente do PSDB e da Assembleia Legislativa.

O tucano recusou a oferta em nome de um compromisso já fechado com o PSD e com a reeleição do governador Robinson Faria.

Para aceitar ser candidato na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), Ezequiel seria obrigado a quebrar dois compromissos já firmados: o apoio à candidatura de Geraldo Melo (PSDB) a senador e, ainda, desconsiderar uma decisão unânime do partido em apoiar à reeleição de Robinson.

A postura de Garibaldi em ir até as últimas consequências para fortalecer a candidatura de Carlos Eduardo Alves, incluindo o seu próprio sacrifício, mostra que muita coisa pode acontecer até o prazo limite das convenções partidárias, em cinco 5 de agosto. Informações do jornalista Alexandre Cavalcanti

Ministros do STF têm dado péssimo exemplo para os magistrados, diz Carlos Velloso

O advogado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, 82, diz que as recentes polêmicas na corte suprema do país podem ter influenciado a decisão do juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto de conceder liberdade ao ex-presidente Lula (PT).

Para Velloso, a postura de ministros do STF de não respeitarem decisões do plenário da corte ao votarem nas turmas do tribunal é um mau exemplo que pode influenciar a atuação de magistrados nas instâncias inferiores.

Segundo o ex-ministro, que presidiu o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há irregularidade na conduta do juiz Sergio Moro de dar despacho no caso mesmo estando em férias: “Um juiz vocacionado é juiz 24 horas por dia”.

Velloso qualifica de estranha a insistência de Favreto, juiz plantonista, em determinar a soltura de Lula mesmo após o relator titular do caso, Gebran Neto, ter se manifestado pela manutenção da prisão. Flávio Ferreira – Folha de São Paulo

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Desembargador que concedeu liberdade a Lula foi indicado por Dilma

Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já tirou selfie  com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem mandou soltar neste domingo, 8.

Filiado ao PT de 1991 a 2010, o desembargador Rogério Favreto, responsável por conceder a liberdade ao ex-presidente Lula, chegou ao cargo por escolha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Gaúcho de Tapejara, nascido em 1966, Rogério Favreto teve quase toda a sua carreira vinculada ao PT, inicialmente como assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre e, posteriormente, como procurador do município de Porto Alegre.

A ligação do desembargador com o partido é destacada até em documentos oficiais. Em 2014, o Ministério da Justiça publicou um livro sobre o projeto de reforma do Judiciário realizado durante os governos do PT e cita que o então ministro da Justiça, Tarso Genro “fez questão de colocar à frente da pasta um homem de sua mais inteira confiança: o também gaúcho e petista Rogério Favreto, que fora assessor jurídico e procurador-geral do município de Porto alegre, quando Tarso Genro fora prefeito da capital gaúcha”. O Globo

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Integrantes do MP pedem ao CNJ ‘providências’ contra desembargador que mandou soltar Lula

Promotores e procuradores do Ministério Público (MP) de diversos estados entraram, neste domingo, com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, no início da noite, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu manter o ex-presidente preso.

Para os promotores e procuradores, a concessão de habeas corpus em favor de Lula “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”. Eles lembram que a prisão de Lula foi decretada pela 8ª Turma do TRF-4, consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido é assinado por 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF). Eles querem que o CNJ analise “possível violação à ordem jurídica” por parte de Favreto ao conceder o habeas corpus a Lula. O Globo

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Governo do RN e Prefeitura de Natal devem mais de R$ 700 milhões de precatórios

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No Rio Grande do Norte, as dívidas de precatório acumuladas de 2011 a 2018 somam R$ 777 milhões. O maior devedor é o Estado, o débito é de R$ 659 milhões, desde 2012, quando somado o que deveria ter sido pago ao Tribunal de Justiça do RN, 21º Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O segundo maior devedor é o município de Natal, com um débito de R$ 118 milhões, desde 2011, segundo a repórter Aura Mazda, da Tribuna do Norte.

As dívidas do Estado e do município de Natal datam de 2011 a 2018. A parcela mensal estabelecida em lei paga pelo Estado do RN é de R$ 9 milhões, e vem sendo descumprida sobretudo nos últimos dois anos, de acordo com o a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN.

O setor é responsável por administrar a dívida e penalizar os entes devedores em caso de descumprimento dos pagamentos, com sequestros judiciais.  Somente ao Tribunal de Justiça, o Estado deve R$ 580 milhões. Ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), esse valor é R$ 77 milhões e a Justiça Federal o montante devido é de R$ 2.562.082,09, desde 2012.

Um dos tribunais mais afetados com o atraso no RN é o do trabalho. O juiz do trabalho da 21ª Região, Michael Wegner Knabben, que atua na Divisão de Precatórios do TRT, lamenta os atrasos e cobra bloqueios judiciais para que o pagamento seja honrado.

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