Governo do RN anuncia datas de pagamento dos salários de junho

O Governo do Estado paga amanhã (06/07) 109 mil servidores (de um total de 111 mil). Serão pagos todos os servidores da Educação, Saúde e Segurança que recebem até R$ 4 mil, segundo a Assessoria de Comunicação.

Recebem também amanhã, vencimentos integrais, todos os inativos e pensionistas, de todas as categorias do Estado, independente de faixa salarial.

Os 2 mil servidores ativos restantes, que ganham acima de R$ 4 mil e completam a folha, recebem na segunda (09) e terça (10). Com isso, na terça (10) a folha do estado passa a estar 100% em dia. O Governo injeta na economia do RN R$ 370 milhões em salários.

EM TEMPO: O Governo não divulgou a data do pagamento atrasado do décimo terceiro relativo ao ano de 2017 para cerca de 50% dos servidores do Estado.

Procuradora investigada acusa colunistas de agir de forma ‘maliciosa’ ao noticiar post

A procuradora da República Monique Cheker, do Ministério Público Federal do Rio, enviou manifestação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na qual nega que tenha visado atingir ministros do Supremo em postagem nas redes sociais que levou dois integrantes da corte e um conselheiro do órgão a provocarem a corregedoria contra ela.

A procuradora chegou a anexar mensagens em que elogia decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin para reforçar sua argumentação.

No ofício, dirigido ao corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, Cheker acusa a coluna Painel, da Folha, que noticiou o caso, de agir de forma “maliciosa”. Na terça-feira (3), o Painel informou que ela havia insinuado que ministros do STF recebem “por fora” para ajudar “companheiros”.

A polêmica postagem foi feita por Cheker em sua conta no Twitter. Ela escreveu: “Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê [sic] ter vergonha na cara?”. Daniela Lima – Folha de São Paulo

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MP pede afastamento de presidente da Câmara de Santana do Matos de cargo no Idema

Para o Ministério Púbico, parlamentar acumula ilicitamente o cargo público com o mandato de vereador

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move na Justiça potiguar uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa.

O MPRN quer o afastamento do parlamentar do cargo no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a suspensão de pagamento de vencimentos referentes a essa função.

Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do Idema desde 1981, onde exerce o cargo de assistente técnico e administrativo.  O parlamentar deveria ter solicitado o afastamento do cargo no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN. LEIA DOCUMENTO

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Justiça Federal manda DNIT restaurar BR 226 entre Triunfo Potiguar e Campo Grande

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. O magistrado definiu o prazo de 15 dias para início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem, após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil .

Na decisão, o magistrado chamou atenção que as fotos anexadas aos autos mostram muitos buracos e afundamentos na rodovia federal, o que aponta para insuficiência dos serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via.

“Esse tipo de processo demonstra a falta de planejamento do DNIT, que espera a deterioração das vias federais, para depois realiza operações ‘tapa buracos’, que muitas vezes são serviços de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material empregado, o que pode ser verificado pelos vários procedimentos realizados ao longo do tempo pela ré na extensão da rodovia mencionada na inicial, bem como em outras rodovias federais, o que me permite concluir que se trata de solução apenas paliativa, em evidente prejuízo aos cofres públicos e a população que utiliza as rodovias federais, que fica sujeita, outrossim, a risco de vida”, escreveu o Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo na decisão. Ele ressaltou que não se trata de operação “tapa buraco”, mas da recuperação total da via.

Polícia Civil de Assú encerra ponto de venda e prende suspeito por tráfico

Uma equipe da Polícia Civil de Assú com apoio da Polícia Militar efetuou a prisão em flagrante de Antônio Costa de Morais, 19 anos, suspeito pelo crime de tráfico de drogas, nesta terça-feira (03).

Por meio de denúncias anônimas, a Polícia recebeu informações de que uma residência, localizada no bairro Dom Elizeu, em Assú, funcionava um ponto de comercialização e consumo de drogas. No momento da ação, três pessoas estavam no local, sendo dois usuários e o suspeito por tráfico. Na casa os policiais apreenderam frascos com drogas, dinheiro fracionado e um caderno com anotações das vendas.

Com a prisão de Antônio Costa e a sua autuação por tráfico de drogas e associação para o tráfico, outros donos da “Boca de Fumo” foram identificados, resultando no encerramento das atividades ilícitas no local.

A Delegacia Municipal de Assú informa que as informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque-Denúncia, nos números (84) 99992-2122 e (84) 98155-2956, com garantia de sigilo absoluto.

Vereadora Nina Souza critica privilégios concedidos por Robinson a servidores

Pré-candidata a deputada estadual, a vereadora Nina Souza (PDT) repudiou a concessão de auxílio-saúde no valor de R$ 300,00 e auxílio-alimentação de R$ 1.200.00 para os funcionários estaduais do gabinete civil, sejam efetivos, comissionados ou cedidos.

A parlamentar classificou o ato do governo do Rio Grande do Norte de imoralidade administrativa e destacou que tais aumentos trarão impacto econômico para o Estado que tem vivido um drama substancial para tentar equilibrar receitas e despesas.

“Com um atraso sistêmico da folha de pagamento, o governo deveria era se empenhar para honrar os salários dos servidores estaduais. Esses auxílios concedidos são uma imoralidade administrativa e, certamente, trarão impacto financeiro nas contas públicas”.

Nina Souza destacou ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer no final do ano passado, onde apontou que os gastos do executivo com a folha de pessoal estavam acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“De acordo com o Tesouro Nacional, o RN é o estado que está numa das piores situações do país para fechar as contas e ao invés do governador adotar medidas de controle de gastos e de eficiência de gestão pública, ele aumenta ainda mais as despesas. Um absurdo”, destacou Nina Souza. Agora RN

Prefeitura de Parnamirim suspende temporariamente concurso público

O concurso público para preenchimento de 1283 vagas para cargos no Executivo foi temporariamente suspenso atendendo ao Ofício nº 014/2018-GAB-LRC-MPJTC, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE). O comunicado oficial foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 5.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, a prefeitura suspendeu o concurso para comprovar ao Ministério Público de Contas do Estado que as nomeações dos futuros aprovados no concurso não ensejarão descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, em 2017, medidas foram adotadas pelo Executivo municipal para que gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6%

Servidores estaduais protestam para pressionar o governo a definir calendário de pagamento

A representação de servidores públicos do Estado que esteve em audiência com a secretária-chefe do Gabinete Civil, advogada Tatiana Mendes Cunha, na manhã desta quarta-feira (4), não teve nenhuma informação a mais sobre a atualização dos salários e pagamento de parcelas vencidas do 13º salário de 2017.

Porém, os dirigentes sindicais conseguiram marcar nova reunião com ela e representantes da área econômica do governo para a quinta-feira (12), às 12h, ocasião em que esperam uma definição do governo em relação à pauta de reivindicação do funcionalismo público estadual.

O pleito principal dos servidores é a atualização do pagamento salarial e definição de um calendário, mas a categoria também clama pela revisão dos salários, que não tem aumento geral desde 2010 e a realização de concursos públicos para áreas essenciais do serviço público.

Para pressionar o governo, os servidores estaduais organizaram pela manhã um ato público com o bloqueio das duas entradas de acesso ao Centro Administrativo, em Lagoa Nova, e, em seguida, se dirigiram à Governadoria para tentar uma audiência com representantes do Poder Executivo, o que terminou ocorrendo com a interlocução da chefe do Gabinete Civil por volta do meio dia. Tribuna do Norte

Afastado, ministro se recusa a dar senha de telefone celular à PF

Ministro Helton Yomura deixa a sede da Polícia Federal em Brasília

Afastado do cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, se negou a fornecer à Polícia Federal a senha de acesso a um telefone celular apreendido pelos investigadores.

O registro da negativa consta do termo de declarações prestadas à PF na manhã desta quinta-feira (5), obtido pela Folha. O ministro afastado também optou por ficar em silêncio, conforme orientação de sua defesa, que afirmou não ter tido acesso ao teor da investigação.

“Questionado acerca da apreensão de um aparelho telefone celular pertencente ao Ministério do Trabalho e solicitada sua respectiva senha de acesso, o declarante, por determinação de seus constituídos [advogados] e por conter informações e arquivos privados, se nega a fornecê-la neste momento, até que tenha acesso aos autos, ressaltando que o aparelho era usado também para fins particulares”, registrou a PF.

Ao deixar a sede da PF em Brasília, Yomura disse que está muito surpreso com as investigações e que não há provas de seu envolvimento em quaisquer irregularidades no ministério. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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TCE adia para agosto encontro regional com gestores no município de Martins

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) adiou para os dias 01 e 02 de agosto o encontro regional no município de Martins que estava programado para os dias 11 e 12 de julho. O evento, realizado pela Escola de Contas, é o último de 2018 voltado para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento e vai reunir representantes de mais de 30 cidades da região do Alto Oeste potiguar.

A mudança se deu em função da coincidência de datas com uma sessão plenária aprazada para o mesmo dia da abertura do evento, e foi definida em consonância com os parceiros Femurn e Fecam. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas no site do Tribunal, no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Também ficam mantidas as inscrições já realizadas até agora, bem como o local do evento, no auditório do hotel Chalé Lagoa dos Ingás, Rua Trinta e Um de Março, 176 – Camboa, Martins, RN. 

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Ministro do Trabalho afastado presta depoimento à PF em Brasília

O ministro afastado do Trabalho Helton Yomura prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal nesta manhã no âmbito da nova fase da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de corrupção na Pasta. Ao todo, foram expedidos 10 mandados de busca e três mandados de prisão temporária, contra o chefe de gabinete de Yomura, Julio de Souza Bernardes, o chefe de gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) Jonas Antunes Lima e o superintendente do Ministério no Rio de Janeiro, Adriano José Lima Bernardo. A PF também fez buscas no gabinete de Marquezelli na Câmara dos Deputados nesta manhã.

Além dos mandados expedidos pelo STF, após determinação do ministro Edson Fachin, também serão impostas medidas cautelares para a proibição dos investigados de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais servidores da pasta, além da suspensão do exercício de suas funções.

As investigações da PF iniciaram a partir de ações controladas da Polícia Federal junto com um empresário que relatou aos investigadores a existência de um suposto esquema para favorecer o registro sindical em troca de propinas por meio de lobistas que atuavam perante o Ministério do Trabalho.

Com o avanço das investigações, a PF apontou que a pasta era uma área de influência dividida entre o PTB e o Solidariedade, por meio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), do deputado Wilson Filho (PTB-PB) do ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil (PTB); e de Paulinho da Força (SD), que teriam influência nos processos de registro sindical e atuavam para favorecer ou prejudicar sindicatos em troca de dinheiro ou de apoio político. MATEUS COUTINHO – O Globo

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“Você quer um marido ou um presidente?”, diz Lupi sobre temperamento de Ciro

O presidente do PDT, Carlos Lupi, conversava, ontem,  com uma antiga servidora na Câmara dos Deputados quando ouviu críticas sobre o “temperamento” do presidenciável Ciro Gomes. “Você quer um marido ou um presidente?”, perguntou. Ele garante que virou o voto dela.

Ontem, o presidenciável se irritou novamente ao ser vaiado em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao criticar a reforma trabalhista. “Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem presidente fraco, escolham um desses aí que vêm com conversa fiada para vocês”, respondeu o candidato. Coluna do Estadão

STF afasta ministro do Trabalho e manda prender chefe de gabinete

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, que teve o afastamento determinado pelo STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida, confirmada à Folha por pessoas com acesso às investigações, faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta (5).

A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também estão entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, que teve mandado de prisão temporária expedido.

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Edson Fachin, a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, “os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”.

Tanto o ministro quanto o congressista estão proibidos de frequentar a pasta, além de ter contato com seus servidores e investigados no caso.  Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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Gustavo e George Soares estão no ‘pacote do PR’ para cair nos braços de Robinson

O presidente do PR, João Maia, pré-candidato a deputado federal, comandará neste sábado, em Natal, o último da série de encontros regionais do partido, quando divulgará a posição do partido nas eleições de outubro.

No Encontro Regional do partido em Natal que terá início às 9 horas no Espaço América e terá como palestrante o jornalista, consultor e analista político, Gaudêncio Torquato, acaba o mistério e o PR decidirá se vai cair ou não nos braços do governador e pré-candidato a reeleição Robinson Faria, do PSD.

Tudo indica que O PR vai abraçar o projeto de releição do governador. O prefeito do Assú Gustavo Soares e o seu irmão, deputado estadual George Soares, ambos filiados ao PR, estão no pacote de apoio a Robinson.

Comenta-se nos bastidores que o deputado estadual George Soares, é escolhido para o cargo de coordenador geral da campanha eleitoral do governador Robinson Faria, no Assú e no Vale do Açu

Bolsonaro quer que PR revogue aliança com o PT nos estados para fechar acordo

A jogada que pode mudar as chances de Jair Bolsonaro (PSL) na eleição só depende agora de ajustes restritos aos planos regionais do PR. A cúpula do partido de Valdemar Costa Neto diz que é real a chance de uma aliança fiada na indicação de Magno Malta (PR-ES) à vice do deputado, mas explica que quer replicar a coligação em estados onde o PSL tem puxadores de voto, como SP e RJ. O presidenciável, por sua vez, exige que antes de fechar com ele o PR se afaste do PT nas disputas locais.

Um integrante do PR diz que a proposta de Bolsonaro obrigaria a sigla a revogar acordos com petistas da BA e de MG, por exemplo.

O apoio ao capitão reformado do Exército ainda não é unanimidade, mas Valdemar Costa Neto, que é quem comanda a legenda, estaria praticamente convencido de que esta seria a melhor aposta.

O PR tem identificação com o PT, mas Valdemar, dizem aliados, só confia em Lula para fechar um acordo.

A adesão do PR ajudaria Bolsonaro especialmente em dois pontos: com tempo de propaganda na TV e com a sinalização de que não seria impossível montar uma base de apoio no Congresso. Painel/Folha de São Paulo

Presidente do TRT Auxiliadora Rodrigues empossa novos servidores

Eles disputaram uma vaga num concurso bastante concorrido, com 18.505 inscritos, e agora começam a tomar posse no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Os primeiros empossados – duas analistas e quatro técnicos – de um total de oito nomeados, vão reforçar as equipes das Varas do Trabalho de Assu, Macau e Mossoró.

Na solenidade de posse, prestigiada por diretores do tribunal, amigos e familiares dos empossados, a presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, deu as boas vindas ao novos servidores e relembrou o início de sua carreira na Justiça do Trabalho como servidora.

“Eu já tive a oportunidade de chegar nesta casa como eles estão chegando agora, inclusive através da Fundação Carlos Chagas. Eu já estou encerrando minha carreira como presidente e estou feliz porque o tribunal está se renovando com uma nova geração de servidores”, destacou.

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TRT condena Governo do RN a reimplantar adicionais retirados de servidores

Decisão confirma liminar e determina que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reimplante, imediatamente, os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade, indevidamente retirados dos servidores.

O pedido de pagamento do adicional pelo Estado, feito pelo Ministério Público do Trabalho, baseou-se no descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Governo do RN em junho do ano passado.

A sentença da juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, da 4ª Vara do Trabalho de Natal beneficia apenas quem se enquadra em situação de risco.

Quando esses adicionais já vem sendo pago, observa a juíza, “sua retirada somente deve ser realizada mediante a comprovação técnica da ausência de malefícios à saúde do empregado”.

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