Enquadrado na Ficha Limpa não pode ‘forçar’ por candidatura, diz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na manhã desta terça-feira 31, em Salvador, que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. As declarações foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de evento.

Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato e preso em Curitiba, Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT de registrar a candidatura do ex-presidente causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.

Caso o registro do petista seja impugnado pelo TSE, ele pode entrar com um recurso nos tribunais superiores em busca de uma liminar que lhe permita concorrer. Assim, sua candidatura e votação estariam sub judice, isto é, dependentes de decisão final da Justiça.

Luiz Fux fez questão de diferenciar candidatos sub judice de candidatos inelegíveis, ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Estadão Conteúdo

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Operação em Curitiba prende executivos das 3 maiores distribuidoras de combustíveis

Caminhão chega para reabastecer posto de combustivel da BR na avenida Pacaembú

A operação Margem Controlada, deflagrada na manhã desta terça-feira (31) em Curitiba (PR), prendeu oito executivos das três maiores distribuidoras de combustível do país, suspeitos de controlar ilegalmente o preço final do litro nos postos da capital paranaense.

Foram presos temporariamente três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A (BR Distribuidora), um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Raízen, que opera com a bandeira Shell.

A BR Distribuidora é controlada pela Petrobras, a Raízen é uma joint venture entre Cosan e Shell, e a Ipiranga pertence ao grupo Ultrapar. As três distribuidoras, que detêm juntas cerca de dois terços do mercado de diesel do Brasil e mais de 60% do de gasolina, impediriam a livre concorrência na capital do Paraná, segundo os investigadores.

Os detidos são suspeitos de integrar uma suposta quadrilha que controlaria de forma indevida o preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba, restringindo o mercado e prejudicando os consumidores. Ana Luiza Albuquerque e Nicola Pamplona – Folha de São Paulo

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Projetos de Nelter focam juventude e potiguares concurseiros

Antes do início do recesso legislativo, na penúltima semana, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou dois importantes Projetos de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), iniciativas com foco na juventude e nos norte-rio-grandenses concurseiros.

O primeiro PL, que institui no Rio Grande do Norte o Programa Jovem Consciente, tem o objetivo de aproximar a ALRN dos jovens potiguares, tornando a Casa Legislativa cada vez mais democrática e próxima da população. Já o segundo, propõe isentar do pagamento de taxas relativas a concursos públicos estaduais os candidatos doadores de |medula óssea e os que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

“Propostas como essas, de nossa iniciativa, têm um grande alcance e importância social. Enquanto uma estimula nossos jovens a se aproximar cada vez mais da atividade política, a outra, incentiva o aumento do número de inscritos em concursos públicos e o aumento de doadores de medula óssea em nosso Rio Grande do Norte”, afirmou Nelter.

Meirelles lançará ‘pacto de confiança’ e ‘ProUni infantil’ em convenção do MDB

O pré-candidato do MDB ao Planalto, Henrique Meirelles, vai aproveitar a convenção do partido na quinta-feira (2) para lançar um pacto de confiança, no qual defenderá a política como principal forma de resolver os problemas do país, além do Pró-Criança, um programa social inspirado no ProUni (Programa Universidade Para Todos), só que desta vez, destinado à primeira infância.

Segundo auxiliares, Meirelles vai defender o investimento na educação de base como forma de diminuição da desigualdade. O funcionamento do Pró-Criança, que estará detalhado no programa de governo do presidenciável —ainda sem data de lançamento prevista—, segue a mesma lógica do ProUni, uma das principais bandeiras dos governos do PT.

No programa que ganhou forma com os petistas, estudantes de baixa renda ganham bolsas de estudo em instituições privadas para o ensino superior. Já no elaborado pela equipe de Meirelles, as mães da primeira infância —com filhos de até seis anos— ganhariam uma espécie de voucher para pagar pela educação deles em escolas particulares. A preferência seria para as mães inscritas no Bolsa Família, outra bandeira do PT.

O objetivo, ainda de acordo com assessores do ex-ministro da Fazenda, é que as escolas que aceitarem as crianças do programa ganhem mais benefícios do governo. Marina Dias e Mariana Carneiro – Folha de São Paulo

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PF prende 9 servidores do Ministério do Trabalho

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 31, a Operação João XXI, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa especializada na concessão irregular de seguro defeso. Dentre os indivíduos presos, há nove servidores públicos, do Ministério do Trabalho (MTb) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Foram autorizados 25 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão preventiva, nas cidades de Caxias do Sul (RS), Belém (PA), além de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Almeirim (AP). Até o momento, o prejuízo apurado aos cofres públicos supera R$ 69 milhões.

Segundo a PF, os investigados ‘responderão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas podem superar 40 anos de prisão’.

Foram realizadas buscas na Superintendência Regional do MTb em Macapá e nas unidades do SINE de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, além de residências.

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PGR recorre da decisão que que tirou Dirceu da cadeia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira, 30, da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou o ex-ministro José Dirceu da cadeia. No fim de junho, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli suspenderam o cumprimento da pena de mais de 30 anos, imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao petista.

José Dirceu foi condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma.

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico.

Segundo a procuradora-geral da República, ‘José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4’. O Estado de São Paulo

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Morre advogado Hélio Bicudo, fundador do PT e autor do pedido de impeachment de Dilma

O advogado Helio Bicudo, em ato em São Paulo a favor do impeachment de Dilma Rousseff

O jurista Hélio Bicudo, fundador do PT (Partido dos Trabalhadores) e um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, morreu nesta terça-feira, aos 96 anos.

A saúde do advogado era frágil desde 2010, quando sofreu um AVC. Debilitou-se ainda mais em março deste ano, quando morreu sua mulher, Déa Pereira Wilken Bicudo, após 71 anos de casamento. Ele deixa sete filhos, netos e bisnetos.

Ativista dos direitos humanos, Bicudo ganhou notoriedade nacional ao condenar integrantes do Esquadrão da Morte, organização paramilitar dos anos 1970.

Na vida política, o advogado também foi deputado federal de São Paulo por dois mandatos consecutivos, de 1991 a 1999, e vice-prefeito de São Paulo, na gestão de Marta Suplicy (então PT), de 2001 a 2005. Folha de São Paulo

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Detran e Ipem vão alertar proprietários e fiscalizar veículos movidos a GNV

Os proprietários de automóveis que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível vão ser alvos de uma campanha de conscientização e fiscalização empreendida pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

A iniciativa busca zelar pela segurança no trânsito cumprindo as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além das previstas na portaria 049/2010 do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O plano traçado pelos gestores e equipe técnica do Detran e Ipem é primeiramente iniciar uma força tarefa com foco na educação e conscientização direcionada aos donos de veículos movidos a GNV. A ação vai ser empregada durante 60 dias onde os condutores serão alertados para os principais itens que regulamentam o uso de carros com GNV, a exemplo da inspeção periódica de segurança veicular do sistema de gás, documentação do veículo, condições dos cilindros de armazenamento do combustível, instalação de equipamento por empresa registrada no Inmetro, validade do selo do GNV e demais pontos determinados na legislação que trata do tema.

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Justiça potiguar condena ex-desembargadores por desvio de R$ 14 milhões do setor de precatórios

Osvaldo Cruz foi condenado a 15 anos de prisão e Rafael Godeiro, a 7 anos e 6 meses de reclusão. Eles participaram de esquema que desviou mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios do TJRN

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.

Confira aqui a sentença.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

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Polícia Federal faz busca e apreensão na casa do presidente do PR do RN

Deputado estadual do PR George Soares apoia o seu padrinho político João Maia em Assú

O presidente estadual do PR e pré-candidato a deputado federal João Maia, irmão da pré-candidata a senadora Zenaide Maia, foi alvo hoje pela manhã da Operação Via Trajana, um desdobramento da Operação Via Ápia. A Polícia Federal fez busca e apreensão nesta terça-feira (31), em sua residência, em Natal.

Segundo o ex-deputado, que pretende retornar à Câmara Federal, às 6h, ele e sua família foram acordados por agentes da Polícia Federal com o mandado de busca e apreensão.

A Via Trajano foi deflagrada nesta terça na Grande Natal e em mais sete estados, com 27 mandados judiciais de busca e apreensão, cumpridos por 120 policiais federais. A Via Ápia apura possíveis desvios de recursos e lavagem de dinheiro nos anos de 2009 e 2010, a partir de contratos estabelecidos com a representação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte.

Em virtude de novas evidências surgidas durante o trâmite das ações penais em curso restou evidenciada a ação criminosa de outros envolvidos que à época não foi possível apontar. Entre os diversos fatos sob apuração está o pagamento de propina em contratos celebrados entre o DNIT/RN e construtoras responsáveis pelas obras rodoviárias no RN.

A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbidade contra 25 envolvidos, dentre os quais o ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN), Gledson Golbery de Araújo Maia, e o ex-superintendente regional do Dnit, Fernando Rocha Silveira, além de integrantes de empresas como a Constran, Galvão, Construcap e ATP Engenharia. As acusações incluem formação de quadrilha; peculato; corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e crimes contra a Lei de Licitações.

A nova operação é resultado da celebração de acordos de colaboração premiada do MPF com alguns dos já investigados, bem como da quebra de sigilos fiscais e bancários. Gledson Maia é sobrinho do ex-deputado federal João Maia e, em sua delação, afirmou que o ex-parlamentar era o principal beneficiário dos esquemas de corrupção.

OUTRO LADO

Leia a nota na íntegra de João Maia:

À minha família, aos amigos e a todos os conterrâneos do Rio Grande do Norte: Hoje, às seis da manhã, minha família foi acordada com mandado de busca e apreensão. Soube por terceiros, como sempre, que se trata de desdobramento de uma delação sobre um processo que se desenrola desde 2009. Espero que agora possa saber exatamente se sou acusado e, de que sou, para poder me defender na justiça, em quem acredito e sempre vou acreditar. Avisaram-me, muitas vezes, que a proximidade do processo eleitoral poderia ensejar esse tipo de ação, não quis acreditar, mas estranhamente aconteceu. Continuo tranquilo, firme nos meus propósitos, com fé em Deus e na Justiça.

Aprovados projetos de lei da vereadora Fabielle Bezerra sobre Transtorno do Espectro Autista

A vereadora Fabielle Bezerra, eleita a mais bem votada do último pleito com 1.961 votos, tem recebido apoio na Câmara de Vereadores de Assú, na sua trajetória de lutas  e conquistas do seu mandato participativo, que aposta no diálogo  e acredita que é somando forças que se chega ao objetivo.

Na sessão de 26 de julho, dois projetos de autoria da vereadora Fabielle Bezerra foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles Projeto de lei n. 10/2018, institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.”  O segundo, o Projeto de Lei n. 11/2018, dispõe sobre a inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial do autismo.

“É um momento de alegria e luta”! Dois projetos importantíssimos na propagação do conhecimento sobre o autismo, que ainda carece de ampla divulgação, para que nossa cidade conheça e ponha em prática o exercício ou resgate da cidadania das pessoas com TEA. Torcemos e ficaremos atentos para que as letras inscritas nos dois projetos de lei sejam uma realidade concreta na vida dos cidadãos açuenses, prezando pelo respeito e pelo direito de todos!”  relata Fabielle Bezerra.

Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados, um tema bastante amplo e complexo que afeta 1% da população, e é fundamental para as famílias que haja propagação sobre o tema.

A vereadora que vem desempenhando seu mandato efetivamente, já é conhecida pelo olhar diferenciado pelas causas sociais em que acredita, e é pautada nesse compromisso que a mesma se fortalece e consegue se destacar por suas ações concretas e respeitando assim, cada voto recebido.

Nordeste acumula o maior número de obras paradas do país, diz CNI

Obras da refinaria Premium I da Petrobras abandonadas no Maranhão

A região do país que mais precisa de melhorias urgentes encabeça o ranking de desperdício de dinheiro público.

De 2015 para cá, 7,8 bilhões de reais foram pelo ralo de 1 170 obras que estão paradas nos nove estados do Nordeste, segundo um levantamento da CNI.

Há uma penhasco de distância para a segunda colocada, região Sudoeste, onde o poder público desembolsou 2,2 bilhões de reais com 593 intervenções à espera de conclusão.

Depois, vêm os estados do Norte, com 406 obras largadas pelo caminho e 1,3 bilhão de reais jogado fora.

No Sul, há 386 projetos abandonados e saldo de 2,4 bilhões de desperdiçados. Espalhados pelos estados do Centro-Oeste existem 241 obras paralisadas, que consumiram 900 000 milhões de reais. Gabriel Mascarenhas – Revista VEJA

PF investiga desvio de dinheiro público em obras nas rodovias federais no RN

Operação Via Trajano foi deflagrada nesta terça-feira (31) em sete estados (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (31) uma operação para reunir provas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, no Rio Grande do Norte. Os crimes ocorreram entre 2009 e 2010. A ação apura corrupção nos contratos de adequação da BR-101 e as obras de manutenção das rodovias federais do estado.

Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 120 policiais federais em Natal, Parnamirim e em mais seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Ceará.

A operação, chamada Via Trajana, é um desdobramento de uma ação anterior realizada pela própria Polícia Federal junto ao Ministério Público Federal, denonimada Via Ápia, deflagrada em 2010. Durante o processo, surgiram novas provas e ficou evidenciada a ação criminosa de outros envolvidos que não foram conhecidos na época.

Segundo a PF, entre os diversos fatos sob apuração, está o pagamento de vantagem pecuniária indevida, propina, em contratos feitos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do estado (DNIT-RN) e construtoras responsáveis pelas obras rodoviárias no estado. G1 RN

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Multas de Cunha e Alves no valor de R$ 8 milhões devem ir para Caixa e FI-FGTS

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que os valores das multas aplicadas aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) na ação penal em que foram condenados por envolvimento em um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal sejam repartidos igualmente entre o banco público e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

A decisão, tomada na última quinta-feira e divulgada nesta segunda, responde a uma divergência que havia entre o Ministério Público Federal (MPF) e o banco. O MPF defendia que todos os recursos das multas fossem destinados ao FI-FGTS, uma vez que foram os recursos do fundo que foram utilizados nas operações de que trata a ação penal. A Caixa, por sua vez, pediu à Justiça que os valores fossem destinados integralmente ao banco.

“Conforme justificativas decisórias, a corrupção e demais infrações penais ocorreram nos investimentos carteira administrada e FI-FGTS, de modo que tanto o FGTS (FI) é vítima, quanto a Caixa Econômica Federal. Desse modo, os valores fixados na condenação devem ser destinados à Caixa Econômica Federal (metade) e ao FGTS (metade)”, assinalou o juiz na decisão, optando por um meio termo entre os pedidos.

Nesta ação penal, Cunha foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa de R$ 7 milhões. Já Henrique Alves foi sentenciado a oito anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e multa de R$ 1 milhão. Nas alegações finais, o MPF havia pedido penas de 386 anos de prisão para Cunha, mais multa de R$ 13,7 milhões, e 78 anos de prisão para Alves, mais multa de R$ 3,2 milhões. Os valores das multas pedidas equivaliam ao dobro das propinas atribuídas a cada um dos políticos. MATEUS COUTINHO – O Globo

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Pau dos Ferros, Encanto e Francisco Dantas assinam termos de acordo com MP para adequação de lixões

Os municípios de Pau dos Ferros, Encanto e Francisco Dantas assinaram, nesta segunda-feira (30), termos de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações nos lixões da região.
A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Os acordos foram intermediados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e fazem parte do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.

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TRT discute contratos de facção da Guararapes em audiência pública em Natal

A responsabilidade solidária nos contratos de facção mantidos pela indústria têxtil do Rio Grande do Norte será tema de uma audiência pública, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), na próxima segunda-feira (6), em Natal.

A discussão faz parte do processo de julgamento de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência (nº 0000355-10.2017.5.21.0000) em que os desembargadores das duas Turmas de Julgamento do TRT-RN querem ouvir a opinião de especialistas e autoridades sobre o assunto.

A audiência será realizada no auditório do Pleno do tribunal, a partir das 9h da manhã e será aberta ao público.

Os interessados em assistir a audiência e, também, em fazer alguma exposição técnica sobre o tema, poderão se inscrever no site do TRT-RN (https://goo.gl/P8LBbF), até quinta-feira (2).

O objetivo da audiência é obter elementos complementares para resolução da controvérsia sobre a atribuição da responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa Guararapes Confecção S/A como tomadora de serviços de contrato de facção.

Secretaria de Saúde de Natal divulga nome de aprovados em concurso público

Divulgado resultado final do concurso da Secretaria de Saúde de Natal  (Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde de Natal )

O Núcleo Permanente de Vestibulares da UFRN (Comperve) divulgou na tarde desta segunda-feira (30) o resultado final do concurso para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17.

Cerca de 45 mil pessoas participaram do certame. O resultado final está disponível em www.comperve.ufrn.br. Agora, a Prefeitura do Natal tem um prazo de 15 dias para homologar o concurso e, a partir de então, poderá dar início ao processo de convocação dos aprovados.

Todos os aprovados (dentro das vagas) deverão ser convocados e começam a exercer suas funções até o dia 31 de dezembro de 2018, seguindo acordo firmado pela prefeitura com o Ministério Público Estadual e homologado pela Justiça.

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