Próxima presidente do TSE, Rosa Weber diz que País está dividido

JF Diorio/Estadão

Eleita nesta terça-feira, 19, como próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber destacou, após a votação realizada entre os ministros do tribunal, que assumirá o posto em um momento em que o país se encontra dividido. A ministra presidirá o tribunal nas eleições em outubro.

“Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, em meio a tantas divisões”, disse Rosa Weber, que assumirá a presidência em 14 de agosto e seguirá no posto até 25 de maio de 2020, quando deixará o tribunal.

A chegada de Rosa Weber à presidência se dará no exato momento em que a Corte Eleitoral começará a analisar os registros de candidaturas presidenciais. A equipe da ministra, atual vice-presidente, já está tratando com a equipe do presidente Luiz Fux sobre a transição há meses.  Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

Leia maisPróxima presidente do TSE, Rosa Weber diz que País está dividido

STF terá que decidir sobre auxílio-moradia para juízes e procuradores

Fracassou a tentativa de conciliação no caso do auxílio-moradia de juízes e procuradores. A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as duas propostas que poderiam produzir um acordo dependem de novas lei. Assim, caberá à corte decidir sobre o tema. O caso tinha sido enviado em março para uma câmara de conciliação pelo ministro Luiz Fux para que entidades das carreiras e a AGU buscassem um entendimento.

Segundo a AGU, foram debatidas duas sugestões que poderiam encerrar a divergência. A primeira delas seria o aumento do teto do serviço público, com o reajuste do salário dos ministros do Supremo, fixado em R$ 33,7 mil desde 2015. A outra possibilidade seria criar, por meio de uma emenda constitucional, um benefício relacionado ao tempo de serviço de juízes e membros do Ministério Público.

De acordo com a AGU, nessas duas hipóteses, as entidades abririam mão do auxílio-moradia. Os dois casos, porém, requerem alteração na legislação e, portanto, não podem ser resolvidos apenas na conciliação. Seria necessário ainda aprovar outras leis extinguindo o auxílio. O Globo

Leia maisSTF terá que decidir sobre auxílio-moradia para juízes e procuradores

Ministro do STJ determina que servidores federais trabalhem em dias de jogos do Brasil

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os servidores federais devem trabalhar normalmente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O ministro suspendeu uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelecia horários especiais, atendendo a um pedido formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).

“Defere-se a tutela de eficácia imediata, para determinar a abertura regular das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e, consequentemente, para garantir aos Peritos Médicos Previdenciários a faculdade de cumprir a jornada usual de trabalho”, escreveu o ministro, em decisão do dia 18 de junho.

A portaria do ministério determinava que, nos dias em que a seleção jogar de manhã, o expediente teria início às 14h. Nos dias em que as partidas forem à tarde, o expediente terminaria às 13h. As horas não trabalhadas nesses dias teriam que ser compensadas até o dia 31 de outubro de 2018. O Globo

Leia maisMinistro do STJ determina que servidores federais trabalhem em dias de jogos do Brasil

STF autoriza PF e Polícia Civil a fazer acordo de delação sem aval do Ministério Público

Resultado de imagem para ministro marco aurelio

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (20) que a Polícia Federal e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público —8 dos 11 ministros votaram nesse sentido.

Os magistrados terminaram de julgar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República que questionava a legitimidade de delegados de polícia para celebrar acordos de colaboração.

O julgamento começou em dezembro passado e foi adiado quando já havia maioria para liberar os acordos feitos pela polícia. Na ocasião, porém, não ficaram definidos os limites da atuação dos delegados. Uma questão que havia ficado em aberto era a necessidade de o acordo ter aval do Ministério Público para poder ser homologado por um juiz.

O relator da ação, Marco Aurélio, afirmou que delegados de polícia podem negociar acordos de delação nos termos da lei que baliza esse instrumento, sem necessidade de aval do Ministério Público, desde que não invadam as competências do Ministério Público (como prometer o não oferecimento de denúncia). Cabe, então, somente ao juiz decidir se homologa o acordo ou não. Folha de São Paulo

Leia maisSTF autoriza PF e Polícia Civil a fazer acordo de delação sem aval do Ministério Público

Polícia Civil não deve exigir CNH em acidente de trânsito para acesso ao seguro DPVAT

MPRN recomenda: Polícia Civil não deve exigir CNH em caso de acidente de trânsito para acesso ao seguro DPVAT

Portaria Normativa vai de encontro à lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório em acidentes de trânsito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) exclua a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no registro de Boletim de Ocorrência (BO) de acidente de trânsito, com o fim exclusivo de instruir pedido de seguro DPVAT. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

De acordo com a recomendação, a Delegacia Geral de Polícia Civil (GDG/PCRN) instituiu uma portaria normativa para que no registro de BO em acidentes de trânsito, com o intuito de abrir requerimento de Seguro Obrigatório ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é necessária a apresentação da CNH.

A portaria segue em desacordo com a lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório. Segundo o documento, os motoristas que se encontram sem a habilitação em mãos ainda podem fazer o registro do BO e receber indenização, a depender da situação. Com a portaria, a situação citada é impossibilitada.

A recomendação prevê que o delegado geral retifique a portaria de acordo com a legislação federal. Além disso, a recomendação faz uma alusão direta à Polícia Civil de Canguaretama para que faça o registro de ocorrência de acidentes ocorridos no trânsito mesmo que a vítima não apresente CNH em mãos.

Trump diz que vai assinar decreto para acabar com a separação de famílias de imigrantes ilegais

O presidente americano, Donald Trump, disse nesta quarta-feira, 20, que vai assinar uma ordem executiva para encerrar o processo de separação de crianças de seus pais e responsáveis. “Queremos manter as famílias juntas. É muito importante”, disse o presidente a repórteres, durante reunião com membros do Congresso, na Casa Branca. “Eu vou assinar algo daqui a pouco”, declarou Trump.

O esforço é um marco para seu governo, que tem insistido na ideia de que o cumprimento da lei americana era a causa da separação dos parentes. Desde abril, mais de 2 mil meninos e meninas foram tirados da guarda de seus parentes.

Mais cedo na quarta-feira, o a emissora Fox News havia noticiado, pelo Twitter, que Trump estava considerando assinar o documento.A separação familiar decorrente do endurecimento na política migratória americana deve acabar nesta semana. “Fontes dizem que administração acredita ser provável fazer uma mudança judicial com base (no caso) Flores X Reno”, disse o repórter, referindo-se a uma decisão de 1997 que estabeleceu padrões para o tratamento de menores imigrantes.

Leia maisTrump diz que vai assinar decreto para acabar com a separação de famílias de imigrantes ilegais

Deputados derrubam veto do Governo e inativos da UERN serão pagos pela folha

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

Governo do RN convoca 384 professores efetivos

Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) a convocação de 384 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A convocação é referente ao concurso do edital 001/2015, que já convocou mais de cinco mil candidatos. Confira a lista completa com os nomes dos aprovados clicando aqui.

As vagas são para diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, ciências biológicas, história, artes, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa e matemática.

A inspeção médica admissional será feita pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal. O atendimento deve ser agendado através do telefone (84) 3232-1056, no horário de 8h às 12h.

Para tomar posse, os candidatos devem apresentar os seguintes exames médicos: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia.

Leia maisGoverno do RN convoca 384 professores efetivos

MP cria pagamento por licenças de promotores e procuradores do RN

Norma que vale a partir do próximo dia 1º de julho está prevista em resolução publicada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite. Por cada folga, membro deve receber R$ 1.015.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte editou uma resolução em que estabelece o pagamento em dinheiro por licenças “compensatórias” às quais seus membros têm direito. As folgas são concedidas a membros que acumulem funções por um determinado período, participem de operações, entre outras atividades extras. A partir do dia 1º de julho, os promotores e procuradores poderão receber pagamento por essas licenças em dinheiro.

De acordo com a resolução nº 93/2018, publicada na última quinta-feira (14), a licença compensatória corresponde a 1/30 do subsídio do procurador de justiça e será paga de forma proporcional. Atualmente esse subsídio é de R$ 30.471,11, o que significa que a cada folga, o membro deve receber cerca de R$ 1.015.

De acordo com o MP, os recursos usados no pagamento estão dentro do já previsto no orçamento para pagamento de pessoal e não haverá remanejamento de outras atividades. O MP não estimou o impacto nas contas. G1 RN

Leia maisMP cria pagamento por licenças de promotores e procuradores do RN

MDB define prazo para Meirelles se viabilizar ao Planalto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Dirigentes do MDB têm falado com mais frequência em abandonar a candidatura de Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto caso ele não cresça nas pesquisas até a convenção do partido, que dever ocorrer entre o final de julho e o início de agosto.

Uma meta estipulada por emedebistas é o ex-ministro da Fazenda, até a reunião do partido que tomará a decisão, encostar no tucano Geraldo Alckmin. O presidenciável do PSDB aparece com 6% e 7% no último Datafolha, a depender do cenário pesquisado. Meirelles, tem 1% das intenções de votos.

 Uma ala do MDB garante que a legenda não terá outro candidato ao Planalto em substituição a Meirelles. Nesse cenário, cada um ficará livre para apoiar quem quiser.

Outro grupo faz de tudo para emplacar Nelson Jobim. O nome do ex-ministro também agrada a tucanos, que o veem como uma boa opção de vice na chapa de Geraldo Alckmin. Entre ele e Meirelles, ficam com o primeiro, por não estar associado ao governo. Coluna do Estadão

EUA anunciam saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

A administração do presidente Donald Trump vai retirar os Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, anunciou nesta quarta-feira (19) a embaixadora do país na ONU, Nikki Haley. A decisão foi tomada após muitas reclamações sobre a hipocrisia do órgão e críticas por sua posição contrária à Israel.

Ao lado do secretário de Estado Mike Pompeo, Haley defendeu a medida, dizendo que os pedidos de reforma feitos pelos Estados Unidos ao órgão não foram atendidos.

Os americanos há muito acusam o Conselho de ser tendencioso contra Israel. Também criticam o órgão por aceitar como membros países que frequentemente são acusados de abusos dos diretos humanos, como China e Arábia Saudita.

“Abusadores de direitos humanos continuam a servir e a ser eleitos para o Conselho”, disse Haley. “Os regimes mais desumanos do mundo continuam a escapar de suas críticas e o Conselho continua politizando as reclamações de países com registros positivos de direitos humanos na tentativa de desviar a atenção dos agressores. ”

“Damos este passo porque nosso comprometimento não nos permite continuar fazendo parte de uma organização hipócrita, autocentrada, que faz gozação dos direitos humanos”, afirmou.

Leia maisEUA anunciam saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Supremo decide hoje sobre validade de delação negociada pela PF

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores - 02/05/2018

Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Já votaram os ministros Marco Aurélio MelloAlexandre de MoraesLuís Roberto BarrosoRosa WeberLuiz Fux e Dias ToffoliEdson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Celso de MelloRicardo LewandowskiGilmar Mendes e da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Apenas Marco Aurélio defendeu na íntegra a livre atuação da PF no processo. “O que é a delação? Nada mais é do que um depoimento e da apresentação de provas. Não vejo porquê a Polícia não poderia realizar esse procedimento”, explicou. Na ação, procuradores argumentam que é o MP o “titular da ação penal”, portanto o único que poderia conceder benefícios.

Leia maisSupremo decide hoje sobre validade de delação negociada pela PF

Com bandeira vermelha, conta de luz deve ficar mais cara até dezembro

Resultado de imagem para cosern conta

O consumidor deve preparar o bolso porque a conta de luz vai ficar mais cara nos próximos meses, reflexo das previsões de menos chuvas na região dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia do país. Com isso, entra em vigor a chamada bandeira vermelha – mecanismo criado para sinalizar ao cliente eventuais reduções na oferta de energia.

A bandeira tarifária vermelha nível 2, que já foi acionada em junho, acrescenta 5 reais às contas de luz a cada 100 kilowatts-hora consumidos. “Significa dizer que haverá um adicional de 1,5% no valor da tarifa”, calcula Guilherme Medeiros, responsável pela regulação e tarifas da Thymos Energia.

De acordo com ele, o acréscimo deve ser pago pelos consumidores até novembro, quando começam as chuvas e as cobranças tendem a voltar para a bandeira verde. “Nós esperamos que a bandeira vermelha 2 continue até o fim do ano”, diz relatório do banco UBS. Revista VEJA

Leia maisCom bandeira vermelha, conta de luz deve ficar mais cara até dezembro

Ministério Público investiga desabastecimento de gás de cozinha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o desabastecimento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como o gás de cozinha, em razão de possível redução da produção desse gás pela Petrobrás no Estado. O procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, constituiu uma comissão formada por seis promotores de Justiça para apurar a falta do produto. A portaria que constitui a comissão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

A medida foi tomada após a instituição tomar conhecimento da situação, ao ser procurada pelo presidente do Sindicato Patronal dos Revendedores de GLP do Estado (Singás-RN), Francisco Alessandro Correia dos Santos. A informação repassada ao PGJ é de que 95% dos pontos de revendas começarão a ficar sem o produto a partir desta terça-feira (19) porque a Petrobrás teria reduzido a produção. Ainda de acordo com o Singás, muitos revendedores não estão conseguindo cumprir contratos com órgãos públicos, como escolas e hospitais, e os maiores atingidos são as pessoas mais carentes, que utilizam os chamados “botijões” de gás de cozinha.

A comissão que vai investigar esse desabastecimento será formada pela procuradora-geral de Justiça adjunta (PGJA), Elaine Cardoso, e pelos promotores de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, Leonardo Cartaxo, Marcus Aurélio de Freitas Barros, Maria Danielle Simões e Sérgio Luiz de Sena.

%d blogueiros gostam disto: