Veja o que abre e o que fecha em Natal nos dias dos jogos do Brasil

Comércio de rua em Natal (Foto: Jonathan Lins/G1)

Durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo da Rússia, o funcionamento de alguns estabelecimentos e instituições terá alteração na capital potiguar. O Sindicato do Comércio Varejista e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, por exemplo, definiu juntamente com lojistas de shopping e comércio de rua que os estabelecimentos comerciais fecharão uma hora antes e abrirão uma hora depois de cada jogo, isso nesta primeira fase do mundial.

Caso a seleção brasileira avance para a segunda fase, haverá uma nova reunião entre os lojistas para definir um novo o horário de funcionamento. No Tribunal de Justiça, o expediente é facultativo nos dias em que os jogos acontecerem pela manhã. Nas partidas durante o turno vespertino, o TJ funcionará entre as 8h e as 13h.

Os bancos, por sua vez, terão horário de funcionamento diferenciado de acordo com cada hora de realização dos jogos da seleção. A Prefeitura de Natal definiu esquema semelhante ao do TJRN: para as partidas matutinas, o expediente é facultativo e, nos jogos que acontecerem à tarde, os órgãos do Município abrem até as 12h. O Governo do Estado ainda não definou nada a respeito.

Confira abaixo os horários dos bancos e do comércio:

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Termina nesta sexta prazo de inscrição do Sisu

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. As inscrições são feitas apenas pela internet.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação. De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), até ontem à noite, mais de 330 mil candidatos haviam se inscrito.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais – dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores - 02/05/2018

Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira, 14, as conduções coercitivas (quando a pessoa é levada compulsoriamente) para interrogatório de investigados. A medida já estava suspensa desde dezembro passado por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator das ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PT, que questionavam a constitucionalidade desta prerrogativa.

As ações pediam que a Suprema Corte reconhecesse que o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê que ‘’se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença’’, era incompatível com a Constituição.

Em seu voto, na quinta-feira, 7, Gilmar Mendes defendeu que as conduções coercitivas não são compatíveis com a Constituição Federal, criticou o que chamou de ”espetacularização das investigações” e citou que a Operação Lava Jato recorreu a esta medida em 227 ocasiões. Por fim, afirmou que há um ”festival de abusos” e defendeu que haja no país uma nova lei de abuso de autoridade.

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Dono das Casas Bahia é multado em R$ 10 milhões por venda casada

Casas Bahia

Procon-MG multou o Grupo Pão de Açúcar, dono das marcas Extra, Casas Bahia e Pontofrio, em 10,2 milhões de reais por vincular a compra de produtos à aquisição de seguros – prática conhecida como venda casada. De acordo com o órgão de defesa ao consumidor, a empresa também incluía o seguro na venda sem o conhecimento prévio do consumidor.

A atuação foi feita depois de o Procon-MG receber uma série de reclamações. Uma cliente relatou que comprou um celular no supermercado Extra, mas só percebeu a aquisição conjunta do serviço Extra Solução após verificar a nota fiscal. Ela nega ter solicitado a aquisição ou sequer recebido a oferta de forma clara.

O Procon-MG também levou em consideração um relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). “A conduta é extremamente abusiva e dissonante dos princípios do Direito do Consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu no relatório. O documento destaca ainda que a prática é generalizada nos estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar. Revista VEJA

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Moro diz a Toffoli que não desrespeita STF ao ficar com delações da Odebrecht

O juiz Sergio Moro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda aguarda publicação do acórdão da 2ª Turma do STF (que determinou o envio para a Justiça Federal de São Paulo dos depoimentos de dez delatores da Odebrecht), para decidir sobre sua competência para julgar o caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter sido beneficiado com reformas no local no valor de R$ 920 mil, feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai.

Em ofício encaminhado na noite desta quarta-feira ao ministro Dias Toffoli, Moro afirmou que não vê desrespeito à decisão da 2ª Turma, uma vez que o acórdão ainda não foi publicado, e que decidirá em auto apartado sobre as chamadas “exceções de incompetência”, apresentadas pela defesa de Lula e que argumentam que a Justiça Federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso do sítio, devendo encaminhar os autos para a Justiça paulista.

Moro ressaltou que, ao julgar, vai decidir sobre os elementos que justificam a vinculação das reformas no sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, e que não “parece ser necessário demonstrar” que os valores recebidos da Petrobras pela OAS e pela Odebrecht tenham sido usados nas reformas do sítio.

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Ministério Público Federal quer a paralisação da obra do Cais de Pipa

Empreendimento à beira-mar da praia de Tibau do Sul foi licenciado sem os devidos estudos ambientais e pode representar riscos ao ecossistema local

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema), à Caixa Econômica Federal e ao Município de Tibau do Sul para que suspendam contrato, licenças e repasses para a construção do chamado Cais de Pipa, localizado na praia mais famosa do litoral sul do estado.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe Siman, é resultado de um inquérito civil em andamento e ressalta que uma perícia do MPF constatou falhas no licenciamento ambiental para a construção do cais. A licença foi concedida pelo Idema sem os estudos ambientais necessários para avaliar os verdadeiros impactos da obra e foi em cima desse licenciamento que a SPU e a Caixa avaliaram a regularidade do empreendimento.

Vistoria do próprio Idema, realizada em 22 de março, verificou que, “embora a obra não tivesse iniciado”, a área já vinha sofrendo intervenção, incluindo escavação na praia, com utilização de retroescavadeira a apenas 1,30 metro de distância da falésia. Também constatou-se a presença de 12 estacas de concreto, deixadas aleatoriamente no local.

A denúncia ao MPF foi formalizada pela Associação Civil Catavento, que apresentou abaixo-assinado e levantou questões sobre a possível “inutilidade da obra em grande parte do ano”. Os recursos para a construção foram obtidos através de um contrato formalizado em dezembro de 2015, que previa R$ 487,5 mil em repasses da União.

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Chefe da Funai emite ‘certificados de caciques’

Ex-assessor do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), o coordenador regional da Funai em Campo Grande (MS), Paulo Rios Júnior, passou a emitir “certificados de reconhecimento” a caciques indígenas no Estado, o que enfureceu antropólogos e indigenistas do órgão.

Rios Júnior foi, em 2010, assessor de gabinete de Marun na Assembleia Legislativa do Estado, quando o atual ministro era deputado estadual pelo MDB. Ele foi indicado ao cargo em setembro passado pelo então deputado federal. Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país.

O coordenador divulgou em sua própria página pessoal, em uma rede social, pelo menos quatro “certificados”, todos para índios terenas. Os papéis têm o timbre da Funai (Fundação Nacional do Índio) e um texto padrão assinado por Rios Júnior.

Diz que o coordenador “concede o certificado” a determinado indígena “em reconhecimento ao cargo de cacique”. Cita o número de votos que o cacique recebeu em eleição interna na aldeia. Ao final, o coordenador escreve: “Reconheço o presente, através da ‘ata’ lavrada no mesmo dia”. Rubens Valente – Folha de São Paulo

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Quatro anos depois, moradores de Mãe Luiza, esperam por promessas de casas de Carlos Eduardo

Na época, Carlos Eduardo garantiu construir novas casas para as famílias que perderam suas residências com o desastre.

Quatro anos se passaram, mais uma Copa do Mundo de futebol estreia nesta quinta-feira (14), mas o trauma não deixou os moradores de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. Um total de 26 imóveis foram afetados “Parece que estou vivendo tudo agora”, diz a comerciante Maria Rejane de Souza, de 50 anos.

Ela perdeu duas casas no desmoronamento da rua Guanabara, no sábado 14 de junho de 2014. A via foi reconstruída, e uma escadaria erguida onde antes havia o cenário da tragédia. Mas quem perdeu o lar, ainda aguarda o cumprimento de promessas do prefeito da época Carlos Eduardo Alves e hoje pré-candidato a governador pelo PDT.

Após o desastre, o então prefeito de Natal Carlos Eduardo e o então ministro Henrique Alves, representando o Governo Federal, anunciaram investimentos para recuperar a área. A rua foi reconstruída. Além dela, uma escadaria e obras de macro e microdrenagem na região, foram entregues no final de 2015, junto com uma academia e a reconstrução da rua. Foram investidos cerca de R$ 5,6 milhões nas obras.

No entanto, a Prefeitura de Natal ainda não tem prazo definido para entregar as casas dos moradores. “Estamos prestes lançar edital de licitação pra contratação da empresa que vai construir esses imóveis na rua João XXIII. O terreno fica perto da Via Costeira. Os moradores queriam ficar no bairro, existe uma demanda judicial. Isso demorou mais porque houve a espera pela emissão termo de posse (do terreno) da Prefeitura”, informou o secretário Carlson Gomes.

Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão de suspeitos de fraudes em Parnamirim

Justiça determinou sequestro de bens móveis e imóveis de suspeitos e de empresas investigadas. Operação foi deflagrada nesta segunda (11) em Parnamirim e Recife

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na cidade da Grande Natal. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec. O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

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Agentes de segurança protestam contra morte de policiais com cartazes com fotos das vítimas

Agentes empunharam cartazes com as fotos dos 15 PMs mortos este ano no RN (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

De janeiro até o momento, 15 PMs foram assassinados no estado. Em todo o ano passado, foram 18

Agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte protestaram na manhã desta quinta-feira (14) contra a morte de policiais e a falta de estrutura para atender melhor a população. Somente este ano, 15 PMs foram assassinados. Ano passado, 21 agentes de segurança foram mortos, sendo 18 policiais militares, um guarda municipal, um agente penitenciário federal e um agente penitenciário estadual.

O ato, que começou por volta das 9h30, foi organizado pelo Fórum de Segurança Pública do RN. Viaturas fecharam o cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, em frente ao shopping Midway Mall. No local, foram empunhados cartazes com as fotos dos 15 PMs assassinados. Também houve uma carreata até o Centro Administrativo do Estado.

Um outro protesto está previsto para a segunda (18), também às 9h, na Governadoria. “Este segundo ato vai cobrar condições mais dignas de trabalho e o pagamento em dia dos salários e do 13º de 2017, que ainda está em aberto para quem recebe acima de R$ 3 mil”, destacou o cabo Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM.

O efetivo de folga, vestiu preto. Policiais de serviço, participaram fardados da manifestação. G1 RN

Governo do RN e Prefeitura abandonam Instituto Maria Soledade em Natal

O pré-candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior, dedicou o dia de ontem para visitar o Instituto Maria Soledade, no bairro Nossa Senhora da Apresentação em Natal, que desenvolvia projetos de apoio social, pedagógico e nutricionais as crianças adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade na periferia de Natal, mas que se encontra sem funcionar por falta de apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. “É lamentável que o instituto esteja sem funcionamento por falta de apoio público”, criticou Ivan.

Depois da visita ao Instituto Maria Soledade,  abandonado pelo Governo do RN e a Prefeitura de Natal, Ivan Júnior, foi conhecer in loco no bairro de Pajuçara, um programa social desenvolvido pela comunidade de plantio de hortas, para se inteirar das demandas, sobre comercialização, a importância de apoio técnico e financiamento para ampliação do projeto.

Ivan Júnior afirmou que ficou encantado com a iniciativa de comunidade, que também desenvolve um projeto de piscicultura, que pode ser aperfeiçoado com novas tecnologias para ajudar no manejo e na produção. “

“Acredito ser de fundamental importância que haja mais parcerias entre Estado e municípios, e assim, viabilizar recursos para que entidades possam ampliar e melhorar os projetos existentes, recursos que viabilizem a minima infraestrutura para desenvolver mais projetos, e que dessa forma, toda Zona Norte de Natal possa ser mais valorizada, e seus moradores tenham mais oportunidades de desenvolvimento”, disse Ivan.

Por fim, Ivan Júnior esteve conversando com Gracinha e moradores do bairro Felipe Camarão sobre problemas que afligem aquela comunidade.

Partidos pagam salários de até R$ 27 mil a presidentes

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O presidente do PSB, Carlos Siqueira, que recebe até hoje R$ 25 mil. Levantamento do ‘Estado’ com base em dados do TSE mostra que dirigentes partidários recebem vencimentos superiores a de governadores

Presidentes e dirigentes partidários recebem das legendas salários que chegam a R$ 27,5 mil por mês. Os dados constam nas prestações de conta dos partidos, referentes ao ano passado, enviadas à Justiça Eleitoral. Esse valor é superior, por exemplo, aos vencimentos de governadores, como o de São Paulo – R$ 22,3 mil por mês.

Levantamento feito pelo Estado nas contas de 35 partidos aponta que 12 legendas pagaram vencimentos a seus dirigentes no ano passado que variaram entre R$ 27,5 mil – caso do nanico PRP – e R$ 4,1 mil, como o PCB.

A remuneração dos dirigentes partidários é permitida, seja com dinheiro público – recebido por meio do Fundo Partidário – ou privado – arrecadado em doações externas e contribuições de filiados. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por maioria de votos, que os dirigentes podem ser pagos com verbas do Fundo Partidário, sem que haja necessidade de comprovação das atividades desempenhadas nas siglas. Felipe Frazão e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

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Ivan Júnior pede a secretária melhorias para estradas do Vale e de Mulungu em Pendências

O ex-secretário do Meio ambiente e Recursos Hídricos do RN e pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, Ivan Júnior, esteve ontem em Natal participando de audiência com a secretaria de Articulação Institucional, Stella Dantas, para pleitear ações do Governo do Estado nas áreas de habitação e regularização fundiária, para o município de Pendências, atendendo solicitação do ex-prefeito Jailton de Freitas e da vereadora Zilda.

No encontro com a secretária Stella Dantas, Ivan Júnior na companhia do ex-prefeito e da vereadora, fez ainda um apelo solicitando melhorias para as estradas do Vale do Açu e principalmente a rodovia que dá acesso a comunidade de Mulungu, no município de Pendências.

Ivan Júnior também solicitou em nome do ex-prefeito e da vereadora, a perfuração de poços nas comunidades rurais de Pendências.

Ex-prefeito de Paraú Antônio de Narciso, vai ser julgado em primeira instância

A corregedora geral de justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, ressaltou, mais uma vez, após julgar a Ação Penal Originária n° 2009.013599-1, que um processo a respeito de detentor de cargo público só deve ser remetida para um juiz de primeira instância após encerrada a investidura do réu no cargo que ocupava.

A decisão segue o plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando as ADI 2.797/DF e 2.860/DF, em 15 de setembro de 2005, o qual declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal (CPP), introduzidos pela Lei nº 10.628/2002. A Ação Penal envolve denúncia do Ministério Público, que envolvia, à época, alguns agentes públicos que saíram das atividades.

O encaminhamento deve ser feito diante da perda de foro de prerrogativa de função do denunciado, Francisco de Assis Jácome Nunes, já que não é mais o prefeito do Município de Espirito Santo do Oeste, conforme decisão de folhas 1380/1382 – 6º volume.

“No entanto, o Juiz da Vara Única da Comarca de Campo Grande/RN, reenviou os autos a esta Corte, em razão do réu, Antônio Carlos Peixoto Nunes, conhecido por Antônio de Narciso, ter sido eleito prefeito do Município de Paraú/RN”, explica a desembargadora, ao ressaltar que o foro privilegiado é estabelecido em razão da função exercida por determinados agentes públicos, não se constituindo privilégio pessoal.

A decisão destacou que a situação concreta mudou, pelo fato de Antonio Carlos Peixoto, conhecido por Antônio de Narciso, não ser mais o chefe do Executivo municipal, já que foi definitivamente afastado por decisão judicial, resultando, inclusive, num novo pleito suplementar, realizado no dia 4 de março de 2018, cujo resultado proclamou como eleita Maria Olímpia, de acordo com informações constantes no site do Tribunal Superior Eleitoral.

“Declaro a superveniente incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar o denunciado, determinando a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau competente para julgar o feito”, conclui.

Guarda é acusada de fazer segurança de pré-candidato e filho do prefeito de Natal

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A vereadora de Natal Ana Paula, usou a tribuna da Câmara para levantar uma grave suspeita de crime eleitoral que teria sido praticado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, ao utilizar viatura da Guarda Municipal como segurança particular do pré-candidato a deputado estadual, Adjuto Dias.  filho do prefeito de Natal Álvaro Dias, do MDB.

Segundo a denúncia recebida pela vereadora, um veículo da Guarda Municipal teria recebido ordem de ir ao ‘Arraiá B.10’, realizado no Alecrim, para fazer patrulhamento na área em virtude da presença de Adjuto Dias, que é filho do prefeito de Natal e pré-candidato a deputado estadual.

A vereadora encaminhou dois requerimentos à Prefeitura do Natal e ao Ministério Público Federal solicitando informações sobre o uso do veículo.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social disse que a denúncia feita pela vereadora é sem fundamento e que Ana Paula busca dividendos políticos.

Prefeito de São Gonçalo do Amarante defende apoio do PR a reeleição de Robinson

Paulo Emídio ao lado do governador Robinson Faria

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, defendeu ontem durante entrevista a rádio 98 FM, que o Partido da República, PR, deve apoiar à reeleição de Robinson Faria.

O PR, ainda não decidiu qual caminho vai seguir na disputa majoritária para o Governo do Estado, mas o marido da primeira dama e pré-candidata a deputada estadual Terezinha Maia e um dos líderes da legenda no RN, é a favor do o apoio a reeleição do governador.

“A decisão ainda será tomada pela Direção do partido, mas a minha defesa que faço, claramente, sem nenhum medo de estar defendendo isso, é o apoio a reeleição do governador”, afirmou Paulo Emídio.

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