Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender efeitos de condenação

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que os efeitos da condenação do petista fossem suspensos até que seus recursos sejam julgados.

Felix Fischer ressaltou que o recurso especial apresentados pelos advogados de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — que, em janeiro, condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinhieiro — ainda está dentro do prazo para ser analisado, e que somente depois dessa etapa o STJ pode se pronunciar.

“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro. O Globo

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Operador de Cabral diz que repassou dinheiro para PDT

Apontado pela Justiça como operador do esquema financeiro chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, Carlos Miranda afirmou em delação que usou até helicóptero para transportar propina. De acordo com trechos da delação, divulgados nesta terça-feira pelo Jornal Nacional da TV Globo, Miranda diz que em 2012 recebeu a ordem, de Wilson Carlos, então secretário de governo na gestão de Cabral, para fazer pagamentos mensais de R$ 100 mil ao PDT por meio de Carlos Lupi, presidente nacional do partido desde 2004.

Carlos Miranda disse que pagava para uma pessoa conhecida como “Senhor Loureiro”, que seria tesoureiro do PDT, e que as entregas eram feitas na sede do partido pelos funcionários do doleiro Renato Chebar. Os pagamentos teriam sido feitos de 2012 até março de 2014. À TV Globo, Carlos Lupi e o PDT afirmaram que nunca tiveram nenhum tipo de relação com o delator e que jamais receberam qualquer tipo de vantagem.

O operador contou, anteriormente, que o esquema chefiado por Cabral movimentou R$ 500 milhões de reais e, com quantias tão altas e os interessados com tanta pressa, ele não podia perder tempo. Miranda afirmou, em outro trecho da delação, que pra recolher R$ 400 mil numa empresa no interior do estado chegou a alugar um helicóptero. O transporte aéreo aconteceu na campanha eleitoral de 2010, e o dinheiro vinha de propina na área da saúde. O Globo

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Ex-segurança diz que cumpria ordens de Dona Marisa no sítio de Atibaia

Ex-funcionário da equipe de seguranças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o militar Itamar de Oliveira contou ao juiz Sergio Moro, na tarde desta quarta-feira, que prestava serviços e cumpria ordens de Marisa Letícia, falecida no ano passado, no sítio de Atibaia. A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja proprietário do imóvel e diz que o frequentava a convite de Fernando Bittar, cuja propriedade está em seu nome.

Oliveira contou que trabalhou seis anos com Rogério Aurélio Pimentel, assessor de Lula, e que atendia “especialmente” os pedidos da ex-primeira dama em serviços no sítio. Ele disse que entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, período em que foi feita a reforma no imóvel, levava Aurélio a Atibaia de três a quatro vezes por semana.

– Ele (Aurélio) era um ofice boy de luxo, mas não tinha poder nenhum. Quem mandava era Dona Marisa. Quando nós chegávamos lá na residência do senhor presidente, dona Marisa determinava o que era pra ser feito e nós íamos fazendo o serviço – disse Oliveira, arrolado como testemunha de defesa de Aurélio em depoimento a Moro. O Globo

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Cavendish é condenado a 4 anos de prisão por Bretas

De terno e gravata, o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish depõe, em 2012, na CPI que investigava as relações entre a empresa e o esquema montado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira

O empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, foi condenado nesta quarta-feira (13) a quatro anos e dois meses de prisão.

O juiz Marcelo Bretas o considerou culpado na ação penal derivada da Operação Saqueador. Nela, o empresário foi acusado de ter gerado R$ 370 milhões para o caixa dois da Delta por meio de lavagem de dinheiro com as empresas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de Adir Assad.

Cavendish é réu confesso no processo. Elle reconheceu os crimes e declarou que parte dos recursos foi usado para pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). O político não é réu neste processo.

O empresário também disponibilizou para a Justiça Federal créditos de R$ 375 milhões que a Delta considera ter com governos estaduais e municipais. O dinheiro disponibilizado reduziu em três anos e nove meses sua pena. Italo Nogueira – Folha de São Paulo

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Exército faz licitação para comprar 2 toneladas de camarão, caviar e espumante

Camarão faz parte da lista de itens em licitação pelo Exército

Em meio às restrições orçamentárias do governo federal, o Comando Militar do Leste, vinculado ao Comando do Exército, realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões para a compra de mantimentos que incluem uma lista de produtos refinados e bebidas alcoólicas.

Entre os produtos licitados estão duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar e milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, como vinhos nacionais e importados, uísque, cachaça e espumante. Questionado pela reportagem, o Exército disse que esses artigos serão destinados ao abastecimento dos restaurantes e bares de dois hotéis da corporação no Rio e serão vendidos aos hóspedes.

Os hotéis de trânsito do Exército são frequentados por militares, em missão ou não, seus dependentes (se acompanhados dos militares) e servidores civis das Forças Armadas. Civis não vinculados às Forças Armadas só podem se hospedar nos estabelecimentos com autorização dos militares.

A licitação para a compra de itens como uísque, cachaça, camarão e caviar faz parte de um processo que começou em maio deste ano e ainda está em andamento. Ela não indica um gasto já feito, mas sinaliza que o Exército tem interesse na compra desses itens. Ao todo, a licitação prevê a compra de 449 itens. 

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Carnaubais na gestão do prefeito Thiago Meira vira ‘paraíso’ de urubus

O blogueiro e radialista Magno Marques fez hoje um registro inédito na cidade de Carnaubais. Um grupo de urubus foram flagrados disputando uma carniça na rua principal do município administrado pelo prefeito do PSDB, Thiago Meira.

A cena já é conhecida da população de Carnaubais desde 2017. Neste ano, no entanto, os urubus ampliaram sua área de atuação. Os urubus são necessários porque retiram do meio ambiente material em decomposição, como animais mortos e lixo orgânico.

O urubu é símbolo de mau agouro e alimenta-se de carniça e outros materiais em decomposição. A sujeira é o maior atrativo para esse animais silvestres protegidos pela Lei de Crimes Ambientais. Matar um urubu pode resultar em multa e até um ano de prisão.

Mais de sete dos 24 deputados estaduais devem perder mandato no RN

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A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte deve sofrer uma renovação de pelo menos 30% em sua composição. Esse número foi encontrado pelos próprios deputados que já começaram a fazer as contas das chances de reeleição. Os 30% de renovação correspondem a no mínimo sete (7) novos parlamentares na próxima legislatura.

Essa expectativa era maior, beirava os 50%. Mas a tendência dos partidos considerados tradicionais em fazer um chapão fez com que essa previsão fosse reduzida para 30%. PSDB, MDB, DEM, PP e PR estão fechando uma grande coligação proporcional, sem nenhum compromisso oficial com candidaturas majoritárias.

O Solidariedade deve caminhar com uma nominata própria. A dúvida é se o PSB fica na coligação de Fátima Bezerra(PT), que conta ainda com PCdoB e PHS,  ou no chapão.

O partido do governador Robinson Faria, o PSD, trabalha uma coligação com o PRB e com o Podemos, e, ainda, com o grupo dos oito(8), partidos nanicos que pretendiam fazer coligação apenas na chapa proporcional. Há resistências, mas podem ser superadas.

Falta agora identificar quem entra e quem sai. Para sete novos, obrigatoriamente, sete dos atuais perderão seus mandatos. Quem perde e quem ganha? Façam suas apostas. As informações são do jornalista Alexandre Cavalcanti, do blog Pinga Fogo/Portal Nominuto.

Governo amplia saques do PIS/Pasep e libera R$ 39,3 bi na economia a partir de 2ª

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Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito nesta manhã pelo presidente Michel Temer. A retirada poderá ser feita a partir da segunda-feira, 18, mas quem não tiver pressa pode ser interessante esperar agosto. Isso porque as contas são remuneradas anualmente no mês de julho. No ano passado, a remuneração ficou em 8%.

A ação beneficiará cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos.

O governo estima que os trabalhadores com menos de 60 anos têm cerca de R$ 16 bilhões nas contas do PIS/Pasep. Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento. Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

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Prefeito de Ceará Mirim garante veto na Câmara contra serviço gratuito de esgotamento

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Prefeito Marcone Barreto vetou projeto que atenderia às famílias carentes que não têm condições de contratar os serviços de limpeza das fossas sépticas de suas residências

O prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto (PHS) ganhou a primeira “queda de braço” com a Câmara Municipal de Vereadores, na tarde de ontem (12), durante sessão ordinária. Após o prefeito vetar projeto de autoria do vereador Carlos Ramalho (PSD), autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, para a execução sem ônus, do serviço de esgotamento de fossas sépticas nas residências de famílias carentes e de baixa renda que não têm condições financeiras de arcar com tal despesa que gira em torno de R$ 250, apenas seis vereadores votaram contra o veto e em defesa das famílias de baixa renda.

Os vereadores Ângela Aquino (PTC), Carlos Ramalho (PSD), Jácio Praxedes (DEM), Marcílio Júnior (PSB), Renata Martins (PTC) e Ronaldo Venâncio (PV). contra a decisão do prefeito Marcone Barreto. ,Votaram pela manutenção do veto: Arnaldo Silvestre (PSD), Irmão Carlos (SD), Marcos Farias (PHS), João dos Ônibus (PHS), Manoel Vieira (PPS), Paula Nogueira (PSDB), Luciano Morais (PR), Randiere Ribeiro (PODEMOS). No entanto, eram necessários oito votos para derrubá-lo, e por isso o veto foi mantido, em detrimento das famílias carentes.

A vereadora Ângela Aquino usou o encaminhamento do voto para defender a derrubada do veto do prefeito Marconi Barreto (PHS), e em defesa do projeto que beneficiaria as famílias carentes e de baixa renda. Segundo Ângela, muitas famílias carentes de Ceará-Mirim encontram dificuldade em realizar a limpeza de suas fossas quando estas chegam ao seu nível máximo de capacidade.

Deputados do RN aprovam contas de 2016 do governador Robinson Faria

Com 18 votos favoráveis, contra apenas três contrários e uma abstenção, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira, 13, as contas de gestão referentes ao ano de 2016, do governador Robinson Faria (PSD).

Com a decisão, Robinson Faria elimina a possibilidade de não ser candidato a reeleição neste ano.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia apresentado um relatório favorável a rejeição das contas de 2016 por uma série de irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador e caso essas contas fosse rejeitadas também pelo plenário, o governador poderia se tornar um “ficha suja” e não poder disputar a reeleição.

Contudo, segundo o governo do estado, em apresentação de explicações enviadas à Assembleia, os erros apontados pelo TCE foram meras formalidades, inclusive, presentes em outras prestações de contas de anos anteriores, do próprio Robinson Faria, e de ex-governadores, como Rosalba Ciarlini (PP).

Por isso, a Comissão de Finanças já havia revertido o parecer no relatório do deputado estadual José Dias (PSDB), que foi favorável a aprovação da prestação de contas.

Deputados aprovam antecipação de R$ 162 milhões dos royalties para pagamento da folha do Estado

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), um pacote de 16 projetos de leis propostos pelos deputados e outros de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições, a Casa acaba de aprovar o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras oficiais como antecipação de receitas dos royalties do petróleo e participações especiais na produção de gás natural, no valor de R$ 162 milhões.

Segundo o projeto, os recursos referentes à antecipação das receitas serão destinados exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, a fim de desafogar a fonte 100 do Tesouro Estadual e assim liberar recursos para pagamento da folha de pessoal, que vem sendo concluído com atraso desde o começo de 2016.

“Para evitar qualquer especulação política amarrou-se que os recursos irão somente para pagamento de aposentados, que são credores do Estado”, chegou a dizer o deputado estadual José Dias (PSDB).

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Temer efetiva Silva e Luna como primeiro militar a comandar Defesa

Apesar de ter dito inicialmente que a escolha seria uma solução provisória, o presidente Michel Temer (MDB) efetivou o general Joaquim Silva e Luna como ministro da Defesa nesta quarta-feira, 13. A nomeação de Silva e Luna foi publicada no Diário Oficial da União.

O general já comandava a pasta, responsável por dirigir as Forças Armadas, desde fevereiro, quando Raul Jungmann saiu para assumir o recém-criado Ministério da Segurança Pública. A controvérsia se deveu ao fato de a decisão de criar o Ministério da Defesa em 1999, tomada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi baseada justamente na finalidade de impor um controle civil aos poderes militares.

A adoção do padrão de escolher um civil também atendia ao interesse de não criar atritos entre o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O temor é o de que haveria dificuldade de impor às demais forças o comando de um integrante de uma delas.

Primeiro militar a chegar ao comando da Defesa, Silva e Luna ganhou nos últimos meses a defesa de colegas para permanecer no cargo, entre eles do comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas. Revista VEJA

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Deputado Vivaldo Costa corre risco de ficar inelegível

O deputado estadual Vivaldo Costa, do PSD, corre o sério risco de fica de fora na disputa pela reeleição por uma vaga na Assembléia Legislativa nas eleições de 7 de outubro. Condenado pelo juiz Airton Pinheiro, da Quinta Vara da Fazenda em Natal, na ação civil pública de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público (VEJA AQUI), a multa civil no valor de R$ 8.000,00 e ressarcimento ao Erário no valor de R$ 4.701,87, o deputado Vivaldo Costa, ingressou com ação de Embargos de Declaração em Apelação Cível contra a sentença e o o relator do caso e desembargado do Tribunal de Justiça do RN Vivaldo Pinheiro, negou o pedido do parlamentar.

Após a derrota da solicitação que aconteceu no último dia 27 de março de 2018 em que o desembargador relator votou pelo conhecimento e desprovimento dos apelos interpostos, mantendo a sentença recorrida na sua  integralidade – o deputado estadual Vivaldo Costa, voltou mais uma vez a apelar da condenação através de embargos ao TJRN, mas que ainda não foi julgado pela Corte. Enquanto não acontecer o julgamento, Vivaldo Costa não pode ser candidato a reeleição, principalmente se perder novamente a ação que pode livrá-lo de ficar inelegível.

Foro privilegiado: Ao menos nove governadores têm 52 processos, diz STJ

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não toma uma decisão final sobre a restrição ao foro privilegiado, pelo menos nove governadores e ex-governadores respondem a processos na Corte. De acordo com a assessoria do STJ, os chefes dos estados são alvos de 52 processos, sigilosos ou não, no tribunal: 16 ações penais, 26 inquéritos e dez sindicâncias. Algumas das investigações, porém, correm em sigilo, o que pode aumentar o número.

Entre os nomes que aguardam deliberações do STJ, que decide não apenas sobre os casos mas também se devem ser rebaixados para instâncias inferiores, estão os governadores Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Waldez Goés (PDT-AP), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Wellington Dias (PT-PI) e Robinson Faria (PSD-RN).

Além deles, três ex-governadores que recentemente abriram mão de seus respectivos cargos para poder concorrer nas eleições fazem parte da lista: Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Confúcio Moura (MDB-RR).

No STJ, há casos de denúncias por fraude em licitações, improbidade administrativa e até crimes eleitorais, contra o meio ambiente e homicídio, as duas últimas feitas contra o governador do Piauí, Wellington Dias. Ele chegou a depor no STJ sobre o caso e é acusado de homicídio culposo pelo Ministério Público Federal (MPF) por negligência envolvendo a Barragem Algodões I, que desabou em 2009, durante seu segundo mandato, e deixou nove mortos.  DANIEL SALGADO – O Globo

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