Nelter cobra novas ambulâncias para o SAMU do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) finalizou esta terça-feira (5) em audiência na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Presentes no encontro: o novo titular da pasta, doutor Pedro Cavalcanti, o coordenador de Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde da Sesap, Eduardo Albuquerque e a assessora parlamentar Rosa Maciel.

“Na pauta, discutimos a liberação de emendas parlamentares de nossa autoria, destinadas aos hospitais regionais de Caicó, Currais Novos e Assú, e a viabilização de novas ambulâncias do SAMU para atender as bases de Caicó, Currais Novos, Parelhas e Assú. A chegada destas novas ambulâncias melhorará significativamente o atendimento móvel de urgência prestado aos norte-rio-grandenses destas duas regiões”, frisou o parlamentar.

Ainda de acordo com Nelter, a luta pela renovação da atual frota do SAMU foi fortemente encampada por seu mandato. “Protocolamos requerimento na Assembleia Legislativa do RN, pautamos o assunto em audiência com o governador Robinson Faria e agora, trouxemos os pleitos ao secretário doutor Pedro Cavalcanti”, destacou.

Na audiência, o secretário reconheceu o esforço e a luta do deputado pela concretização destes pleitos e adiantou que em breve novas ambulâncias do SAMU chegarão ao Estado, possibilitando que a Sesap realize a substituição parcial das atuais existentes, ambas com quilometragem superior a 400 mil km rodados.

“Continuaremos com esta luta para que toda a frota do SAMU estadual seja renovada, beneficiando a população não só do Seridó e do Vale do Assú, mas de todo o RN”, concluiu Queiroz.

Após empate, votação no STF sobre denúncia contra Agripino é adiada

Terminou em dois a dois a votação na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente do DEM, senador José Agripino(RN), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O ministro Celso de Mello, que estava ausente, vai desempatar o placar na próxima terça-feira. Se a denúncia for recebida, o parlamentar passará à condição de réu.

Agripino foi acusado de ter recebido parte da propina de R$ 1,15 milhão para, em troca, garantir o contrato de uma empresa de inspeção veicular com o governo do Rio Grande do Norte. A ex-governadora do estado Rosalba Ciarlini também foi denunciada, mas a parte referente a ela foi arquivada por falta de provas.

No julgamento, o ministro Gilmar Mendes polemizou ao declarar que a delação premiada na qual a denúncia se fundou deveria ser anulada. Isso porque o acordo foi firmado por um procurador regional, e não pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Gilmar, como o parlamentar tem direito ao foro privilegiado, caberia ao chefe do Ministério Público comandar as negociações — ou, ao menos, avalizar o acordo depois.

No caso, o procurador que negociou a delação foi Marcello Miller — o mesmo que é investigado por ter favorecido a JBS depois de ter deixado o Ministério Público. Gilmar recomendou que o STF analise com muito critério todos os atos de Miller. O Globo

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Após reclamação, prefeito Gustavo Soares vem a Assu para conversar com o padre

Apos a reclamação do padre João Batista feita no púlpito da igreja matriz de São João Batista, durante a celebração da missa no último domingo, de que era muito difícil encontrar o prefeito do Assú Gustavo Soares na cidade, hoje o chefe do executivo municipal que estava fora do município,  recebeu o padre Batistinha para uma conversa.

No sermão de domingo passado, o vigário disse que a população assuense está sem assistência médica, sem condições para uma vida digna, entre outras coisas mais. Padre Batistinha revelou que tinha o desejo de fazer ações na cidade para tentar mudar essa realidade e que tinha vontade de conversar com o prefeito Gustavo Montenegro Soares sobre essas ações.

Pois não é que a reclamação do padre, foi atendida com menos de 48 horas. 

Deputado George Soares leva ‘chave de roda’ e agora agradece a Robinson

George Soares levou ate vereador para a entrega dos ar-condicionadores e diz que ‘os alunos rendem melhor pensando de ‘cabeça fria’

O ‘rebelde e ingrato’ deputado George Soares (PR), após levar uma ‘chave de roda’ do presidente estadual do partido, João Maia, deixou o orgulho e a prepotência de não querer agradecer os pleitos atendidos pelo governador Robinson Faria pelo pagamento de sua emenda no valor de R$180 mil, para a Secretaria Estadual de Educação comprar 83 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Estadual J.K, em Assu, 56 aparelhos; para a Escola Estadual Newman de Queiroz, em Jucurutu e 18 para a Escola Estadual Marcos Alberto de Sá, em Assu.

Segundo o parlamentar que começa a se render e a se acovardar ao governador Robinson Faria, a quem fazia duras críticas políticas e administrativas, “é comprovado que os alunos rendem melhor pensando de ‘cabeça fria’, isso gera mais aprendizado e melhora o rendimento escolar, tanto dos estudantes, como dos profissionais da educação”.

Há poucos dias, o governador Robinson Faria liberou R$ 150 mil a pedido do deputado do PR para torrar na festa do São João. A previsão de gasto da Prefeitura do Assú com a contratação de cantores como Bruno e Marrone e bandas como Aviões do Forró, é superior a R$ 800 mil, enquanto o padre denuncia no púlpito da Igreja São João Batista que falta assistência médica em Assú e condições para a população do município, além de dizer que é dificil encontrar o prefeito Gustavo Soares, irmão do deputado.

No Dia do Meio Ambiente, Fábio Faria ressalta importância de descarte correto de lixo eletrônico

Com o objetivo de diminuir o número de resíduos eletrônicos na natureza, o deputado Fábio Faria criou o projeto de lei 7652/17, em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico nos municípios brasileiros. “O Brasil é número um em produção desse tipo de lixo na América Latina, mas ainda assim não tem uma política pública de descarte adequada”, ressalta o deputado.

Pela proposta, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes ficam obrigados a organizar e implantar postos fixos para descarte de materiais como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos. “Fica a cargo dos municípios receber os componentes, sabendo que, movido pela necessidade, o Poder Público pressionará os produtores e importadores a tomar atitudes urgentes para equacionar esse grave problema”, explica.

O projeto de lei, que tramita apensado, já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio  (CDEIC) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando parecer do relator, o deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Semana do Meio Ambiente abre com atividades de conscientização e conservação

A Semana Estadual do Meio Ambiente no Rio Grande do Norte foi aberta nesta terça-feira, 05, dia mundial do Meio Ambiente. O Governo do RN, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) vai realizar ampla programação.

“As atividades são de grande importância. São informativas e educativas e contemplam ações como a conscientização sobre coleta seletiva, destinação de resíduos e conservação de mananciais para crianças e adultos envolvendo as escolas do Estado e outras instituições” afirmou o governador Robinson Faria, no anfiteatro do Parque das Dunas, ao participar da solenidade de abertura do evento, na qual plantou uma muda de ipê.

Robinson Faria ainda destacou a iniciativa do Governo do RN de sanear Natal 100%. Já estamos colhendo os resultados deste trabalho que terá forte repercussão na saúde pública e na despoluição do rio Potengi. O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema) Rondinelli Oliveira, acrescentou que, como resultado dos investimentos em saneamento, o estuário do rio Potengi já voltou a ser habitado por tartarugas marinhas e golfinhos. “Isso é sinal de que melhorou muito a qualidade da água”, reforçou Rondinelli.

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Taxa de homicídios no RN cresce 257% em 10 anos, aponta Atlas da Violência

Rio Grande do Norte teve maior crescimento de taxa de homicídios no país (Arquivo) (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

Em 2006, o Rio Grande do Norte tinha a terceira menor taxa de homicídios do Brasil. Mas a realidade mudou bastante. Uma década depois, o estado se tornou o terceiro mais violento na federação. O crescimento de 256,9%, na taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes foi o maior do país, segundo os dados do Atlas da Violência, divulgado nesta terça-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os potiguares conviviam com uma taxa de 14,9 homicídios para cada 100 mil habitantes no início do período estudado. Isso era pouco mais da metade da média nacional, que foi de 26,6 em 2006. Em 2016, porém, a taxa do estado já era de 53,4 contra 30,3 no Brasil.

O estudo é feito com base em dados do Ministério da Saúde. Com 30 assassinatos por 100 mil habitantes, o Brasil tem taxa de homicídios 30 vezes maior que a da Europa.

Antes, o estado só era mais violento que Santa Catarina (11,2) e Piauí (13,8). Apesar de também terem crescimento na taxa, esses estados se mantiveram entre os mais seguros do país. Já o RN encerrou o período figurando entre os mais violentos, atrás apenas de Sergipe (64,7) e Alagoas (54,2). G1 RN

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Força política de George Soares é do tamanho do deputado do PR na Assembléia

A força política do deputado estadual George Soares, para fazer pedidos ao Governo do Estado, em troca do seu apoio a reeleição do governador Robinson Faria, é do tamanho do parlamentar do PR. O governador atendendo pedido de George Soares para Assú, liberou R$ 150 mil para a festa de São João

Para Porto do Mangue, sem nenhuma participação do deputado George Soares, o governador liberou um montante de quase R$ 2 milhões que trará moradia digna e melhor qualidade de vida para dezenas de famílias com a construção de 30 casas e 166 Cartões-Reforma.

Já para Jardim de Piranhas, também sem pedido de George Soares, o Governo do Estado, fez um investimento total de quase R$ 3 milhões, com recursos estaduais e federais, que irá diminuir o déficit habitacional da cidade com a construção de 50 novas moradias e mais de 150 Cartões-Reforma.

Mineiro destaca fábrica de ‘carvão ecológico’ em Ipanguaçu

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira (5), o deputado Mineiro Lula (PT) afirmou que no Rio Grande do Norte, a questão hídricas ainda é um dos principais problemas ambientais que afeta o equilíbrio o desenvolvimento da nossa economia. Durante a sessão plenária, o parlamentar também destacou a fábrica de briquetes que está funcionando em Ipanguaçu.

“Ou a gente muda o padrão de relação da sociedade e do Estado com os recursos hídricos, ou não vamos sair desse patamar em que nos encontramos. Precisamos pensar essas questões relacionadas ao desenvolvimento do meio ambiente. Temos que pensar o planeta, os países, o Brasil, o Nordeste e o Rio Grande do Norte à luz da sustentabilidade, do equilíbrio entre as demandas do desenvolvimento e a questão central é a preservação dos nossos bens naturais”, ressaltou Mineiro.

Ao destacar a fábrica de briquetes em Ipanguaçu, Mineiro parabenizou a experiência e sugeriu que seja amplamente divulgada. “Estou muito satisfeito com o que vi. É um trabalho embrionário e tem tudo a ver com a questão ambiental, pois substitui grande parte da lenha utilizada nas cerâmicas”, afirmou o parlamentar.

O briquete, por ser considerado um substituto da lenha, é também chamado de “carvão ecológico”. Resulta da secagem e prensagem de resíduos de madeira e ao final tem alto poder calorífico.

Nelter Queiroz solicita recuperação de estradas do RN

O deputado Nelter Queiroz (MDB) registrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), requerimento solicitando a recuperação de estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar chamou atenção para a RN 041, RN 118, BR 226, entre outras.

“Viajei esse final de semana e passei em trechos das cidades de Currais Novos, Acari e Cruzeta até Caicó. O trecho que liga Jucurutu a Caicó deveria ser interditado, proibindo a circulação de carros. A licitação para recuperação da via vem se arrastando e a obra não começa”, disse Nelter, alertando para a urgência na conclusão do processo de licitação.

De acordo com o parlamentar, também foram apresentados requerimentos para recuperação do trecho entre Jucurutu e São Rafael. Em relação à BR 226, no trecho de Currais Novos a Florânia, Nelter solicitou o retorno da responsabilidade da obra para o Dnit.

O deputado também pediu a recuperação do trecho entre Jucurutu, Triunfo Potiguar e Campo Grande. “Está intransitável”, justificou Nelter solicitando também a recuperação da BR 427, nos trechos entre Acari, Jardim do Seridó e Caicó e da RN 087, entre Florânia e Tenente Laurentino.

Taxa de homicídios de negros é mais do que o dobro da de brancos no País

Arma de fogo

No ano em que o País registrou o recorde de homicídios, atingindo 62.517 mortes em 2016, a violência se abateu principalmente, e novamente, sobre negros e jovens, mantendo o histórico de vitimização concentrado em uma faixa etária e em uma cor, de acordo com o que mostra o Atlas da Violência 2018, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de homicídios de negros (pretos e pardos) no Brasil foi de 40,2, enquanto a de não negros (brancos, amarelos e indígenas) ficou em 16 por 100 mil habitantes.

A diferença, que cresceu no ano analisado em relação aos anos anteriores, faz com que, em alguns Estados, negros convivam com taxas semelhantes as de países mais violentos do mundo, enquanto a baixa quantidade de assassinatos de brancos seja equivalente a de países desenvolvidos.

O Atlas está sendo divulgado nesta terça-feira, 5, pelas entidades, que o elaboraram com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. As informações do SIM são consideradas as mais completas sobre mortalidade no País, mas não as que têm a divulgação mais ágil: só em 2018 estão sendo divulgados os dados de 2016. 

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Josué Gomes trava acordo de Bolsonaro com o PR

Josué Gomes

A movimentação política do empresário mineiro Josué Gomes, filiado ao PR, freou as articulações do grupo do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por uma aliança com o partido para a disputa ao Planalto. Josué começou a se apresentar como uma opção do PR tanto como candidato ao Senado ou ao governo de Minas Gerais quanto cabeça de chapa ou vice na disputa presidencial, desde que não seja em parceria com o PSL de Bolsonaro – considerado de extrema-direita.

Na semana passada, Josué desembarcou em Brasília para uma série de encontros com lideranças políticas. Ele se encontrou com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, que comanda o PR, e deputados do partido, quando se colocou “à disposição” da legenda nas eleições.

Também se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que articula aliança com PRB, PP e Solidariedade. Embora também seja pré-candidato ao Planalto, Maia é entusiasta da ideia de esse grupo de siglas fazer coligação em torno de Josué como cabeça de chapa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça do Trabalho determina bloqueio dos salários do prefeito e secretários de Macau

O juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Macau, Higor Marcelino Sanches, determinou hoje (5) o bloqueio do salário do prefeito Túlio Lemos e de todos os secretários municipais da cidade, até o montante de R$ 400 mil, em julgamento de ação trabalhista movida por um funcionário contratado pela Prefeitura de Macau.

De acordo com o juiz, a decisão foi tomada tendo em vista que há mais de trinta trabalhadores que também ingressaram com ações trabalhistas solicitando o pagamento de salários atrasados. “Trabalhadores sem receber suas verbas mais básicas, como salários dos últimos seis meses. A situação chegou a um estado crítico. Determino o imediato bloqueio do valor de R$ 400 mil, já que cada trabalhador tem, em média, um crédito salarial de R$ 15 mil a receber”, escreveu Higor Marcelino. VEJA DOCUMENTO AQUI E AQUI

O magistrado determinou ainda que, para não haver prejuízo no atendimento das necessidades básicas da cidade, o boqueio de R$ 400 mil deve ser feito do salário do prefeito e de todos os secretários “até que a situação se normalize em relação ao pagamento dos contratos de prestação de serviço”.

Com a decisão, o Banco do Brasil está impedido de pagar os salários do prefeito e dos secretários de Macau.

Governo conclui pagamento de 87% da folha de maio até o próximo sábado (09)

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O Governo do Estado conclui até o próximo sábado (09) o pagamento de maio de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já receberam o salário em 30/05, dentro do mês trabalhado.

Amanhã (06) recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Sábado (09) recebem todos os servidores da Saúde, independente da faixa salarial, e os demais servidores que recebem até R$ 4 mil, ativos e inativos. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

PCC ordena atentados simultâneos em RN e MG

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Os ataques contra ônibus em Minas e no Rio Grande do Norte, além da execução de um policial militar em Parnamirim (RN), foram ordenados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Os atentados simultâneos – os primeiros da história da facção – acabaram determinados na semana passada e deveriam envolver ainda outros dois Estados, cujas forças de segurança estão de prontidão.

Em 24 horas, mais de 24 ônibus foram incendiados em 17 cidades mineiras. Um ônibus foi queimado em Natal e um PM acabou assassinado. Os ataques simultâneos em mais de um Estado foram decididos pelo “resumo dos Estados”, os bandidos responsáveis pela facção em cada unidade da Federação, depois de consulta feita à Sintonia dos Estados, setor do PCC que cuida da organização fora de São Paulo.

“O plano inicial era fazer uma manifestação pacífica em Natal contra o que os bandidos chamam de opressão no complexo prisional de Alcaçuz (em Nísia Floresta, na Grande Natal)”, afirmou um dos responsáveis pelas investigações contra o PCC. Mas a direção do “partido” no Estado decidiu que a manifestação não teria o efeito desejado e decidiu atacar. A mesmo decisão se estendeu a Minas e a dois outros Estados que teriam problemas em cadeias.  Marcelo Godoy e Rene Moreira, O Estado de S.Paulo

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Prefeitura de Mossoró deve R$ 4,3 milhões ao Fundo para Infância e Adolescência

Objetivo é discutir forma e prazo de pagamento da dívida, que chegou ao patamar de R$ 4,3 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está requerendo à Justiça potiguar o cumprimento de sentença judicial que condenou a Prefeitura de Mossoró à transferência de recursos para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O objetivo do MPRN, por meio da 4ª e da 12ª Promotorias de Justiça da cidade, é que seja realizada uma audiência judicial para discutir a forma e o prazo de pagamento da dívida, que chegou ao patamar de R$ 4,3 milhões.

Na manifestação ministerial, dirigida ao juiz de Direito da vara da Infância e Juventude de Mossoró, o MPRN pede que sejam notificados para comparecer à futura audiência representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ).

O Conselho dos Direitos é responsável pela administração dos recursos do FIA. Por isso, as Promotorias de Justiça já mobilizaram o órgão para que reelabore o plano anual de ação e aplicação com base nos valores oriundos da ação civil pública mencionada. Já a secretaria tem a responsabilidade de desenvolver vários serviços e projetos ligados ao público atendido pelos recursos do FIA.

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Promotoria quer anulação de decreto do prefeito de Jardim do Seridó sobre transporte

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim do Seridó administrada pelo prefeito José Amazan que anule o decreto municipal que regulamenta indenização de transporte aos servidores municipais. O documento se sobrepõe de uma lei municipal instituída anteriormente, que já regulamenta a Indenização de Transporte.

De acordo com a recomendação, vereadores da cidade representaram denúncia acerca de irregularidades na concessão do auxílio aos procuradores municipais. Na denúncia, é alegado que os procuradores recebem, de forma fixa e sem prestação de contas, adicionais de 20% de seus salários em forma de Indenização do Transporte.

Levando em consideração a Lei Municipal, a indenização consiste em compensação paga aos servidores que utilizem seu próprio meio de locomoção para realizar atribuições do seu cargo e em prol do interesse público. Leia aqui a íntegra da recomendação.

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