Fux quer que Supremo esclareça de vez aplicação da Lei da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratifique, em plenário, que um condenado em segunda instância não pode ter sua candidatura registrada pela Justiça Eleitoral, nem mesmo de forma provisória. A Lei da Ficha Limpa já determina que essas pessoas são inelegíveis, mas existem dúvidas sobre o momento de aplicação da regra. Fux entende que candidatos nessa condição não devem sequer ser registrados e, portanto, não poderiam fazer campanha, mas existe outra tese entre advogados criminalistas, amparada na Lei das Eleições.

Tradicionalmente, o termo sub judice contido na Lei das Eleições é aplicado para candidatos que têm o registro negado por um juiz eleitoral, mas recorrem dessa decisão. Pelo artigo 16-A, o político “poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

A partir desse artigo, advogados consideram que o réu pode ser considerado sub judice e obter o registro definitivo no futuro, se for absolvido do crime no julgamento do recurso criminal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O exemplo mais notório dessa situação é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por tribunal de segunda instância. Em tese, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mas a defesa do petista sustenta que, como ainda cabe recurso da condenação, ele poderia se candidatar, com base numa liminar. O Globo

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Mossoró tem o mês de maio menos violento dos últimos seis anos

O Governo do RN, por meio da Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), divulgou nesta sexta-feira (01), os dados estatísticos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) durante o mês de maio na cidade de Mossoró. Após registrar 106 CVLI nos primeiros cinco meses de 2018, a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) registrou apenas 10 mortes em maio. Este mês passa a ser considerado o mês de maio menos violento dos últimos seis anos na cidade.

“A notícia vem em um momento muito oportuno, quando a cidade de Mossoró promove a maior festa junina do Estado e uma das maiores do Nordeste, de grande importância econômica para a região Oeste. Esse é o resultado dos esforços do Governo em proporcionar ao cidadão um cotidiano mais seguro”, avaliou o governador Robinson Faria.

Ainda de acordo com os dados da COINE, cidades como Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim e João Câmara também reduziram o número de crimes no mesmo mês. “Se compararmos maio com abril, o Rio Grande do Norte registrou uma redução de 30,1%. Isso mostra que as operações deflagradas, como o Ronda Integrada, junto com o policiamento estratégico, têm dado certo”, disse o coronel Ulisses Paiva, secretário adjunto da Sesed.

Ronda Integrada

Desde o início de março cerca de 30 homens da Força Nacional reforçam o policiamento ostensivo nas ruas de Mossoró numa operação integrada, com a Policia Militar, Civil e Policia Rodoviária Federal, que atuam nas áreas de maior incidência criminal.

Deputados Walter Alves e Rafael Motta lutam para renovar mandatos

A bancada potiguar é composta de oito parlamentares e Rafael Motta é oitavo colocado na pesquisa da Consult para deputado federal 

Enquanto um total de 88,77% não sabe ou não tem nenhum candidato para deputado federal até agora segundo os números da última pesquisa Consult, os deputados Walter Alves e Rafael Motta, participam de passeatas e comícios nas eleições suplementares pelo interior do Rio Grande do Norte dos seus candidatos a prefeito e a vice-prefeito de João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José do Campestre que acontecerá neste domingo dia 3.

Para eleger seus candidatos e reforçar seus times na campanha eleitoral para deputado federal nas eleições de 7 outubro, Walter  e Rafael, procuram também desperta a simpatia do eleitor do Estado que não está nem aí. Walter lidera a pesquisa da Consult com 1,58%, seguido de Fábio Faria com 1,35% Rafael Motta ocupa o oitavo lugar na pesquisa com 0,47% da intenção do eleitorado do Estado.

Até agora, a campanha para deputado federal não empolgou o eleitorado do Estado. Veja os número:

Justiça Federal autoriza uso de unidade móvel de atendimento veterinário

Apos o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV/RN) impedir o atendimento veterinário do VetMóvel do vereador Sandro Pimentel (PSOL) em Assú e suspender as ações desse equipamento para auxiliar os cuidadores e protetores de animais que não podem pagar honorários de profissionais veterinários, o juiz da 4ª Vara Federal, Jamilson Bezerra de Siqueira,  autorizou a continuidade da operação do VetMóvel, proibindo o Conselho de impedir novamente o uso do equipamento até que seja dado um parecer final sobre a questão.

Desde que começou a operar, em março, a unidade atende a uma média de 100 animais por ação, realizando serviços ambulatoriais e aplicando vacinas. Com a decisão da 4ª Vara Federal, os agendamentos do VetMóvel marcados para este mês e para julho estão mantidos, em parceria com pessoas e entidades de vários municípios do Estado.

O parlamentar procurou o CRMV/RN para solicitar informações sobre as providências necessárias à regulamentação do equipamento, mas o Conselho nunca não deu nenhuma resposta a elas.

A falta de posicionamento sobre os pleitos apresentados pelo vereador não impediu o Conselho de autuar o VetMóvel, barrando o seu funcionamento enquanto realizava atendimentos em Assu. No auto de infração, o fiscal responsável justifica que a medida é necessária para o vereador “regularizar o Vetmóvel no CRMV/RN por atendimento veterinário”.

Ivan Júnior e Leornardo criticam política de ‘devalorização e isolamento’ em Ipanguaçu

O ex-prefeito do Assú Ivan Júnior, que esteve participando ontem de entrevista na IpanFM, na companhia dos aliados políticos, ex-prefeito de Ipanguaçu Leornardo Oliveira e do ex-presidente da Câmara de Vereadores Geraldo Paulino, lamentou que o atual prefeito Valderedo Bertoldo, venha contribuindo com a política de desvalorização da mão de obra do município, gerando desemprego e provocando enormes prejuízos financeiros ao município e ao comércio, trazendo pessoas de fora para exercer cargos comissionados na administração e fazendo compras em outras cidades.

No mesmo tom de crítica a política de isolamento, o ex-prefeito Leonardo Oliveira, afirmou que hoje, a Prefeitura de Ipanguaçu, não compra um quilo de açucar na cidade e ambos destacaram que Ipanguaçu dispõe de jovens e adultos qualificados profissionalmente para exercer funções no governo municípal, sem que seja preciso importar pessoas para atuar na cidade. Para Ivan, o desemprego hoje é maior em Ipanguaçu por falta de uma política que tenha o objetivo inserir a juventude no mercado de trabalho.

Ivan Júnior e Leonardo Oliveira garantem que falta ao prefeito Valderedo Bertoldo, incentivar e incrementar políticas públicas para reduzir o desemprego que cresce a cada no município, além de expulsar os comerciantes e pequenos empresários da lista de compra da Prefeitura, deixando assim, o comércio de venda e prestação de serviços da cidade morrer á mingua. VEJA VÍDEO ABAIXO

Petrobras perde R$ 137 bilhões em 11 dias

Estatal despenca 15% nesta sexta-feira e, seu valor cai R$ 40,4 bilhões em um dia

Os papéis preferenciais (mais negociados) recuaram 14,86%, cotados a R$ 16,16. Os ordinários (com direito a voto) caíram 14,92%, para R$ 18,88. As ADRs (recibos de ações negociadas nos Estados Unidos) perderam 14,59%, a US$ 10,13.

Em um dia, a empresa perdeu R$ 40,4 bilhões em valor de mercado –quase o equivalente ao valor da companhia brasileira de papel e celulose Fibria (R$ 39,3 bilhões)–, aponta Einar Rivero, da empresa de informações financeiras Economática.

Desde que teve início a paralisação de caminhoneiros, em 21 de maio, a Petrobras perdeu cerca de R$ 137 bilhões. Agora, a petroleira vale R$ 231 bilhões.

“Para se ter uma ideia de grandeza, o valor de mercado do banco Santander no Brasil é de aproximadamente R$ 133 bilhões”, disse Rivero. Anaïs Fernandes e Ana Paula Ragazzi – Folha de São Paulo

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Ivan Monteiro, é o novo presidente da Petrobras

Ivan monteiro usa terno preto com gravata azul e camisa branca. Ele também está com óculos de grau quadrado, com armação preta

A escolha de Ivan Monteiro para comandar a Petrobras indica que o governo tem percepção de que precisa manter na estatal um nome com apoio do mercado financeiro. Monteiro esteve à frente de ajuste das finanças da companhia após a crise gerada pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Folha apurou que a indicação foi bem recebida na estatal, por ser sinal de continuidade das políticas em curso. Pelo mesmo motivo, foi criticada por sindicatos que pediam a cabeça de Pedro Parente.

Monteiro foi levado à Petrobras ainda na gestão Dilma Rousseff por Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal e do Banco do Brasil condenado em janeiro pelo juiz Sergio Moro por corrupção.

Engenheiro eletrônico, ele fez carreira no Banco do Brasil, onde se tornou o braço direito de Bendine. Na Petrobras, chegou a ser apontado internamento como o principal gestor da companhia, enquanto seu chefe era criticado por passar poucos dias da semana na sede da empresa. NICOLA PAMPLONA – Folha de São Paulo

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Gilmar Mendes manda soltar Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ

Empresário estava preso desde fevereiro; é o 15º alvo da Lava-Jato no Rio solto pelo ministro

Desde o dia 15 de maio, Gilmar já soltou 15 pessoas presas por Bretas, entre eles Milton Lyra, apontado como operador do PMDB e Hudson Braga, ex-secretário de Obras do ex-governador Sérgio Cabral.

O ministro não viu razões para a prisão preventiva de Diniz e, no lugar, impôs medidas cautelares: ele não pode manter contato com outros investigados e está proibido de deixa o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas. DANIEL GULLINO – O Globo

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Justiça condena Henrique Alves a oito anos e oito meses de prisão por desvios na Caixa

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, condenou os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves no processo em que os dois foram denunciados por desvios de dinheiro do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Cunha foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Henrique Eduardo Alves foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro. Henrique Alves foi absolvido pelo suposto crime de corrupção.

Vallisney determinou ainda que Cunha devolva à União R$ 7 milhões a título de reparação de danos causados aos cofres públicos. Henrique Eduardo Alves terá que pagar R$ 1 milhão. Um das bases da condenação diz respeito ao desvio de dinheiro destinado às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Odebrecht, OAS e Carioca Engenhariam teriam acertado o pagamento de mais de R$ 50 milhões para Cunha, conforme a delação do empresário Ricardo Pernambuco. As obras foram financiadas com recursos do FGTS que, por lei, devem ser aplicados prioritariamente em saneamento básico. JAILTON DE CARVALHO – O Globo

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