Justiça suspende ato do TCE que impôs ao Estado republicação de Despesas com Pessoal

O desembargador Saraiva Sobrinho determinou a suspensão de ato do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que impôs ao Governo do Estado a republicação do Demonstrativo de Despesas com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo, exigindo que se computasse nele o déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A determinação do desembargador Saraiva Sobrinho ocorreu em deferimento de liminar pedida pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o Poder Judiciário suspendesse os efeitos dos Acórdãos 543/2017 e 98/2018 do Tribunal de Contas do Estado do RN, até posterior apreciação deste mandado de segurança.

Para o relator, “é patente o risco de se comprometer, de forma grave ou até mesmo irreversível, a continuidade das políticas públicas de primeira ordem”.

O Estado do Rio Grande do Norte ingressou com mandado de segurança contra o ato do Presidente do TCE-RN, que impôs ao governador a republicação do Demonstrativo de Despesas com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo, computando nele o déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Eunício desiste de ficar no Ceará e volta a Brasília

Eunicio Oliveira mexendo as mãos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), desistiu de ficar no Ceará –onde mora e passaria o fim de semana – e vai retornar a Brasília ainda na tarde desta quinta-feira (24).

A viagem do senador para casa, enquanto o Brasil passa por uma crise de combustíveis e abastecimento motivada pela greve dos caminhoneiros, gerou críticas. O presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, chegou a afirmar que no caso de confirmação da saída de Eunício de Brasília, “a coisa não vai ficar boa”.

A negociação para o fim da greve envolve diretamente Eunício. Está nas mãos do Senado o projeto que trata da reoneração da folha de pagamentos, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara e condição para que a greve possa ser encerrada.

Na sessão do Senado desta quarta, senadores brincaram que muitos parlamentares não conseguiriam retornar aos seus estados por causa do desabastecimento de combustível nos aeroportos.

Eunício conseguiu –embarcou para o Ceará na manhã desta quinta. Porém, diante da repercussão negativa, decidiu voltar a Brasília. O gabinete do senador informou que ele só aguardaria o abastecimento da aeronave para embarcar novamente para a capital federal.

No meio da tarde, Eunício decidiu convocar uma reunião de líderes partidários do Senado para esta esta quinta-feira, às 19h. O tema do encontro será a crise dos combustíveis. Bernardo Caram – Folha de São Paulo

TSE regulamenta gestão e distribuição de recursos do bilionário Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na manhã desta quinta-feira (24) diretrizes gerais para a gestão e distribuição de recursos do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formalizando a obrigatoriedade de aplicação mínima de 30% para candidaturas femininas. O valor orçamentário previsto para o fundo é de R$ 1,716 bilhão.

Conforme a regulamentação do TSE, os recursos do FEFC – conhecido como Fundo Eleitoral – ficarão à disposição do partidos somente após a definição pelas siglas dos critérios para a sua distribuição, que deverão ser aprovados pelos membros do órgão de direção executiva nacional da agremiação.

O TSE também determinou que os partidos deverão reservar pelo menos 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, conforme decidido pelo tribunal na última terça-feira (22).

Os diretórios nacionais dos partidos também terão de promover uma ampla divulgação dos critérios fixados, preferencialmente “em sua página na internet”.

Caberá à presidência do TSE analisar o cumprimento dos requisitos para autorizar a liberação dos recursos do Fundo Eleitoral. A presidência da Corte Eleitoral poderá solicitar esclarecimentos ao diretório nacional do partido, se for necessário. Agência Estado

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Vice-presidente do Senado pede demissão de Pedro Parente da Petrobras

Cássio Cunha Lima

O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pediu nesta quinta-feira, 24, a demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o tucano criticou o que chamou de “arrogância” de Parente por não aceitar rediscutir a política de preços dos combustíveis. Cunha Lima declarou que “um governo minimamente sólido” já o teria demitido.

“Se o Pedro Parente não aceitar rever a política de reajuste, que ele saia da Petrobras ou o presidente da República exerça o mínimo de autoridade. Um governo minimamente sólido já o teria demitido. Com todo respeito a ele, a Petrobras não é maior do que o Brasil, nem o Pedro Parente é maior do que a Petrobras. Tem uma inversão completa. Parece que as pessoas não percebem que a atitude dele está provocando o caos no Brasil”, disse.

O governo negocia, desde o início da semana, alternativas para reduzir o preço do óleo diesel. Caminhoneiros em todo o país estão parados nas estradas, o que já tem afetado o abastecimento em supermercados e postos de combustíveis. Agência Estado

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Collor torra quase R$ 1 milhão em segurança particular

O ilustríssimo ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), outrora autointitulado “caçador de marajás”, lidera o gasto com segurança particular entre os senadores. Inédito, o levantamento foi feito pela ONG Ranking dos Políticos.

Desde o início do mandato, em 2015, Collor torrou R$ 879.672,41 em sua proteção. Mensalmente, isso custa R$ 24.435,34 aos cofres públicos.

Só que há um importante detalhe.

Como ex-presidente da República, Collor já tem direito a quatro servidores para sua segurança pessoal. Também conta com dois motoristas e dois assessores.

Collor também fica bem à frente do segundo colocado no ranking, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Rocha gastou, no mesmo período, R$ 232.510,51.

Quase quatro vezes menos.  Ernesto Neves – Revista VEJA.

Greve dos Caminhoneiros só termina com publicação no Diário Oficial, diz associação

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que lidera a paralisação dos profissionais autônomos em todo o país, afirmou na manhã desta quinta-feira, 24, que ficou decidido, em reunião com as lideranças do movimento, que a greve só será suspensa com a publicação no Diário Oficial da decisão do governo de zerar a alíquota das contribuições PIS/Cofins e Cide para o diesel.

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados, em votação simbólica, aprovou o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, o PIS-Cofins que incide sobre o diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o país em protesto contra a alta no preço dos combustíveis. O texto segue agora ao Senado.

A aprovação da reoneração fazia parte de um acordo entre Congresso e Planalto para a redução do preço dos combustíveis. A ideia era usar a arrecadação adicional com o fim da desoneração para compensar a eliminação da Cide, um dos tributos que incide sobre o diesel. O governo, porém, era contra zerar o PIS-Cofins, já que considera que, com a nova isenção, “a conta não fecha”. Revista VEJA

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Pastor que estuprou, espancou, queimou e matou filho e enteado tem prisão prorrogada

A Polícia Civil do Espírito Santo encerrou a investigação de um dos crimes mais bárbaros da história capixaba. Após 32 dias de perícias e depoimentos, delegados concluíram que os irmãos Kauã, de 3 anos, e Joaquim, de 6 anos, foram estuprados, espancados e queimados ainda vivos, pelo pai e padastro, Georgeval Alves, conhecido como pastor George.

O crime aconteceu na casa da família, na cidade de Linhares, norte do Espírito Santo, na madrugada do dia 21 de abril. O pastor está preso desde 28 de abril acusado de alterar a cena do crime, atrapalhar as investigações e manter contato frequente com testemunhas. Na terça-feira, a justiça prorrogou a prisão temporária dele por mais 30 dias.

Irmãos morreram carbonizados em incêndio em Linhares (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Os dois irmãos morreram carbonizados num incêndio provocado pelo pastor, no quarto onde estavam. De acordo com a polícia, as cenas de horror começamara com o pastor abusando sexualmente das crianças. Substância existentes do sêmen humano foram encontradas na cavidade anal dos dois meninos. As investigação reveleram, ainda, que após o abuso o pastor espancou os meninos até que ficassem desacordadas. Em seguida, levou ambos para o quarto e ateou fogo.

—Ele ateou fogo nas crianças com objetivo de ocultar o abuso sexual cometido — explicou o delegado-chefe de Linhares, André Jaretta. O Globo

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Justiça Federal manda desbloquear rodovias federais no RN

Caminhoneiros bloqueiam BR-406 em João Câmara (Foto: Celso Amâncio)

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o desbloqueio das rodovias federais que cortam o estado. Como em outros pontos do país, caminhoneiros fazem manifestação contra o aumento no preço do diesel. Nesta quinta-feira (24), os protestos entraram no quarto dia e foram confirmados vários pontos de interdição.

Os bloqueios que começaram no início da semana permitem a passagem de veículos de pequeno porte, mas impedem a passagens de outros caminhões.

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu uma liminar expedida na noite desta quarta-feira (23) pela juiza federal Moniky Mayara Costa Fonseca. Os réus da ação são “pessoas incertas e desconhecidas”.

Em sua decisão, a magistrada autorizou uso de força policial para que as rodovias sejam desbloqueadas. Além disso, determinou multa de R$ 1 mil por hora de ocupação e interdição das BRs. G1 RN

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Polícia Federal faz operação contra fraudes em madeireiras

Polícia Federal (PF) deflagrou operação na manhã desta quinta-feira para desarticular um esquema de fraudes na homologação de depósitos de madeireiras, conhecidos como pátios, para “esquentar” madeira de origem ilegal e manipular o sistema de controle.

Pelo menos 70 policiais federais e 4 analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cumprem 13 mandados de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão, todos expedidos a pedido da PF pela 3ª Vara Federal de Bauru, nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Tietê e Piracicaba.

As investigações começaram em maio de 2016, junto à delegacia da PF em Bauru, após o Ibama ter encaminhado à PF um documento que noticiava a suspeita do esquema criminoso envolvendo um servidor daquele instituto. O inquérito policial aponta que o servidor receberia propina para, em conluio com consultores e intermediários do ramo madeireiro, burlar a fiscalização. O Globo

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Justiça Federal manda prender Delúbio, ex-tesoureiro do PT

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, que teve a prisão decretada

A 13ª Vara Federal de Curitiba expediu um mandado de prisão contra Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, na noite desta quarta (23). Mais cedo, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou os últimos recursos de Delúbio e determinou a execução provisória da pena.

Em março deste ano, a corte aumentou a pena de Delúbio de cinco para seis anos de prisão, por lavagem de dinheiro. Nesta quarta, os juízes da 8ª turma entenderam que não cabiam embargos de declaração da decisão.

O juiz federal João Pedro Gebran Neto afirmou que “a simples discordância da parte contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos embargos de declaração”.

Também foram condenados nesta ação o economista Luiz Carlos Casante e os empresários Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado.

O ex-tesoureiro era acusado de lavagem de dinheiro por ter solicitado, segundo o Ministério Público Federal, um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões em favor do PT, em 2004.  Ana Luiza Albuquerque – Folha de São Paulo

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Projeto de Márcia Maia obriga planos de saúde a justificarem negativa de cobertura

Os mais de 524 mil usuários de planos de saúde no Rio Grande do Norte terão um novo instrumento para auxiliá-los no relacionamento com as operadoras. A Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (23) o projeto de lei de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) que obriga às operadoras de planos de saúde comunicarem por escrito ao beneficiário as razões de uma eventual negativa de procedimento. Agora, o projeto segue para apreciação do Executivo Estadual.

“O Rio Grande do Norte tem mais de meio milhão de usuários de planos de saúde, por isso, garantir um instrumento como esse é conferir mais segurança ao cidadão que faz uso do serviço. Pelo benefício ofertado, acredito que o Governo do Estado reconhecerá o mérito da proposta, transformando o projeto em lei”, destaca Márcia Maia, ressaltando ainda que, de posse do documento por escrito, o usuário pode tomar as providências que julgar necessárias.

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AMB diz que lei do Rio foi feita para beneficiar deputados presos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma lei fluminense que limita em 180 dias o tempo de permanência de um preso provisório numa unidade do Sistema Penitenciário Estadual.

Segundo a AMB, tudo leva a crer que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) legislou em proveito de alguns deputados estaduais presos. O relator do pedido no STF é o ministro Dias Toffoli, que pode dar uma liminar favorável à AMB ou esperar o julgamento definitivo da questão no plenário do tribunal.

Não há citação a nomes, mas o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi foram todos presos em novembro do ano passado durante a Operação Cadeia Velha. Picciani está em casa atualmente por razões de saúde, mas os outros dois ainda estão presos. A lei, que entrou em vigor em março deste ano, chegou a ser vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a Alerj derrubou o veto.

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Deputado George Soares quer impedir candidatura do ex-prefeito Ivan Júnior

Além de cargos no governo, George também quer na bandeja, a cabeça de Ivan Júnior

O deputado estadual George Soares, está querendo impedir de qualquer jeito, a pré-candidatura a deputado estadual do ex-prefeito pelo PSD, Ivan Júnior. Na luta, ele faz aliança política até com o diabo para deixar Ivan fora da disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa.

Após a aproximação e conversar com o governador Robinson Faria, o deputado do PR, quer que o partido não garanta a legenda ao ex-secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, argumentando que se Ivan for candidato, ele poderá perder o mandato da família Soares.

Para fechar definitivamente com o governador, o parlamentar do PR exige que Ivan não seja candidato a deputado estadual e em troca passará a apoiar a reeleiçaõ do governador do PSD, mas a proposta não foi aceita por enquanto e o impasse continua se George Soares e o seu irmão, prefeito Gustavo Soares, vão apoiar o Governo do Estado.

Petrobrás reduz em 10% preço do diesel por 15 dias, mas paralisação continua

Os caminhoneiros seguem em protesto em pelo menos 20 Estados do País contra a alta do diesel. Este é o 3º dia de manifestações que já afetam mais de 200 trechos de rodovias federais.

Após reunião com o governo na tarde desta quarta-feira, 23, a associação que representa caminhoneiros (Abcam) decidiu manter a greve.  Ontem, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que o governo fechou um acordo para eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Mesmo com as negociações, os protestos devem continuar.

 No fim do dia, a Petrobrás decidiu reduzir por 15 dias em 10% o valor médio do diesel comercializado em suas refinarias, equivalente a R$ 0,2335 por litro para as distribuidoras. Para o consumidor, o impacto pode chegar a uma redução de R$ 0,25 na bomba. O Estado de São Paulo

Câmara aprova corte do PIS/Cofins sobre diesel e reoneração da folha

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) em votação simbólica uma versão desidratada do projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento. A emenda ao projeto que zera o PIS/Cofins sobre o diesel até o final do ano também teve aprovação.

O projeto ainda tem de ser analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), prevê que o texto vá a plenário em duas semanas.

Pelo texto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), serão reonerados a partir deste ano 28 dos 56 setores hoje desonerados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade.

Inicialmente, a Fazenda pretendia manter o benefício para apenas três setores.

O impasse entre governo e parlamentares travava a votação do texto há meses na Câmara. O relator já havia aceitado subir o número de setores beneficiados para 20 afim de conseguir um acordo no plenário.

O novo acordo, costurado às pressas, veio como resposta à crise gerada pela greve dos caminhoneiros, que chega ao terceiro dia causando desabastecimento nas cidades e aeroportos do país. 

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