Serviço de Inspeção interdita oito abatedouros clandestinos de aves em Mossoró

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Fiscalização foi realizada pelo órgão municipal responsável a pedido da Promotoria de Justiça e constatou irregularidades em oito abatedouros de aves

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini que assegure a fiscalização e a garantia do cumprimento das interdições de oito abatedouros de aves que estão em situação irregular na cidade. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A fiscalização que constatou as irregularidades nos abatedouros clandestinos foi realizada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da cidade pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Os problemas são comprovados também em relatórios de fiscalização encaminhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo. VEJA DOCUMENTO

A lei federal que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal determina que a fiscalização dos estabelecimentos que realizam comércio de produtos de origem animal, comestíveis ou não, compete às “Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios”.

A Prefeitura de Mossoró tem o prazo de 10 dias para apresentar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas recomendadas.

Faltam terapeutas ocupacionais nos hospitais do RN, diz deputado Hermano Morais

O deputado estadual Hermano Morais (MDB), afirmou ontem no encontro na Assembleia Legislativa sobre a importância da atuações dos terapeutas ocupacionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte,  a necessidade de valorização dos profissionais da área. Ele mostrou números sobre a profissão no estado e propôs ações para absorção pelo mercado de trabalho e ampliar a possibilidade de formação de novos profissionais.

Apesar da importância da atuação dos profissionais, o espaço ocupado pelos terapeutas ocupacionais nas unidades de Saúde do Rio Grande do Norte é pequeno, assim como também ocorre a formação de poucos profissionais no estado. Para Hermano Morais, é preciso que esse cenário seja alterado.

“Sabemos da importância da profissão, mas ainda vemos poucos hospitais com terapeutas ocupacionais em número suficiente em seus quadros. Além disso, é importante que se formem mais profissionais da área, o que só será possível com a abertura de novos cursos”, disse o deputado Hermano Morais.

Segundo o presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Norte (Atorn), Igor Daniel, nenhum hospital no estado, seja na esfera municipal, estadual ou federal, tem número adequado de profissionais da área nas escalas de trabalho.

De acordo com a Atorn, o hospital João Machado, em Natal, conta com somente um terapeuta ocupacional, enquanto há mais de 350 leitos na unidade. Já no Hospital Universitário Onofre Lopes, onde mais de 25 mil atendimentos são realizados mensalmente, também há somente um terapeuta ocupacional atuando.

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Ex-vereador Leleu vai disputar por Caicó cadeira para deputado federal

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Atualmente filiado ao PSD, o ex-vereador de Caicó, Leleu Fontes, deve ser mais um nome do Seridó na disputa eleitoral de 2018 por uma das oito vagas para deputado federal.

Mesmo com diferenças políticas entre Leleu e o deputado estadual Vivaldo Costa, que recentemente ingressou no PSD, o ex-vereador disse que não causará nenhum constrangimento ao partido.

“Com todo respeito, ele [Vivaldo] deve ficar no palanque dele, no espaço político dele. O espaço político de Leleu, enquanto estiver filiado ao PSD e participando da vida orgânica desse partido, tem uma definição: jamais fazer política com o deputado Vivaldo Costa, mas vou manter a lealdade com o meu partido”.

Governo entrega cartões de gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência

O autismo de Filipe Caio Lemos, 13 anos, não o impede de ser atleta. Ele faz jiu-jitsu, corrida, e tem sido sempre convidado para participar de eventos esportivos em todo o estado. Mas as viagens tinham um custo que sua mãe, aposentada, nem sempre podia arcar. Essa realidade mudou nesta terça-feira, após ele e outros 30 portadores de deficiência receberem o cartão de gratuidade para o transporte público intermunicipal. O lançamento desta modalidade nova do Passe-Livre aconteceu no auditório da Governadoria.

“Vai me ajudar muito, com certeza. E o benefício é para o meu filho para mim, que acompanho ele em todos os eventos”, afirmou Sueli de Lemos, mãe de Filipe. “O esporte mudou a vida do meu filho. Hoje ele é muito mais calmo, e com esse benefício, poderemos participar sempre dos eventos e fazê-lo crescer ainda mais como atleta”, destacou ela.

O Passe Livre intermunicipal para pessoas com deficiência atende ao decreto estadual 27.373, de outubro de 2017. O objetivo é garantir a isenção total no pagamento das passagens, visando principalmente os tratamentos de saúde que muitas vezes são realizados apenas na capital. Os moradores do interior, por falta de condições financeira para arcar com o transporte, acabavam não tendo acesso a esses tratamentos.

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Jaime Calado é suspeito de provocar prejuízo superior a R$ 1,7 mi em São Gonçalo

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Jaime Calado e  Zenaide Maia deixaram o Partido da República, presidido no Estado  pelo ex-deputado federal João Maia, irmão de Zenaide

O ex-prefeito Jaime Calado (PMB), marido da deputada Zenaide Maia Calado (PHS), é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, comarca de São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte. O prejuízo ao município, segundo o MP, supera 1 milhão e 700 mil reais.

O Ministério Público pede a condenação de Jaime Calado;  a perda de função pública, se houver; a suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos; o pagamento da multa civil de cem vezes a remuneração percebida enquanto prefeito; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Jaime Calado foi prefeito de São Gonçalo em dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2016. Em 2014, elegeu sua mulher, Zenaide Maia Calado, então no PR, deputada federal, com mais de 130 mil votos. Hoje, Zenaide é pré-candidata a senadora, numa possível coligação do seu partido, o PHS, com o Partido dos Trabalhadores.

A ação movida pelo Ministério Público Estadual quer provar que houve fraude em licitação, uma vez que a empresa contratada para local carros teria se valido de propostas inexequiveis, porquanto, segundo o MP, não dispunha sequer dia veículos oferecidos. As informações são do jornalista Alexandre Cavalcante, do blog Pinga Fogo.

Novo dono do triplex tem condenação por improbidade

O novo dono do triplex do Guarujá — que levou o ex-presidente Lula (PT-SP) à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — já foi condenado por improbidade em razão de fraudes em licitações da Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba. A sentença decorreu da Operação Confraria, deflagrada em 2005 pela Polícia Federal. Arrematante do apartamento atribuído ao petista, Fernando Costa Gontijo foi apontado como representante da Via Engenharia em uma licitação fraudada.

A sentença partiu da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Criminal, em 12 de junho de 2017. O empresário alega inocência e recorre da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A informação foi revelada pelo “Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO por meio da consulta processual da Justiça Federal da Paraíba.

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Empresa do Grupo Odebrecht está proibida pelo TSE de firmar contratos públicos

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Odebrecht Agroindustrial, que hoje se chama Atvos e faz parte do grupo Odebrecht, de firmar contratos com a administração pública. Além disso, manteve uma multa de R$ 6.338.558,65.

As punições são resultado de doação eleitoral acima do permitido por lei em 2014. Na época, as empresas ainda podiam contribuir financeiramente em campanhas, mas devendo respeitar alguns limites.

Na primeira instância, na Justiça Eleitoral paulista, foi determinada um multa de R$ 6.338.558,65. Além disso, a empresa foi proibida de contratar com o poder público. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve a multa, mas liberou a possibilidade de firmar contratos públicos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu então ao TSE, segundo O Globo.

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TSE autoriza mudança de nome do PMDB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira, que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) passe a ser oficialmente chamado de Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A legenda pediu a mudança de nome à Justiça Eleitoral no dia 31 de janeiro. A alteração foi contestada pelos diretórios municipais de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Outros três partidos também pediram para mudar de nome e aguardam a decisão do TSE. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

No ano passado, o TSE aprovou a mudança de nome de duas legendas: o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) passou a se chamar Avante e o Partido Trabalhista Nacional (PTN) alterou o nome para Podemos (PODE). CAROLINA BRÍGIDO – O Globo.

PGR defende foro privilegiado para governadores no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que governadores mantenham o foro especial na Corte. Depois que o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o foro para parlamentares, o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, aplicou a mesma regra a um governador, determinando o envio da investigação para a primeira instância. Nesta quarta-feira, a Corte Especial do STJ vai definir se o encolhimento do foro vale também para governadores.

“O Supremo Tribunal Federal não se debruçou sobre caso envolvendo a interpretação da competência do Superior Tribunal de Justiça. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli propôs a extensão dos efeitos da decisão de limitação do foro privilegiado a outros cargos públicos sob o mesmo princípio, mas o pleno do STF não acolheu a extensão, limitando o alcance da decisão a congressistas – deputados federais e senadores da República”, diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Esse parecer será levado em consideração pelos ministros do STJ na tarde de hoje. Além de Salomão, os ministros Mauro Campbell e Herman Benjamin também levarão questões de ordem em processos sobre governadores. Na análise dos casos específicos, os ministros do STJ deverão definir uma regra geral, restringindo ou não os casos em que governadores terão direito ao foro privilegiado. CAROLINA BRÍGIDO E ANDRÉ DE SOUZA – O Globo.

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Valdemar cogita aliança do PR com Bolsonaro

O ex-deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto admite em conversas privadas que analisa a hipótese de empurrar o seu PR para dentro de uma coligação encabeçada pelo presidenciável Jair Bolsonaro. Seduzido pelo bom desempenho de Bolsonaro nas pesquisas, Valdemar forneceria ao candidato algo que seu partido, o nanico PSL, não tem condições de prover: minutos de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Não é a primeira vez que Valdemar se achega a Bolsonaro. No ano passado, ele tentou criar um partido para abrigar a candidatura presidencial do capitão da reserva do Exército. A legenda se chamaria Muda Brasil. O projeto foi sepultado pelo TSE, que negou, por 5 votos a 1, o pedido de registro do novo partido.

Embora Valdemar já opere no mercado partidário como dono do PR, o Muda Brasil seria uma segunda porta de acesso do personagem às verbas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da propaganda partidária. São duas mercadorias valiosas em períodos pré-eleitorais. As informações são do blog de Josias de Souza.

Neto de Lula é nomeado para gabinete de Vicentinho do PT

Thiago Trindade Lula da Silva (de camiseta vermelha) visitou o avô na prisão em Curitiba

Thiago Trindade Lula da Silva (de camiseta vermelha) visitou o avô na prisão em Curitiba

Ato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) oficializou a nomeação de um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como secretário parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele vai exercer cargo comissionado no gabinete do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que é amigo de Lula.

Thiago Trindade Lula da Silva tem 21 anos e é filho de Marcos Cláudio –filho da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017) que foi adotado por Lula e cumpriu mandato como vereador de São Bernardo do Campo (SP) de 2013 a 2016.

De acordo com a Câmara, os cargos em comissão de secretário parlamentar “têm por finalidade a prestação de serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados”.

Conforme determina a legislação, o cargo é de livre nomeação e exoneração e é concedido mediante a indicação do deputado. Gustavo Maia – UOL

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