Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo

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reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017”, em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A reforma trabalhista começou a vigorar em novembro, mas o artigo que estendia a abrangência das novas regras a todos os contratos, inclusive aos antigos, foi colocado numa Medida Provisória (MP) que perdeu a validade. Entre as regras previstas na MP que deixam de valer, estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também analisa o alcance da nova lei trabalhista. Uma comissão no tribunal está estudando o assunto, depois de a discussão – antecipada pelo Estadão/Broadcast – ter sido suspensa em fevereiro deste ano

Entre as mudanças da reforma trabalhista que estão em vigor desde novembro estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST); possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

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Justiça nega liminar a petistas que agrediram empresário no Instituto Lula

Agressão

O desembargador César Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal, negou liminar em pedido de habeas corpus do ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho do PT”, e de seu filho Leandro Eduardo Marinho, acusados de tentativa de homicídio do empresário Carlos Alberto Bettoni, na noite de 5 de abril, em frente o Instituto Lula, na zona sul da capital paulista.

“Maninho do PT” e Leandro tiveram a prisão preventiva decretada na sexta-feira, 11, pela 1ª Vara do Júri do Foto Central Criminal. Ambos estão foragidos.

“A decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes (acusados), em princípio, não revela qualquer irregularidade formal, tendo sido apresentadas as justificativas para a segregação cautelar, baseadas no caso concreto”, decidiu o desembargador César Augusto Andrade de Castro.

Na noite de 5 de abril, Bettoni foi agredido pelos petistas logo depois de o juiz federal Sergio Moro ter decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. O empresário foi empurrado, bateu a cabeça na lateral de um caminhão e foi hospitalizado com traumatismo craniano. AGÊNCIA ESTADO

Sem Maia e Eunício, Temer faz evento para comemorar dois anos de governo

Governo Temer

Com ausências de lideranças do Congresso e de representantes de partidos aliados, o presidente Michel Temer promoveu evento nesta terça-feira (15) em comemoração aos seus dois anos à frente do Palácio do Planalto.

Temer foi o único a falar. Durante uma hora, elogiou a melhora de indicadores econômicos, exaltou programas sociais e defendeu a aproximação entre os Poderes.

No longo discurso, os ministros presentes demonstraram sinais de falta de interesse. Além de engatarem conversas paralelas, mexiam nos celulares e faziam desenhos em blocos distribuídos para que anotassem trechos da fala presidencial.

Em menção rápida ao clima de acirramento político, Temer encerrou dizendo que tem como objetivo promover a pacificação na política. “Espero que logo depois das eleições as pessoas possam pensar nos problemas do país e não em quem ganhou ou perdeu eleição.”

O emedebista disse que “brasileiros não podem ficar contra brasileiros” e defendeu a Constituição.”Quem tem autoridade no pais é a lei. Nós somos autoridades constituídas.” Talita Fernandes , Gustavo Uribe e Maeli Prado – Folha de São Paulo.

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Deputado George Soares apoia ‘pacote diabólico’ do prefeito do Assú

O ‘pacote de maldades’ do prefeito do Assú Gustavo Soares, contra os servidores municipais e a população do município, tem o apoio integral do seu irmão e deputado estadual George Soares, do PR.

Para tapar o rombo que a Prefeitura do Assú vem fazendo nas contas públicas com a farra de contratação de comissionados e a festa do São João que vai custar no total quase R$ 1 milhão, o prefeito que pretende gerar uma economia nas despesas do governo com pessoal para abaixo do limite de 48,6% vai estimular o programa de aposentadoria Incentivado.

No pacote diabólico de medidas a serem adotadas em breve pelo prefeito Gustavo Soares, estão a cobrança de dívidas do IPTU e ISS, assim como, o fim do aumento de salários do funcionalismo publico municipal da Saúde e Educação que seriam beneficiados com o Plano de Cargos, Carreira e Salários. A intenção do prefeito e irmão do deputado do PR, é revisar ou acabar com o PCCs, segundo fontes do governo.

Para comprovar que o prefeito Gustavo Soares está sendo orientado pelo seu irmão e parlamentar para tomar medidas que vão prejudicar os servidores e a população, o deputado George Soares, apresentou projeto de Emenda Constitucional na Assembleia Legislativa, propondo que seja acrescido à Constituição Estadual do RN, um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para que a administração pública proceda a aposentaria solicitada por servidor público que tenha cumprido seu tempo de serviço.

Enquanto isso, o prefeito Gustavo Soares, já se prepara para determinar o imediato desligamento dos servidores que alcançaram a idade de 70 anos, dos servidores aposentados e de quaisquer outras situações irregulares,

Triplex que mandou Lula para a cadeia da Lava Jato é arrematado por R$ 2,2 mi

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O imóvel pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato tem um novo dono. Nesta terça-feira, 15, foi encerrado o leilão, do triplex 164-A, no condomínio Solaris. O apartamento foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi o único a ser oficializado.

A página do leilão atingiu 54.900 visitantes. O nome do comprador não foi revelado. O nome de usuário utilizado pelo arrematante é Garujapar e consta em seu cadastro no site responsável pela concorrência que ele é de Brasília.

O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente. ESTADÃO CONTEÚDO

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Comissão da Assembléia aprova contas de Rosalba e Robinson

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

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Nelter lê relato de Sônia Braga sobre o Seridó e cobra mais atenção para região

O deputado Nelter Queiroz (MDB) aproveitou uma mensagem escrita pela atriz Sônia Braga, e publicada nas redes sociais, para reforçar seu pedido de atenção, por parte do Governo do Estado, para a região Seridó. O parlamentar leu a mensagem publicada na página do Facebook da atriz durante a sessão plenária desta terça-feira (15) e reforçou solicitações que já foram feitas.

“Quero aproveitar para reforçar o meu pedido para a instalação de um segundo Restaurante Popular e um Café Cidadão em Currais Novos, e de um Café Cidadão nas cidades de Lagoa Nova, Florânia e São Vicente. Todas na região Seridó”, disse.

Em tom de agradecimento e despedida, a carta de Sônia Braga pede que o poder público visite a região onde filmou “Bacurau” para dar melhores condições de vida para a população local. “Quando fui me despedir, algumas pessoas me disseram que estão esquecidas do mundo”, cita.

Leia a carta na íntegra.

CARTA

Acabo de chegar do Sertão do Seridó, onde filmamos Bacurau no povoado Barras município de Parelhas/RN.

Foi a primeira vez que a dupla Juliano Dornelles e Kleber Mendonça Filho trabalharam juntos. Muitos atores, brasileiros, americanos, de muitos outros lugares.

Muitas estradas. Uma experiência bem diferente do pequeno filme Aquarius.

Vou ter muitas saudades de Povoado Barra, onde filmamos, e também da equipe do hotel que foram nossos amigos todo esse tempo; das pessoas da cidade de Parelhas, que estavam felizes com a chuva depois de oito anos de seca.

Sim, muita chuva no Sertão. As estradas pioravam e, em vez de vans, toda equipe teve que ir em Toyotas, carros mais valentes.

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George Soares perde vereador em São Paulo do Potengi para Terezinha Maia

A pré-candidata a deputada estadual pelo PR Terezinha Maia, acompanhada do presidente do PR João Maia, começa a avançar contra as bases do seu colega de partido, deputado estadual e candidato a reeleição George Soares.

O irmão do prefeito do Assú que obteve mais de 400 votos em São Paulo do Potengi, perdeu o vereador Kekeu para Terezinha, esposa do prefeito de São Gonçalo do Amarante Paulo Emídio de Medeiros, o Paulinho da Habitação.

Aliado do deputado do pré-candidato a deputado federal e presidente estadual do PR, João Maia, Terezinha Maia fará dobradinha em alguns municípios.

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