Fábio Faria ressalta importância de aprovação de lei de combate ao bullying

Parlamentar tem projeto na Câmara que define prática como crime

Autor de um projeto de lei que define o bullying como crime no Código Penal Brasileiro, o deputado federal Fábio Faria comemora a sanção da lei de combate ao bullying nas escolas nesta segunda-feira (14), que determina a adoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência. “As crianças precisam aprender sobre respeito, igualdade e formas saudáveis de se relacionar com o outro, sem agressão. É um avanço”, comenta Faria.

O parlamentar ressalta que o projeto dele, em tramitação na Câmara, prevê uma tipificação legal para punir agressores, e determina que a pena seja aumentada se o crime acontecer em ambiente escolar, se for praticado por mais de uma pessoa, se vitimar deficiente físico, mental e menor de doze anos, e ainda se explicitar preconceitos como de cor, religião, orientação sexual e aparência física, tendo como pena mais alta a violência que resultar em morte.

Para Fábio Faria, o bullying é uma forma de agressão antiga mas ainda muito comum entre crianças e adolescentes, e pode trazer consequências graves, como violência contra os outros ou contra si mesmo, isolamento e queda do rendimento escolar. “Precisamos agir para prevenir, combater e, também, para punir”, reforça. Atualmente o projeto 1011/11 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde já recebeu parecer favorável para aprovação.

Caicó: Governo do RN instala Café Cidadão e segundo Restaurante Popular

O Governo do RN colocou em funcionamento nesta segunda-feira, 14, o Café Cidadão e a segunda unidade do Restaurante Popular na cidade de Caicó, a 282 quilômetros de Natal. Esta é a vigésima unidade do Café Cidadão e vai oferecer 300 refeições matinais por dia ao preço de R$ 0,50. Já o restaurante vai oferecer 500 almoços por dia ao preço simbólico de R$ 1,00. Os dois programas fazem parte da política pública de segurança alimentar e oferecem refeições de qualidade, com cardápios elaborados por nutricionistas.

“Estes são programas de largo alcance social. Ao oferecer refeições de qualidade por preços acessíveis, o Governo atende a necessidade da população que mais precisa, atende aos trabalhadores, estudantes, que saem cedo de casa e podem ter uma alimentação digna. São programas que também favorecem as mães, as donas de casa, que passam a ter mais tempo para cuidar da família, trabalhar e produzir para aumentar a renda familiar”, afirmou o governador Robinson Faria, durante solenidade de abertura.

Em Caicó o Café Cidadão está localizado no cruzamento das ruas Renato Dantas e Manoel Felipe (Antigo Mega Kilão), no Centro. A segunda unidade do Restaurante Popular está localizada na Avenida Dr. Ruy Mariz, bairro Boa Passagem, um dos mais populosos da cidade.

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Ivan Júnior vence mais uma contra blog patrocinado por George Soares

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O blog de Olho no Assu patrocinado pelo deputado estadual George Soares perdeu mais uma na Justiça para o ex-secretário e pré-candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior.

O blogueiro  Luis Emanoel Silva da Costa,  que foi condenado pela Justiça do Assú por três vezes pela prática de divulgar notícias inverídicas e mentirosas contra adversários políticos do parlamentar do PR, agora foi novamente condenado a publicar nota de retratação pelas calúnias divulgadas contra o ex-prefeito Ivan Júnior.

O blogueiro Luis Emanoel Silva da Costa, está na folha de pagamento da Assembléia Legislativa, lotado no gabinete do deputado estadual do PR George Soares, para atacar adversários do parlamentar.

Operador do PSDB Paulo Preto falta a audiência e procuradora pede nova prisão

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB

A procuradora Adriana Scordamaglia apresentou novo pedido de prisão preventiva contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e suspeito de ser operador financeiro do PSDB.

Ela fez o pedido depois de constatar que o engenheiro, que foi solto na semana passada por meio de habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não apareceria em uma audiência do processo realizada nesta segunda (14), na 5ª Vara Federal Criminal de SP.

“Deixar passar em branco tal desídia significa desacreditar que a Justiça de primeiro grau tem extremado valor para todo o sistema jurídico brasileiro”, afirmou. Scordamaglia disse ainda que a detenção é necessária para a “garantia da instrução processual” e da ordem pública.

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Roberto Jefferson diz que pacto do PTB com Alckmin é irrevogável

ROBERTO-JEFFERSON – O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, na sede nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, em Brasília (DF). (Foto: Mateus Bonomi/Folhapress)

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson diz que a aliança de seu partido com o tucano Geraldo Alckmin na eleição presidencial é assunto definido e que a sigla não está aberta a discutir qualquer outro caminho na disputa ao Planalto. “O acordo com Alckmin é irrevogável”, afirma.

Jefferson conta que ainda que não foi procurado pelos dirigentes do DEM. “Tenho o maior respeito pelo ACM Neto, mas nem adianta me procurar. O melhor candidato é o Alckmin”, diz.

Como mostrou o Painel no sábado (12), dirigentes do DEM, do PRB, do PP e do Solidariedade decidiram procurar o PTB e o PR para propor que se somassem ao bloco que tenta articular uma candidatura alternativa. A decisão foi tomada após reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Moro condena ex-tesoureiro do PT, Duque e Léo Pinheiro por fraude em licitação

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira

O juiz Sergio Moro condenou neste domingo (13) réus como Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por fraude na licitação para a construção do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. A sentença foi anexada aos autos do processo nesta segunda (14).

A propina acertada foi de R$ 20 milhões, equivalente a cerca de 2% do valor do contrato.

Paulo Adalberto Alves Ferreira foi condenado a nove anos e dez meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Léo Pinheiro e Renato Duque foram condenados por corrupção, a dois anos e seis meses e cinco anos e quatro meses, respectivamente. Ana Luiza Albuquerque – Folha de São Paulo.

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Prefeito Gustavo Soares vai cobrar divida de IPTU e ISS da população do Assú

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Com a saída do ex-vereador Francisco Xavier de Medeiros Filho, da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura do Assú, o novo secretário José de Arimatéia Ferreira da Silva (foto), sem perfil político foi escolhido especialmente pelo prefeito Gustavo Soares, para tomar medidas efetivas de incremento da receita do Município, por meio da regularização da arrecadação do IPTU, ISS e ITBI.

O prefeito e irmão do deputado estadual do PR George Soares, deverá regularizar, ainda, a arrecadação do ICMS, à luz da existência de linhas de transmissão solar no Município de Assú.

Nos próximos dias, o prefeito e irmão do deputado estadual George Soares, vai autorizar o procedimento à cobrança dos valores inscritos na Dívida Ativa Municipal, inclusive por meio do programa de refinanciamento de dívidas (REFIS).

Justiça determina retorno ao trabalho dos professores em Natal até 24 horas

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O desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido liminar pleiteado pelo Município de Natal e determinou o retorno de todos os professores e educadores infantis municipais às atividades regulares, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada, a princípio, em R$ 50 mil. O relator da Ação Cível Originária decidiu não declarar, no momento, a ilegalidade ou abusividade da greve.

O Município de Natal ingressou com Ação Cível Originária contra o Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) informando que as categorias dos professores e educadores infantis entraram em greve, tendo, antes, apresentado uma pauta com 57 reivindicações à Prefeitura de Natal.

Dentre as reivindicações estão: aumento de 6,817% retroativo a janeiro; unificação de carreiras; concessão de vale-cultura; vale-transporte; vale-alimentação; 45 dias de férias para coordenadores pedagógicos, servidores readaptados e cedidos para mandado classista; reajuste imediato de 10% que teria sido negociado em 2013; flexibilidade de carga horária em 20, 24, 30 e 40 horas dando direito de escolha ao professor; transformar os percentuais de gratificação de mestrado e doutorado em níveis remuneratórios

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