Robinson nega ter recebido doações não declaradas na campanha de 2014

Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte, negou que tenha recebido doações não declaradas na campanha de 2014 (Foto: Thyago Macedo/G1)

A empresária Eliane Alves Pereira confirmou à Polícia Federal que recebeu da empresa JBS o pagamento de serviços prestados na campanha de Robinson Faria ao Governdo do Rio Grande do Norte em 2014. A empresária, dona da E. A. Pereira Comunicação Estratégica, entregou à PF uma nota fiscal no valor de R$ 2 milhões emitida para a JBS S/A.

Segundo ela, deste valor, R$ 1,2 milhão é referente ao trabalho de marketing direto na campanha política e o restante é referente a serviços prestados à marca Friboi, da JBS. O valor total foi pago em setembro de 2014 por meio de depósito na conta da empresária. O pagamento não consta na prestação de contas da campanha de Robinson Faria.

“Ela foi contratada para prestar um serviço de marketing e esse serviço foi efetivamente prestado. Se houve uma prestação tinha que haver o recebimento de valores. (…) Se houve um possível caixa 2 isso deve ser apurado pelo Poder Judiciário que é o juízo competente para apurar os fatos”, disse o advogado da empresária, Marcelo Torres.

A informação confirma parte da delação premiada de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da J&F, grupo controlador da JBS. O executivo afirmou que fez doações não declaradas à campanha de Robinson Faria através de pagamentos a empresas de terceiros, dentre elas a de Eliane.

Em nota, Robinson Faria afirma que não recebeu doações não declaradas para a sua campanha nas eleições de 2014 e que jamais solicitou qualquer doação ao delator Ricardo Saud que não fosse doação legal. “As doações solicitadas à JBS foram todas pedidas oficialmente, já que a JBS era a empresa indicada pelo partido PSD para fazer as doações para a campanha ao governo em 2014”, diz a nota. O governador afirmou ainda que “as contas da campanha foram todas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e que confia no trabalho da Justiça”. As informações são do G1 RN.

PF prende prefeito do PSDB com R$ 4,6 milhões e US$ 216 mil em dinheiro vivo

A Operação Prato Feito prendeu três agentes políticos em flagrante, por posse de muito dinheiro vivo. No município de Mongaguá, litoral Sul de São Paulo, a Polícia Federal encontrou na residência do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB) R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763 em espécie. Ele foi preso em flagrante por crime de lavagem de dinheiro.

Em outra cidade, Mauá, na Grande São Paulo, os federais fizeram mais dois flagrantes contra outros dois agentes políticos, com quem foram localizados os montantes de R$ 588.417 e R$ 87 mil em dinheiro vivo.

A Operação Prato Feito põe sob suspeita pelo menos 30 prefeituras paulistas. Treze prefeitos são investigados. Ex-prefeitos, secretários municipais, lobistas, empresários e servidores públicos estão na mira da PF e da Controladoria-Geral da União.

A PF pediu a prisão de 62 investigados, mas a Justiça Federal autorizou apenas buscas.

O balanço da grande missão, divulgado no final da tarde desta quarta, 9, mostra que todos os 154 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo.

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STF nega pedido para libertar Lula

Lula tem prisão decretada - Veja repercussão

A maioria dos ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em abril, a defesa do petista apresentou um recurso contra sua prisão e pediu a liberdade de Lula. Ele foi detido em 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), a segunda instância da Lava Jato. Letícia Casado – Folha de São Paulo.

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Tribunal de Justiça derruba decisão do TCE, mas não libera saques no Fundo Previdenciário

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“A prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade de alguma lei cabe apenas ao Tribunal de Justiça”, destacou o desembargador Claudio Santos

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram na sessão desta quarta-feira (9), por 11 votos a 3, suspender os efeitos do Acórdão nº 12/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual havia proibido novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado.

A Corte potiguar apreciou um Agravo Interno em Mandado de Segurança, movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o entendimento da Corte de Contas.

A decisão do Tribunal de Contas havia determinado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo.

Contudo, a liberação dos saques depende de nova apreciação da Ação de Tutela Cautelar Antecedente nº 0853554-21.2017.8.20.5001, na qual foi concedida liminar no sentido de proibir os saques.

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Ministério Público Eleitoral Eleitoral proíbe propaganda eleitoral nos templos religiosos

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Igrejas e templos não podem ser utilizados para discursos ou distribuição de panfletos e materiais similares, sob pena de multa e até cassação do registro dos beneficiados

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja de forma verbal ou impressa – nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na cassação de registro do candidato.

A recomendação destaca que “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação” e cita o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual propagada realizada por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico.

A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides – autora da recomendação -, lembra ainda que o fato de as doações eleitoral por pessoa jurídica a partidos políticos e candidatos terem sido vedadas “reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação direta ou indireta das campanhas”.

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Governo do Estado firma parceria educativa com Assú e outros times de futebol do RN

O governador Robinson Faria, acompanhado do diretor Geral do Departamento Estadual de trânsito (Detran) Eduardo Machado, recebeu na manhã de hoje (9) os dirigentes dos times de futebol América, ABC, Globo e Assu para firmar uma parceria que tem como objetivo promover a divulgação e prestar apoio aos clubes que disputam as séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Caberá ao Detran promover também as campanhas e ações de educação no trânsito nos eventos esportivos desses clubes.

“O esporte tem uma importância muito grande pelo seu aspecto social e incentivo aos jovens. Por isso é necessário que haja investimentos nessa área aqui no estado. Além disso, vamos ganhar um espaço estratégico para divulgar as ações de educação no trânsito”, ressaltou o governador.

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Assu na rota de fraudes no Seguro-Desemprego que desviou mais de R$ 2 milhões no RN

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O Rio Grande do Norte teve 366 requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o estado registrou mais de R$ 2 milhões em fraudes. “São recursos que estavam sendo desviados por quadrilhas em Pernambuco. Mas a fiscalização com o sistema Antifraude está impedindo a ação desses criminosos e preservando o direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

O maior número de casos foi registrado em Natal, a capital do estado, onde 286 fraudes bloqueadas totalizaram um valor de R$ 1,7 milhão. Depois, destacaram-se os casos de Apodi, com 29 fraudes que chegaram a R$ 156,2 mil; Pau dos Ferros, que teve 24 requerimentos bloqueados, chegando a R$ 109 mil; e Açu, que em 13 fraudes bloqueadas atingiu R$ 57,4 mil. Todas as 366 fraudes do Rio Grande do Norte ocorreram na modalidade Emprego Formal.

Em todo o Brasil, o sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude) implantado pelo Ministério do Trabalho (MTb) em dezembro de 2016 já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos até abril de 2018.

Com quase 62 mil requerimentos bloqueados nesse período, o Antifraude chega perto de R$ 313,7 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil. “Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo, fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, afirma o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura. As informações são do G1 RN.

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MP manda prefeito de São Fernando exonerar nora, cunhada e sobrinha do vice-prefeito

Relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a exoneração de quatro ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de São Fernando pela prática de nepotismo. As relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).

A Promotora de Justiça Uliana Lemos de Paiva concedeu um prazo de 10 para que o prefeito de São Fernando Polion Medeiros Maia, efetue a exoneração de Mikaline Gomes da Silva, Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, nora do Vice-Prefeito Reginaldo Araújo; Maria das Graças de Oliveira Alves, Coordenadora de Articulação Administrativa, cunhada do Vice-Prefeito e Ariadna Cristina de Araújo, Coordenadora Municipal de Cultura, sobrinha do Vice-Prefeito Reginaldo Araújo.

Além das quatro pessoas identificadas em situação de nepotismo, a recomendação também requer que sejam exonerados no prazo máximo de 10 dias todos os demais possíveis ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice prefeito, secretários, procurador do Município, chefe de gabinete, vereadores ou qualquer outro cargo comissionado do executivo ou legislativo da cidade. VEJA AQUI DOCUMENTO

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