Dia: 13 de abril de 2018

A seis meses do fim do mandato de membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), o presidente Michel Temer designou, no fim de março, cinco novos nomes para compor o colegiado. Entre os nomeados está o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Marques, que, em 2007, foi acusado de plágio em um artigo e em sua tese de doutorado (de 1995), durante um processo de candidatura a uma vaga de professor na Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a escolha de Marques, que dá aulas na PUC-SP há 33 anos, foi uma decisão do presidente. O desembargador negou cópia ou qualquer irregularidade em seus trabalhos, segundo informações de O Globo.

Há 11 anos, Marques se candidatou a uma vaga de professor de Direito Penal na USP e acabou denunciado pelo docente da universidade David Teixeira de Azevedo por plágio em dois trabalhos que constavam do memorial que apresentou à banca. Um era a tese de doutorado defendida na PUC-SP, na qual Marques teria usado parte de uma obra do autor chileno Hernan Hormazábal Malarée. Outro era um artigo no qual, segundo Azevedo, o candidato reproduziu integralmente 13 páginas do livro “American courts”, do americano Daniel John Meador.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 13, que a jurisprudência tem que ser estável, porque se um tribunal não respeitar seus próprios precedentes, passa a ser desacreditado pela sociedade. Ele deu a declaração em um evento do Tribunal de Justiça do Rio.

“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita perde a sua legitimação democrática”, afirmou Fux, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são de Denise Luna, O Estado de S.Paulo

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O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato.

Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.

Nesta quarta-feira, 11, o presidente do PT-SP, Luiz Marinho, pré-candidato ao governo paulista, e o ex-ministro Gilberto Carvalho – ambos do círculo mais próximo a Lula – estiveram com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre o julgamento das ações que tratam do tema no Supremo.

Um dia antes, Gilmar, que virou o voto e agora é favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado, almoçou com Temer. No almoço, o ministro brincou que ele deveria convidar Moraes para o Ministério da Defesa, o que o tiraria da Corte. Na avaliação de pessoas que estiveram recentemente com Temer, o presidente tem demonstrado arrependimento com a escolha. A crítica é que Moraes continua atuando no Supremo como chefe da Polícia Federal. Antes de assumir vaga na Corte, ele foi ministro da Justiça. As informações são de Andreza Matais e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais, conforme antecipou o Broadcast Político. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. As informações são de Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/O Estado de São Paulo.

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O presidente Michel Temer embarcou hoje (13) para Lima, capital do Peru, onde participará, entre hoje e amanhã (14), da 8ª Cúpula das Américas. O encontro vai reunir chefes de Estado e de governo e tem como tema central Governabilidade Democrática Frente à Corrupção.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da República com a viagem de Temer, foi à Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque. Temer transmitiu o cargo a ela.

Temer chega a Lima no início da tarde. Os primeiros compromissos no Peru serão reuniões com o presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Thomas J. Donohue, e com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández Alvarado.

Em seguida, concede entrevista à rede de televisão CNN e às 20h, no horário de Brasília, presencia a cerimônia de abertura da Cúpula das Américas, seguida de jantar em homenagem aos chefes de Estado e governo. Amanhã, o presidente participa da sessão plenária da Cúpula e retorna ao Brasil à tarde.

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A Segurança Pública do RN ganhou mais um reforço na estrutura na manhã desta sexta-feira (13). O governador Robinson Faria entregou 23 novas bases móveis para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O investimento na compra dos veículos foi de R$ 5,9 milhões, com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.

“Estamos investindo em mais veículos nas ruas para garantir a segurança dos potiguares. Nosso trabalho é permanente para combater a criminalidade e por isso é importante integrar os atendimentos entre as policiais e aproximar ainda mais da população”, afirmou Robinson Faria.

Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio, fazendo com que o veículo não necessite de energia externa.

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Operação Senhorio foi deflagrada nesta sexta-feira (13) com o objetivo de investigar os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Senhorio. O objetivo é apurar um recorrente esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. São investigados os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. Dois tabeliães substitutos foram afastados de suas funções. Um mandado de busca e apreensão pessoal foi cumprido com o apoio da Polícia Militar.

Com a conclusão das investigações, os tabeliães substitutos Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.

As investigações tiveram início após um cidadão denunciar ao MPRN que um terreno que lhe pertencia em Extremoz havia uma outra escritura no cartório da cidade, conferindo a propriedade a uma terceira pessoa. Segundo apurou o MPRN, os denunciados Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza possuem uma empresa em Extremoz de corretagem imobiliária, a GS & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, em atividade desde 31 de janeiro de 2002. A empresa faz corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis, atividade incompatível com o exercício do tabelionato. Além disso, a sede da empresa fica na casa de campo da família.

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Proporcionar mais segurança às mulheres, pessoas com deficiência e idosos, usuários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Norte, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) do deputado Nelter Queiroz (MDB). A iniciativa, protocolada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), assegura que mulheres, pessoas com deficiência e idosos possam escolher o melhor local para desembarque, no período entre às 22h e 06h, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitado os itinerários originais das linhas.

O PL em questão também obriga as empresas de transporte coletivo a divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno. “Esta iniciativa vem para reduzir a vulnerabilidade das mulheres, pessoas com deficiência e idosos, uma vez que nossa sociedade está exposta a ação desenfreada dos marginais que aterrorizam nossos municípios”, disse Nelter.

Ainda de acordo com o parlamentar, os vários relatos de roubos, agressões físicas e até mesmo de estupros ocorridos entre as paradas de ônibus e o destino final dos usuários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, são fatores que justificam esta iniciativa. “Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, os contemplados por este Projeto poderão escolher o local que lhes proporcionam a melhor sensação de segurança, sem contar que o desembarque realizado em local incerto dificulta a ação dos criminosos.

CARDÁPIO ESPECIAL

Ainda esta semana outro PL do deputado Nelter Queiroz foi apresentado na Assembleia Legislativa. A iniciativa em questão assegura aos alunos portadores de diabetes, da rede pública estadual e municipal de ensino no Estado do Rio Grande do Norte, cardápio alimentar escolar especial. “A ideia busca garantir uma alimentação adequada e adaptada aos alunos portadores dessa condição de saúde, e a melhora na qualidade de vida destes”, apontou Queiroz.

Agentes da Delegacia Municipal de Caicó prenderam, nesta quarta-feira (11), quatro suspeitos pela prática do crime de estelionato. Lojistas da cidade de Caicó desconfiaram de um grupo de pessoas que tentava abrir crediários e efetuar compras utilizando documentos possivelmente falsos.

Com essas informações, os policiais realizaram diligências e conseguiram abordar duas mulheres, Maria de Fátima do Nascimento dos Santos, 57 anos, e Anna Karolina Pereira do Nascimento, 21 anos, com as quais foram encontrados diversos documentos falsos, comprovantes de movimentações bancárias, cartões de crédito e aparelhos eletrônicos.

Com a sequência das investigações, um casal, que também fazem parte do grupo, foi preso. Alexandro da Silva Pacheco, 38 anos, e Ana Carolina Gomes de Barros, 28 anos, estavam com mais documentos falsos, além de uma televisão que havia sido comprada com um destes documentos.

As quatro pessoas confessaram o crime e foram autuadas pelos crimes de estelionato, associação criminosa e uso de documento falso. As vítimas que tiveram produtos adquiridos pelos criminosos, por meio de documentos falsos, foram devidamente restituídas.

As investigações da Polícia apontam que esse grupo é suspeito de praticar esse crime em outras cidades do Nordeste, como em Natal e Currais Novos/RN, João Pessoa/PB, Recife/PE e Maceió/AL.

A equipe da Delegacia Municipal de Assú recuperou um veículo roubado, na terça-feira (10). Após a polícia receber denúncias com informações que um dos veículos, modelo Toyota Corolla, usado por Elygerson Albano Cortez, 27 anos, vulgo “Fofão”, e Júlio César de Sousa Oliveira, 31 anos, presos na segunda-feira (09), estaria guardado em uma oficina da cidade, foi realizada a apreensão do carro.

Os agentes constataram que o veículo era clonado e, por isso, será realizada uma perícia com o intuito de identificar a sua origem, com a possibilidade de que o carro seja roubado, e tenha sido adulterado pelos criminosos.

Afirmamos mais uma vez a importância da colaboração da população através de denúncias pelo número 181, (84) 9 9992-2122 ou (84) 9 8155-2956.

Alvo da Operação Tira-Teima, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (10), a empresária Maurenízia Dias Andrade Alves, dona de um instituto em Salvador, confessou ter recebido dinheiro para a campanha do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em 2014. Naquele pleito, o emedebista tentou se eleger governador do Ceará, mas não conseguiu e retornou ao Senado. A confissão consta de um vídeo gravado por Maurenizia e veiculado no site da revista Veja nesta quinta-feira (12). Investigadores suspeitam que Eunício, alvo da Operação Lava Jato, cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No vídeo, a dona do Instituto Campus admitiu que, por solicitação de seu marido – Paulo Alves, marqueteiro da campanha de Eunício em 2014 – recebeu dinheiro da Hypermarcas, da JBS e da M. Dias Branco, líder na venda de biscoitos, sem ter prestado qualquer serviço para as corporações. Segundo a reportagem, as duas primeiras já confessaram ao Ministério Público a prática criminosa. “A fabricante de biscoitos foi alvo de buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal nessa terça-feira, 10″, acrescenta a revista.

“Em maio de 2013, o então senador do Ceará Eunício Oliveira, atual presidente do Congresso, prestou uma homenagem à M. Dias Branco, líder de vendas de biscoitos no país. Num discurso no Senado, o parlamentar do MDB lembrou que, aos 14 anos de idade, trabalhou na companhia cearense, ‘grande destaque na fabricação de alimentos e hoje sinônimo de sucesso em atividades distintas’. O laço entre o político e a empresa entrou na mira da Polícia Federal na última terça-feira, 10, com a deflagração da Operação ‘Tira-Teima’. A ação teve como objetivo apurar o caminho dos recursos nebulosos recebidos pela campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014″, registra a publicação.

Veja o vídeo obtido pela revista

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Recomendação conjunta é das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Saúde. Secretaria deve realizar a substituição progressiva dos equipamentos locados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) conclua um processo administrativo para compra de leitos de UTI na Grande Natal e rescinda o contrato de locação desses equipamentos. Na recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN diz que a Sesap deve realizar a substituição progressiva dos equipamentos locados por material próprio adquirido por meio do processo administrativo de compra.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, essa substituição resultaria em grande economia aos cofres públicos. O MPRN reforça no documento que a substituição gradativa não pode afetar o atendimento à população.

A recomendação conjunta da 22ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da 47ª Promotoria de Saúde Pública diz que a Sesap tem 90 dias para concluir o Processo Administrativo nº 95516/2017-3, referente à aquisição dos equipamentos gerais para os leitos de UTI dos serviços hospitalares estaduais situados na região de saúde metropolitana, em Natal e São José do Mipibu.

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Na mira da Operação Lava Jato, os ex-ministros Guido Mantega (PT) e Marcos Antônio Pereira (PRB) entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja encaminhada à Justiça Eleitoral uma investigação instaurada contra eles no âmbito da delação da Odebrecht.

Os dois são alvo de inquérito que apura a suposta compra de apoio político de R$ 7 milhões para garantir a adesão do PRB à campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014.

Anteontem, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo um outro inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de caixa 2, o que livrou o tucano, por ora, da rota da Lava Jato.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pelo Estado consideram “lamentável” a saída encontrada por políticos para se livrar da Lava Jato e das investigações na Justiça Federal, já que afirmam que o caminho natural seria uma investigação prévia de crime comum. Também destacam que a Justiça Eleitoral possui punições mais brandas e não tem vocação nem tempo para apurar crimes dessa natureza. Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

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O ex-ministro Aldo Rebelo será candidato à Presidência da República pelo Solidariedade. Ele anunciou a saída do PSB por discordar da entrada no partido do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, possível candidato ao Planalto da sigla. “Aceitei o convite para ser candidato a presidente pelo Solidariedade”, disse Rebelo ao Broadcast Político na madrugada desta sexta-feira, 13.

 Militante histórico do PCdoB, Rebelo deixou a sigla no ano passado. Como aliado dos governos petistas, foi presidente da Câmara (2005 a 2007) e ministro de Relações Institucionais (2004 a 2005), dos Esportes (2011 a 2015) e da Ciência e Tecnologia (2015).

 Procurado, o Solidariedade não se pronunciou sobre o lançamento da candidatura própria. Antes de fechar com Rebelo, o partido negociava alianças com o PSDB de Geraldo Alckmin e o DEM de Rodrigo Maia.

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

Ministério da Transparência identificou prejuízo bilionário em pagamentos irregulares de aposentadoria do INSS

O Ministério da Transparência identificou o pagamento indevido de R$ 3 bilhões, nos últimos cinco anos, de aposentadoria do INSS para produtores rurais classificados como segurados especiais. Mais R$ 1,179 bilhão poderá ir para o ralo por ano se os benefícios irregulares não forem revistos.

A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque mais pessoas recebem o benefício do que trabalhadores que contribuem para o INSS. Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,7 bilhões, aumento de 7% em relação a 2016.

O órgão de controle, antiga CGU, deu prazo de 30 dias para o INSS traçar um plano de ação à revisão dos benefícios. Os auditores cobram da Dataprev, empresa de tecnologia da informação da União, a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores devidos.

Esse tipo de benefício previdenciário se enquadra na categoria de segurado especial, que possui um tratamento diferenciado em relação aos demais aposentados e pensionistas. São incluídos nesta categoria o pescador artesanal, seringueiro ou extrativista vegetal que façam dessas atividades o principal meio de vida. É um benefício concedido para a proteção social. As informações são de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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A despeito da mobilização política gerada, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é decorrência natural de uma série de graves irregularidades constatadas, avalia Bolívar Lamounier.

Para o cientista político, falar em perseguição da Justiça contra PT e Lula não passa de uma ilusão.

“Muita gente se recusa a reconhecer que houve corrupção em larga escala nos governos petistas”, diz.

Um dos fundadores do PSDB, Lamounier crê que a instabilidade política pode permanecer mesmo após a eleição, uma vez que o cenário de muitos candidatos e alta fragmentação partidária no Congresso favorece a formação de um governo debilitado.

A saída, defende, está na adoção do parlamentarismo.

Folha – Como o senhor avalia a prisão de Lula?

Bolívar Lamounier – É uma decorrência inevitável de tudo o que se apurou até aqui. É claro que o fato de ele ter sido um presidente de muita popularidade introduz um fator político muito forte. Mas, no essencial, foram constatadas irregularidades gravíssimas. As informações são de Marco Rodrigo Almeida – Folha de São Paulo.

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (12) que desistiu da ideia de apresentar um impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, a pedido do presidente Michel Temer.

“O presidente entende que não há como, não é o fato de eu me licenciar, e apresentar esse pedido de impeachment na condição de parlamentar, que vai afastar a impressão de que isso seria uma ação de governo”, destacou.

Segundo Marun, Temer colocou que não gostaria que isso se transformasse numa ação de governo, pois neste momento o pensamento do governo é de “pacificação”. Apesar de confirmar que não fará mais o pedido enquanto for ministro, Marun repetiu as críticas feitas a Barroso, e disse ter convicção de que o ministro do STF “tem desrespeitado a Constituição nas suas decisões e tem deixado com que suas preferências político-partidárias se revelem nas suas decisões”. As informações são da Agência Estado.

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