Deputado Fábio Faria visita obras na cidade de Assu

Ao lado do governador Robinson Faria e do secretário de Recursos Hídricos Ivan Júnior, o parlamentar visitou os serviços no Canal do Piató e a adutora emergencial

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) viajou nesta sexta-feira (06) até a cidade de Assu, no Oeste Potiguar, para ver de perto obras que estão sendo executadas no município, principalmente as que visam melhorar o abastecimento neste período de seca. “São R$ 42 milhões em obras que estamos vendo acontecer aqui em Assu, muitas delas para garantir o acesso à água, e promover o desenvolvimento da cidade e região”, disse Faria.

Na visita, ao lado do governador Robinson Faria, e do secretário de Recursos Hídricos Ivan Júnior, o parlamentar acompanhou o andamento do processo de desassoreamento do Canal do Piató, que vai permitir que a água do Rio Piranhas chegue até a Lagoa do Piató, maior reservatório natural do estado. “Essa é uma das obras mais esperadas por aqui, que vai resgatar atividades importantes, como a pesqueira, beneficiando milhares de famílias”, explicou Ivan Jr.

A adutora emergencial Jerônimo Rosado é outro trabalho do Governo do Estado que está perto de ser concluído, para abastecer Assu, Mossoró e Serra do Mel. “O governo, em parceria com a Semarh e a CAERN, está de parabéns por executar esta grande obra, que vai levar água e garantir o abastecimento enquanto a seca persistir no Nordeste”, afirmou Fábio Faria. A inauguração da adutora acontecerá durante este mês, e o investimento, ao todo, é de R$ 17 milhões.

Outra parada aconteceu para vistoriar a obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Assu, que também está em fase final, com 84% de conclusão, e com previsão de término já no próximo mês.

Prefeito Carlos Eduardo renuncia e anuncia pré-candidatura ao Governo do RN

Prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (à esquerda) e o vice, Álvaro Dias, durante coletiva de imprensa para anunciar renúncia ao carg (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), anunciou na manhã desta sexta (6) a renúncia ao cargo e a pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. O vice-prefeito Álvaro Dias (MDB) assume o cargo.

“Estou renunciando à Prefeitura de Natal para ser candidato na eleição desse ano, estou atendendo a um chamado do povo”, disse Alves em coletiva de imprensa realizada no Parque da Cidade.

A renúncia acontece no dia em que o Agora RN publicou, com exclusividade, o conteúdo da delação dos empresários Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro. A dupla disse ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) recebeu pelo menos R$ 280 mil em propina às vésperas da eleição de 2016.

No evento em que apresentou a renúncia, Carlos Eduardo Alves negou ter recebido propina. “Com relação ao prefeito não existe nada”, diz.

Prédio do apartamento de Cármen Lúcia é alvejado com tinta vermelha

Manifestantes jogam tinta vermelha em endereço de Cármen Lúcia em BH

Três ônibus com militantes do PT jogaram tinta vermelha nas paredes externas do prédio onde a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tem um apartamento em Belo Horizonte.

Como publicado pela Revista Veja, a ação aconteceu por volta das 16h30 e durou pouco mais de dez minutos, que foram suficientes para deixar a fachada toda manchada.

O voto da presidente do STF foi decisivo na audiência em que o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado

Carmem Lúcia não estava no local na hora do ataque. A polícia está no local.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar para impedir prisão de Lula

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O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia.
“Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou. O Estado de São Paulo/Vera Magalhães

Termina prazo para Lula se entregar à Polícia Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se entregou à Polícia Federal (PF) no prazo estabelecido pelo juiz Sergio Moro: as 17h desta sexta-feira. Passadas 23 horas da determinação judicial, Lula permanece no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. A ordem de Moro estabelecia que ele deveria se apresentar na sede da PF em Curitiba.

Lula passou o dia ao lado de companheiros de PT, aliados e simpatizantes no prédio do sindicato, para onde foi no início da noite de quinta-feira após a decretação de sua prisão. Grupos de sem-terra e sem-teto, além de sindicalistas, passaram a madrugada em vigília na região.

A expectativa é de que policiais militares e federais cheguem a qualquer momento na sede do sindicato para cumprir a determinação judicial. A militância diz que pretende evitar a prisão do líder petista.

Viaturas da Polícia Militar e do Batalhão de Choque já estariam posicionadas na Rodovia dos Imigrantes, que fica na entrada da cidade, a menos de um quilômetro da sede do sindicato. A defesa do ex-presidente não se pronunciou sobre o que Lula pretende fazer a partir de agora.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal de São Paulo informou que Lula pode se apresentar em qualquer unidade da PF, inclusive em aeroportos. Disse também que, até o momento, não recebeu qualquer informação por parte da defesa do ex-presidente sobre o que eles fariam após o prazo final dado pela Justiça. As informações são de O Globo.

Cármen Lúcia marca para dia 11 julgamentos de Palocci e Maluf

Palocci

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu marcar para a próxima sessão plenária, no dia 11 de abril, o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci.

Cármen também marcou para o mesmo dia a análise de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que autorizou a transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, da ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar, em São Paulo.

O plenário da Corte poderá referendar ou não a liminar de Toffoli. As informações são da Agência Estado.

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Ministro do STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

Fischer

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Lava Jato no tribunal, negou nesta sexta-feira, 6, o pedido de medida liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No habeas corpus preventivo do petista os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito deste habeas corpus seja realizado.

A defesa de Lula argumentava ser “impossível” aguardar o julgamento de mérito visto que o ex-presidente deve se encaminhar à Polícia Federal em Curitiba até às 17h desta sexta-feira.

A defesa pedia que, caso o requerimento não seja atendido, a prisão seja suspensa até que Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) faça o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários, no caso de “não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva”.

Os advogados pediam ainda para que, se não aceitar a nenhum dos primeiros pedidos, Fischer concedesse medida liminar para garantir a Lula o direito de aguardar em liberdade até eventual eventual oposição e julgamento de embargos de declaração contra a decisão que negou, em 26 de março, os primeiros embargos no tribunal. Segundo o documento, a oposição dos novos embargos ocorrerá no dia 10 de abril. As informações são da Agência Estado.

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Fafá Rosado e José Vieira se filiam ao PSB

Às vésperas do encerramento do prazo para filiações partidárias, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) fortaleceu seus quadros com a filiação de importantes lideranças.
Assinaram suas fichas de filiação a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, uma das lideranças da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e da região Oeste.
Fafá chega ao PSB com a experiência de mandato no Executivo municipal. Quem também se filiou foi o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira.
Com a chegada de José Vieira, que deve concorrer ao Senado Federal, o PSB passa a ter dois pré-candidatos à chapa majoritária. Além dele, há o vice-governador Fábio Dantas, que é pré-candidato ao Governo.

Governo do RN investe mais de R$ 40 milhões em Assu e região

O governador Robinson Faria iniciou o dia desta sexta-feira (6) em uma série de visitas técnicas às obras que o Governo do RN está realizando na região do município de Assu. O chefe do Executivo estadual esteve acompanhado do deputado federal Fábio Faria (PSD), dos secretários estaduais Cláudia Santa Rosa (Educação), Ivan Júnior (Semarh), dos diretores-presidentes Marcelo Toscano (Caern) e Josivan Cardoso (IGARN), além de gestores e lideranças municipais.

Desassoreamento do Canal do Piató

A primeira vistoria aconteceu junto à Comunidade Linda Flor, onde fica o Canal do Piató. Com recursos próprios de R$ 2,5 milhões, está em fase final de execução a obra de desassoreamento do canal, em uma extensão de 9km.

Quando finalizada, no final deste mês de abril, a via escorrerá, em período de cheia, água do Rio Piranhas para a lagoa do Piató – maior reservatório natural do estado, com capacidade de 96 milhões de metros cúbicos de água – e proporcionará a retomada das atividades econômicas das pessoas de comunidades ribeirinhas.  Sobre a necessidade da obra, Robinson completou: “Essa população estava sendo prejudicada com a obstrução do canal causada pelas fortes chuvas ocorridas entre 2005 e 2009. Foram anos de sofrimento que estão agora perto do fim.”

Pescador e morador da comunidade Porto Piató, Antônio Fabiano de Moura disse que “vai melhorar a queda de água para a lagoa, vai ficar bom demais para gente”. Para o secretário Ivan Júnior, “É muito gratificante ouvir relatos como esse e poder transformar a vida das pessoas levando diretamente ações do Governo”, ressalta.

Novo Centro Estadual de Educação Profissional

A população do Vale do Açu também está sendo beneficiada com um Centro Estadual de Educação Profissional, queestá com as obras já avançadas. A escola oferecerá cursos em tempo integral e semi-integral de nível médio, além de cursos profissionalizantes que potencializam as características da região, tudopara fortalecer o Ensino Médio integrado à educação profissional. Para isso, a estrutura conta com um investimento de R$ 9,2 milhões, com recursos federais e estaduais, 12 salas de aula, auditório, biblioteca, banheiros, quadra coberta, bloco administrativo, estacionamento, refeitório e laboratórios.

“Com mais esta unidade, o RN passa a contar com oito novos Centros, além de outros dois que seguem em construção, um em Macaíba e outro em Natal, no bairro Parque dos Coqueiros”, lembrou Robinson.

A meta é que o estado chegue a 63 unidades de ensino que integrarão o ensino médio ao profissional, formando a rede estadual de ensino técnico. As unidades fazem parte do programa Brasil Profissionalizado do Ministério da Educação – MEC.

Ampliação do Sistema de Abastecimento

A outra parada aconteceu para vistoriar a obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Assu, que também está em sua fase final com 84% de conclusão e previsão de término em maio deste ano.

Executada pela Caern, a obra teve um investimento de R$ 13,5 milhões para beneficiar toda população do município de Assu com cerca de 60 mil habitantes. “Com a ampliação, duplicamos a capacidade de tratamento e, consequentemente, de fornecimento de água para a cidade”, destacou Marcelo Toscano.

A expansão do sistema compreende setorização, ampliação e substituição de redes e ramais, construção de adutoras e de um reservatório elevado, além do aumento da Estação de Tratamento de Água (ETE) existente.

Sistema Captacional Jerônimo Rosado

Robinson encerrou a agenda com outra grande obra do Governo do RN,o Complexo Emergencial Jerônimo Rosado. A obra está em fase de conclusão, com 90% de avanço físico. Sua capacidade beneficia mais de 150 mil pessoas, atendendo 100% da cidade de Assu e assegurando o abastecimento de 30% da população de Mossoró e ainda de algumas vilas em Serra do Mel.

O complexo tem 11km e recebeu um investimento de R$ 17 milhões, com recursos próprios da Caern. Fica localizado no volume morto da barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves e garantirá o fornecimento de água para Assu e parte da população de municípios vizinhos em situações de agravamento da crise hídrica. “O grande diferencial desta obra é que a barragem vai entrar em volume morto, mas não afetará o abastecimento, pois permite captação mesmo no volume morto do reservatório”, frisou Geny Formiga,diretora de empreendimentos da Caern.

Ministério Público promove debate sobre violência de gênero

Nesta sexta-feira (6), a Procuradoria-Geral de Justiça promoveu o II Evento Alusivo ao Dia da Mulher: as faces da violência de gênero. O evento contou com a presença do coordenador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Marcos Aurélio de Freitas Barros; da procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, que realizaram abertura do evento, além da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. Colaboraram com o debate ainda a equipe multidisciplinar do Namvid, composta pela assistente social Maria Ildérica de Castro Souza e a psicóloga Jackeline Leite da Costa Morais.

Elaine Cardoso abriu o evento destacando a importância da discussão sobre a violência de gênero. “O respeito ao ser humano deve ser preponderante. É preciso discutirmos a questão de gênero e a violência nesse contexto, para, assim, conseguirmos avançar para um mundo mais igualitário”.

Érica Canuto expôs as faces que a violência de gênero assumem, explicando suas origens e como o domínio masculino se mantém na sociedade. “A expectativa do que é ser homem e mulher é imposta desde nosso nascimento. Gênero é uma imposição cultural, a sociedade afirma aquilo que devemos fazer enquanto mulher. A violência de gênero, principalmente contra a mulher, começa no momento em que não atingimos aquilo que é esperado pela sociedade. No momento em que não atingimos as expectativas, recorre-se à violência de gênero para que nossas atitudes se adéquem”.

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Deputado José Adécio homenageia jornalista Ivo Freire

Na sessão solene em homenagem aos jornalistas, realizada nesta sexta-feira, 06, na Assembleia Legislativa, o deputado José Adécio destacou o trabalho do competente Ivo Freire (FOTO), experiente comunicador potiguar com passagem por diversos veículos de comunicação e atuação em assessoria de imprensa.

Para Adécio, Ivo Freire dignifica o exercício dessa profissão fundamental para a manutenção da democracia.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Deputado Gustavo Fernandes se filia ao PSDB mas mantém apoio a Garibaldi e Walter Alves

O deputado estadual Gustavo Fernandes deixou o MDB, nesta sexta-feira (6), para se filiar ao PSDB. No entanto, o parlamentar enfatizou que continua afinado com o senador Garibaldi Filho (MDB) e o deputado federal Walter Alves (MDB).

“Chego ao PSDB para somar, mas nossa parceria com o MDB continua. Irei apoiar a candidatura de Garibaldi à reeleição e farei dobradinha com Walter na maioria dos municípios em que tenho base”, declarou.

Procuradoria do RN empossa seis novos procuradores de Justiça

Com a posse, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça passa a contar com 17 membros

Seis promotores de Justiça foram empossados no cargo de procurador de Justiça na manhã desta sexta-feira (6), em solenidade realizada na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte. Eles foram escolhidos em votação do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (CSMP/RN), durante sessão extraordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada na última terça-feira (3). Com a posse, o CPJ passa a contar com 17 procuradores de Justiça.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, presidente do Colegiado, que foi composta ainda pelo corregedor-geral do MPRN e procurador de Justiça, Anísio Marinho Neto, e pelo vice-presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), Cláudio Alexandre de Melo Onofre.

Para o PGJ Eudo Leite, o MPRN terá uma oxigenação no Colegiado muito oportuna e necessária. “A ascensão dos colegas é absolutamente positiva e acredito que, para os que já compõem o Colegiado, será uma experiência importante porque é uma renovação muito forte. Será o momento de travar novas ideias e trazer novas compreensões para o debate, e acredito que novos horizontes certamente se abrirão”, declarou.

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Prefeita de Luís Gomes firma acordo com MP para garantir concurso público

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Prefeita Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes deve remeter projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos efetivos necessários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a criação e o provimento de cargos públicos necessários à estruturação do serviço público municipal de Luís Gomes. No documento, a prefeita Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes se compromete a regularizar o vínculo dos profissionais do serviço público municipal, conforme as necessidades a serem levantadas pela Administração em 60 dias, levando-se em consideração o quadro atual e as necessidades futuras.

Desta forma, a Prefeitura se compromete a remeter à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 dias após o término do prazo anterior, projeto de lei que cria os cargos efetivos necessários. Outra providência é realizar licitação e contratar empresa para a realização do concurso público. A gestão municipal também deverá nomear e a dar posse aos candidatos aprovados no prazo máximo de quatro meses após o término da efetiva realização e homologação do certame.

Após a conclusão do concurso, a Prefeitura se compromete a rescindir os contratos de todos os servidores temporários, cujos cargos deverão ser assumidos pelos aprovados no referido certame realizado.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer dos prazos previstos neste Termo de Ajustamento, a Prefeitura de Luís Gomes incorrerá em multa de R$ 500 por dia de descumprimento e por obrigação descumprida. VEJA AQUI

Julgamento de Lula mostra que ninguém está acima da lei, diz jornal britânico

Luiz Inácio Lula da Silva tirou milhões de pessoas da pobreza durante seus dois mandatos como presidente do Brasil. O herói dos trabalhadores também comandou um dos governos mais corruptos na história do país —e isso de acordo com um de seus ministros.

Na noite de quarta-feira (4), Lula pagou o preço, quando o Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeitou um apelo que evitaria que ele fosse preso, depois de ser condenado por corrupção.

A controvertida decisão pode resultar na prisão de Lula dentro de poucos dias, e marca a triste e ignominiosa queda de um político notável. Mas também mostra que ninguém está acima da lei —um desdobramento positivo, e até revolucionário, em um país onde o extremo legalismo e a ilegalidade convivem.

Primeiro, a decisão deixa completamente em aberto a já complicada eleição presidencial brasileira.

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