Para Temer, reforma da Previdência pode ser votada em setembro

MICHEL TEMER

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 13, que a intervenção das Força Armadas no Rio de Janeiro poderá não ser mais necessária em setembro e que, por isso, a discussão sobre a reforma da Previdência no Congresso poderia ser retomada nesse mês.

A intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro foi decretada no último mês de fevereiro. Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição, ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser aprovada pelo Congresso, o que inviabiliza a proposta de reforma da Previdência.

“Acho que até setembro as coisas possam estar mais tranquilas no Rio”, disse o presidente, durante evento da Federação das Associações Comerciais de São Paulo. “Se até setembro as coisas se tranquilizarem no Rio de Janeiro, podemos aprovar a reforma da Previdência”, acrescentou.

Para Temer, a intervenção no Rio foi necessária porque há no Brasil um direito fora do Estado. Ele afirmou também que a medida tem o apoio de 84% da população e citou a criação do Ministério da Segurança Pública. “O Rio é uma vitrine, de modo que se enfrentarmos o problema lá, resolvemos o resto do País”, disse. As informações são de Francisco Carlos de Assis e André Ítalo Rocha, O Estado de S.Paulo.

Lewandowski homologa delação premiada de marqueteiro do MDB

Lewandowski

Após apontar o que considerou ilegalidades, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário Renato Pereira, que realizou campanhas eleitorais pelo MDB no Estado do Rio de Janeiro. A decisão veio após a PGR fazer ajustes em termos do acordo. O ministro não retirou o sigilo da ação, desta forma não é possível saber quais são os novos termos propostos pela PGR.

Lewandowski havia questionado, na primeira análise do acordo, em decisão de 24 de novembro, algumas das bases utilizadas pela PGR na proposição de acordos de colaboração premiada. Os principais pontos que o ministro apontou como ilegais eram a possibilidade de o Ministério Público Federal fixar a pena a serem aplicadas ao delator e a multa que o colaborador deverá pagar, bem como a suspensão do prazo de prescrição. Outro ponto questionado foi a autorização ao delator para fazer viagens internacionais.

Segundo o gabinete do ministro, a PGR realizou os ajustes que foram apontados como necessários e teria feito a adequação dos termos do acordo aos requisitos determinados pelo relator. Os detalhes não foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Estado.

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Articulador político de Temer defende impeachment de ministros do STF

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,  subiu o tom de suas críticas ao Supremo Tribunal Federal  e sugeriu a deputados o impeachment de integrantes da corte, informam Julia Chaib e Thais Arbex.

Em mensagem enviada a um grupo de parlamentares no WhatsApp nesta terça (13), Marun defendeu a medida após criticar decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que alterou o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no final do ano passado.

“Amigos, estamos diante de uma situação não prevista pelos constituintes: um juiz do STF que não se considera obrigado a respeitar a CF [Constituição Federal] na tomada de suas decisões. E o que é pior: esta atitude estabelecendo jurisprudência no Judiciário. Penso que está chegando a hora de acionarmos o dispositivo constitucional que possibilita o ‘impeachment’ de ministros do Supremo”, diz a mensagem. As informações são da coluna Painel/Folha de São Paulo.

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Temer decide recorrer de decisão de Barroso sobre indulto de Natal

O presidente Michel Temer durante cerimônia em Brasília

O presidente Michel Temer decidiu recorrer de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso sobre o indulto natalino assinado no ano passado.

O emedebista acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para estudar possibilidades de recursos, como um agravo regimental que leve a questão ao plenário.

Ele também escalou os ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Torquato Jardim (Justiça) para criticarem a decisão de Barroso publicamente.

Na segunda-feira (12), o ministro do STF definiu novas exigências para o decreto presidencial.

Ele determinou que ficam fora do alcance do indulto os crimes de colarinho branco e pessoas condenadas que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça. As informações são de Gustavo Uribe – Folha de São Paulo.

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Tribunal de Contas determina indisponibilidade de bens de ex-diretor do Idema

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou cautelarmente a indisponibilidade patrimonial do ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Reinaldo Bezerra, no valor de R$ 897,2 mil, pelo prazo de 1 ano, em virtude de indícios de desvios em convênio firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). A indisponibilidade tem como objetivo garantir o ressarcimento de danos ao erário.

De acordo com os termos do voto (Processo 2918/2015), proposto pela auditora Ana Paula de Oliveira Gomes, e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara, o corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta “trouxe amplo elenco de vícios jurídicos relativamente aos convênios 17/2013, 3/2011, 11/2009, 1/2011 e 2/2011”, identificando “desvio de verbas públicas mediante repasse de remunerações/bolsas destinadas a agentes sem qualquer vínculo jurídico com o IDEMA (ou com as entidades conveniadas)”. VEJA DOCUMENTO

O relatório de auditoria do corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta aponta para a existência de repasses financeiros em benefício de 29 pessoas físicas que não tinham qualquer vínculo com o Idema ou com entidades conveniadas. Foram realizadas, de acordo com parecer do Ministério Público de Contas, 323 transferências bancárias com evidências de irregularidades.

A medida cautelar decretada pela Segunda Câmara é fruto de auditoria desmembrada de investigação promovida pela Diretoria de Administração Indireta, no seguimento da Operação Candeeiro, do Ministério Público Estadual, acerca de desvios de recursos ocorridos no Idema. O Tribunal de Contas do Estado determinou, no processo principal, em outubro de 2016, a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões.

Número de milionários volta a crescer no Brasil

Dólares em cima da mesa

O número de milionários no Brasil volta a subir, depois de um período de queda que coincidiu com a recessão no Brasil. Num informe publicado nesta terça-feira, 13, a consultoria Knight Frank apontou que o País contava ao final do ano passado com 43,7 mil pessoas com uma fortuna superior a US$ 5 milhões.

Em 2012, o total de milionários brasileiros somava 58,3 mil pessoas. Mas o número caiu para 34 mil em 2016, em parte também por conta da desvalorização do dólar. A recuperação de 28% em apenas um ano deu ainda uma indicação aos especialistas de que essa tendência de alta pode ser mantida e que, até 2022, 54,7 mil brasileiros poderão ser considerados como milionários.

O número de brasileiro com uma fortuna acima de US$ 50 milhões também cresceu. Eles eram 3,2 mil em 2012. Mas o total caiu para 1,8 mil em 2016. Ao final do ano passado, essa taxa já era de 2,3 mil. As informações são de Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

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Jucá vira réu no STF em ação derivada da delação da Odebrecht

Romero Jucá fazendo gesto de oração

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam nesta terça (13) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto do ano passado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter pedido e recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a denúncia cumpriu os requisitos formais para a abertura de ação penal. Jucá tornou-se o primeiro réu no STF em investigação decorrente da delação da Odebrecht. Também é a primeira denúncia contra o senador recebida pelo Supremo.

Ele ainda é alvo de outros inquéritos: dois na Operação Zelotes (um deles com denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, três na Lava Jato, outros quatro decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas. No mês passado, um inquérito antigo sobre ele envolvendo supostos desvios em Cantá (RR) foi arquivado por prescrição e falta de provas. As informações são de Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo.

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Cármen Lúcia diz que não vai se dobrar à pressão no caso da prisão de Lula

A ministra do STF Carmen Lúcia durante evento ligado ao Fórum Econômico Mundial, em São Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, disse em evento promovido pela Folha nesta terça (13) que não vai aceitar pressão para colocar em votação na corte a questão da prisão em segunda instância, que interessa à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao ser questionada sobre como lidava com o lobby para revisar a previsão de prisão a partir de decisão da segunda instância, Carmen Lúcia respondeu: “Eu não lido. Eu não me submeto a pressão”.

Ela fez a declaração no evento “Mulheres no Poder – A questão de gênero na Justiça brasileira”, promovido pela Folha no Teatro Alfa, na zona sul de São Paulo.

Também participaram do debate a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, e a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha. O evento foi mediado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha.

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Não me submeto à pressão de políticos para pautar 2ª instância, diz Cármen Lúcia

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória de pena após a segunda instância.

“Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo. As informações são de Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo

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Governo lança campanha de vacinação contra HPV e meningite C

vacinação

Para tentar melhorar os índices de cobertura vacinal, que estão bem abaixo da meta estabelecida, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (13), uma campanha publicitária para vacinar jovens e adolescentes contra meningite e HPV. A iniciativa, que vai até dia 30, é feita de forma simultânea com um movimento para convencer escolas públicas a aderirem a estratégia de promover dias de vacinação dentro dos estabelecimentos para estudantes. Logo que a vacinação de HPV foi introduzida no Brasil, em 2014, escolas aderiram de forma maciça à estratégia.

No entanto, diante da notícia de casos (depois descartados) de reações adversas ainda naquele ano, a adesão caiu de forma expressiva. E, com ela, os índices de cobertura vacinal entre os adolescentes. A ideia, agora, é tentar vencer essa resistência.

Atualmente, 48,9% das meninas de 9 a 14 anos completaram as duas doses de vacina. Os indicadores da primeira dose são mais expressivos: 79,2%. “Mas não é suficiente. A proteção somente se estabelece com as duas doses”, alerta a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Carla Domingues. Entre meninos de 11 a 14 anos, a cobertura vacinal é de 43,8%, apenas com a primeira dose. As informações são da Agência Estado.

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Na Papuda há 3 meses, Maluf ainda mantém imóvel funcional em Brasília

MAluf

Quase três meses após sua prisão, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupava em Brasília quando exercia o mandato. A Câmara havia estipulado o dia 20 de janeiro como prazo final para a desocupação do imóvel, mas os advogados de Maluf pediram mais tempo para providenciar o transporte dos pertences dele para São Paulo.

A Câmara atendeu ao pedido da defesa e não fixou um prazo final para a entrega das chaves, sob o argumento de que não há má-fé. De acordo com a assessoria da Casa, se não houver efetiva ação para desocupação do imóvel, Maluf pode ser alvo de ação de despejo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O advogado de Maluf, Marcelo Turbay, afirma que até o fim do mês as chaves do imóvel serão entregues. “A assessoria do deputado já se comprometeu a realizar a desocupação e, assim que terminada, fazer a devolução do imóvel”, disse o defensor, que não explicou o motivo da demora. As informações são da Agência Estado.

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Nelter Queiroz luta por recuperação de rodovias seridoenses

Com uma pauta voltada para a mobilidade urbana entre os municípios da região Seridó, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez diversas cobranças ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) nesta terça-feira (13), no que tange a recuperação das rodovias RN-086, RN-087 e RN-288.

“A pedido da prefeita Noeide e de nossos vereadores, solicitamos que o DER/RN realize com urgência a recuperação asfáltica do trecho da RN-086 que cruza a zona urbana de Equador até o entroncamento com a BR-230, no Estado da Paraíba, uma vez que nossos conterrâneos de Equador estão comemorando a emancipação política do município ao longo desta semana. Em relação a RN-087, reiteramos a necessidade de recuperação do trecho entre os municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, na Serra de Santana, e fomos informados que, ao que tudo indica, as obras serão iniciadas na próxima semana”, explicou o parlamentar.

O deputado também solicitou que o DER tome providências quanto a recuperação da RN-288, que compreende os municípios de Carnaúba dos Dantas, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó e Jardim de Piranhas; uma vez que vários trechos da rodovia encontram-se esburacados em decorrência do período chuvoso.

Emenda de José Adécio destina 180 mil reais para obras em Upanema

O deputado José Adécio destinou emenda de R$ 180 mil para obras de drenagem e pavimentação de ruas em Upanema.

Por meio do Ofício 983/2017, protocolado na Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), o Município solicitou autorização do convênio para a execução das obras.

José Adécio esteve dia 25 do mês passado em Upanema, onde foi recebido pelo assessor de comunicação municipal, Edinael Castro, que também é presidente do DEM na cidade, a quem entregou cópia de documento comprovando a emenda.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Justiça Federal proíbe acesso de Sindicato dos Vigilantes à Central de Vigilância Eletrônica da UFRN

Decisão da Juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigilância e Segurança Privada Monitoramento Eletrônico não obstrua qualquer o acesso à Central de Vigilância Eletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

“No caso, a UFRN busca proteção possessória direcionada às dependências do seu campus central, ante a alegação de atos de turbação praticados por terceiros a título de protestos relacionados a movimento paredista da categoria dos profissionais vigilantes”, escreveu a magistrada.

Ela realçou que a UFRN comprovou, nos autos do processo, que está sofrendo turbação na posse do Campus Universitário. “Os réus estão ocupando de forma irregular área pertencente à UFRN, além de estarem  impedindo, igualmente de forma irregular, as ações de vigilância no campus central”, destacou a Juíza Federal Moniky Mayara.

Justiça Federal do RN libera importação de maconha

Juiz federal Walter Nunes: O viés eleitoreiro do esquema é desnudado em todos os depoimentos

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

A mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento.

O Juiz Federal ressaltou, em sua decisão, que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Inclusive, com suporte em diversos estudos científicos e experiências internacionais, países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de assegurar o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regulamentaram o seu uso para fins medicinais.

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PF abre Pão Nosso contra corrupção no sistema prisional do Rio

Polícia Federal e o Ministério Público Federal, no Rio, abriram nesta terça-feira, 13, a Operação Pão Nosso, nova fase da Lava Jato. O objetivo é investigar crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP).

Em nota, a PF informou que 120 policiais federais e servidores da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPF/RJ, do MPRJ, e da Receita cumprem 14 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ. A ação ocorre nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Mangaratiba/RJ, Niterói/RJ, Duque de Caxias/RJ e Araras/SP.

De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan, de Felipe Paiva, foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a SEAP a preços acima do valor de mercado. As informações são de Julia Affonso – O Estado de São Paulo.

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Temer é aconselhado a não divulgar extrato bancário

Michel Temer

O presidente Michel Temer está sendo a aconselhado a não divulgar os extratos bancários como o prometido, no calor da irritação contra o gesto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O ministro decidiu quebrar o sigilo bancário do presidente sem que houvesse pedido da Procuradoria Geral da República, fazendo Temer sentir a violação do seu direito individual, princípio sagrado da Constituição.

No Palácio do Planalto há uma discussão sobre isso embora a versão oficial diga que não houve qualquer mudança no posicionamento e que, tão logo os bancos onde ele tem conta lhe encaminhem os dados eles serão entregues. Mas a sensação de muitos é de que há uma arrependimento nesta iniciativa considerada apressada para dar uma resposta à atitude do ministro.

Temer tem conta em pelo menos três bancos, sendo Banco do Brasil e Santander dois deles. O presidente, que fez o primeiro pedido diretamente ao Banco Central para ter acesso aos extratos, acabou se dirigindo, em seguida, às próprias instituições bancárias. Mas, desde então, está sendo advertido das consequências políticas disso porque seria, nas palavras de um interlocutor de Temer, “uma exposição despropositada e desnecessária”, que lembrou que a conta bancária, a maior parte das pessoas não deixa nem o cônjuge ver.

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