Ministros do STJ que vão julgar recurso de Lula já votaram a favor de prisão em segunda

Em julgamento ocorrido em março do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por unanimidade que é possível prender alguém após condenação em segunda instância. Por outro lado, destacou que, em situações excepcionais, essa regra pode ser flexibilizada, permitindo que o condenado recorra em liberdade.

Nesta terça-feira, o mesmo colegiado vai julgar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em primeira e segunda instância. É um habeas corpus preventivo — uma vez que ainda não há ordem de prisão contra Lula — para permitir que ele continue em liberdade enquanto recorre da condenação nos tribunais superiores.

Reservadamente, um ministro do tribunal avaliou que a Quinta Turma vai manter por unanimidade o mesmo entendimento, ou seja, vai negar o pedido de Lula. Segundo ele, o STJ é uma corte técnica que segue os precedentes. Caso o tribunal confirme a expectativa, isso não significa que Lula será preso logo. A decisão de expedir ordem de prisão será tomada somente depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluir o julgamento de um recurso apresentado pela defesa contra a condenação. E, no momento em que finalmente houver a prisão, nada impede a apresentação de novo pedido de liberdade ao STJ. As informações s]ao de ANDRÉ DE SOUZA / CAROLINA BRÍGIDO – O Globo.

Leia maisMinistros do STJ que vão julgar recurso de Lula já votaram a favor de prisão em segunda

Rodrigo Maia confirma pré-candidatura à Presidência da República

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o DEM deve lançar o seu nome ao Palácio do Planalto na convenção do partido marcada para quinta-feira (8)

Segundo Maia, a construção da sua candidatura vem acontecendo ao longo dos meses” e só depende agora do aval formal da cúpula do partido. “Muitos colegas, parte da sociedade civil, alguns empresários estão vendo nossa gestão na Câmara, essa coragem de enfrentar temas de muitos anos atrás. Agora é esperar a convenção”, afirmou em entrevista ao programa 90 Minutos, do apresentador José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes.

Para ele, a população está cansada da polarização entre PT e PSDB, que desde a redemocratização se revezam na Presidência. “As pesquisas mostram uma rejeição contra esses partidos”, declarou. Maia também afirmou que o próximo presidente terá que ter “coragem” para enfrentar temas com pouco apelo popular, como a reforma da Previdência.

Com tom de pré-candidato, o presidente da Câmara também abordou outros assuntos como saúde, educação e transporte público. “São milhões de jovens sem estudo, muito deles no crime. Tem que olhar para essa juventude abandonada que precisa ser recuperada pela sociedade”, disse. As informações são da Agência Estado.

Temer vai oferecer R$ 10 bilhões a prefeitos para a segurança

temer

O presidente Michel Temer e o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann vão se reunir nesta quarta-feira (7) com prefeitos de capitais do país. O objetivo seria discutir ações para a segurança pública. Segundo Jungmann, dos R$ 42 bilhões já prometidos, R$ 10 bilhões vão ser oferecidos aos prefeitos em forma de empréstimo. As informações são do colunista do site G1 Valdo Cruz.

Na semana passada, Temer e Jungmann já haviam se reunido com governadores para tratar do mesmo tema. “Deste total (R$ 42 bilhões), vamos oferecer R$ 10 bilhões aos prefeitos para investimentos em ações de combate à violência em suas cidades”, afirmou o ministro ao colunista.

Na saída dessa reunião, os governadores haviam pedido que a verba viesse diretamente do orçamento da União. Mas o governo decidiu criar uma linha de financiamento, pois as verbas federais já têm outros destinos e as despesas já bateram o teto dos gastos públicos.

Pedro Avelino receberá ambulância UTI conseguida por José Adécio

O município de Pedro Avelino receberá nesta terça-feira, 6, uma UTI Móvel que também atenderá Afonso Bezerra, Angicos, Fernando Pedroza, Lajes e Pedra Preta. A doação da ambulância, pela Assembleia Legislativa, foi viabilizada pelo deputado José Adécio.

O veículo será entregue às 18 horas, por José Adécio e pela prefeita de Pedro Avelino, Neide Suely, em frente à Prefeitura, num ato público que contará com participações de secretários municipais, vereadores, servidores e de populares, que terão, a partir de agora, um equipamento disponível 24 horas, que ajudará no socorro e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida de todos.

“Mais uma vez, fico feliz em poder atender uma antiga reivindicação da minha terra natal, Pedro Avelino, que também beneficiará outras cidades da Região Central, que sabem da minha luta e das minhas ações nesses 41 anos de vida pública. Cuidar da saúde do povo é um dos principais compromissos dos gestores públicos responsáveis e possibilitar a vinda dessa ambulância significa ter maiores chances de salvar vidas, de prestar socorro a quem precisa”, disse José Adécio.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Petrobras gastou R$ 620 milhões em fábrica e agora quer leiloar a infraestrutura

0

No auge da construção, em 2014, mais de mil operários chegaram a trabalhar no canteiro de obras da fantástica fábrica de amônia em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Quando ela ficasse pronta, seriam 200 empregos diretos garantidos. Mas em 2015 a Petrobras desistiu do projeto. Na época, já tinha investido US$ 190 milhões, cerca de R$ 620 milhões. E esse é só mais um dos vários projetos que não foram para a frente, como o aeroporto industrial em Confins e o polo de tecnologia em Ribeirão das Neves, que foi resumido a uma única fábrica de chip.

Por meio de nota, a Petrobras afirmou que não tem intenção de retomar o empreendimento no Triângulo Mineiro. Os equipamentos já adquiridos foram colocados à venda, mas o leilão, no dia 23 de fevereiro, não teve nenhum interessado. O prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), em parceria com o governo do Estado, está em busca de investidores na iniciativa privada.

“O prejuízo vai muito além do dinheiro gasto. Muitos fornecedores vieram para Uberaba e investiram, acreditando no movimento econômico que seria gerado. A expectativa era tão grande que atraiu vários moradores de fora, principalmente do Nordeste, e a cidade ficou com essa sobrecarga social. A população ficou frustrada, e esse prejuízo é imensurável”, destaca. As informações são de QUEILA ARIADNE – O Tempo – Minas Gerais.

Leia maisPetrobras gastou R$ 620 milhões em fábrica e agora quer leiloar a infraestrutura

Ex-presidente da BRF sabia de adulteração de laudos, diz Carne Fraca

Polícia Federal realiza busca e apreensão na sede da BRF em Curitiba. Foto: Geraldo BUbniak/AGB

Em 18 de junho de 2014 um e-mail enviado pela responsável pela Garantia da Qualidade da BRF S.A., Fabianne Baldo, uma das 11 pessoas presas na Operação Trapaça – terceira fase da Carne Fraca, deflagrada desta segunda-feira, 5 -, para a supervisora de laboratório do grupo Adriana Marques Carvalho, com o assunto “Laudo Rússia” foi um dos elementos que levaram a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a pedirem a prisão do ex-presidente da gigante do setor de carnes, dona da Sadia e Perdigão, Pedro de Andrade Faria.

Na mensagem, a executiva do grupo solicita, segundo a PF, “alteração para geração de laudos nas análises ‘Sobrecoxa’”, seguido de uma série de número de lotes para supostas “alterações”.

As alterações seriam de rastreabilidade, conforme respondeu a ex-funcionária, no e-mail de 2014. “Adriana responde que já foram feitas alterações em duas rastreabilidades e que iria modificar as demais, e também questiona sobre a quantidade de laudos laboratoriais que estão sendo adulterados (‘Está acontecendo MUITO esses pedidos de alteração de resultados’) para esconder a contaminação de alimentos e para simular a rastreabilidade de produtos e o risco de serem ‘pegos na mentira’”, destaca representação entregue à Justiça Federal, pelo delegado Maurício Moscardi. As informações são de Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo –  O Estado de São Paulo.

Leia maisEx-presidente da BRF sabia de adulteração de laudos, diz Carne Fraca

Promotoria investiga esquema de desvio de salário na Assembleia de São Paulo

Felipe Rau/Estadão

O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga um esquema de desvios de salários de comissionados para pagamento de despesas de uma parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Dois ex-funcionários e um servidor admitiriam, em entrevista ao Estado, que devolviam parte de seus vencimentos mensalmente para a deputada Clélia Gomes (PHS). Eles afirmam também a existência de funcionários fantasmas no gabinete de Clélia que trabalhariam em escritórios de advocacia e contabilidade do ex-vereador Laércio Benko, presidente estadual do PHS.

As denúncias foram feitas à Promotoria estadual pelo responsável por controlar o “caixa informal” da deputada e dois ex-comissionados. Além de depoimentos, foram entregues planilhas, comprovantes de pagamentos e cópias de cheques usados no esquema. O Estado também teve acesso a documentação. Segundo o responsável por controlar os pagamentos, no quinto dia útil de cada mês, os salários dos comissionados eram sacados e parte dos vencimentos era retida para abastecer o caixa informal de Clélia. A retirada do dinheiro era feita na agência bancária que fica no subsolo da Alesp.

Estado obteve a planilha de controla do caixa informal. Nela constam nomes e os valores que teriam sido devolvidos. Entre março de 2015 e novembro de 2017, os desvios somam R$ 1,6 milhão, de acordo com o depoimento de Gladis Éboli ao Ministério Público. Em uma das colunas da planilha está escrito “ALUGUEL CASA MÃE CLÉLIA” e o valor de R$ 2.370. De acordo com a testemunha, a anotação era o controle de pagamento do aluguel da residência da mãe da parlamentar. As informações são de Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo.

Leia maisPromotoria investiga esquema de desvio de salário na Assembleia de São Paulo

Marina Silva enfrenta o afastamento de aliados

 Marina Silva sofre com isolamento político Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS

Bom desempenho nas pesquisas, retrospecto de 20 milhões de votos nas duas últimas eleições e ausência de acusações de corrupção são ativos que qualquer candidato almeja. Mas não têm sido suficientes para que Marina Silva (Rede-AC) consiga mobilizar um quadro de apoiadores que dê força política à sua terceira tentativa de chegar à Presidência da República. A saída dos deputados federais Alessandro Molon e Aliel Machado da Rede, na semana passada, expôs a fragilidade de seu partido e o isolamento vivido pela ex-senadora a sete meses da eleição.

Além dos parlamentares, nomes que ocuparam postos estratégicos nas campanhas de 2010 e 2014, como Neca Setúbal, Guilherme Leal, Sérgio Xavier e João Paulo Capobianco, também se distanciaram nos últimos anos. Eduardo Giannetti, principal conselheiro de Marina na área econômica em outras disputas, não demonstra o mesmo entusiasmo de pleitos passados.

— Estou finalizando um projeto de livro e, por isso, tenho conversado pouco com a Marina. Pretendo apoiá-la em 2018, mas com um grau de envolvimento menor do que em 2014. As informações são de O Globo.

Leia maisMarina Silva enfrenta o afastamento de aliados

Quadrilha armada com fuzis rouba carga de dólares em aeroporto

dólar

Uma quadrilha armada com fuzis roubou uma carga de dólares transportada da Alemanha para o Brasil pela empresa Lufthansa, na noite deste domingo, 4. Para a ação, os criminosos usaram uma caminhonete Hilux amarela com adesivos da empresa de segurança de pista do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Os bandidos entraram pelo portão de carga expressa e depois renderam os funcionários, colocando-os em uma van. Eram cinco homens. No momento do assalto, às 21h40, a carga estava sendo transferida do avião para um carro forte. A Polícia Militar foi acionada logo depois do roubo e acredita que a informação foi dada por pessoas que sabiam o horário de chegada do dinheiro.

Na fuga, os criminosos quebraram dois portões de saída para a Rodovia Santos Dumont, que liga Campinas a Indaiatuba. A polícia chegou rapidamente ao aeroporto, mas não conseguiu localizar os criminosos. O Deic da capital também foi acionado. As informações são da Agência Estado.

Leia maisQuadrilha armada com fuzis rouba carga de dólares em aeroporto

Brasil gasta mais com segurança pública do que com pesquisa, diz CNI

Policias

Indústria gasta mais em segurança do que com pequisa e desenvolvimento, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a confederação, no ano passado, foram gastos cerca de R$ 30 bilhões com segurança, enquanto, com pesquisa, foram gastos R$ 12,5 bilhões, de acordo com os últimos dados disponíveis, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015.

“É uma despesa que está fora do lugar”, diz o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “As empresas estão tendo perdas com segurança pública no Brasil, com perda de mercadorias, com a necessidade de gastar mais com segurança. O conjunto das despesas faz com que a CNI estime que se gasta mais em segurança pública que em pesquisa e desenvolvimento”, acrescenta.

De acordo com a CNI, em 2017, a indústria de transformação teve que gastar R$ 30 bilhões devido à roubos, furtos, vandalismos, além de gastos com seguro e segurança privada. Com pesquisa e desenvolvimento, todos os ramos da indústria, incluídas também a indústria extrativa e da construção civil, gastaram R$ 12,5 bilhões, em 2015, segundo o IBGE. As informações são da Agência Brasil.

Leia maisBrasil gasta mais com segurança pública do que com pesquisa, diz CNI

Nelter requer melhorias para Acari, Currais Novos e São Vicente

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou diversas solicitações ao Governo do Estado buscando viabilizar benefícios nas áreas de infraestrutura, ações de convivência com a seca, segurança e educação pública para os municípios de Acari, Currais Novos e São Vicente, ambos localizados na região Seridó potiguar.

Para Acari, a pedido dos vereadores Leó (PR) e Armando (PEN), bem como do ex-vereador Nenivan, o parlamentar solicitou diretamente ao governador Robinson Faria (PSD) que o Governo realize a pavimentação asfáltica na Rua Tomaz de Araújo, no trecho entre o Museu e a Câmara Municipal de Vereadores; na Rua Dr José Augusto, no trecho entre a Igreja do Rosário e o pontilhão de acesso à estrada do Gargalheiras; e entre as Ruas Antônio Basílio e Otávio Lamartine, trecho esse em que se localiza o pavilhão dos festejos alusivos à Nossa Senhora da Guia, padroeira do município.

Atendendo pleitos do vereador currais-novense Edmilson Souza (DEM), o deputado solicitou que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) realize a limpeza e medição da vazão do poço localizado na Rua Zé Camilo, no Conjunto Imaculada Conceição, no bairro Dr José Bezerra. Outro pleito defendido por Nelter para Currais Novos diz respeito à construção de uma unidade do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) no município, uma vez que os óbitos ocorridos em Currais Novos são encaminhados para análise no ITEP Caicó.

Por fim, acatando uma sugestão da prefeita de São Vicente, Iracema Pereira (MDB), Queiroz requereu à Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC) a destinação de um ônibus escolar para atender os alunos que moram na zona rural e cursam o ensino médio na sede do município.

“Todos estes pleitos são de extrema importância para Acari, Currais Novos e São Vicente. Aguardamos posicionamento favorável do Governo para que estas benfeitorias cheguem o quanto antes para atender as necessidades de nossos conterrâneos seridoenses filhos destes três importantes municípios”, destacou Nelter Queiroz.

TRT manda vigilantes manter 70% do efetivo em hospitais públicos

A juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves determinou que o restabelecimento imediato do trabalho dos vigilantes que atuam nos hospitais públicos do Estado, com 70% da força de trabalho lotada em cada unidade de saúde do Estado.

A tutela de urgência foi concedida pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal,no julgamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur).

A greve dos trabalhadores da segurança privada, iniciada há uma semana, atingiu a rede de hospitais públicos mantidos pelo estado.

Com a paralisação dos vigilantes, o funcionamento dos hospitais está comprometido. No Hospital Walfredo Gurgel, o principal do estado, por exemplo, as visitas foram suspensas por falta de segurança.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça do Trabalho, o Sindesegur poderá sofrer multa diária no valor de R$ 50 mil.

Justiça condena ex-prefeito de Patu por pagamento de obra não realizada

Resultado de imagem para ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga

A Justiça condenou o ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga, em virtude de pagamento indevido de R$ 162.796,04, referente a obra não realizada. O dinheiro tem relação com convênio assinado entre o Município e a Secretaria Estadual de Infraestrutura para a construção de um terminal turístico na Serra do Lima.

O julgamento integra o rol de ações de improbidade administrativa em apreciação pelo Grupo de Apoio à Meta 4 – processos relativos a casos de improbidade e crimes contra a administração pública, como a corrupção – criado pelo Tribunal de Justiça do RN para o cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018.

Em sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, o ex-gestor municipal foi condenado a devolver a referida quantia, teve os direitos políticos suspensos, proibido de contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos e ainda teve imposta multa civil no valor do pagamento da obra não realizada. O convênio celebrado entre a prefeitura de Patu e o Estado é 12/2008-SIN.

Leia maisJustiça condena ex-prefeito de Patu por pagamento de obra não realizada

Prefeitura do Alto do Rodrigues deve assumir compromisso para erradicar lixão

Alto do Rodrigues: MPRN firma TAC para cobrar implantação da política de resíduos sólidos

Documento também detalha compromissos que a Prefeitura deve assumir para erradicar lixão existente em área municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Alto do Rodrigues com a proposta de iniciar, de imediato, a aplicação da política nacional de resíduos sólidos na cidade, especialmente no que se refere à participação na elaboração dos planos intermunicipais. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (3).

O TAC também estabelece compromissos para garantir a gestão associada intermunicipal para destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, a erradicação dos lixões e a remediação de passivos socioambientais relacionados. Dessa forma, será possível também evitar os vetores responsáveis por problemas de saúde pública.

O município de Alto do Rodrigues integra o Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu. Em reunião realizada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com a presença de representantes do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA) do MPRN, o Consórcio afirmou o intuito de proceder à abertura de licitação para contratação de empresa interessada em construir e operar o aterro sanitário da Região do Vale do Açu. Confira aqui a íntegra do TAC.

Leia maisPrefeitura do Alto do Rodrigues deve assumir compromisso para erradicar lixão

PF prende ex-presidente da BRF em nova etapa da Operação Carne Fraca

A Operação Trapaça, nova fase da Carne Fraca, deflagrada nesta segunda-feira, 5, mira fraudes laboratoriais perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Um dos alvos é a empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados. O ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017) e o ex-diretor-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior foram presos.

Em nota, a PF informou que agentes cumprem 91 ordens judiciais nos Estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Goiás e de São Paulo: 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam das ação coordenada entre a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Trapaça aponta que cinco laboratórios credenciados junto a Agricultura e setores de análises do grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos. As informações são de Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo –  O Estado de São Paulo.

Leia maisPF prende ex-presidente da BRF em nova etapa da Operação Carne Fraca

MDB, PR, DEM e agora PDT, podem repetir aliança, diz Agripino

José Agripino diz que a possibilidade é de coligação

O senador José Agripino afirma que a possibilidade “é de se repetir a aliança que fizemos nas últimas três eleições” em Natal e no Rio Grande do Norte, com MDB, PR, DEM e agora PDT, com outros partidos “que desejem fazer uma coalização em nome da governabilidade”.

José Agripino disse que embora a ideia seja replicar a aliança que for feita em nível nacional, “a realidade estadual nem sempre é coincidente com a realidade nacional, mas é um indicador”.

Segundo a Tribuna do Norte. Agripino também disse que depois da identificação dos candidatos majoritários, “a partir daí abre-se alianças dos partidos, que refuto de fundamental importância, para montar a chapa proporcional, em que todos se sintam confortáveis pela somação de votos permitida na formação da aliança proporcional”.

Mas, a essa altura, Agripino diz que “não existe nenhum anúncio no Brasil inteiro” sobre a formação de chapas majoritárias, o que também no Rio Grande do Norte, segundo ele, “existe um momento certo para indicação que vai demandar pelo menos um mês e meio’.

Garibaldi Filho diz que cenário político do RN está indefinido

Garibaldi Filho afirma que o cenário está indefinido

O senador Garibaldi Filho (MDB) diz que “o cenário político está bastante indefinido”, enquanto muitas coisas estão ocorrendo no campo da especulação, como o fechamento da chapa para a disputa de duas vagas ao Senado Federal com a sua candidatura e do senador José Agripino à reeleição.

“Já se comentou sobre outras hipóteses, mas ninguém pode ainda asseverar e confirmar nada”, comenta Garibaldi, segundo a Tribuna do Norte.

%d blogueiros gostam disto: