Robinson Faria se mostra otimista com “SUS” da segurança

Robinson Faria durante reunião de Temer com os governadores

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), elogiou nesta quinta-feira, 1º, o anúncio do governo federal de disponibilizar uma linha de financiamento para a crise da segurança nos Estados. Ele afirmou, no entanto, que “a grande discussão”, no encontro convocado pelo presidente Michel Temer, foi a criação de um sistema único para custear a segurança no País, que chamou de “SUS” da segurança. Uma referência ao Sistema Único de Saúde.

“O governo federal está corrigindo uma omissão de décadas. Minha convicção é de que a partir desse ministério tenhamos uma política de segurança integrada. Que se crie agora um comitê de crise permanente. O financiamento do BNDES é fundamental para equipar as polícias”, disse. “A grande discussão (na reunião) foi o fundo da segurança pública, como um SUS da segurança”.

No início da reunião, Temer anunciou que vai disponibilizar uma linha de financiamento para a segurança nos Estados. Serão ofertados R$ 42 bilhões em cinco anos, sendo R$ 33 bilhões somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2018, serão disponibilizados R$ 5 bilhões iniciais. Os valores poderão ser utilizados em todas as áreas da segurança pública, incluindo o reequipamento das polícias nos Estados. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Flávio Rocha deixa aberta possibilidade de disputar à Presidência da República

Flávio Rocha, da Riachuelo

O empresário Flávio Rocha, cotado para disputar a corrida pelo Palácio do Planalto, negou nesta quinta-feira, 1, que seja candidato, mas evitou fechar a porta à possibilidade.

Ao participar de evento do Money Report na capital paulista, Rocha, que é dono da Riachuelo, classificou a candidatura a um cargo majoritário como um “chamamento” e, diante do que chamou de “vazio inexplicável” na política, não descartou se tornar um presidenciável se houver alguma sinalização de que a missão é esta e se entender que tem uma “ínfima probabilidade” de vitória na disputa pela sucessão presidencial de outubro.

“Lógico que uma candidatura majoritária, ainda mais para presidente, é um chamamento, uma aclamação”, declarou o empresário num momento em que foi aplaudido pela plateia presente ao evento, composta, em sua maioria, por representantes de setores empresariais. As informações são de Eduardo Laguna e Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo.

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Temer anuncia linha de crédito de R$ 42 bilhões para financiar polícias

Mulher caminha com sacolas em viela por trás de imagem do fuzil de um soldado do exército

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1) uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para estados e municípios reforçarem suas polícias locais.

Segundo a Folha apurou, o aporte ficará disponível por cinco anos e não precisará do aval do Tesouro Nacional. Do total, R$ 33 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES.

Durante abertura de encontro com governadores, Temer só fez o anúncio formal do plano, sem dar detalhes dos valores, que ficaram a cargo do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“O plano foi delineado na noite de ontem [quarta-feira] de maneira que poderemos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais”, disse o presidente, reforçando que o governo federal não poderia se furtar do assunto.

Foram necessários apenas alguns minutos para que governadores reagissem mal à linha de crédito anunciada pelo presidente Michel Temer para que Estados e municípios reforcem suas polícias.

Logo após Temer e Jungmann apresentarem a proposta de financiamento do BNDES, pelo menos três chefes dos Estados —um deles da base aliada ao presidente— disseram que preferiam dinheiro do Orçamento, e não empréstimo, para financiar os serviços. As informações são da Folha de São Paulo.

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TSE aprova registro impresso em 5% das urnas em 2018

Urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, 1º, uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Do total de 600 mil urnas eletrônicas, 30 mil – 5% do total – deverão ter impressora acoplada. Para evitar que o mecanismo seja usado como ‘comprovante’ de compra de voto, o eleitor não terá contato com o registro de papel.

De acordo com a minuta, a impressão tem como objetivo contabilizar os votos pela urna eletrônica e também confirmar ao eleitor a correspondência entre o voto exibido na tela e o registro impresso. Em caso de uma eventual perda do resultado da votação, o registro poderá auxiliar na recuperação das informações.

Em seu voto, favorável à resolução, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, alertou que a mudança proposta aumentará o tempo de votação, além de apresentar dificuldade ao eleitor analfabeto e deficiente visual no momento de conferir o registro impresso. Fux defendeu ainda que o TSE promova uma campanha massiva de esclarecimento em relação à novidade. Também recomendou que qualquer solução adotada seja testada e aperfeiçoada ao longo de sua implantação. As informações são de Teo Cury, O Estado de S.Paulo.

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Enem deve ter mudanças neste ano; novas regras serão conhecidas dia 21

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O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano será publicado no dia 21 de março no Diário Oficial da União. O documento, que contém as regras para a realização do exame, deverá trazer mudanças na avaliação, que neste ano completa 20 anos.

Nessa quarta-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o edital do Enem 2018 terá novidades. “Ampliando o leque de inovações e melhorias na aplicação do Enem, que é um patrimônio nacional”. Ao ser questionado pelos jornalistas, ele disse que não poderia adiantar quais são as mudanças que estão sendo estudadas pelo MEC.

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, reuniu-se nesta semana com representantes do grupo de trabalho de Educação do Ministério Público Federal para apresentar as propostas de aperfeiçoamento no edital do Enem.

Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem também serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. As inscrições deverão ser realizadas de 7 a 18 de maio deste ano.

Eunício: já há dinheiro para implantação do sistema único da segurança

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (1) que o dinheiro para implementação do sistema integrado de segurança pública “já existe”. “Temos vários serviços de inteligência no Brasil dos quais não se fala, então o dinheiro já existe”, declarou. Segundo Eunício, a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário, aprovada pelo Senado esta semana, garantirá os recursos necessários.

Eunício apresentou nesta quinta um esboço da proposta para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Segundo ele, o projeto faz parte da pauta de segurança pública do Congresso e deve ser aprovado nas duas Casas até o dia 20 de março. A tramitação deve começar na Câmara em regime de urgência. “É uma decisão do governo federal e pautada pelo Congresso”, destacou.

O presidente do Senado disse ainda que a Comissão Geral que vai debater o tema na próxima terça-feira, 6, no plenário da Casa, também vai debater a matéria sobre o sistema unificado. Na reunião promovida pelo Senado, devem estar presentes o ministro Raul Jungmann e o novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro. Jungmann garantiu que estará presente. Os governadores também serão chamados para sugestões, de acordo com o emedebista

Aprovação

Após se reunir com Eunício, Jungmann defendeu publicamente a aprovação do projeto que cria um sistema federal unificado da segurança pública no Congresso. “Essa será uma grande conquista. Nós temos, ainda que com problemas, a universalização da saúde e do ensino fundamental, mas nada parecido com a área da segurança Hoje, nossa grande tarefa é universalizar direito à segurança e esse projeto é a base, é o fundamento para erguer esse desejo, essa necessidade que têm os brasileiros de não conviver com o medo”, declarou o ministro.

Jungmann disse que foi ao Senado nesta quinta para agradecer a aprovação do projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos do fundo penitenciário nacional (Funpen). “Vim agradecer o presidente do Senado pela votação do projeto de lei que proíbe bloqueio de recursos para segurança. Não é possível universalizar direito à segurança sem aporte orçamentário. Sem contingenciamento de verba é possível ter equipamentos compatíveis com a necessidade”, afirmou.

Fachin manda R$ 71 milhões de João e Mônica Santana para cofres da União

João Santana

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) a transferência para a União de R$ 71 milhões que o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura devolveu como parte do acordo de colaboração premiada firmado no ano passado na Operação Lava Jato. Esse valor resulta na conversão dos US$ 21,6 milhões que correspondem ao saldo existente na conta bancária que o casal tem no exterior

Na decisão, o ministro relator destacou que as informações trazidas pelos delatores na colaboração “revelam grandes tratativas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em âmbito nacional e internacional”.

Fachin ressaltou essa ampla abrangência para justificar o entendimento de que não se deve transferir os recursos a uma entidade específica que possa ter sido prejudicada, mas sim à União. O ministro mandou notificar a Advocacia-Geral da União para informar os dados bancários para a transferência ser feita. As informações são da Agência Estado.

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Temer comemora PIB e diz que ‘Bolsa Família não pode ser eterno’

temer

Em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (1º) o presidente da República, Michel Temer, comemorou o resultado do PIB 2017, divulgado pela manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de expansão de 1%, a primeira desde 2014 (quando subiu 0,50%). “Isso representa esperança para o País.” E argumentou que sob a sua batuta “tudo tem sido crescimento no País”, nos setores industrial, varejista e até mesmo no social.

“Não descuidamos dos programas sociais, mantenho o Bolsa Família, mas este não pode ser um programa eterno”, ponderou.

No início de sua entrevista, o presidente falou do reaquecimento da economia em sua gestão e da previsão de geração de três milhões de novos postos de trabalho, este ano, no País, segundo informações da Agência Estado.

“A Bolsa de Valores está em quase 88 mil pontos; os juros e a inflação caíram sensivelmente. Na prática, isso significa que os preços para a população, nos supermercados, estão caindo e os empregos estão sendo retomados.”

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Por auxílio-moradia, juízes federais param no dia 15

Roberto Veloso

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira (1º) por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.

A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou na última quinta-feira (22) – um dia após a presidente do STF marcar o julgamento – e se encerrou na quarta-feira (28), com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação.

“A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, afirmou Veloso. Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, “sem limites”, que a operação Lava Jato vêm fazendo no Brasil – e a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos juízes. As informações são da Agência Estado.

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Ivan Júnior defende eleição dele e também de George Soares para deputado estadual

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Apesar de não citar o nome do atual deputado estadual do PR George Soares, o ex-prefeito do Assú e atual secretário de Meio ambiente e Recursos Hídricos Ivan Júnior, defendeu ontem por telefone durante o programa Panorama do Vale apresentado pelo radialista Jarbas Rocha, a eleição do seu adversário político como também dele ou de outro pré-candidato do Vale do Açu na disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa do RN, lembrando que a região já chegou até quatro deputados eleitos no passado.

Para Ivan Júnior que admite ser pré-candidato a deputado estadual e comunicar oficialmente a sua pré-candidatura em meados de abril, a eleição de dois ou mais deputados, fortalece a cidade e o Vale do Açu. Ele afirmou que “se aceitar o convite, não vamos tentar querer tirar ninguém, mas vamos somar, acrescentar e ajudar para buscar unir forças a favor da região. O Assú não vai ter apenas um deputado, vai ter dois e tendo dois, o Vale vai ser mais forte”. Escute abaixo trecho da entrevista:

 

Odebrecht apresenta emails que diz serem ligados a sítio e terreno para Lula

Marcelo Odebrecht

A defesa de Marcelo Odebrecht apresentou nesta quarta-feira (28) os emails trocados entre executivos do grupo que tratariam da venda de um terreno para a construção do Instituto Lula, reformas em um sítio em Atibaia (SP) e financiamento para o filme “Lula, o filho do Brasil”.

Os documentos foram anexados aos autos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de beneficiar indevidamente as empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de mais de R$ 1 milhão em reformas no sítio.
Marcelo Odebrecht teve acordo de colaboração premiada homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro de 2017. Na petição desta quarta, os advogados afirmam que Odebrecht começou a realizar buscas em um HD ao qual teve acesso quando passou a cumprir regime domiciliar, em dezembro do ano passado. Seu objetivo, segundo os advogados, é encontrar mais elementos que corroborem os fatos relatados em seu acordo.
Em um dos emails, o empresário pede que seja entregue a seu pai, Emilio Odebrecht, pontos para uma conversa. Entre eles, “estádio Corinthians”, “obras sítio” e “instituto”. Em outro email, o ex-funcionário Carlos Armando Paschoal afirma a Marcelo Odebrecht que a reforma de Atibaia está no cronograma e que será entregue no dia 15. As informações são de Ana Luiza Albuquerque – Folha de São Paulo.

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Álvaro Dias oferece vaga de vice ao PRB

Álvaro Dias

Integrante da base aliada do presidente Michel Temer, o PRB negocia apoio à candidatura do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) à Presidência. Para atrair a aliança, o partido de Dias ofereceu ao PRB o direito de indicar o candidato a vice na chapa, segundo informações de Igor Gadelha e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo.

A coligação, se confirmada, trará mais tempo de TV para o presidenciável, que, embora em um partido menor, tem apresentado melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto do que outros nomes cotados para a disputa, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). No melhor dos cenários, Dias aparece em 5.º lugar, com 5% das intenções de voto, segundo o mais recente levantamento do Datafolha, divulgado em 31 de janeiro.

A aliança também aproximará Dias dos evangélicos, segmento que representa 22,2% da população brasileira, segundo o censo do IBGE de 2010. O PRB é próximo da Igreja Universal do Reino de Deus, que tem o quarto maior número de fiéis no Brasil, com 1,8 milhão de membros. Integrantes da cúpula da igreja comandam o partido – o presidente da sigla, o ex-ministro Marcos Pereira, por exemplo, é bispo licenciado. Além disso, a Universal é dona da TV Record e de várias afiliadas da emissora nos Estados.

Presidente do SINDISEP marca para 13 de março eleição de Comissão Eleitoral em Assú

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A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assú – SINDISEP, Joana Fernandes Dantas, mãe do vereador do Solidariedade João Paulo, que transformou a entidade sindical numa extensão do prefeito Gustavo Soares (PR), a serviço do governo municipal para abafar e reprimir qualquer manifestação ou mobilização da categoria contrária a política perversa e desumana do gestor – agindo as escondidas e sem ampla divulgação, marcou para o próximo, dia 13 de março, uma assembléia Extraordinária para a escolha dos integrantes da Comissão do Processo Eleitoral.

Numa suja manobra política e sem marcar a data da eleição da escolha da nova diretoria do  SINDISEP, a mãe do vereador João Paulo que se nega a acionar a Justiça contra o prefeito Gustavo Soares para ele seja obrigado a atender as exigências do Plano de Cargos e Salários para beneficiar os servidores, assim como também respeitar o aumento que beneficie a todos os funcionários – em conluio com os irmãos Soares (deputado George Soares e o prefeito Gustavo Soares), pretende eleger uma comissão apenas com a participação de uma patota aliada e furada na venta pelo clã para ditar as regras na futura eleição do SINDISEP.

Senado aprova renegociação de dívidas de Estados e municípios

Senador Aécio Neves durante a reunião da CCJ

O Congresso concluiu nesta quarta-feira (28) a votação da medida provisória que desobriga estados e municípios de cumprir exigências para renegociar suas dívidas com a União.

Como não foram feitas mudanças no texto que foi enviado pelo Executivo, ele segue direto para promulgação.

A votação se deu rapidamente nas duas Casas legislativas. Na Câmara, o texto foi aprovado na noite de terça (27). Os deputados de oposição tentaram obstruir a pauta, mas a ação não teve efeito.

No Senado, a MP foi a plenário na quarta e não enfrentou resistências. O senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, apresentou uma proposta de emenda que foi rejeitada. Ele próprio reconheceu que não conquistaria o apoio necessário para modificar o texto.

Pela medida provisória, agora convertida em lei, estados e municípios ficam dispensados de uma série de contrapartidas que tinham de oferecer à União para renegociar seus débitos.

Eles ficam liberados, por exemplo, de apresentar uma certidão de regularidade com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do Cadastro Informativo de Créditos. As informações são de Talita Fernandes –  Folha de São Paulo.

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RN: Associação de policiais pede suspensão de concurso da PM

Associação de policiais pede suspensão de concurso da PM do RN (Foto: Demis Roussos/Governo do RN)

A Associação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte pediu ao Ministério Público a suspensão do concurso previsto pelo Governo para preenchimento de vagas na corporação. O motivo alegado pela associação é que a empresa que vai realizar o certame precisa ser investigada, porque responde a processos na Justiça e está há “somente” dois anos no mercado.

Na representação protocolada na Promotoria do Patrimônio Público, os advogados que assinam o documento dizem que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), empresa organizadora do concurso da polícia, responde a processos em vários estados onde prestou o mesmo serviço, como Pará, Acre, Rondônia, Sergipe, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Outro questionamento feito pela Associação de Praças é que o Ibade foi criado como extensão de outra empresa: a Funcab. De acordo com o documento protocolado no MP, o diretor proprietário desta segunda empresa, Sílvio Eduardo Luiz, responde a vários procedimentos investigatórios. O valor pago pelo Governo do Estado para a realização do concurso também é alvo dos questionamentos da Associação: R$ 1,47 milhão, com dispensa de licitação. As informações são do G1 RN.

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Governo do RN faz chamada pública para distribuição de leite em 21 municípios

Sethas faz chamada pública para distribuição de leite na região Central (Foto: Divulgação/Sethas )

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27), o Termo de Extrato de Contratação Temporária Emergencial para selecionar entidade ou empresa fornecedora para atender municípios da região central do estado dentro do Programa do Leite Potiguar (PLP). Os interessados têm até o dia 2 de março para apresentarem propostas.

O contrato emergencial tem o objetivo de garantir a distribuição de leite aos 21 municípios potiguares que eram atendidos pela Associação dos Pequenos Agricultores de Angicos (APASA), que foi suspensa do programa a por recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte devido a problemas de qualidade do produto.

As propostas devem ser apresentadas no setor da Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social (Codes), das 8h às 17h, na sede da Sethas, no Centro Administrativo do Estado – Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN. CEP: 59064-901.

O Termo de Referência com todas as especificações da contratação está disponível no site www.sethas.rn.gov.br, no menu documentos.

Câmara aprova projeto que endurece punição a furto de caixa eletrônico

caixa eletronico explosao

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o primeiro projeto do pacote de segurança pública anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e que endurece o crime de furto com uso de explosivos. O objetivo é inibir ataques a caixas eletrônicos em todo o País e obrigar os bancos a implantar um sistema que, diante do ação dos bandidos, inutilize efetivamente as cédulas. Como é originária do Senado e sofreu alterações, a matéria volta para a apreciação dos senadores.

O projeto altera os artigos 155 e 157 do Código Penal na punição para furto e roubo (com emprego de violência), respectivamente. Hoje, o furto é punido com reclusão de 1 a 4 anos. O projeto amplia a pena para 4 a 10 anos de prisão, com multa, e cria na legislação a tipificação para “furto qualificado”, com o aumento da pena em dois terços se houver destruição do equipamento com explosivos.

Para casos de roubo, a punição permanece entre 4 e 10 anos de prisão, mas a pena será aumentada em dois terços se houver violência ou ameaça à vítima com arma de fogo. Atualmente, o roubo nestas circunstâncias tem pena aumentada em um terço. Se a violência resultar em lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 7 a 18 anos de reclusão mais multa. Se houver morte da vítima, a pena será de 20 a 30 anos de prisão. As informações são da Agência Estado.

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