Apenas 15% dos juízes federais abrem mão de auxílio-moradia

Na Justiça, o magistrado que opta por não receber o auxílio-moradia faz parte de uma minoria. São exceções à regra que ficam explícitas em levantamento feito pelo GLOBO nas folhas de pagamento de dezembro dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões, disponibilizadas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados oficiais apontam que apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais — 15% do total — não usufruíram do benefício. Para arcar com o auxílio-moradia, apenas a Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões só no último mês do ano passado.

Nas outras esferas da Justiça, como nos tribunais estaduais, o número de magistrados que manifestam por ofício o desejo de não receber o benefício também é pequeno. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dá para contar nos dedos quem não embolsa o auxílio-moradia mensal de R$ 4.377. Do total de 874 juízes e desembargadores ativos do órgão, distribuídos pelas varas e comarcas do estado, apenas seis não receberam em dezembro. Isso representa menos de 1% do total. Em dezembro, o TJ do Rio pagou R$ 3,8 milhões em auxílio-moradia. As informações são de Gisele Barros, Luís Guilherme Julião, Dimitrius Dantas e Gustavo Schimitt –  O Globo.

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Israel tem caça F 16 derrubado e ataca Síria

Jato caído

Um caça F-16 de Israel caiu na manhã deste sábado, 10, no norte do país após ter sido alvo de intenso fogo antiaéreo da Síria, informaram as Forças Armadas israelenses. De acordo com Israel, antes de seu jato ter sido derrubado, um drone iraniano que invadiu o espaço aéreo israelense vindo da Síria foi abatido e apreendido. Ataques israelenses a alvos no país vizinho têm sido frequentes em meio à guerra civil síria.

Os incidentes deste sábado parecem ter sido o primeiro embate direto entre Israel e forças iranianas na região da cada vez mais volátil fronteira das Colinas de Golã – o que ameaça ocasionar uma nova escalada na multifacetada guerra síria, que já dura sete anos.

As informações iniciais sugerem que o F-16 israelense foi atingido pelo fogo antiaéreo sírio, de acordo com o tenente-coronel Jonathan Conricus, porta-voz militar de Israel, apesar de ele ter acrescentado que nada tinha sido confirmado oficialmente. Os militares de israelenses afirmaram que dois pilotos se ejetaram da aeronave derrubada, seguindo “procedimento-padrão”. Um dos pilotos ficou gravemente ferido, como resultado de “uma retirada de emergência”, afirmaram as forças de Israel. As informações são de O Estado de S.Paulo/ The New York Times

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Preço do gás pode antecipar reajuste do Bolsa Família

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O presidente Michel Temer considera antecipar para março o reajuste do Bolsa Família para compensar o aumento do preço do botijão de gás no país.

A ideia inicial era elevar o benefício social apenas em julho, como foi feito no ano retrasado, mas a alta do gás de cozinha, a maior desde 2002, fez com que o governo mudasse os planos.

Para este ano, a expectativa é que o programa de transferência de renda tenha um reajuste acima da inflação oficial, que fechou o ano passado em 2,07%. No percentual de aumento, que ainda não foi definido, o Palácio do Planalto considera incluir um adicional para o botijão de gás, que em dezembro teve alta de 16,39% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (9) o presidente afirmou que estuda uma maneira de compensar o aumento para a população mais pobre. Ele afirmou que um anúncio será feito nos próximos dias, mas não deu mais detalhes.

Segundo ele, é necessário fazer algo uma vez que as famílias mais carentes são as mais afetadas pelo encarecimento do botijão de gás. As informações são da Folha de São Paulo.

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Gerente da Caixa do Alto do Rodrigues se diz constrangida e expulsa PMs da agência

Enquanto o clima de insegurança e de violência assola o Rio Grande do Norte, a gerente da agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Alto do Rodrigues/RN, Cristiana da Câmara Tavares, tomou uma atitude no mínimo inusitada no último dia 17 de novembro, quando policiais militares foram expulsos ,após entrarem fardados para realizarem uma operação bancária.

De acordo com um dos PMs, eles se identificaram, inclusive, mostrando suas Identidades Funcionais aos vigilantes, porém, a gerente teria dito que quem mandava na agência era ela e não permitiria tais presenças no recinto, segundo informações do Blog do GTO de Assú.

Sem querer tumultuar o já conturbado local, devido aos protestos dos próprios clientes em favor dos PMs, os Policiais Militares resolveram se retirar do estabelecimento. Os PMs prometem denunciar na Justiça e na Ouvidoria da CEF a gerente que acredita que o banco que ela trabalha, tem leis próprias e não está sujeita as leis brasileiras.

Bandido toma de assalto malote de dinheiro de supermercado em Assú

Marginal flagrado pela câmera é suspeito da prática de outros assaltos

O Supermercado Queiroz, na cidade de Assú, foi alvo hoje pela manhã deste sábado de carnaval de um assalto, segundo o Blog do GTO, quando um marginal tomou o malote dinheiro da empresa.

Segundo a Polícia Militar, o bandido chegou aparentemente sozinho ao estabelecimento comercial e entrou diretamente para o local onde estava o dinheiro com um dos funcionários. Após o assalto, uma guarnição da PM esteve no local colhendo dados e imagens para identificação e localização do suspeito.

A PM suspeita que o marginal seria o mesmo que tentou roubar em um posto de combustíveis na cidade, além de outros crimes.

A Polícia Civil apela para que qualquer informação que possa levar a captura do acusado, pode ser feita através dos telefones 190 e 181. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Agências bancárias reabrem na quarta-feira para atendimento ao público

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As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na próxima segunda-feira (12) e na terça-feira (13). Na Quarta-feira de Cinzas (14), os bancos vão abrir ao meio-dia, segundo a Agência Brasil.

A Federeção Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

A federação lembra que os bancos possuem ferramentas que possibilitam ao cliente agendar pagamentos e acompanhar os lançamentos na conta-corrente pelo aplicativo no celular.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (14/2). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento, informou a Febraban.

86% dos juízes brasileiros receberam auxílio-moradia em 2017

Um levantamento feito por VEJA junto a 92 tribunais e conselhos de Justiça mostra que 86% dos 20.270 juízes brasileiros receberam o auxílio-moradia em 2017. Com isso, a União e os estados gastaram no período cerca de 920 milhões de reais com o pagamento do benefício mensal de 4 377,35 reais aos magistrados.

Os 920 milhões de reais podem não parecer muito dinheiro nos bilhões do Orçamento público, mas equivalem a um terço do empréstimo que o Estado do Rio de Janeiro contraiu para quitar os salários atrasados de seus 400 000 servidores no fim do ano passado.

A pesquisa feita com base em dados enviados pelos próprios tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou ainda como varia o comportamento dos juízes por estado. Nos tribunais de justiça de Alagoas, Rio de Janeiro e Tocantins, a turma mandou ver: 99% dos magistrados na ativa receberam o benefício em 2017. As informações são da revista VEJA.

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Luciano Huck terá conversa com PPS depois do carnaval

Em meio às especulações se disputará ou não a Presidência, o apresentador Luciano Huck tem procurado não fechar as portas dos partidos que pretendem dar a ele a chancela de candidato à sucessão de Michel Temer. Depois de uma conversa com o líder tucano Fernando Henrique Cardoso esta semana, ao mesmo tempo em que vem se encontrando com representantes do DEM, Huck deixou para depois do Carnaval uma nova rodada de negociação com o PPS.

O partido tem declarado interesse no nome do apresentador para a disputa. Nos últimos meses, tem estreitado relações inclusive com o movimento Agora, do qual Huck faz parte e com quem o partido assinou uma carta-compromisso para um trabalho conjunto no cenário eleitoral. Seria essa, inclusive, uma forma de criar, eventualmente, uma base de sustentação de Huck no Congresso.

— As negociações estão mais do que abertas. Falamos por telefone quando ele estava em Paris (semana passada) e ficamos de falar novamente logo depois do Carnaval — disse neste sábado ao GLOBO o presidente nacional do PPS, Roberto Freire. As informações são de FLÁVIO FREIRE – O Globo.

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Bancada feminina da Câmara apoia campanha contra assédio no carnaval

campanha ONU mulheres carnaval

“Se a mulher disse não pra você, significa que ela disse não pra você!”. É com frases como essa que a ONU Mulheres, organismo internacional de defesa dos direitos humanos da parcela feminina da população, quer mostrar a diferença entre paquera e assédio sexual.

A campanha #CarnavalElesporElas tem parceiros governamentais e da sociedade civil para enfatizar que a diferença está no respeito à vontade da mulher. A ideia é provocar a reflexão dos homens sobre o comportamento deles durante bailes, desfiles de rua e outros eventos do Carnaval. E evitar que a cultura do assédio seja reproduzida, tolerada ou normalizada. O slogan é coloquial e direto: “Respeita as mina. É simples”.

A bancada feminina apoia a campanha da ONU Mulheres. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), procuradora adjunta da mulher na Câmara, uma vitória das parlamentares em 2017 foi ter colocado esse tema na agenda do Legislativo.

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Barroso intima diretor da PF por declarações sobre inquérito de Temer

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a confirmar as declarações de que a tendência é arquivar a investigação sobre o presidente Michel Temer.

Em despacho, o ministro, que é relator do inquérito no Supremo, disse ter considerado “manifestamente imprópria”, afirmando que ela pode, em tese, “caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.

Barroso determinou também a Segovia que se abstenha de novas manifestações a respeito.

OAB critica Segovia e diz que não é adequado falar sobre investigação

Cláudio Lamachia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou na manhã deste sábado (10) sobre a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito dos Portos. À agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer.

“As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do País pede o fortalecimento das instituições”, disse Lamachia em nota.

De acordo com o chefe da PF não foram encontradas, até o momento, provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Hoje (10), Segovia enviou uma mensagem por WhatsApp aos colegas, onde disse que ’em momento algum’ falou que a apuração seria arquivada. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Segovia nega ter dito que arquivaria apuração contra Temer

Fernando Segovia

Após declarar que investigações da Polícia Federal não encontraram provas de irregularidades envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito que investiga o Decreto dos Portos, o diretor-geral da corporação, Fernando Segovia, afirmou em mensagem enviada a colegas no WhatsApp, neste sábado (10), que ’em momento algum’ falou que a apuração seria arquivada. As declarações de Segovia, em entrevista à Reuters, sugeriam que a tendência da Polícia Federal era recomendar o arquivamento do inquérito.

À agência, o diretor da PF afirmou ainda que pode abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes. O motivo seriam os questionamentos enviados a Temer no caso. Na ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.

Na manhã desta sábado, 10, 0 diretor-geral da PF enviou mensagens a colegas do Sindicato de Delegados da Polícia Federal do Distrito Federal. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Declarações de Segovia ferem autonomia de delegado, diz associação

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O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir  Felix de Paiva, disse que as declarações do diretor-geral da PF Fernando Segovia ferem a prerrogativa dos delegados de terem autonomia na presidência de um inquérito policial.

Nesta sexta-feira (9), em entrevista à agência de notícias Reuters, Segovia disse que não há provas de crime contra o presidente da República, Michel Temer, no inquérito que trata de um decreto para a área portuária. Disse ainda que, se a Presidência da República acionar formalmente a PF a propósito do tom de perguntas feitas por escrito a Temer pelo presidente do inquérito, Cleyber Lopes, poderá ser aberto um procedimento administrativo disciplinar contra o delegado.

Paiva afirmou que a repercussão da entrevista foi “horrorosa, causou um mal-estar enorme” entre os delegados da PF e também chamou algumas frases de Segovia de “inacreditáveis”.

“Se ficarem confirmados os termos dessa entrevista, aliás queremos que a direção da Polícia Federal explique, o diretor-geral está ferindo prerrogativas do nosso cargo de delegado. Coloca a Polícia Federal numa situação muito ruim”, disse Paiva. As informações são de Rubens Valente e Wálter Nunes – Folha de São Paulo.

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BNDES também deu crédito proibido a Estados

Acusação - Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU

Além da Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também concedeu empréstimos a Estados e municípios aceitando receitas futuras de tributo como garantia das operações. Esse tipo de garantia de crédito é proibido pela Constituição para operações que não tenham aval do Tesouro.

O BNDES informou ao Estadão/Broadcast que o estoque desses financiamentos está próximo de R$ 4,4 bilhões e que o banco vai analisar o impacto da nova norma do Banco Central que endureceu as exigências de capital para esses casos.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, deixou claro na sexta-feira, 9, que a norma do BC “de maneira alguma é uma liberação das operações”. Oliveira pediu uma medida cautelar para impedir os bancos de fazer operações sem o aval da União. As informações são de Fabrício de Castro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo.

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Huck procura DEM, relata medo de ser traído e pede conselho sobre candidatura

Fernando Henrique Cardoso não foi o único político procurado por Luciano Huck. Após consultar o cardeal tucano, o apresentador reativou pontes com as cúpulas de partidos que, em algum momento, acenaram à sua candidatura ao Planalto, como o DEM. A todos, externou dúvida profunda. Pediu conselhos e ouviu que as decisões mais difíceis são aquelas que se tomam na solidão. Disse ter medo de se lançar e depois ser traído. Se quiser disputar, avisaram, terá que abraçar o risco.

Ser ou não ser A amigos, Huck tem dito que muda de opinião sobre se candidatar à Presidência “pelo menos umas cinco vezes por dia”.

Sem garantias O apresentador confessa ter medo de “entrar numa aventura” e, depois de já ter saído da Globo, “puxarem seu tapete”, acabando sem contrato com a emissora e sem a eleição.

Como gelo Huck falou com ao menos três caciques do DEM nos últimos dias. Ouviu deles que Rodrigo Maia (DEM-RJ) é, agora, o plano A da sigla. Foi aconselhado a ter sangue frio porque, especialmente nesta eleição, as alianças só se definirão na antevéspera do prazo, em agosto.

Cego em tiroteio A grande preocupação do apresentador é que o PPS, sozinho, não tem tempo de TV ou recursos suficientes para dar a ele condições confortáveis na disputa. Ele também sabe que seria alvo de cobertura austera da Globo, que tem feito de tudo para se distanciar publicamente do impasse. As informações são da coluna Painel/Folha de São Paulo.

Diretor da PF indica que inquérito contra Temer será arquivado

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O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou nesta sexta-feira (9) que a tendência é que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.

Segundo o chefe da PF, até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado.

Essa é a única apuração formal contra o presidente ainda em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerida ainda pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segovia disse, à agência Reuters, nesta sexta-feira que, nas apurações feitas, não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.

“O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, disse Segovia. As informações são da Agência Reuters.

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