Alckmin demite tenente-coronel acusado de desviar R$ 200 milhões

Geraldo Alckmin em visita ao Centro de Comando Integrado de Monitoramento para a Copa

Em decreto assinado na terça-feira (6) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (7), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demitiu o tenente-coronel da reserva e ex-chefe do setor de licitações do comando-geral da PM (Polícia Militar) José Afonso Adriano Filho, preso há dez meses. Ele é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 200 milhões, entre 2005 e 2012.

A demissão ocorreu no mesmo dia em que o governador afirmou, em um evento na Prefeitura de São Paulo, que exige “tolerância zero” contra policiais suspeitos de crimes. Nesta terça, o UOL mostrou que ao menos 39 policiais civis do Estado foram presos em 2017 sob a suspeita de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com o decreto, Adriano Filho foi demitido porque o processo que aponta desvio de recursos do Estado julgou a conduta dele indigna e incompatível com a função de um oficial da PM. Além da demissão, ele não terá direito aos valores recebidos como oficial desde o dia 27 de setembro.

A juíza Ivana David, da 4ª Câmara da Justiça de São Paulo, analisou a decisão do governador a pedido do UOL. “Além da perda do cargo pelo Estado, ele foi declarado indigno, que é a pior pena que alguém pode ter para a Polícia Militar”, analisa a juíza. “Ele também praticou o pior crime que poderia: tirar dinheiro da sociedade. Caso tenha recebido alguma quantia desde 27 de setembro, ele terá de devolver.”

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Sem votações no ano, deputados já iniciam feriadão de carnaval

A obstrução da oposição contra a reforma da Previdência e o feriado de carnaval evitaram votações na Câmara nos dois dias de trabalho de 2018. Nada foi votado na sessão de terça-feira, que foi até 23h30m, e nem nesta quarta-feira. O painel que registra as presenças foi aberto antes das 7h, possibilitando que os deputados marcassem presença e viajassem.

Na terça, estavam na pauta diversas Medidas Provisórias. Na manhã desta quarta, foram pautados decretos legislativos. À tarde, com o plenário esvaziado, a sessão foi aberta apenas para discursos.

O recesso dos parlamentares começou em dezembro, antes do Natal, e só terminou na última segunda-feira. Agora, a nova folga irá até o dia 19, segundo O Globo.

Na segunda-feira, a cerimônia de abertura do ano legislativo foi prestigiada por poucos parlamentares. No ápice da sessão, quando era lida a mensagem do presidente Michel Temer aos congressistas, apenas 75 deputados, de um total de 513, haviam registrado presença na Casa. O Senado não computou a frequência dos senadores no evento, mas na primeira sessão do ano, logo após a abertura dos trabalhos, só 12 dos 81 senadores bateram o ponto no plenário.

‘Estão me usando de bode expiatório para prender o Lula’, diz deputado alvo de mandado de prisão

Alvo de mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) afirmou que, ao determinar sua prisão com base na interpretação de que a pena deve ser cumprida após sentença de segunda instância, a corte quer se blindar em relação ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

— Estão me usando de bode expiatório para prender o Lula.

O parlamentar disse que “fará o que for decidido pela Justiça”, mas disse confiar que os ministros irão rever a decisão ao analisar embargos apresentados pela defesa.

Questionado se vai se entregar à Polícia Federal, o deputado afirmou que está conversando com os advogados:

— Aguardarei o advogado, mas farei, sim, se preciso. Não sou bandido. As informações são de O Globo.

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BC reduz taxa Selic para 6,75% e juro atinge novo piso histórico

Banco Central corta juros e Selic atinge 6,75%, novo piso histórico

É a 11ª redução seguida; Banco Central sinalizou fim do ciclo de quedas

Como esperado, o Banco Central anunciou nesta quarta (7) corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros do país, levando a Selic a 6,75% ao ano, novo piso histórico. Foi a 11ª redução seguida, mas a autoridade monetária sinalizou o fim do ciclo de quedas da taxa básica no comunicado em que justifica a decisão.

A decisão, unânime, veio em linha com o esperado pelo mercado. Dentre 40 analistas e casas ouvidos pela agência Bloomberg, 38 apostavam na queda da Selic para 6,75%. Um via corte de juro maior, para 6,5%, e outro esperava manutenção em 7% ao ano.

No comunicado, o Banco Central afirmou que, se o cenário básico com que trabalha e que inclui a inflação sob controle evoluir conforme esperado, “o Comitê vê, neste momento, como mais adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária”.

Mas advertiu de que a visão pode mudar e levar a um novo corte se o cenário básico mudar. “O Copom ressalta que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, ressaltou, no comunicado. As informações são da Folha de São Paulo.

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Doria pede prévias em março e sinaliza candidatura a governador

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O prefeito de São Paulo, João Doria, pediu que o PSDB antecipe a realização de prévias que vão escolher o candidato do partido ao governo paulista. Ele pediu à direção do partido que essa votação ocorra em março –antes da data em que ele precisaria deixar o cargo para se candidatar nas eleições deste ano.

A articulação de Doria e seus aliados é mais um sinal de que o prefeito deve renunciar para se candidatar a governador. Publicamente, porém, ele diz que “ainda” não é o momento de tomar essa decisão.

Uma ala da cúpula do PSDB pretendia realizar as prévias para o governo paulista depois do fim do prazo de desincompatibilização, em 7 de abril.

Esse grupo quer “segurar” Doria na prefeitura, para levar o PSDB a apoiar a candidatura do atual vice-governador paulista, Marcio França (PSB). O objetivo é negociar essa aliança em troca da ampliação da coligação de Geraldo Alckmin na disputa pelo Palácio do Planalto. As informações são da Folha de São Paulo.

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STF mantém obrigação de plano de saúde ressarcir SUS por atendimento

Movimentação de médicos e pacientes no setor de atendimento coronário em hospital de Aracaju

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) que as operadoras de plano de saúde devem ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) por tratamentos de clientes na rede pública.

A cobrança de ressarcimento ao SUS ocorre todas as vezes em que a agência, por meio de cruzamento de dados do Ministério da Saúde, verifica que um paciente foi atendido na rede pública para um serviço que poderia obter na rede suplementar –ou seja, dentro do que foi contratado com o seu plano de saúde.

O ressarcimento é previsto em lei de 1998, mas as operadoras dos planos de saúde contestavam a norma. No entanto, os nove ministros que participaram do julgamento decidiram que a regra é válida e deve ser seguida por todos os tribunais. As informações são da Folha de São Paulo.

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Ministro diz que cartéis impedem queda no preço da gasolina

Automóvel em posto de gasolina, em São Paulo

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, informou nesta quarta (7) que o governo acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar por que reduções nos preços da gasolina não estão chegando aos postos de combustíveis.

“Queremos que a queda de preços da Petrobras chegue aos consumidores. Não podemos assistir de mãos atadas a atuação cartelizada das corporações do setor em prejuízo da população”, afirmou o ministro, em sua conta no Twitter.

Na terça-feira (6), o presidente Michel Temer já havia dito que o governo estuda uma fórmula jurídica para obrigar o repasse de reduções nos preços às bombas. O Planalto avalia que os aumentos frequentes têm contribuído para a baixa popularidade do presidente.

Os preços praticados pela Petrobras representam cerca de 30% do valor final de venda dos produtos –o restante é composto por impostos e margens das distribuidoras e postos revendedores. As informações são da Folha de São Paulo.

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Menina morre após fazer ‘desafio do desodorante’

Foto: Facebook/Márcia Gonçalves

Uma menina de 7 anos morreu no sábado, 3, depois de inalar desodorante aerosol em São Bernardo do Campo. Segundo a família, Adrielly Gonçalves brincava do “desafio do desodorante”, que havia visto nas redes sociais, quando desmaiou e teve uma parada cardíaca.

O desafio, segundo a família, consiste em inalar o desodorante e manter a boca fechada pelo máximo de tempo. A menina que estava na casa de uma vizinha, enquanto a mãe trabalhava, inalou o produto enquanto estava sozinha e desmaiou.

Adrielly foi socorrida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do União às 4h de sábado, segundo informou a Prefeitura de São Bernardo. Ela chegou à unidade com parada cardiorrespiratória, em estado grave. “Os médicos realizaram manobras de atendimento para reanimar a criança, mas ela veio a óbito minutos depois”, diz a nota.

A Prefeitura ainda informou que o Instituto Médico Legal (IML) irá apresentar um laudo detalhando a causa da morte da menina. As informações são de O Estado de São Paulo.

FHC também era inviável antes da campanha, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comparou sua situação com a do então ocupante do mesmo cargo no começo de 1994, Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, FHC também era “inviável” para analistas naquele momento, embora ele tenha sido eleito no pleito de 1994.

Ressalvando as óbvias diferenças de momento histórico, Meirelles fez a comparação lateral com o tucano durante palestra a investidores e banqueiros no 19º CEO Conference, organizado pelo banco BTG Pactual em São Paulo, nesta quarta (19). Sua fala foi relatada por presentes à Folha.

De fato, FHC surfou a campanha daquele ano na aprovação do Plano Real e num ritmo de crescimento anualizado de quase 20% do PIB nos meses da disputa. O país hoje é outro, projetando um ritmo de 3% de crescimento. Meirelles afirmou aos presentes que só irá decidir em abril sobre eventual candidatura a presidente. As informações são de Igor Gielow – Folha de São Paulo.

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Ipern convoca os aposentados e pensionistas para o Recadastramento Previdenciário

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O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário, evitando o bloqueio no pagamento do benefício. A previdência estadual possui hoje cerca de 50 mil beneficiários, sendo 42 mil aposentados e 8 mil pensionistas.

O presidente do Ipern, José Marlúcio informou que o Recadastramento Previdenciário é obrigatório e utilizado como um instrumento imprescindível no combate a fraudes na previdência: “Os beneficiários da previdência estadual fazem um recadastramento anualmente, no mês do aniversário, isso tem nos ajudado a corrigir irregularidades e evitar pagamentos de benefícios indevidos, como em casos de aposentados e pensionistas que faleceram, mas parentes ou pessoas muito próximas, que tinham acesso ao cartão e senha do banco continuavam recebendo os proventos indevidamente”, e, ressaltou ainda que, além de evitar fraudes, também contribui para a atualização dos dados cadastrais de todos os beneficiários.

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Moro diz que recibos de aluguel de Lula são ‘materialmente verdadeiros’

O juiz Sergio Moro decidiu, nesta quarta-feira, que os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar pagamento de aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo “não são materialmente falsos”. No entanto, no despacho, o juiz ressalta que só tomará uma decisão sobre a possível falsidade ideológica dos documentos quando concluir a sentença do processo. Lula é acusado de receber, como propina da Odebrecht, uma cobertura vizinha ao imóvel onde mora no município paulista.

Ao usar o termo “materialmente falsos”, Moro avalia que os recibos de fatos existem e foram assinados. O juiz, no entanto, não tratou da acusação sobre falsidade ideológica dos documentos — ou seja, Moro não abordou se os documentos foram confeccionados para forjar comprovação de pagamentos que não foram feitos.

“Julgo improcedente o incidente de falsidade, uma vez que os recibos de aluguel não são materialmente falsos, e, quanto à afirmada falsidade ideológica, a questão será resolvida na sentença da ação penal”, escreveu Moro. As informações são de GUSTAVO SCHMITT – O Globo.

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Presos, ex-ministros Henrique Alves e Geddel expõem abandono e depressão

Enquanto Geddel reclama do afastamento de ‘amigos de longa data’, Henrique Alves fala em remédios psiquiátricos

— Amigos de longa data me lançaram no vale dos leprosos — afirmou Geddel na terça-feira, em depoimento na Justiça Federal de Brasília.

No mesmo dia, o juiz da 14ª Vara Federal de Natal, Francisco Eduardo Guimarães, aceitou pedido da defesa de Alves, que está detido desde junho de 2017, e converteu a prisão preventiva dele em prisão domiciliar porque, entre outros motivos, o ex-presidente da Câmara e ex-ministro está em depressão. O ex-ministro, porém, continuará atrás das grades porque há outro mandado contra ele decretado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

— Henrique Alves está padecendo de alguns males, está em depressão e tomando diversos remédios, além de ter uma idade mais avançada. É plausível deferir a prisão domiciliar considerando que pode ser aplicada como medida cautelar a partir desse momento. Ele também fez o compromisso de que permanecerá fora da atuação política — disse o juiz de Natal ao GLOBO. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA E AURA MAZDA –   O Globo.

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Marco Aurélio diz que vai negar pedido para suspender prisão após 2ª instância

Marco Aurélio Mello - STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.

A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney.

“Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF. As informações são de Julia Lindner e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.

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Associação de juízes tenta adiar julgamento no STF sobre auxílio-moradia

Protesto

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento da ação que discute o pagamento de auxílio-moradia. O processo ainda não foi pautado formalmente, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

A Ajufe alega que a ação deve ser retirada de pauta porque, segundo ela, o rito processual não foi cumprido. “Qual não foi a surpresa em constatar que o feito não podia, ainda, ser liberado, em razão de não estar concluída a instrução”, diz a entidade.

A associação alega que precisa apresentar suas razões finais após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República. “Pedimos que a matéria seja retirada de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarmos a réplica à contestação e contrarrazões. As informações são de Amanda Pupo, Julia Lindner e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.

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São José do Seridó: Ministério Público pede anulação de contratação temporária de veterinário

Profissionais desempenharão atividades de caráter essencial e permanente, cujo vínculo deve ser efetivo e preenchido mediante concurso público. A prefeita Maria Dalva Medeiros de Araújo tem 20 dias para informar as providências

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeta, recomendou a prefeita de São José do Seridó Maria Dalva Medeiros de Araújo que anule o pregão presencial para contratação de profissionais para funções de caráter essencial. A licitação contém irregularidades e burla o princípio constitucional do concurso público.

Para o MPRN, os profissionais que a Prefeitura objetiva contratar por meio de tal procedimento licitatório estão vinculados ao desempenho de funções relacionadas com a manutenção de serviços públicos ou atividades de caráter essencial e permanente, circunstância que é incompatível com o instituto da contratação de prestadores de serviços via licitação.

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Aprovada urgência de projeto que obriga presídios a bloquear celulares

celulares jogados cadeia

O plenário do Senado acelerou nesta terça-feira (6) a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada pelos senadores já nesta quarta (7). A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado ontem pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante abertura do ano legislativo.

Apresentado hoje pelo próprio senador Eunício, o projeto cria uma lei complementar para determinar que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em penitenciárias. Caso a proposta vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.

A proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, também deve caminhar pela Casa com mais agilidade. Com a aprovação de um calendário especial, os senadores pretendem aprovar em primeiro turno a chamada PEC 118/2011 na semana após o carnaval. As informações são da Agência Brasil.

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Maia diz que mantém previsão de votar reforma da Previdência no dia 20

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 próximo. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após  o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

“Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização”, argumentou, segundo a Agência Brasil.

Rodrigo Maia acrescentou: “vamos manter dia 20 para garantir a mobilização para que possa encerrar esse assunto no dia 20, dia 21, 22 ou, no limite, dia 28, como está propondo o líder Aguinaldo”.

O presidente da Câmara reforçou, no entanto, que não pautará a reforma da Previdência sem voto. “Vamos trabalhar para ter voto, acho que o Brasil precisa da reforma da Previdência, o Brasil precisa que a gente tenha sistema previdenciário igual, do serviço público e do INSS” [Instituto Nacional do Seguro Social].

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