Mais de mil autoridades podem perder carros oficiais

O Palácio do Planalto prepara a publicação de um decreto que barra o uso de carros oficiais a mais de mil autoridades do governo federal. A proposta foi criada pelo Ministério do Planejamento com o objetivo economizar recursos públicos ao restringir o uso desses veículos ao presidente da República e seu vice, além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes.

De acordo com a equipe do Planejamento, o novo decreto vai baixar de 1.114 para 98 o número de autoridades que podem usar veículos oficiais para se deslocar. Ficaram de fora, por exemplo, secretários de ministérios, chefes de gabinetes e presidentes de autarquias e fundações.

Segundo a Pasta, as autoridade locadas em Brasília que perderem o direito ao carro oficial vão se deslocar com o TáxiGov. “O aplicativo está em plena operação, as autoridades utilizarão esse sistema de transporte – assim como cerca de 25 mil servidores e colaboradores de 24 órgãos cadastrados que já utilizam essa solução de mobilidade”, explicou a Pasta.

No caso das demais Unidades da Federação (UF), as autoridades farão uso dos veículos de serviço (modelo básico) que já atendem aos órgãos. As informações são do portal Contas Abertas

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Câmara dos Deputados vai gastar R$ 23 milhões com obras em 2018

Dentre os três órgãos que compõem o Poder Legislativo, apenas a Câmara dos Deputados possui obras previstas no orçamento deste ano. O órgão reservou R$ 23 milhões para empreendimentos em 2018.

A obras que vai levar mais recursos é a reforma dos imóveis funcionais destinados à moradia dos deputados federais. Foram autorizados R$ 16 milhões para essa obra. De acordo com o site da Câmara, ainda está em andamento a reforma do blocos C, D e E da quadra 302 norte, em Brasília. Ao todo são 72 apartamentos.

A empresa Porto Belo Construções e Comércio Ltda ficou responsável pela conclusão da obra de reforma geral e recuperação das áreas comuns e externas de imóveis funcionais da Câmara dos Deputados dos três blocos. Ao todo a empresa recebeu R$ 41,6 milhões pelo serviços que já está praticamente concluído.

O projeto de recuperação geral dos 432 imóveis da União sob a administração da Câmara dos Deputados teve início em 2007. A justificativa é que os imóveis foram construídos há quase 40 anos e não passaram por nenhuma reforma significativa. Dessa forma, a deterioração causada pelo uso e pelo tempo acarreta gastos elevados de manutenção dessas unidades residenciais e contribui para o baixo percentual de ocupação. As informações são do portal Contas Abertas

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Benefícios do Bolsa Família sustentam 21% da população do país

Os beneficiários do Bolsa Família representam mais de um terço da população de 11 Estados brasileiros, todos das regiões Norte e Nordeste. No Brasil, 21% da população vive com os benefícios do programa. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a pedido do Valor e evidenciam a importância dos recursos para a população daquelas regiões.

O Maranhão é o Estado com a maior relação entre a população e quem vive dos valores do Bolsa Família. De acordo com o ministério, 48% da população do Estado recebe os recursos. Piauí e Acre vêm a seguir, ambos com 41%.

O cálculo chega ao número de beneficiários a partir do tamanho das famílias inscritas no programa. Em seguida, o ministério calcula quanto isso representa na população do município a partir das estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são referentes a dezembro de 2017. Por serem baseados em estimativa do IBGE, o percentual pode diferir da realidade já que o último Censo foi realizado em 2010. As informações são de  Lucas Marchesini – Valor Econômico.

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Maia negocia com governadores fundo de compensação previdenciária

Em um último esforço para tentar votos para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula com governadores a criação de um fundo de compensação previdenciária para o rombo dos Estados.

Maia reuniu-se nesta segunda-feira (5) com dez governadores (MG, RJ, TO, AL, DF, AC, GO, SC, RS e PI), além de um representante de Sergipe.

O presidente Rodrigo pediu que nos esforcemos no sentido de fazer uma agenda mínima que possa unificar Estados e o Congresso Nacional em relação a questões previdenciárias, que são urgentes, disse o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), um dos participantes da reunião.

Segundo o governador, a ideia é criar um fundo de compensação previdenciária em um pacote que tratará também da securitização das dívidas ativas dos Estados. A proposta seria votada até março. As informações são de Daniel Carvalho – Folha de São Paulo

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‘Chegou a hora de tomar decisão’, diz Temer sobre Previdência

O presidente Michel Temer afirmou, em mensagem ao Congresso, que seu governo fez ajustes para suavizar o projeto da reforma da Previdência e que “chegou a hora de tomar uma decisão” sobre a proposta.

O aviso foi dado no momento em que o Palácio do Planalto tenta conquistar os votos necessários para aprovar as mudanças na aposentadoria, enquanto parlamentares fazem novas pressões para flexibilizar o texto.

O presidente declarou que a reforma é urgente e apontou que o texto enviado pelo governo em dezembro de 2016 já foi “amplamente discutido” ao longo do ano passado.

“O diálogo tem sido nosso método. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão”, afirmou o presidente, na mensagem lido pelo deputado Giacobo (PR-PR) no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (5). As informações são da Folha de São Paulo.

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PF encontra 12 ligações entre Temer e coronel Lima em um mês

Um relatório da Polícia Federal (PF) encontrou 12 ligações “aparentemente” entre o presidente Michel Temer e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, entre abril e maio de 2017. Lima é amigo de Temer e foi apontado na delação da J&F como intermediário de propina para o presidente.

O telefone do coronel foi apreendido na Operação Patmos, baseada na delação da J&F. No dia da operação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Lima e no escritório da sua empresa, a Argeplan. O inquérito com as informações sobre seu celular foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro.

As ligações ocorreram entre os dia 20 de abril e 13 de maio — a operação foi deflagrada no dia 18. De acordo com os registros, a ligação mais longa foi de quatro minutos e 45 segundos, enquanto a mais curta foi de sete segundos, segundo O Globo.

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Caixa dois pagou até R$ 10 milhões da campanha de Lula, diz Mônica Moura

A publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que mais da metade do valor cobrado pelo casal para a campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi pago por meio de caixa 2. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão.

— A decisão era absolutamente deles (PT), de receber por caixa 2. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum — afirmou Mônica, que depôs na ação em que o ex-presidente Lula é acusado por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP).

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à prestação de contas da campanha de Lula em 2006 mostram que a Pólis Propaganda e Marketing Ltda, empresa do casal de marqueteiros, recebeu R$ 13,75 milhões, por serviços como “produção de programas de rádio, televisão ou vídeo”, “publicidade por materiais impressos”, “criação e inclusão de páginas na internet”, “publicidade por placas, estandartes e faixas” e “produção de jingles, vinhetas e slogans”. As informações são de O Globo.

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João Santana reafirma que foi pago pela Odebrecht no exterior para campanha de Lula


O marqueteiro João Santana voltou a dizer ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 5, que recebia pelos serviços prestados às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de caixa dois depositado em conta no exterior pela Odebrecht.

Ele ainda narrou novamente o episódio em que teria pedido a Emílio Odebrecht financiamento para evitar que se esgotassem os recursos de uma campanha feita em El Salvador, em 2009. A solicitação foi feita por telefone ao patriarca do grupo Odebrecht após indicação de Lula, em reunião no Palácio do Planalto, segundo relatou Santana.

O juiz federal Sérgio Moro ouviu o marqueteiro e sua mulher, Mônica Moura, no âmbito de ação penal em que o ex-presidente Lula responde por propinas da Odebrecht e da OAS no valor de R$ 1 milhão referentes às reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa, também foi interrogado.

Segundo Santana, após deixar a sociedade com o marqueteiro Duda Mendonça, voltou somente a trabalhar com campanhas petistas em 2006, quando Lula tentava a reeleição. As informações são de Luiz Vassallo, Julia Affonso e Ricardo Brandt –  O estado de São Paulo.

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Justiça proíbe companhia aérea de cobrar multa por desistência de compra

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Cliente tem sete dias para desistir quando a aquisição não tiver sido realizada na unidade física da Gol Linhas Aéreas

Após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a 14ª Vara Cível da comarca de Natal proibiu a Gol Linhas Aéreas e a Smiles SA de cobrar multa em caso de desistência de compra ocorrida no prazo de arrependimento e quando o cliente tiver efetuado a aquisição não presencial em unidade física.

O período para a desistência é de sete dias, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. A decisão em caráter liminar é pertinente a uma ação civil pública movida pela Promotoria do Consumidor em desfavor da Gol e da Smiles. Confira aqui a decisão.

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Empresa é ‘reprovada’ em teste de voto impresso no TSE

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A empresa Smartmatic foi “reprovada” em um teste de impressão de voto realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou nesta segunda-feira (5) uma comissão de assessoramento técnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o “modelo de engenharia” da Smartmatic – primeira colocada em licitação aberta pelo TSE – não atende às exigências do edital.

De acordo com a comissão de assessoramento técnico do TSE, os códigos QRs impressos pelo modelo da Smartmatic “foram lidos corretamente” por aparelhos eletrônicos, mas suas medidas “não atenderam às exigências”. Desta forma, a comissão concluiu que o modelo em análise “não atende ao edital”.

A licitação do voto impresso ainda está em fase de habilitação técnica e a segunda empresa colocada no edital será convocada, informou a assessoria do tribunal.

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Petrobras despejou mais óleo no mar do que notificou, diz Ibama

Plataforma da Petrobras, na bacia de Campos, no Rio

O Ibama produziu parecer em que acusa a Petrobras de subnotificar o despejo de óleo e graxa no mar resultante da exploração de petróleo na Bacia de Campos, região petrolífera do norte do Estado do Rio.

A petroleira é acusada de usar método para medição de despejo de óleo que omite parte do chamado “óleo de produção” no oceano.

Quando uma petroleira retira óleo e gás do leito marinho, o produto que emerge é uma mistura de óleo e água. Essa água passa por processo de tratamento e depois é devolvida ao mar.

É comum que essa água seja despejada com quantidades pequenas de óleo e graxa. Há uma margem de tolerância do Ibama para isso. As informações são de Lucas Vettorazzo – Folha de São Paulo.

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IFRN oferta 371 vagas para cursos técnicos, de graduação e de especialização

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A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou editais para cursos técnicos, de graduação e de especialização. No total, são ofertadas 371 vagas para estudantes que já concluíram o ensino médio e desejam uma formação técnica, de graduação, como também para pós-graduação. Confira:

Edital 02/2018, para cursos técnicos subsequentes ao ensino médio, possui vagas para o primeiro período do semestre letivo de 2018 e utilizará exclusivamente as notas obtidas nas edições 2015, 2016 ou 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para classificação dos candidatos.

As inscrições estão abertas, no Portal do Candidato, e seguem até o próximo dia 8 (quinta-feira). Para este edital, as 54 vagas disponíveis contemplam os cursos Manutenção e Suporte em Informática – Campus Apodi –, Recursos Pesqueiros – Campus Macau – e Refrigeração e Climatização – Campus Santa Cruz –. 

Por tratar-se de Processo Seletivo na forma Subsequente, a seleção estará aberta aos portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente). Os candidatos aprovados e classificados dentro das vagas disponíveis por campus/curso/turno deverão realizar sua pré-matrícula na diretoria acadêmica responsável do Campus nos dias 21 e 22 de março de 2018, nos horários estabelecidos nos documentos anexos ao Edital.

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STF arquiva inquérito sobre Jucá por prescrição e falta de prova

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O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um dos inquéritos abertos pela corte para investigar o senador Romero Jucá (MDB-RR). A investigação, iniciada após denúncia de 2002, estava no Supremo desde setembro de 2003.

Jucá era investigado nesse inquérito por supostos desvios de recursos federais destinados ao município de Cantá (RR). Os desvios teriam ocorrido em 1999, 2000 e 2001.

A decisão de arquivar, da última quarta-feira (31), atendeu a um pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que apontou que o suposto crime de corrupção passiva prescreveu no ano passado, além de não terem sido encontradas provas contra o senador.

Segundo a decisão de Marco Aurélio, observado o Código de Processo Penal, delitos cuja pena máxima é de 12 anos prescrevem em 16 anos, o que “seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos”. As informações são de Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo.

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Caern suspende abastecimento de água em Ipanguaçu

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O abastecimento de água na cidade de Ipanguaçu, na região Central potiguar, foi suspendo pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A expectativa é de que o sistema seja religado na quinta-feira (8) e, gradativamente, o abastecimento seja restabelecido.

Segundo a Caern, a bomba de um dos poços de água caiu, e equipes da Companhia estão trabalhando para retirá-la. A previsão é que o serviço se estenda pelo período de 48 horas, incluindo o reparo e montagem da bomba.

Baixa do Meio

Em Guamaré, a comunidade de Baixa do Meio está com o sistema parado desde o domingo (4) em virtude de um problema no conjunto moto bomba. De acordo com a Caern, uma equipe de técnicos foi encaminhada ao local para colocar em operação um conjunto reserva. A previsão é que o abastecimento seja retomado ao final do dia desta segunda-feira (5).

No final de semana, 25 pessoas foram vítimas de homicídio no RN

Instituto contabilizou 25 homicídios até o início da noite deste domingo

O Rio Grande do Norte registrou 25 homicídios entre sexta-feira (02) e domingo (4). A informação é do Observatório da Violência (Obvio), com dados contabilizados até às 18h50 de ontem.

A maior parte dos crimes aconteceu no sábado, quando 16 pessoas foram vítimas da violência. O município de Mossoró concentrou a maioria dos casos com sete mortes, seguido de São Gonçalo do Amarante (4), Natal (4) e Macaíba (3).

Este ano, o Obvio registrou 248 CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais). A média é de 7,09 crimes por dia. Em 2017, o número de ocorrências diárias foi 6,97. Em 2015 e 2016 o registrado foi 4,91 e 4,49, respectivamente. O instituto contabiliza homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e outras condutas dolosas que resultem no óbito da vítima.

Cristiane pede celeridade a Cármen Lúcia para julgar posse

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Impedida de tomar posse como ministra do Trabalho por uma sucessão de decisões judiciais, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) disse nesta segunda-feira (5) que está sendo alvo de um julgamento político e pediu celeridade à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.

A ministra do STF suspendeu temporariamente a posse de Cristiane no dia 22 de janeiro e não voltou a se manifestar até o momento.

“Venho sofrendo uma campanha difamatória que busca impedir minha posse no Ministério do Trabalho. Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia que julgue o mais rápido possível essa questão, baseada na existência de duas ações trabalhistas que tive no passado”, disse Cristiane em nota.

Ela disse não ter mais dívidas com a Justiça do Trabalho e afirmou que está sendo julgada politicamente.

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Aécio pede mais prazo em inquérito que tramita no STF

Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para apresentar sua resposta em inquérito que o investiga pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

O pedido foi feito ao ministro Marco Aurélio de Mello, relator do inquérito na Corte. “Aécio Neves da Cunha, por seus advogados, nos autos do Inquérito supramencionado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de prazo em dobro para apresentação de Resposta, nos termos do art. 229 do CPC c.c. o art. 3º do CPP”, pede a defesa.

No inquérito, ainda são investigados Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador, conhecido como Fred, e Mendherson Souza Lima, que é ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). As informações são de Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.

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